UMA ANÁLISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO MASCULINO DE FLORIANÓPOLIS: A REINCIDÊNCIA CRIMINAL E A REINTEGRAÇÃO DOS DETENTOS A SOCIEDADE Poliana Ribeiro dos Santos Ciências Socialmente Aplicáveis Programa de origem: Art. 170 Acadêmica de graduação em Direito Campus Trajano A vida em sociedade se desenvolveu sobre o paradigma dos direitos e dos deveres. Os que não cumprem com seus deveres, acabam por perder seus direitos dentro da sociedade. Mas o que acontece com aqueles que não cumprem com os seus deveres, que transgridem as normas e as leis e acabam privados de suas liberdades? È evidente que o infrator da Lei está sujeito a sofrer uma sanção. Uma das possibilidades é o cumprimento de pena privativa de liberdade em penitenciária. Resta- nos saber em que condições o infrator da lei voltará ao convívio em sociedade após cumprir a pena privativa de liberdade. Duas situações são consideradas no retorno deste indivíduo à sociedade: ele pode voltar restaurado e integrar a sociedade de forma benéfica e produtiva. Ou, retornar à sociedade apresentando elevado grau de periculosidade, e em função disto se aumenta as probabilidade deste condenado se tornar reincidente. È certo que as condições em que o infrator voltará a integrar a sociedade são diretamente dependentes das medidas, assistência e programas, que serão realizados enquanto o infrator estiver cumprindo a pena. Considerando este contexto, entramos na questão principal do desenvolvimento desta pesquisa: analisar de que forma o sistema penitenciário de Florianópolis contribui para reintegração dos detentos à sociedade. Para identificar a realidade deste sistema, foi realizada durante um ano pesquisa bibliográfica e durante seis meses pesquisa de campo dentro da Penitenciária Estadual de Florianópolis. Destacamos, porém, que é praticamente utópico suscitar a recuperação de um infrator em uma instituição penal nos dias de hoje. Uma das questões que este estudo aborda é justamente o (in)sucesso da recuperação dos detentos, os fatores que poderiam levar ou não ao êxito na recuperação dos infratores. Grua de InstruçãoPorcentagem Analfabeto2% 1ª à 4ª série incompleta2% 1ª à 4ª série completa15% 5ª à 8ª série incompleta30% 5ª à 8ª série completa15% Ensino médio incompleto18% Ensino médio completo13% Ensino superior incompleto1% Ensino superior completo0% Quadro 1 – Resposta ao questionamento: “Qual o seu grau de instrução escolar?” “O momento em que um sentenciado entra no cárcere é um momento crítico para ele; mas o momento em que ele sai é um momento crítico para ele e para todos nós.” Estudantes internosPorcentagem Não89% Sim11% Quadro 2 - Resposta ao questionamento: “Você estuda aqui dentro da penitenciária?” Pretensão de estudoPorcentagem Sim61% Não28% Já estuda11% Quadro 3 - Resposta ao questionamento: “Você PRETENDE estudar aqui dentro da penitenciária?” AlternativasPorcentagem Sim70% Não30% Quadro 4 - Resposta ao questionamento: “Você GOSTARIA de conversar com psicólogos?” AlternativasPorcentagem Reincidentes60% Primários40% Quadro 5 – Resposta ao questionamento: “Você é reincidente?” AlternativasPorcentagem Uso de drogas17% Desemprego17% Saiu despreparado da prisão16% Falta de formação15% Baixo salário8% Desespero7% Falta de apoio6% Más companhias6% Necessidades materiais5% Problemas familiares3% Quadro 6 - Resposta ao questionamento: “Quais os motivo que levaram você a praticar crimes novamente?” Lamentavelmente, os dados apurados por meio da pesquisa de campo apontam que apesar da dedicação e da boa vontade da Administração da penitenciária pesquisada, esta não possui as ferramentas básicas para trabalhar na recuperação e futura reintegração dos detentos à sociedade. Faltam adaptações na estrutura física, e primordialmente a realização de oficinas, trabalhos, escolarização com vagas