Novembro 2015. ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO OBJETIVO Realizar diagnóstico dos Portais da Transparência no âmbito das prefeituras.

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1 Novembro 2015

2 ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO OBJETIVO Realizar diagnóstico dos Portais da Transparência no âmbito das prefeituras dos municípios pernambucanos, visando a estimular a melhoria da transparência pública e, consequentemente, facilitar e viabilizar o controle social.

3 ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO “ Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;” FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA Constituição Federal - art. 5º, XXXIII

4 ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO LC nº 131 Determina a disponibilização em tempo real de informações sobre a execução orçamentária e financeira. 2009 Dec. nº 7.185 Regulamenta a LC nº 131/2009. 2010 Lei nº 12.527 (LAI) Regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º da CF/88. 2011 2000 LC nº 101 (LRF) Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA Legislação Complementar

5 ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO 184 municípios 51 critérios de avaliação 149 subcritérios de avaliação 27.416 pontos de verificação ABRANGÊNCIA DA ANÁLISE

6 ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO 1. ConteúdoPontuação% 1.1 Transparência da Gestão Fiscal42042% 1.2 Lei de Acesso à Informação18018% Total Conteúdo60060% 2. Requisitos TecnológicosPontuação% 2.1 Do Sítio do Portal da Transparência10410,40% 2.2 Da Sessão Receita65,506,55% 2.3 Da Sessão Despesa82,508,25% 2.4 Da Sessão Licitações82,508,25% 2.5 Da Sessão Contratos65,506,55% Total Requisitos Tecnológicos40040% Total Geral1000100% ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA (ITM PE )

7 ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO Nível de Transparência Intervalo do ITM PE Desejado>750 e ≤1.000 Moderado>500 e ≤750 Insuficiente>250 e ≤500 Crítico>0 e ≤250 Inexistente=0 NÍVEIS DE TRANSPARÊNCIA

8 ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO Considerações preliminares Período de Avaliação De abril a novembro de 2015 Verificação estática do critério avaliado DIAGNÓSTICO

9 ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO DISPONIBILIZAÇÃO DE SITE DA PREFEITURA E DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Site e Portal 179 ( 97,28% ) Sem Site e sem Portal 3 ( 1,63% ) Somente Site 2 ( 1,09% )

10 ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO Site e Portal Somente Site Sem Site e sem Portal Itacuruba Jataúba Pombos Glória do Goitá Gameleira DISPONIBILIZAÇÃO DE SITE DA PREFEITURA E DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

11 ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS POR NÍVEL DE TRANSPARÊNCIA

12 ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO NÍVEIS DE TRANSPARÊNCIA DOS PORTAIS DAS PREFEITURAS DE PERNAMBUCO Desejado Moderado Insuficiente Crítico Inexistente Nível de Transparência Qtd. Municipios 1 49 77 52 5

13 ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO PosiçãoMunicípio ITM PE Nível de Transparência 1ºRECIFE761,50 Desejado 2ºCABO DE SANTO AGOSTINHO648,00 Moderado 3ºCACHOEIRINHA641,50 Moderado 4ºGARANHUNS638,25 Moderado 5ºPESQUEIRA616,50 Moderado 6ºAMARAJI608,50 Moderado 7ºCHÃ GRANDE599,50 Moderado 8ºMOREILÂNDIA597,00 Moderado 9ºALAGOINHA593,00 Moderado 10ºLAJEDO592,00 Moderado RANKING DOS MUNICÍPIOS COM MAIORES ITM PE

14 ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO MUNICÍPIOS COM MAIORES ITM PE Nível de Transparência Desejado Moderado Moreilândia Pesqueira Alagoinha Garanhuns Lajedo Cachoeirinha Amaraji Chã Grande Cabo de Santo Agostinho Recife

