Na tentativa de alterar o padrão de consumo dos medicamentos, as indústrias farmacêuticas lançam mão de diversas formas de propaganda, tanto dirigidas.

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2 Na tentativa de alterar o padrão de consumo dos medicamentos, as indústrias farmacêuticas lançam mão de diversas formas de propaganda, tanto dirigidas ao público leigo, quanto aos profissionais de saúde. Assim, atingem desde o médico e o farmacêutico até o dono de farmácia e o paciente, conseguindo influenciar a prescrição, a venda e o consumo dos medicamentos.

3 Segundo (Avorn et al., 1982; Barros, 1995; Hodges, 1995; Lexchin, 1993; Mansfield, 1996; Wade et al., 1989), a propaganda altera o padrão de prescrição médica, além de ser considerada a principal fonte utilizada por eles para sua atualização terapêutica (Temporão, 1986). Para tanto, são utilizadas diversas técnicas, como, por exemplo, promoção de congressos, visitas de propagandistas, anúncios em revistas.

4 Decreto nº 19.606/1931 → primeiro regulamento brasileiro que tratava da propaganda de medicamentos. Decreto nº 20.377/1931 → regulamento. “ É terminantemente proibido anunciar, vender, fabricar ou manipular preparados secretos e atribuir aos licenciados propriedades curativas ou higiênicas que não tenham sido mencionadas na sua licença.”

5 Critérios Éticos para a Propaganda de Medicamentos 1968 → 21ª Assembléia Mundial de Saúde “Todas as formas de publicidade de um medicamento devem ser verídicas e fidedignas e não podem conter declarações inexatas ou incompletas nem afirmações impossíveis de serem verificadas acerca da composição, dos efeitos (terapêuticos e tóxicos) ou das indicações de um medicamento ou de sua especialidade farmacêutica”.

6 Lei º 5.991/1969 → normas de comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos. Tempos de regime militar → “era terminantemente proibido anunciar propriedades curativas ou higiênicas que não constassem da licença do medicamento”.

7 Lei º 6.360/1976 → Ernesto Geisel → Lei de Vigilância Sanitária → restringiu a distribuição da propaganda de medicamentos de venda sob prescrição exclusivamente a médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos.

8 Decreto de nº 79.094, de 5 de Janeiro de 1977 → regulamentou a aplicação da Lei nº 6.360/1976 → rotulagem com tarjas indicativas das categorias respectivas dos medicamentos. PSICOTRÓPICOS ÉTICOS (NÃO ISENTO DE PRESCRIÇÃO)

9 1988 → OMS “Toda propaganda que contenha informações relativas aos medicamentos deve ser fidedigna, exata, verdadeira, informativa, equilibrada, atualizada, suscetível de comprovação e de bom-gosto. Não deve conter declarações que se prestem para a interpretação equivocada ou que não sejam passíveis de comprovação.”

10 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Art. 220, §3º, inciso II: Estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente. §4º: A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.”

11 LEI N.º 9.294 DE 15 DE JULHO DE 1996 ↓ Dispõe sobre a restrição de uso e a propaganda de medicamentos, bebidas alcoólica e outros produtos. DECRETO Nº 2.018 DE 1 DE OUTUBRO DE 1996 ↓ Regulamenta a lei n.º 9294/96

12 Portaria nº 344/1998 → RDC nº 102/2000 → GPROP (Gerência de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda, Publicidade, Promoção e Informação de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária).

13 1999 → CONSULTA PÚBLICA N.º 5 Leva a população à possibilidade da construção democrática do regulamento para a propaganda de medicamentos, prevista na Lei n.º 6.360/76

14 RDC N.º 102 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 REPUBLICADA EM 1º DE JUNHO DE 2001 Aprova o regulamento sobre propagandas, mensagens publicitárias e promocionais e outras práticas cujo objeto seja a divulgação, promoção ou comercialização de medicamentos de produção nacional ou importados.

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16 Resolução RDC nº 83/2002 → propaganda de medicamentos que contenham Ácido Acetilsalicílico. Resolução RDC nº 67/2007 → restrições à propaganda de produtos manipulados.

17 RDC 199/2004 → Art. 2º, § 1º Vedações à divulgação: Utilização de nomes geográficos, símbolos, figuras, desenhos, logomarcas, slogans, nomes dos fabricantes; Utilização de quaisquer argumentos de cunho publicitário dos produtos. Art. 2º, § 2º Genéricos: É permitida a inserção do nome do fabricante, ao lado da sua DCB/DCI, com o intuito de permitir a diferenciação entre um e outro produto.

18 PROPAGANDA Visa criar opinião favorável a determinado produto, serviço, instituição ou idéia, de modo a orientar o comportamento humano em determinado sentido. PUBLICIDADE Relaciona-se à promoção de produtos e serviços, cultivando a preferência pela marca; é a propaganda com objetivos comerciais.

