SUMÁRIO Breve introdução ao tema

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1 CRIMINALIDADE ORGANIZADA TRANSNACIONAL Paulina Duarte Secretaria de Segurança Multidimensional

2 SUMÁRIO Breve introdução ao tema
Conceptualização e caracterização do fenômeno da Criminalidade Organizada Transnacional (COT) Enfoque da situação da COT nas Américas Limitações que impedem a medição adequada do fenômeno Instrumentos, foros e mecanismos do Sistema Interamericano que viabilizam uma resposta coordenada e articulada no nível regional Proposta

3 INTRODUÇÃO O cenário de violência no Hemisfério pode ser atribuído, em grande parte, à crescente atividade, adaptabilidade e expansão da criminalidade organizada. Nos últimos anos temos presenciado expressões de criminalidade com vínculos transnacionais que não respeitam fronteiras. A violência que geram os grupos criminosos organizados, seja qual for sua expressão e magnitude, afeta cada um dos países da região. Naturalização e normalização desta situação No nível individual  superadaptação da população No nível do Estado  falta de ação pública Não somente falta uma maior coordenação e articulação no plano interno entre os diferentes níveis de governo e instituições estatais, mas também nos níveis regional e internacional No combate à COT a política multilateral ainda continua a ser relevante e mais necessária do que nunca. É um dos caminhos que precisam ser reforçados e revitalizados

4 CONCEPTUALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO
A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC) é o principal instrumento jurídico mundial para combater a criminalidade organizada Critérios principais Critério numérico Critério de espaço  a transnacionalidade Critério lucrativo Critério de criminalidade Critério numérico – um grupo criminoso composto de três ou mais membros e não criado de forma aleatória. O critério é a determinação de um espaço: a transnacionalidade – os crimes cometidos podem estar em único Estado, mas com implicação transnacional ou crimes cometidos em mais de um Estado. O critério é lucrativo – atua-se de maneira premeditada com o objetivo de obter direta ou indiretamente um benefício financeiro ou material. Critério de criminalidade – atua-se de maneira premeditada com o objetivo de cometer um delito grave.

5 CONCEPTUALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO
Transformação das hierarquias tradicionais dos grupos de criminalidade organizada típicas da década de 1980 e princípios da década de 1990. Multiplicação e fragmentação de grupos criminosos organizados Redes flexíveis que trabalham articuladamente A globalização possibilitou a expansão, diversificação e transnacionalização Novos negócios e novos mercados Impacto de novas gerações de criminosos Utilização das quadrilhas como veículo de atividades ilegais Capacidade financeira crescente Proteção de negócios ilícitos Penetração de estruturas do Estado Maior presença nos setores da economia legal Efeito multiplicador sobre a criminalidade e a violência Impacto direto e negativo na vida diária de milhões de cidadãos Grupos criminosos organizados envolvidos no tráfico de drogas também participam do tráfico de migrantes, tráfico de pessoas, tráfico de armas e contrabando de outros produtos ilegais

6 SITUAÇÃO NAS AMÉRICAS Fatores que contribuem para que na região prospere a criminalidade organizada: Principais produtores de drogas, especialmente de cocaína Aumento do consumo de drogas Fácil disponibilidade de armas de fogo Acesso a sistemas modernos de comunicação e bancários Porosidade nas fronteiras Altos níveis de corrupção Demanda de bens e serviços ilícitos, bem como de pessoas a serem exploradas Ausência de educação formal e altos níveis de desemprego e subemprego (jovens) Limitações dos sistemas de justiça penal

7 SITUAÇÃO NAS AMÉRICAS Tráfico de drogas Tráfico de armas
Tráfico ilícito de migrantes Tráfico de pessoas Sequestros e extorsão Tráfico de bens/mercados ilegais Mineração ilegal Quadrilhas criminosas Prisões Lavagem de ativos