para todos os detentos, tratamento psicológico, lazer, remédios, médicos. Sem essas condições não se pode esperar a recuperação de um condenado. O Brasil adotou a teoria da pena mista (ecléticas ou unificadoras) que consiste em punir, recuperar, ressocializar e prevenir novos crimes, por meio de uma única medida: o encarceramento. No entanto, na prática das penitenciárias brasileiras esta teoria dificilmente acontece, devido à falta de investimento em assistências e programas preventivos. Ainda, há autores que afirmam ser incompatível a punição e a recuperação, pois para punir é preciso mediadas que de alguma forma tragam um mal ao infrator. A recuperação é justamente o oposto, são as medidas que trarão o bem. O autor Augusto Thompson, escreve em seu livro sobre o tema: “Punir é castigar, fazer sofrer. A intimidação, a ser obtida pelo castigo, demanda que este seja apto a causar terror. Ora, tais condições são reconhecidamente impeditivas de levar ao sucesso uma ação pedagógica”¹. Neste sentido, o atual objetivo da pena está totalmente prejudicado, ou pelo fracasso em que é na prática por falta de investimentos, ou pela incompatibilidade entre punição e recuperação. Esperamos que esta pesquisa sirva para instigar outros pesquisadores a rediscutir a instituição penitenciária, como também para mostrar a sociedade o que se passa do lado de dentro dos muros da instituição. BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas; Tradução de Lucia Guidicini, Alessandro Berti Contessa. – São Paulo: Martins Fontes, BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da Pena de Prisão: Causas e Alternativas. 3 Ed. São Paulo: Saraiva, FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 4ª ed. São Paulo: revista dos tribunais OLIVEIRA, Odete Maria de. Prisão: um paradoxo social. 3ª ed. UFSC: Florianópolis, ¹THOMPSON, Augusto. A questão penitenciária. 5ª ed. Rio de Janeiro: Editora Forense Introdução: Objetivos: Objetivos Específicos da Pesquisa: Metodologia: Resultados: Ao longo desta pesquisa pretende-se estudar os fatores que incidem no alto índice de reincidência criminal de Florianópolis, como também descrever a realidade vivida pelos detentos do sexo masculino que cumprem pena em regime fechado na Penitenciária Estadual de Florianópolis. a) Analisar a assistência fornecida pela Penitenciária Estadual Masculina de Florianópolis aos detentos, com o fim de recuperá-los e reintegrá-los ao convívio em sociedade; b) Identificar alguns fatores que dificultam, ou impedem, a reintegração dos detentos à sociedade; c) Avaliar a eficácia da Lei nº /84, e a sua aplicação pela Penitenciária Estadual Masculina de Florianópolis; e) Expor a opinião dos entrevistados, a respeito do sistema penitenciário de Florianópolis. Trata-se de pesquisa descritiva, teórica-prática, quantitativa e qualitativa. A primeira etapa se resumiu em pesquisa bibliográfica e documental; realizada principalmente em livros, artigos, revistas, material disponibilizado na internet e em documentos cedido pelo Departamento de Administração Prisional (DEAP). A segunda etapa teve por objeto entrevistar os condenados que cumpriam regime fechado na penitenciária em questão estudada. O questionário aplicado aos condenados foi qualitativo e quantitativo. A terceira, e última, etapa consistiu na realização de uma pequena amostra de pesquisa com a sociedade livre, por meio de questionário exclusivamente quantitativo. È certo que a pesquisa de campo dentro da Penitenciária Estadual Masculina de Florianópolis proporcionou inúmeras informações a este estudo. Porém, não é possível apresentá-las em sua totalidade neste curto espaço. Sendo assim, foram selecionadas algumas respostas dos questionários aplicados aos condenados, que cumpriam regime fechado na penitenciária pesquisada, assim segue: Conclusão: REFERÊNCIAS