19 “É a técnica de convencer os indivíduos de que têm a necessidade absoluta, vital, de algo que jamais imaginaram precisar”. - SEDUÇÃO - SEDUÇÃO - PODER DE PERSUASÃO - PODER DE PERSUASÃO

20 “Conjunto de técnicas utilizadas com objetivo de divulgar conhecimentos e/ou promover adesão a princípios, idéias ou teorias, visando exercer influência sobre o público por meio de ações que objetivem promover determinado medicamento com fins comerciais” Resolução – RDC N o 102, de 30 de novembro de 2000

21 O QUE NÃO DEVE CONTER SEGUNDO A RDC 102/2000 Provocar temor ou angústia; - TRAZER MENSAGENS COMO: “Aprovado, recomendado por especialistas”. “Propaganda ou publicidade aprovada pela ANVISA ou pelo Ministério da Saúde”. Comparar ou discriminar “o mais rápido, o mais eficaz”. Sugerir ausência de efeitos colaterais ou adversos (sem contra-indicações ou produto Natural).

22 Sugerir que a saúde da pessoa possa ser afetada caso não utilize o medicamento (derrame mata, Se não Mata Aleija, etc.). Incluir mensagem direcionada a crianças e adolescentes; Sugerir ou estimular diagnósticos. Afirmar que o medicamento é “seguro,” “sem contra-indicação,” “isento de efeitos secundários”. Explorar enfermidades de forma grotesca, abusiva ou enganosa. Afirmar que o medicamento é um alimento ou vice-versa.

23 Afirmar que um medicamento é superior ou melhor que outros. Usar linguagem direta ou indireta relacionando o uso de Medicamentos ao desempenho, físico, intelectual, emocional, sexual ou a beleza da pessoa (“Para passar no Vestibular tome Vitamina”). Sugerir que o medicamento possui características agradáveis, como “saboroso,” “gostoso,” “delicioso”.

24 l A indústria farmacêutica possui um lucro aproximado de 40% sobre seus produtos: –35% deste lucro são investidos na comercialização de seus produtos. –Apenas 5% são reinvestidos em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos. (SOBRAVIME, 2001)

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26 l As indústrias farmacêuticas investem por ano, nos EUA: –6,5 milhões de dólares em propagandas direcionadas aos médicos. –2,6 milhões de dólares em propagandas direcionadas aos pacientes. –12 milhões de dólares em amostras grátis de medicamentos. (HERRERA, 2004)

27 “É muito improvável que as indústrias farmacêuticas gastem milhões de dólares, anualmente, com uma estratégia de promoção ineficaz. Por isso, está claro que os médicos são influenciados”. (NOBLE, 1993)

28 - Em estudo com médicos norte-americanos (especialistas e de atenção primária): representantes das indústrias farmacêuticas como fonte importante de informação; para alguns, a única fonte (Jones MI et al. BMJ 2001; 323: 1-7 [4 Aug]). - Visitas de representantes de laboratórios a consultórios, hospitais e ambientes acadêmicos - Patrocínio de eventos científicos diversos

29 - Informação sobre os últimos fármacos novos, prescritos por 430 médicos: derivada de informações de representantes das indústrias farmacêuticas em 42% dos casos (McGettigan P et al. Br J Clin Pharmacol 2001; 51: 184-9). - Ètica.

30 ” Existe uso racional quando os pacientes recebem medicamentos apropriados a suas necessidades clínicas, em doses adequadas a suas particularidades individuais, por período de tempo necessário e com baixo custo para eles e sua comunidade. ” Conferência Mundial sobre Uso Racional de Medicamentos, Nairobi, 1985

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32 - 53% de todas as prescrições de antibióticos nos USA são feitas para crianças de 0 a 4 anos. - Somente 50% dos pacientes, em média, tomam corretamente seus medicamentos. - Cresce constantemente a resistência da maioria dos microrganismos causadores de doenças infecciosas prevalentes. - A metade dos consumidores compra medicamentos para tratamento de um só dia. Brundtland, Gro Harlem. Global partnerships for health. WHO Drug Information 1999; 13 (2): 61-64.

33 - “Medicalização” e “medicamentalização” - Prescrição desnecessária, particularmente de antibióticos e medicamentos injetáveis - Tratamentos ineficazes e inseguros - Exacerbação ou prolongamento da doença - Aumento de reações adversas - Desconforto e dano ao paciente - Aumento de resistência microbiana - Desperdício de recursos financeiros

34 12-18 ANOS ANFETAMINAS 4-12 ANOS METILFENIDATO O-4 ANOS AMOXICILINA 38-65 ANOS SILDENAFIL 18-24 ANOS ENERGÉTICOS 24-38 ANOS FLUOXETINA + 65 ANOS TODOS ELES

35 Através da força das palavras, existem na propaganda de medicamentos, uma população pobre com fome, doente que pode ser vítima da “poderosa” indústria farmacêutica. JESUS;P.R. de C (UNISANTA E IMES) Responsável pelo artigo:Qual o papel das palavras na propaganda de medicamentos 2008.