8 SITUAÇÃO NAS AMÉRICAS A América do Sul, a América Central e o Caribe estão entre as cinco regiões mais violentas do mundo Sessenta e seis por cento dos homicídios violentos nas Américas são cometidos com armas de fogo e muitos relacionados com o tráfico e a disponibilidade de armas A maioria dos homicídios é perpetrada com armas ilegais A maioria das vítimas são homens jovens de 15 a 29 anos de idade

9 SITUAÇÃO NAS AMÉRICAS Trafico de drogas como fonte principal de lucro da COT e daí tem havido uma diversificação para outros negócios ilícitos Redução 33% no confisco de cocaína ( ): De 2009 a 2013 todas as sub-regiões sofreram redução no confisco, exceto a América do Sul. De 2011 a 2013 todas as sub-regiões registram aumento no confisco, exceto a América do Sul. O Caribe é a sub-região que registra o maior aumento no período Redução de 38% de confisco de cannabis de 2009 a 2011 No período todas as sub-regiões, exceto o Chile, mostram uma queda no confisco No período todas as sub-regiões, exceto o Caribe, mostram aumento no confisco A América Central experimentou o maior aumento de confisco no período Fonte: ONUDD

10 SITUAÇÃO NAS AMÉRICAS Calcula-se que mais de 214 milhões de pessoas do mundo são migrantes internacionais. 57,5 milhões vivem nas Américas Estima-se que anualmente mais de 1,5 milhão de migrantes utilizam serviços de traficantes para chegar a seu destino O negócio da migração ilegal gera US$ 6,6 bilhões por ano Na América latina e no Caribe foram reportados sequestros à polícia em 2013 Os dados sobre extorsão são ainda mais incompletos Não há ferramenta regional para uma coleta sistemática e comparável de dados oficiais sobre este crime

11 SITUAÇÃO NAS AMÉRICAS De 2010 a 2012 praticamente todos os países do mundo apresentaram casos de tráfico de pessoas e foram detectadas pelo menos 510 correntes de tráfico. Estima-se que o tráfico de pessoas afete 1,8 milhão de pessoas no Hemisfério De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), estima-se que somente na região da América Latina e do Caribe os lucros produzidos pelo trabalho forçado se elevem a US$ 12 bilhões por ano Os fluxos do tráfico de pessoas são na maioria domésticos e/ou sub-regionais As crianças representam 30% de vitimas do tráfico, ao passo que os outros 70% são constituídos por homens e mulheres adultos, cuja maioria é composta por mulheres

12 SITUAÇÃO NAS AMÉRICAS Segundo o Conselho sobre Tráfico Ilícito e Criminalidade Organizada do Fórum Econômico Mundial, o  impacto global do tráfico de produtos falsificados é de aproximadamente US$ 650 bilhões e de US$ 20 bilhões a US$ 40 bilhões são de criminalidade ambiental A Organização Mundial da Saúde calcula que: 10% dos medicamentos vendidos nos países em desenvolvimento são fraudulentos Em algumas zonas da Ásia, África e América Latina os medicamentos falsificados no mercado podem atingir 30%. Segundo o World Wide Fund for Nature,  mais de 10% do tráfico ilegal de vida silvestre em âmbito mundial têm origem na América do Sul e está avaliado em cerca de US$ 10 bilhões A mineração ilegal está diretamente vinculada a uma série de crimes, tais como a exploração infantil, lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas, tráfico ilícitos de armas, entre outros Tem impacto adverso sobre o meio ambiente e a saúde da população

13 SITUAÇÃO NAS AMÉRICAS Fenômeno das quadrilhas  tema preocupante
Geram crimes, insegurança e violência A maioria dos delitos cometidos por quadrilhas está relacionada com a criminalidade comum Casos de vínculos entre quadrilhas com certas expressões de criminalidade organizada Distribuição de drogas; e tráfico de armas, de migrantes e de pessoas, entre outros O vínculo entre quadrilhas e criminalidade organizada é um tema que necessita de mais informação, análise e precisão O fenômeno das quadrilhas é, em princípio, um fenômeno social

