Cidadania. Cidadania Civil: liberdades individuais (liberdade de ir e vir, liberdade de imprensa, direito à propriedade, direito à justiça). Instituição.

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1 Cidadania

2 Cidadania Civil: liberdades individuais (liberdade de ir e vir, liberdade de imprensa, direito à propriedade, direito à justiça). Instituição típica: Tribunais de Justiça Seculo XVIII Ex: suspensão do Elizabethan Statute of Artifices

3 Cidadania Política: votar e ser votdo Instituições típicas: parlamento e conselhos do governo local Seculo XIX Até 1832, menos 1/5 tinha direito a voto; Lei de 1832 reconhece o direito de voto daqueles que mesmo que não tivessem terra, tinham como provar auto-suficiência econômica

4 Somente em 1918 se tem o sufrágio universal (base pessoal do voto) Até 1940 subsistiu o voto plural (ou duplo)

5 Cidadania Social: direito a um mínimo de bem-estar econômico e participar da vida comum da sociedade Instituições: sistema educacional e os serviços sociais Seculo XX Antes houve poor laws (que era uma alternativa à cidadania)

6 Estabelecimento da justiça gratuita (1919) Serviços sociais: aumento real da renda da população inglesa: Universidades e sistema de bolsas; Sistema nacional de saúde Universalização da educação

7 Cidadania Regulada

8 Império e Previdência Social A constituição liberal de 1824 não dedicou nenhum capítulo sobre proteção social. O teor dessa constituição: problema social é da alçada privada; Ainda no Brasil Império surgem associações privadas de seguridade social (Sociedade Musical de Beneficência, Ourives etc.)

9 República e Previdência Social Início do desenvolvimento de Políticas Sociais; Beneficiava civis e militares Ex: caixa de socorro dos empregados das estradas de ferro (pequena ajuda nos períodos de não-acumulação: doença, auxílio-funeral); Em 1889 – Direito de férias para os trabalhadores do Abastecimento de Água e Ferroviários do RJ

10 Fundo de Pensão para oos ferroviários (1889), pessoal do Ministério da Fazenda (1890), Marinha (1892), Casa da Moeda (1911). Em 1891 – primeira regulamentação republicana sobre o trabalho de menores no RJ (Jamais cumprido). Até 1903, a maioria das medidas de proteção social ficavam no âmbido dos funcionários do Estado.

11 A partir de 1903 talvez se tenha o primeiro direito social de funcionários não ligados ao Estado. Trata-se do direito à formação de sindicatos (profissionais da agricultura e indústria rurais). Em 1907, direito à sindicalização se universaliza. Demandas: Regulaçõ da jornada de trabalho, condições de trabalho (acidentes e higiene), repouso (descanso semanal e férias) e restrição à participação de mulheres e menores.

12 Observações: a)Reivindicações feitas pela população urbano- industrial; b)As reivindicações restringiam-se aos participantes do processo acumulativo. Única reivindicação atendida: 1919 acidente de trabalho. Em decorrência dessa lei sobre acidente de trabalho, os empregadores depositavam seguros em companhia seguradoras privadas.

13 Precursos da Previdência Social: Eloy Chaves Em 1923, o deputado Eloy Chaves cria, mediante decreto, a Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP) dos Ferroviários. Fonte de custeio: Contribuição tripartite  Não se trata de um direito de cidadania, inerente a todos os membros de uma comunidade, mas de direitos de uma sociedade/empresa

14 Em 1926 foi criado o Instituto de Previdência para Funcionários da União, que posteriormente dará origem na década de 1950’s ao IPASE.  O Estado passa a desempenhar a função correspondente ao do empregado privado. Garantia de férias aos empregados vinculados à CAPs.

15 Vargas Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1931); Criação da Carteira Profissional de Trabalho (1932) Decreto de Sindicalização (1934); Salário Mínimo (1940)

16 Cria-se em 1933, o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Marítimos (IAPM). Posteriormente são criados, o IAP Comerciários, IAP Bancários, IAP industriários etc. IAPs e CaPs convivem lado a lado até 1953, quando passa a vigorar apenas os IAPs (patrocínio tripartite, com predomínio estatal)

17 Problema: como homogeneizar os serviços/benefícios prestados por cada IAP? Querela é resolvida em parte pela LOPS/1960, que uniformiza os serviços/benefícios a todas as categorias profissionais regulamentadas pela CLT. Ficam desassistidos os trabalhadores rurais, as trabalhadoras domésticas e profissionais autônomos.

18 Em 1971 cria-se uma legislação previdenciária para o trabalhador rural; Em 1972, estende-se às Trabalhadoras Domésticas os benefícios da Previdência Social; Em 1974, garante-se previdência e assistência médica a maiores de 70 anos e inválidos (mínimo 12 meses de contribuição)

19 Cidadania Regulada Cidadania Regulada – baseada não em um código de valores políticos, mas num sistema de estratificação ocupacional, definido por lei. A extensão da cidadania se faz via regulamentação de novas profissões. ≠ Pré-Cidadão: todas a ocupações não reguladas por lei; desempregados; trabalhadores informais

20 Cateira de Trabalho: Certidão de nascimento cívico Consequências: 1) Não havia grupos legítimos que pudessem demandar políticas sociais (educação), visto que o reconhecimnto só se fazia por profissões. As demandas eram difusas… 2) Barreiras à entrada na arena política do não- trabalhador reconhecido; 3) Demandas ficaram restritas às categorias profissionais reconhecidas pelo Estado

21  Instauração de um sistema de desigualdade entre os cidadãos via sistema previdenciário, visto que os benefícios variam conforme as contribuições.  A cidadania regulada começou a ser minada em 1960 (LOPS), 1988 (CF), 1995 (Reforma do Estado).