X PRESTAÇÃO DE CONTAS Dezembro de 2014 a Maio 2015

Em Castro a ideia surgiu em uma reunião do Fórum de Entidades em 2010, onde estavam presentes na ocasião: ACECASTRO SINDICASTRO LOJA MAÇÔNICA LIONS CLUB ROTARY CLUBE ROTARY CLUBE CIDADE MÃE OAB ASSOC. DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CONSELHO ANTIDROGAS CONSELHO DE SEGURANÇA CASTROTUR CACICPAR COOPERATIVA ELETRO RURAL COOPERATIVA CASTROLANDA CONJOVE COMUNIDADE BETÂNIA AMIGOS DO MUSEU ARTECASTRO SINDICATO RURAL DE CASTRO EMATER APAE

O Observatório Social de Castro é uma organização não governamental, mantido com recursos de doações de empresas e pessoas físicas, que visa o controle social através da educação TRIBUTÁRIA, demonstrando a importância social e econômica dos tributos e o direito do cidadão de acompanhar a aplicação dos recursos públicos gerados pelos impostos. Trabalhos técnicos Este acompanhamento se faz através de trabalhos técnicos com o uso de uma metodologia de monitoramento das compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço. Ferramenta da cidadania O Observatório Social de Castro é um espaço para o exercício da cidadania, que deve ser democrático e apartidário, reunindo o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública. Transparência O Observatório Social de Castro é integrado por cidadãos brasileiros que transformaram o seu direito de indignar-se em atitude a favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. Quem somos?

Quadrimestres Total da despesa com pessoal Receita Corrente Líquida % do Total da despesa líquida com pessoal Limite Máximo - 54% Limite Prudencial - 51,3% 1° Quadrimestre 2012R$ ,73R$ ,7847,61%R$ ,38R$ ,61 2° Quadrimestre 2012R$ ,53R$ ,6853,92%R$ ,85R$ ,60 3° Quadrimestre 2012R$ ,80R$ ,5454,84%R$ ,48R$ ,00 1° Quadrimestre 2013R$ ,98R$ ,9056,31%R$ ,54R$ ,76 2° Quadrimestre 2013R$ ,65R$ ,6454,54%R$ ,75R$ ,10 3° Quadrimestre 2013R$ ,57R$ ,6753,08%R$ ,40R$ ,13 1° Quadrimestre 2014R$ ,89R$ ,8550,25%R$ ,58R$ ,85 2° Quadrimestre 2014R$ ,61R$ ,6351,62%R$ ,28R$ ,62 3º Quadrimestre 2014 R$ ,73R$ ,8749,48%R$ ,69R$ ,21 1º Quadrimestre 2015 R$ ,28R$ ,0550,25R$ ,71R$ ,12

DESPESAS COM SAÚDE (POR SUBFUNÇÃO)2012 (até dezembro)2013 (até dezembro)2014 (até outubro) Atenção básica , , ,51 Assistência hospitalar e ambulatorial , , ,54 Suporte profilático e terapêutico0, ,19 Vigilância sanitária0,00 Vigilância epidemiológica , , ,19 Alimentação e nutrição0,00 Outras sub funções29.334, , ,69 Média mensal , , ,71 TOTAL , , ,12

DESPESAS COM SAÚDE (POR SUBFUNÇÃO)2012 (até dezembro)2013 (até dezembro)2014 (até dezembro) Atenção básica , , ,72 Assistência hospitalar e ambulatorial , , ,79 Suporte profilático e terapêutico0, ,44 Vigilância sanitária0,00 Vigilância epidemiológica , , ,23 Alimentação e nutrição0,00 Outras sub funções29.334, , ,03 Média mensal , , ,20 TOTAL , , ,41

Compras Executivo Período de Dezembro 2014 a Maio 2015 Dezembro 2014Janeiro a Maio 2015 Pregão Presencial: 9Pregão Presencial: 76 Inexigibilidade: 6Inexigibilidade: 36 Dispensa: 4Dispensa: 62 Tomada De Preço: 4Tomada De Preço: 20 Concorrência Pública: 1 Leilão: 1 Pregão Eletrônico: 1 Total: 24 Processos LicitatóriosTotal: 197 Processos Licitatórios Total Geral : 221 Processos Licitatórios.

