Reunião CTSAN 10 e 11 de março DE DEZEMBRO DE 2015 Sistemas de Abastecimento de Água – Rural – SAA-R Contribuições para propor alterações da Portaria MS 2914

Propostas para CT-SAN 1.Adequação da Portaria MS 2914/2011; 1.Regulação e os Sistemas Individuais de Tratamento de Esgoto – Ministério das Cidades.

Cenário da Regulação

Conceituação – aspectos relevantes -Sistema de Abastecimento de Água – SAA para consumo humano: instalação composta por um conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, desde a zona de captação até as ligações prediais, destinada à produção e ao fornecimento coletivo de água potável, por meio de rede de distribuição; -Solução Alternativa Coletiva - SAC de abastecimento de água para consumo humano: modalidade de abastecimento coletivo destinada a fornecer água potável, com captação subterrânea ou superficial, com ou sem canalização e sem rede de distribuição; -Solução Alternativa Individual - SAI de abastecimento de água para consumo humano: modalidade de abastecimento de água para consumo humano que atenda a domicílios residenciais com uma única família, incluindo seus agregados familiares;

O estado de SC já possui quase uma totalidade de municípios com Planos Municipais de Saneamento Básico; Estes PMSB via de regra contemplam somente as áreas urbanas; As áreas rurais são supridas de abastecimento de água “potável”, fruto de iniciativa de organizações locais de grupos de famílias de pequenos agricultores; A ARIS entendendo estes sistemas como parte do saneamento básico tomou a iniciativa pioneira de apoiar os municípios para o cadastramento dos mesmos; Estabeleceu-se um projeto piloto com perspectiva de abranger todo o estado; Fundamentação da proposta

Resultados preliminares das coletas em campo

Conclusões Com base nos números obtidos desta amostragem, conclui-se que a Portaria 2914, torna-se inaplicável para estes sistemas

Proposta Alteração da Portaria 2914 de forma a atender estes sistemas, de acordo com os itens considerados

O que alterar? Criar uma nova classificação, sendo SAA- R (Sistema de Abastecimento de Água na zona Rural); Criar detalhamentos das exigências aplicáveis ao SAA-R.

Adequar um plano de amostragem para SAA-R. Ex.: ANEXO XII ParâmetroTipo de Manancial Frequência (2914) Frequência (proposta) CorSuperficial A cada 2 horas Semanal Pactuação com VISA - Municipal Subterrâneo Semanal Quinzenal pHSuperficial A cada duas horas Semanal Subterrâneo 2 vezes por semana Quinzenal Cloro Residual Livre Superficial A cada duas horas Semanal Subterrâneo 2 vezes por semana Quinzenal

Ex.: Anexo XIII Saída do Tratamento ParâmetroFrequência (2914) Frequência (proposta) Coliformes totais Duas amostras semanais Mensal Pactuação com VISA - Municipal Escherichia coli Duas amostras semanais Mensal

Artigos passiveis de alteração (supressão ou inclusão), avaliação preliminar: Art. 14º, item I; Art. 15º, item IV; Art. 23º; Art. 24º; Art. 34º; Art. 40º; e Art. 45º.

Exemplo de sugestão de modificação: Art. 24º Toda água para consumo humano, fornecida coletivamente, deverá passar por processo de desinfecção ou cloração. Parágrafo único. As águas provenientes de manancial superficial devem ser submetidas a processo de filtração. Art. 24º Toda água para consumo humano, fornecida coletivamente, quando identificada contaminação, deverá passar por processo de desinfecção ou cloração. Parágrafo único. As águas provenientes de manancial superficial devem ser submetidas a processo de filtração.