A experiência do Conselho de Regulação do Abastecimento de Água (CRA) de Moçambique desafios da regulação em uma ex-colônia portuguesa

PESQUISA: OBJETIVOS *O trabalho tem o objetivo de apresentar os resultados de uma pesquisa desenvolvida sobre a criação e experiência do Conselho de Regulação do Abastecimento de Água (CRA), de Moçambique *Para entender a atuação da agência reguladora moçambicana + o funcionamento do setor de saneamento foi preciso entender contexto histórico político-econômico do país. *A pesquisa, ao direcionar seu foco para o CRA, descobriu que tanto a agência reguladora quanto o desenho institucional criado para o setor de saneamento do país tinha como foco principal criar condições para atrair investidores. *Floresceu em Maputo um grupo de agentes privados que fornece água a população e não tem nenhuma relação nem com a empresa de água da cidade nem com o governo.

Conselho de Regulação do Abastecimento de Água (CRA) *O CRA é o órgão regulatório de saneamento para a cidade de Maputo, capital de Moçambique, e para as principais cidades do país. *O órgão foi criado em 1998 num momento de estruturação do setor por parte do governo central que criou, além do órgão regulador independente, autarquias responsáveis pela execução do serviço de saneamento. *Os problemas de financiamento no setor de saneamento de Moçambique determinam a política da regulação. *A criação do órgão de regulação, do FIPAG (Fundo de Investimento e Patrimônio do Abastecimento de Água) e da privatização da AdeM (Águas de Maputo) seguiram o objetivo principal de criar um ambiente institucional que atraísse investidores, principalmente externos.

DIAGNÓSTICO (e problemas) Investimento Saneamento 2013: US$ 150 milhões (VAN DEN BRANDELER, 2014) Sistema Maputo/Matola/Boane (Águas de Maputo – AdeM) População urbana: 1,5 milhões População servida: cerca de 1,1 milhão de pessoas (63%) – AdeM (não inclui fornecedores privados – considerando os fontanários, que abastecem cerca de 400 mil pessoas) Faturamento AdeM: US$ 42 milhões Tratamento: 0,3 m³/segundo (ETA Rio Umbeluzi, a 30 km de Maputo) Fornecimento: 2,3 m³/segundo Perdas: 53% Tempo médio de distribuição: 17 hrs/diárias Ligações: 192 mil Faturas: 140 mil (dez/2013) Fontanários: 900 Esgoto: 43% (fossas sépticas e ligações aos sistemas convencionais de esgotos)

Fonte: ALBINO, Adolfo José (UFRJ)

*Administração de Infra-Estruturas de Água e Saneamento (AIAS): sistemas secundários *Águas de Maputo (AdeM) : Maputo, Matola e Boane *Regulador: CRA *Gestor do Patrimônio: FIPAG (Fundo de Investimento e Patrimônio de Abastecimento de Água) QUADRO DE GESTÃO DELEGADA (QGD)

O CRA regula atualmente os sistemas de saneamento das 16 maiores cidades de Moçambique Ministério das Obras Publicas e Habitação (MOPH) Quadro de Gestão Delegada (QGD)

HISTÓRICO 1975: Independência de Portugal 1991: Fim da guerra civil (FRELIMO x RENAMO) 1992: Início das reformas que levaram ao fim do sistema socialista ( política econômica neoliberal disseminada pelo Consenso de Washington e adotada por Moçambique em troca de empréstimos e repasses – um país destruído pela guerra e com graves problemas sociais) 1995: Primeiro presidente eleito 1999: Criação do CRA 1999: AdeM assina um contrato com operador privado francês, a SAUR Internacional, S.A, aliada à Águas de Portugal (AdP), e à pequenos investidores locais. 2001: Saída da SAUR do controle da AdeM e redução da participação da AdP. FIPAG passa a ser o maior controlador da AdeM

Contexto Atual *Busca de investidores e de recursos orçamentários (50% do orçamento do Estado é doação de agências multilaterais e governos) *Forte participação do capital da China (reservatórios) *Investimento do BNDES em nova barragem – Barragem Moamba Major (que também serviria para fornecer água para agricultura) *Crescente urbanização *Cortes de energia (68 horas em dez/13 – Dados AdeM) *Necessidade urgentes de latrinas e fossas sépticas (cólera e água contaminada) *Água disponível mas não tratada/canalizada

FORNECEDORES PRIVADOS *Atendem a 40% de Maputo (Maputo tem 1,2 milhão habitantes) *Resultado da política colonial de privilegiar a “cidade de cimento” com o fornecimento encanado de água. *Relação tensa com o FIPAG (disputa territorial) *Captação rasa: água de baixa qualidade, contaminada pelos esgotos abertos, sem tratamento nem análise *Ligações são normamente feitas por mangueiras e encanamentos enterrados (muitas vezes não mais que 30 cm abaixo da superfície) ou a céu aberto. *Cobrança única de 50 a 100 meticais (4 a 8 reais) *Fornecimento “ininterrupto” (diferente da AdeM) *Bairros periféricos (periurbanos, longe da “cidade de cimento”) *Conflito de interesses com a AdeM e possíveis investidores (sem solução!)

Análise Crítica *Conflito de interesses nos recursos naturais (água e terra) – Moçambique como exportador de recursos naturais *Carência de recursos resultado da história recente do país (últimos 60 anos: colônia, socialismo, guerra civil, abertura de mercado sem instituições nem setores econômicos, maldição dos recursos naturais) *Paradigma do setor: água como mercadoria gerenciada por uma empresa (desde 1999 com a criação do CRA e a concessão à estrangeiros da AdeM) *Financeirização do setor com investidores externos (o saneamento não é um setor de interesse) “O problema com a África em geral é que não há economia. E a razão da ausência de economia é que há 20 anos a maioria destes países estavam ocupados pelos comunistas e por isso realmente não entendem o modelo voltado para o lucro. Realmente não entendem o capitalismo” Wallie Hardie consultor e farmeiro

PESQUISA: OBJETIVOS

Obrigado(a)! FABIANO ALVES Gerência de Custos e Tarifas Diretoria Econômico-Financeira 20/06/2015