14 SITUAÇÃO NAS AMÉRICAS De 2000 a 2010 a população das prisões aumentou 30% no Hemisfério As taxas de superpopulação nas prisões: 116% nas Américas 178% na América Central 152% no Caribe 152% na América do Sul 107% na América do Norte Segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), a lavagem de ativos representa de 2% a 5% do PIB global, equivalente de US$ 1,5 bilhão a US$ 2 bilhões por ano A lavagem de ativos na América Latina varia de 2,5% a 6.3% do PIB regional anual

15 PROBLEMAS DE MEDIÇÃO Dois enfoques: direto e contextual
Direto  concentra-se nas características próprias e de funcionamento dos grupos envolvidos em atividades criminosas transnacionais Contextual  engloba três eixos: Tipo de respostas dadas pelo Estado à criminalidade organizada Facilitadores sociais, institucionais, demográficos, trabalhistas, econômicos e geográficos, entre outros Nível de organização, ativismo e mobilização da sociedade civil As metodologias de medição da criminalidade organizada transnacional concentram-se no enfoque direto

16 PERSPECTIVA DE GÊNERO As mulheres, principalmente as que estão em estado de vulnerabilidade causada pelas condições de pobreza, exclusão, violência intrafamiliar e abuso, bem como falta de oportunidades e de educação estão mais inclinadas que os homens a cair nas mãos de grupos de criminalidade organizada como vítimas. Cumpre também investigar o papel das mulheres em atividades ilícitas vinculadas à criminalidade organizada (doméstica e transnacional) como causadoras de vítimas. Há pelo menos dois pontos de entrada: o tráfico de drogas e as quadrilhas criminosas: De modo geral, as mulheres desempenham um papel no microtráfico, tráfico a varejo ou como “mulas” para o transporte de drogas. O papel crescente das mulheres neste mercado ilícito reflete-se no aumento da população carcerária feminina. As mulheres membros de quadrilhas começaram a participar cada vez mais do cometimento de crimes e fatos violentos, incluindo: cobrança de extorsões, assaltos a carros de distribuição, transferência de drogas e porte de armas de fogo, entre outros. É fundamental contar com os indicadores e as ferramentas adequados que permitam medir quantitativa e quantitativamente, de forma discriminada e diferenciada, o envolvimento e o impacto deste fenômeno sobre homens e mulheres.

17 PROBLEMAS DE MEDIÇÃO Dois tipos de problemas:
Natureza do fenômeno  atividades ilícitas realizadas de maneira oculta e clandestina Estimativas baseadas na parte visível da criminalidade organizada transnacional (ponto do iceberg) Questões metodológicas Falta de padronização do seguinte: Definição geral e ampla Indicadores Metodologias de medição Ferramentas de coleta de dados Fontes de informação Arcos temporários de medição e coleta Falta de dados ou dados dispersos Atentado contra a qualidade Validade e comparabilidade

18 Sistema Interamericano
Instrumentos interamericanos vigentes: Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal (1992) Convenção Interamericana contra a Corrupção (1996) Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Correlatos (1997) Declaração sobre Segurança nas Américas (2003) Estratégia Interamericana Integral de Segurança Cibernética (2004) Plano de Ação Hemisférico contra a Criminalidade Organizada Transnacional (2006) Declaração de Brasília (2014) Plano de Trabalho contra o Tráfico de Pessoas no Hemisfério Ocidental (2014)

19 Sistema Interamericano
Fóruns interamericanos existentes: Reunião de Autoridades Responsáveis por Políticas Penitenciárias e Carcerárias Reunião de Especialistas Forenses das Américas Reunião de Autoridades Nacionais em Matéria de Criminalidade Organizada Reunião de Autoridades Nacionais em Matéria de Tráfico de Pessoas Comissão Consultiva da CIFTA Reunião dos Estados Partes da CIFTA Reunião de Ministros em Matéria de Segurança Pública das Américas CICAD e seus grupos de trabalho e de peritos

