2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 Pauta: PL - Minuta da Lei Geral Estadual 27/05/2010.

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1 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 Pauta: PL - Minuta da Lei Geral Estadual 27/05/2010

2 Capítulo I – Das disposições Preliminares. (Art. 1º ao Art. 3º). Capítulo II – Definição de ME/EPP. (Art. 4º).

3 Capítulo III – Inscrição, alteração e baixa. (Art. 5º ao Art. 16º).

4 Seção I – Das disposições gerais (Arts. 5º ao 9º). Seção II – Da consulta prévia (Arts. 10º e 11º). Seção III – Do registro, da alteração e da baixa (Arts. 12º e 13º). Seção IV – MEI (Arts. 14º ao 16º).

5 Capítulo IV – Da fiscalização Orientada.

6 Capítulo V – Acessos aos mercados. (Art. 18º ao Art. 32).

7 Seção I – Disposições gerais (Art.18º ao 28º). Seção II – Certificado cadastral MPE (Art.29º). Seção III – Da meta anula de participação (Art. 30º). Seção IV – Cédula de Crédito Microempresarial (Art. 32º). Seção V – Do portal de compras (Art. 32º).

8 Capítulo VI EXCLUIR

9 Capítulo VII - Associativismo

10 Capítulo VIII – Estímulo à inovação (Art. 35º ao Art. 41º).

11 Seção I – Programa de estímulo à inovação (Arts. 35º ao 38º). Seção II – Incentivos fiscais à inovação (Art. 39º). Seção III – Da participação do Estado no capital de sociedade de propósito específico (Art. 40º). Seção IV – Do fundo de inovação MPE (Art. 41º).

12 Capítulo IX – Do estímulo ao crédito e capitalização (Art 42º ao Art. 48º).

13 Seção I – Programa de estímulo à inovação (Arts. 35º ao 38º). Seção II – Incentivos fiscais à inovação (Art. 39º). Seção III – Da participação do Estado no capital de sociedade de propósito específico (Art. 40º). Seção IV – Do fundo de inovação MPE (Art. 41º).

14 Capítulo X – Do estímulo à exportação. (Art. 49º e Art. 50º).

15 Capítulo XI – Da educação empreendedora e do acesso à informação. (Art. 51º ao Art. 53º).

16 Capítulo XII – Das relações do trabalho. (Art. 54º ao Art. 56º).

17 Capítulo XIII – Dos empreendedores rurais. (Art. 57º).

18 Capítulo XIV – Do acesso à Justiça. (Art. 58º e Art. 59º).

19 Capítulo XV – Disposições finais. (Art. 60º ao Art. 69º).