Inovações Para um Brasil Transparente José Geraldo Loureiro Rodrigues Diretor de Sistemas e Informação EVOLUÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO

Defesa do patrimônio público e incremento da transparência da gestão pública são atribuições da CGU, que as exerce por meio das seguintes atividades:  controle interno;  auditoria pública;  correição;  ouvidoria; e  prevenção e combate à corrupção. Além disso, a Controladoria-Geral da União exerce, como órgão central, a supervisão técnica e a orientação normativa:  dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno;  dos órgãos que integram o Sistema de Correição; e  das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Federal. PAPEL DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

O QUE JÁ REALIZAMOS

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

 Criado em novembro de 2004, fornece subsídios ao cidadão para o exercício do controle social, visando a transparência da gestão pública e o combate à corrupção;  Disponibiliza informações sobre: transferências para Estados, DF, Municípios, bem como a descentralização direta aos cidadãos; despesas realizadas pelo Governo Federal, através dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional; gastos efetuados com Cartão de Pagamentos do Governo Federal.  Foco no detalhamento do programa de governo que suporta o gasto público e na apresentação do favorecido com o recurso.  Fácil de usar - só acessar a internet sem necessidade de instalação de programas nem senhas. Portal da Transparência

Informações disponíveis Portal da Transparência TIPO DE CONSULTAQUANTIDADE DE REGISTROS VALOR (R$) Transferências de Recursos 319 milhões248 bilhões Aplicações Diretas 11 milhões1.787 bilhões Cartões de Pagamento 59 mil24 milhões Total Geral330 milhões2 trilhões Período: janeiro/2004 a fevereiro/2006

PÁGINA DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA Decreto nº de 30 de junho de obrigatoriedade de divulgação na Internet dos dados e informações de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal relativas à: execução orçamentária e financeira; licitações; contratos; convênios; diárias e passagens.

PÁGINA DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA Portaria Interministerial nº 140 de 20 de março de 2006 – firmada pela CGU e MP, disciplina a divulgação dos dados e informações mencionados no Decreto O prazo para que a CGU e o MP disponibilizem o banco de dados e o modelo das páginas é de 60 dias, a contar da publicação da Portaria 140. Os órgãos da Administração Direta terão mais 30 dias para implementar a sua Página de Transparência Pública e os da Administração Indireta mais 60 dias.

Divulgação dos Relatórios de Auditoria - CGU - Decreto nº 5.481, de 30 de junho de 2005 – obrigatoriedade de divulgação, por meio eletrônico de acesso público, das informações relativas aos trabalhos de auditoria realizados pela CGU nos órgãos e entidades da administração pública federal, tais como: do relatório de gestão; do relatório e certificado de auditoria; do parecer do órgão de controle interno, e; do pronunciamento do Ministro de Estado supervisor da área auditada. OUTRAS AÇÕES REALIZADAS

Aprimoramento dos canais de comunicação entre órgãos de controle e troca de experiências sobre governança na área de TIC, com ênfase na utilização de meios eletrônicos para divulgação e troca de informações, visando conferir maior efetividade às ações de prevenção e combate à corrupção. - TCU – Início PGR – Início dez/ MP de Pernambuco – Início fev/2006 OUTRAS AÇÕES REALIZADAS

O QUE PRETENDEMOS FAZER

 Incluir no Portal da Transparência:  informações gerenciais sobre os gastos públicos, comparando, por exemplo, com índices econômico-sociais;  dados sobre operações de financiamento de crédito realizadas pelas agências financeiras oficiais de fomento (Banco do Nordeste do Brasil S.A., Banco da Amazônia S.A., Banco do Brasil S.A., Caixa Econômica Federal e BNDES).  Criar novas formas de consulta aos dados do Portal; e  Ampliar a divulgação ao Portal da Transparência. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

 Acompanhar a implementação das páginas de transparência dos órgãos da administração direta e indireta;  Projeto CGU-Móvel – com a finalidade de franquear ao cidadão o acesso, via celular, às informações da Controladoria-Geral da União. OUTRAS AÇÕES PREVISTAS

Controladoria-Geral da União Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, Bloco A Edifício Darcy Ribeiro CEP: ww.cgu.gov.br ww.portaldatransparencia.gov.br Obrigado...