Ofícios Enviados Dezembro Executivo Legislativo 33 Ofícios4 Ausência de resposta do executivo Ofícios Enviados Janeiro a Maio ExecutivoLegislativoMinistério Público 53 ofícios16 Ausência de resposta do executivo 10 levado ao conhecimento do MP. Total Geral Executivo: 86 Ausência de Resposta: 20 Ministério Público: 10

Visitas Realizadas: Centro De Atenção Psicossocial – CAPS. Visita Realizada na data de 20/02/2015. Usuários: Pessoas com distúrbio psicológico, emocional, toxicômanos e crianças e adolescentes em situação de risco. Atividades Desenvolvidas: Consultas Médicas – Triagem. Acompanhamento Familiar. Encaminhamento. Socialização dos Pacientes. Estrutura Física do Local: Falta de Equipamentos e Manutenção. Fotos.

Visitas Realizadas: Hospital Anna Fiorilo Menarim Informações: Servidora Marinez Krelling. 1ª Visita Realizada dia 20/02/2015 Andamento Da Reforma/ Mão de Obra Própria: Troca do Telhado Concluída. Ala Internamentos em Andamento. Prazo Previsto 30 de abril de 2015.

Visitas Realizadas: Hospital Anna Fiorilo Menarim Informações: Servidora Marinez Krelling. 2ª Visita Realizada dia 30/04/2015 (Conforme o prazo estabelecido na 1ª visita) Ala Pronto Atendimento / Ala Obstétrica: Equipamentos. Troca de Piso. Banheiros. Registro de Água. Piso Corredores / Impermeabilização.

Visitas Realizadas: Hospital Anna Fiorilo Menarim Informações: Servidora Marinez Krelling. Atendimento: Suporte ao UPA.

Hospital Anna Fiorilo Menarim. Hospital Anna Fiorilo Menarim. Em resposta a alguns questionamentos que OS realizou para a Prefeitura, nos foi informado: Pergunta 6: Qual o prazo destas obras? R: O prazo para conclusão das obras de reforma deve durar em torno de 6(seis) meses. Ofício recebido dia 10/04/2015 assinado pela Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos Neide Yurie Higaki Watanabe.

Visitas Realizadas: Parque de Máquinas. Visita Realizada na data 17/04/2015. Curso capacitação: Somente para setor de Licitação. Controle de Combustível: Médias realizadas. Distorções de Consumo. Estoque: Peças, Material de EPIs e Pneus. Controle de Estoque.

Visitas Realizadas: Rodoviária Central. Visita Realizada na data 30/04/2015 Reforma: Banheiros. Acessibilidade. Pintura. Construção inacabada: Rampas de Acesso. Passageiros: Média diária de a embarques. Taxa de embarque.

Obra iniciada.( fotos tiradas dia 18/06/2015)

Visitas Realizadas: Escola Municipal Santo Lazarini (Distrito do Abapan). Visita Realizada 15/05/2015. Local Construção quadra poliesportiva. Salas de informática e vídeo. Merenda Escolar. Irregularidades encontradas.

Ofício Enviado ao Executivo. Ofício Enviado ao Executivo.

Tomada de Preço 001/2015 (Construção do CRAS Socavão). Solicitamos auxílio do CREA na análise do projeto da Tomada de Preço 001/2015, tendo em vista que na construção do Centro do Idoso aconteceram muitas falhas na confecção do projeto, no que se tratava de acessibilidade. O CREA nos atendeu informando que enviou um Agente de Fiscalização até o local da obra e constatou que encontrava-se paralisada por falta de repasse de verbas. Foi lavrado o Relatório de Fiscalização da licitação nº 2015/ , que pode ser consultado no site da instituição.

Visitas Realizadas: Escola Municipal Dalila Ayres. Visita Realizada 02/04/2015. Projeto de Reforma: Aumento da área construída. Construção de Passarela. Novo Refeitório. Período Integral: Ano de 2016 para 100% dos alunos. Atividades Desenvolvidas: Dança. Biblioteca e Informática. Irregularidade: Imóvel no terreno da escola.

Como já havíamos noticiado na VII prestação de contas, sobre uso de bens públicos por terceiros, na pista de atletismo. Após a visita à Escola Mun. Dalila Ayres, constatou-se novamente a situação. Fomos informados dos problemas causados pelo ex- servidor (guardião) que continua morando no terreno da escola e causando situações desagradáveis aos alunos. Como já havíamos oficiado o executivo, solicitando a relação de bens públicos utilizado por terceiros e nenhuma resposta nos foi dada, encaminhamos para o Ministério Público ofício informando mais este caso. Este nos informou que a solicitação foi juntada ao inquérito civil já instaurado.

