25 de Maio de 2011
Microcomparação Comparação entre institutos jurídicos próximos em diferentes ordenamentos jurídicos. Objecto da tarefa de comparação varia em função dos objectivos, podendo o instituto em causa ser mais ou menos amplo. Exemplo: contrato de compra e venda; contrato de compra e venda de uma coisa móvel; contrato de compra e venda de uma coisa móvel para consumo; desconformidade do bem móvel no contrato de compra e venda para consumo.
Objecto da comparação Desconformidade do bem móvel no contrato de compra e venda para consumo. Direitos a comparar: português e espanhol.
Processo comparativo Conhecimento / Compreensão / Comparação Conhecimento: elementos relevantes, analisados em separado em relação a cada ordenamento jurídico, para preencher a grelha comparativa. Regras: Utilizar as fontes originárias; Análise de acordo com a complexidade das fontes; Utilizar o método da ordem jurídica em causa; Conhecer o direito aplicável.
Grelha comparativa
Síntese comparativa – Semelhanças Objectivo: identificar semelhanças e diferenças. Semelhanças: Critérios de desconformidade; Responsabilidade do vendedor pelas desconformidades que se manifestem num prazo de dois anos; Direitos do consumidor em caso de desconformidade; Prazo de dois meses para a denúncia da desconformidade; Suspensão dos prazos durante as operações de reparação ou substituição.
Diferenças Prazo de presunção de anterioridade da falta de conformidade (Portugal: 2 anos; Espanha: 6 meses). Hierarquia entre os direitos (inexistente no direito português e prevista no direito espanhol).
Diferenças Prazo para exercício dos direitos (dois anos a contar da denúncia face ao direito português e três anos a contar da entrega no direito espanhol). Suspensão dos prazos durante a tentativa de resolução extrajudicial do litígio (apenas no direito português).