{ PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário Paulo Vicente dos Reis Comissão de Elaboração e Acompanhamento

  APRESENTAÇÃO:   O Plano Nacional de Educação, amplamente debatido e aprovado em 25 de junho de 2014, por meio da Lei , estabelece metas e estratégias para a educação para as três esferas governamentais: federal, estadual e municipal. Levando em conta a singularidade de cada ente da federação, as especificidades de projeção, adequação e de aplicabilidade, essas devem constar nos respectivos planos de 2015 até 2025, portanto para a próxima década.

  O Ministério da Educação em recente levantamento, constatou que apenas Maranhão e Mato Grosso elaboraram seus planos sendo que os demais 25, inclusive São Paulo, não se quer haviam iniciado tal discussão.   Entre os municípios, a situação é ainda mais preocupante. Dos 5.564, apenas afirmavam ter planos municipais, porem esses, se confundiam com planos de governo para uma gestão de quatro anos.

  Dados sobre a População:   População estimada em 2014:   População em 2010:   Área da unidade territorial (km²): 70,389     Densidade demográfica: 3.412,89   Código do Município:   Gentílico: Embuense das Artes     Prefeito: Francisco Nascimento de Brito   Fonte: IBGE 2014     Secretário de Educação: Paulo Vicente dos Reis DIAGNÓSTICO

Tabela 3 –Distribuição da população por faixa etária e gênero

Dados sobre a infância e adolescência: Segundo dados do IBGE/Censo 2010, Embu das Artes apresentava uma população de habitantes, sendo com idade de 0 a 19 anos, portanto 34,78% da população. Idade Tabela 1- IBGE/Censo 2010

METAS - PNE Meta 1 – Educação Infantil Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.

INDICADORES

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Como participar na construção do PME?

 Durante o mês de Abril  Conferências Livres  Nas escolas, Câmara Municipal, Ongs (Associação amigos de Bairros), Equipamentos públicos, empresas, Associações Religiosas...

 Plataforma de Consulta, Construção e Acompanhamento : educacaoembudasartes.org  Murais, caixas de sugestões, questionários, plenárias, Grupos de Estudo (GT), O debate nas ruas: a construção do diagnóstico, o levantamento e a consolidação das propostas.

O diagnóstico da situação educacional local e o uso de metodologias participativas junto às escolas. Comunicação e mobilização para as redes de ensino e para a população em geral. O debate público na mídia sobre a importância do planejamento público.

Em cada uma das etapas e modalidades da educação, pode-se abordar quatro grandes eixos: Condições de Acesso – ampliação da oferta e estímulo à manifestação da demanda por direito à educação Insumos – condições objetivas de realização do trabalho pedagógico (infraestrutura, condições de trabalho dos profissionais de educação, financiamento etc) Processos – ações continuadas e articulação entre as políticas públicas (formação continuada, gestão democrática, avaliação educacional etc) Equidade – superação de desigualdades/discriminações (no território, de renda, de gênero, étnico-racial, orientação sexual, presença de deficiência etc)

Referências:  Plano Diretor Embu das Artes  Plano Municipal da Infância e Juventude  IBGE - Acesso em 4/03/15  Sead - Acesso em 11/02/15  MEC - Acesso em 09/02/15