Neste ano de 2015 começamos a frequentar intensamente os certames. Uma das atuações foi no pregão 019/2015, o objeto da licitação era Contratação de carro de som para divulgações de eventos da Secretaria de Indústria Comércio e Turismo. Constatou-se que o termo de referência solicitava trio elétrico e o edital carro de som. Durante o certame, o pregoeiro fez constar em ata que prevaleceria 0 contido no termo de referência, descumprindo, desse modo, o edital, o que é vedado pela lei de licitações. Diante da irregularidade, foi solicitada a anulação do processo licitatório.

Abaixo o Termo de Anulação da licitação em resposta ao ofício 33/2015 que o Observatório enviou para o executivo.

Foi realizada visita para averiguar a quantidade de itens licitados. Abaixo, a listagem realizada pelo OS:

Data de Envio do Ofício: Nº Ofício:Assunto:Data Resposta MPNº Inquérito Civil e/ou Procedimento Preparatório. 10/04/ /2015 Pregão Presencial 84/2014 Transporte de Materiais. (Terra e Cascalho). 14/05/2015 Inquérito Civil instaurado sob o nº /04/ /2015 Pregão 115/2014 Venda e Transporte de Cascalho. 14/05/2015 Inquérito Civil instaurado sob o nº /04/ /2015Controle da Frota Municipal. 14/05/2015 Inquérito Civil instaurado sob o nº /04/ /2015 Bens Públicos, usado por particulares.23/04/2015 Juntado ao inquérito já existente de nº

Data de Envio do Ofício: Nº Ofício:Assunto:Data Resposta MPNº Inquérito Civil e/ou Procedimento Preparatório. 07/05/201583/2015 Pregão 052/2015 Transporte de Materiais e Cascalho.29/05/2015 Procedimento Preparatório sob o nº /05/ /2015 Carta Convite 06/2013 Inexigibilidade 053 e 054/2014 (Prestação de serviços jurídicos especializados). Aguardando ____ 19/05/ /2015 Pregão Presencial 070/2014 Fornecimento de peças e mão de obra para máquinas e equipamentos pesados da frota. 02/06/2015 Procedimento Preparatório sob o nº

Data de Envio do Ofício: Nº Ofício:Assunto:Data Resposta MPNº Inquérito Civil e/ou Procedimento Preparatório. 27/05/ /2015 Pregão Presencial 114/2014 (Locação de máquinas e equipamentos para serviços de terraplanagem). Aguardando ____ 23/04/ /2014 Inexigibilidade 12/2014 (Taxa de anuidade em favor da Associação do Municípios dos Campos Gerais AMCG ) 25/05/2015 Já havia sido instaurado inquérito. Foi prorrogado por mais 1(um) ano o inquérito civil.

Crítica feita ao OS através do Facebook.

Quanto ao caso foi realizada Ata Notarial e B.O.

“Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.” Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Ofícios Enviados Ref. Aos Processos Licitatórios 12 Ofícios – Sendo 6 solicitando a disponibilização dos processos no Portal da Transparência. Pregão Presencial: 02 Inexigibilidade: 03 Dispensa: 08 Total: 13 Processos Licitatórios.

Projeto de Lei nº11/ (Alteração da Lei 1248/2004 Autoria Ex-Vereador Mozar Tadeu Lopes) 15/06/ Lei nº 1248/2004 – (Vereador Mozar Tadeu Lopes) Estabelece a obrigatoriedade das Agências Bancárias, no âmbito do Município, a colocarem à disposição dos usuários, pessoal suficiente no Setor de Caixas para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1° - Ficam as Agências Bancárias sediadas no âmbito deste município, obrigadas a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente, no Setor de "Caixas", visando um atendimento em tempo razoável. 01/04/2015 – Projeto de lei 11/2015 -Alteração Lei nº 1248/ (Vereador Antônio Sirlei). “Art. 1° - Ficam as Agências Bancárias sediadas no âmbito deste município, obrigadas a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente, no Setor de "Caixas", visando um atendimento em tempo razoável; bem como ficam obrigadas a providenciar assentos, senhas de atendimento e painel eletrônico de chamadas em local visível visando a ordenação das senhas.”

*Salientamos que os dados referentes à produtividade dos vereadores são baseados exclusivamente nas informações disponibilizadas pela própria Câmara Municipal em seu portal. (

Obrigada pela presença de todos!