15 ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO Posição Município ITM PE Nível de Transparência 175ºCAPOEIRAS59,25 Crítico 176ºCORRENTES59,00 Crítico 177ºITAMBÉ52,00 Crítico 178ºARAÇOIABA44,00 Crítico 179ºCARPINA27,00 Crítico 180ºGAMELEIRA0,00 Inexistente 180ºGLÓRIA DO GOITÁ0,00 Inexistente 180ºITACURUBA0,00 Inexistente 180ºJATAÚBA0,00 Inexistente 180ºPOMBOS0,00 Inexistente RANKING DOS MUNICÍPIOS COM MENORES ITM PE

16 ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO Crítico Inexistente Itacuruba Jataúba Pombos Glória do Goitá Gameleira Carpina Araçoiaba Itambé Capoeiras Correntes MUNICÍPIOS COM MENORES ITM PE Nível de Transparência

17 ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO PosiçãoMunicípioITM PE Nível de Transparência 32ºPalmeirina548,00Moderado 35ºTuparetama533,50 Moderado 56ºBrejinho490,00 Insuficiente 66ºIngazeira479,50 Insuficiente 68ºQuixaba475,50 Insuficiente 92ºGranito424,50 Insuficiente 99ºVertente do Lério413,00 Insuficiente 100ºSolidão410,50 Insuficiente 115ºSalgadinho350,50 Insuficiente PosiçãoMunicípioITM PE Nível de Transparência 118ºIbirajuba344,00 Insuficiente 119ºVerdejante339,50 Insuficiente 121ºCalumbi324,00 Insuficiente 133ºTerra Nova184,50 Crítico 138ºCamutanga159,50 Crítico 152ºTerezinha110,00 Crítico 165ºBrejão80,00 Crítico 180º Itacuruba0,00 Inexistente RANKING DOS MUNICÍPIOS COM MENOS DE 10.000 HABITANTES

18 ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO Moderado Insuficiente Crítico Inexistente Itacuruba Terezinha Brejão Palmeirin a Granito Terra Nova Verdejante Calumbi Quixaba Solidão Brejinho Tuparetama Ingazeira Ibirajuba Vertente do Lério Salgadinho Camutanga RANKING DOS MUNICÍPIOS COM MENOS DE 10.000 HABITANTES Nível de Transparência

19 ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO POR NÍVEL DE TRANSPARÊNCIA População Total = 8.793.403 habitantes

20 ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO Recife Cachoeirinha Ipojuca Jaboatão dos Guararapes Calumbi Petrolina Terezinha Pombos Paulista Gravatá ITM PE x RECEITA MUNICIPAL

21 ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO ● Trabalhos similares de outras instituições ○ Índice de Transparência - Contas Abertas ○ Índice de Transparência - TCE/PB METODOLOGIA (Referências)

22 ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO ● Padrões ○ Guia Transparência Ativa, 1ª Edição, 2013, CGU ○ Padrões Web em Governo Eletrônico - Cartilha de Usabilidade, Versão 1.2, Abril de 2010, MPOG/SLTI ○ e-MAG - Checklist de Acessibilidade Manual para Deficientes Visuais, Versão 2.0, Junho de 2010, MPOG/SLTI ○ Resolução CGI.br/RES/2008/008/P - Procedimentos para registro de nomes de domínio, Comitê Gestor da Internet no Brasil – Cgi.Br METODOLOGIA (Referências)

23 ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO ● Trabalhos acadêmicos ○ Informação pública como instrumento de controle social: nível de qualidade da informação disponível nos portais da transparência dos municípios paraibanos. Eduardo Ferreira Albuquerque, Dissertação de Mestrado, 2013, UFPB ○ Avaliação da transparência pública à luz da legislação brasileira: um estudo nos municípios da região sul do Brasil. Gissele Souza De Franceschi Nunes, Dissertação de Mestrado, 2013, UFSC METODOLOGIA (Referências)

24 ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO HOTSITE VÍDEO FOLDER

25 ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO Rua da Aurora, 885, Boa Vista CEP 50.050-910 Recife-PE Fone: (81) 3181-7600 Fax: (81) 3423-1512 Ouvidoria: 0800 0811027 http://www.tce.pe.gov.br ouvidoria@tce.pe.gov.br https://www.facebook.com/TribunaldeContasdePernambuco