PL 1358/2015 – Impactos e alternativas

Sumario Executivo 2 Incremento da remuneração das contas dos trabalhadores sugerido pelo PL1358 é absolutamente legítimo. Situação é ainda mais crítica em um contexto de taxas de juros e de inflação de dois dígitos Porém, mecânica proposta pelo PL1358, de fixar remuneração das novas contribuições em TR+6%, a mesma da poupança, trás ao menos quatro consequências indesejadas importantes: Coloca em risco a solvência do FGTS Inviabiliza qualquer programa de habitação popular baseado em soluções de mercado, como por exemplo o Faixa 2 do MCMV Cria insegurança jurídica, ao diferenciar contribuições novas de antigas Traz um benefício claro para os correntistas de maior poder aquisitivo, mas gera efetivamente um prejuízo para correntistas de menor renda ao acabar com os benefícios sociais viabilizados pelo Fundo A alternativa de distribuir parte do lucro do FGTS aumentaria significativamente a rentabilidade dos quotistas e endereçaria os problemas acima

PL 1358 – Risco à Solvência FGTS Mesmo em anos de pleno emprego, saques representaram ~30% do saldo em conta anualmente Solvência FGTS está preservada atualmente, com remuneração dos ativos acima dos passivos Alto giro elevaria rapidamente custo passivos, passando rentabilidade ativos em 3 anos Mesmo com FGTS abrindo mão de investimentos de cunho social, existiria risco de insolvência futura * Líquido de custo administrativo cobrado pelo gestor FGTS (Caixa) ** Remuneração PL igual a 1% dos ativos (Margem Prudencial) Fonte: Projeções ABRAINC 3 Fonte: Balanços Anuais FGTS

PL 1358 – Inviabilidade MCMV Faixa 2 PL 1358 aumentaria taxa de juros e impediria concessão de descontos para habitação popular Famílias-alvo do Faixa 2 (R$1600-R$3275), que representam 30% dos domicílios declarados, não teriam condições de adquirir imóvel através do MCMV e ficariam sem solução de moradia 4 Fonte: Análises Abrainc Exemplo impacto PL1358 na capacidade compra de imóvel por família alvo MCMV

PL 1358 – Insegurança Jurídica 5 A distinção proposta pelo PL1358 entre depósitos novos e antigos poderia originar uma avalanche de processos na justiça O FGTS tem hoje cerca de 135m de contas ativas, mas menos de 40m ainda recebem contribuições Ou seja, mais de 90m de contas não capturariam qualquer benefício com nova lei, podendo levar a milhões de questionamentos na justiça

PL 1358 – Prejuízo para Baixa Renda Mecânica proposta por PL1358 representaria uma perda efetiva para famílias de baixa renda, e um ganho expressivo para famílias de maior poder aquisitivo: Remuneração adicional possibilitada por TR+6% representa somente 10% do benefício social distribuído pelo MCMV para famílias de até 4 s.m. de renda Por outro lado, remuneração adicional seria 3x maior do que o benefício a que famílias acima de 4 s.m. capturam com MCMV 6

PL 1358 – Alternativa: distribuição de parte do lucro FGTS Distribuição de parte do lucro aumentaria significativamente a rentabilidade, além de privilegiar toda a base, e não somente novos depósitos, e não acarretaria nos ônus causados pela fixação de uma remuneração uniforme de TR+6% 7 Fonte: Balanço FGTS e Análises Abrainc Solvência do fundo preservada pois distribuição só ocorre se FGTS gerar lucro MCMV seria preservado: Retenção de parte dos lucros garantiria recursos para descontos Custo passivos permaneceria em TR+3%, permitindo manutenção das taxas para empréstimos Risco jurídico seria minimizado, pois não haveria distinção entre depósitos novos e antigos Trabalhadores de menor poder aquisitivo teriam um benefício efetivo pela manutenção dos programas sociais viabilizados pelo FGTS 5,8%