20 Sistema Interamericano
Mecanismos interamericanos disponíveis: Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (MESICIC) Mecanismo de Avaliação Multilateral (MAM) para a medição das atividades de combate às drogas

21 CONCLUSÕES A criminalidade organizada transnacional não pode ser abordada de maneira isolada A descoordenação e desarticulação na resposta somente incentivam e permitem a expansão da criminalidade organizada Adquirem relevância e sentido os espaços multilaterais Além do UNCTOC e de seus três protocolos, os países do Hemisfério dispõem de importantes ferramentas e iniciativas em matéria de cooperação para combater a criminalidade organizada Liderança e como referência no combate à criminalidade organizada transnacional O Sistema Interamericano oferece um âmbito normativo e institucional para responder de forma coordenada aos diferentes desafios que apresenta a criminalidade organizada transnacional A criminalidade organizada transnacional não pode ser abordada de forma isolada, porque as atividades ilícitas realizadas em um país terminam afetando outro/s e inclusive têm impacto regional.

22 PROPOSTA Avaliação da eficácia dos instrumentos, fóruns e mecanismos
Por meio de mecanismos formulados e coordenados pela Secretaria-Geral A participação e o envolvimento dos Estados membros são fundamentais Revisão do Plano de Ação Hemisférico aprovado em 2006 Criação de um Grupo de Trabalho da CSH para revisar a eficácia do Plano de Ação O trabalho será orientado com base em insumos proporcionados durante as sessões técnicas e mecanismos elaborados Convocação de uma reunião de autoridades nacionais em matéria de criminalidade organizada transnacional (primeiro semestre de 2016) para considerar e aprovar uma versão revisada do Plano de Ação Hemisférico

23 Proposta para abordar la COT no ámbito da CSH 2015-2016
Data Tema A cargo de 1º outubro 2015 Apresentação geral sobre a COT SMS 8 outubro de 2015 Segurança cibernética 22 outubro 2015 Tráfico de armas 3 dezembro 2015 Prisões 10 dezembro 2015 Lavagem de ativos 21 janeiro 2016 Mineração ilegal e tráfico de bens 4 fevereiro 2016 Tráfico de drogas e precursores químicos 18 fevereiro 2016 Corrupção Poderia ser reunião conjunta CSH-CAJP 4 março 2016 Tráfico ilícito de migrantes e tráfico de pessoas 7 abril 2016 Sequestros e extorsão; ameaças emergentes 21 abril 2016 Quadrilhas criminosas Em cada sessão se procuraria: Conhecer o panorama específico de cada tema no nível hemisférico Conhecer as iniciativas da Secretaria-Geral na matéria Conhecer as políticas e/ou iniciativas dos Estados membros

24 Cronograma da criminalidade organizada transnacional
PROPOSTA Cronograma da criminalidade organizada transnacional COT Data Tema Outubro de abril de 2016 Abordagem dos temas específicos e apresentação de insumos por parte da Secretaria-Geral e dos Estados membros 2015/2016 Criação de um Grupo de Trabalho da CSH para revisar o Plano de Ação Hemisférico, bem como mandatos pendentes em matéria de criminalidade organizada transnacional Primeiro semestre de 2016 Realização de uma Reunião de Autoridades em matéria de criminalidade organizada transnacional para considerar e aprovar o novo Plano de Ação Hemisférico ( ?) O cronograma e a metodologia de trabalho propostos também servirão para cumprir três mandatos pendentes AG/RES (XLIV-O/14) em matéria de criminalidade organizada transnacional: Parágrafo 39  Reunião Conjunta da CSH e CAJP Parágrafo 40  Avaliação, por parte da CSH, das “estruturas e mecanismos de coordenação existentes…”. Parágrafo 41  Conferencia virtual ou teleconferência no âmbito da CSH

25 CRIMINALIDADE ORGANIZADA TRANSNACIONAL Paulina Duarte Secretaria de Segurança Multidimensional