Plano Nacional de Saneamento Básico PLANSAB Semana do Meio Ambiente Goiânia/GO – 04/05 de junho de 2014 Veronilton Farias MINISTÉRIO DAS CIDADES 1 1

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PLANSAB Inovações e Impactos

Inovações para a Política Pública Planejamento visando uma política de Estado e não apenas o setor de saneamento; Efetividade dos quatro pilares básicos da Lei 11.445/2007: planejamento, regulação e fiscalização, prestação dos serviços, participação e controle social; Promoção da integração e coordenação da atuação do governo federal no setor de saneamento; Reconhecimento de soluções tecnológicas diversas; Cultura do monitoramento e avaliação.

Impactos para a Sociedade Melhoria das condições de saúde, com impactos sobretudo nos indicadores de saúde infantil, a exemplo da mortalidade infantil; Proteção do meio ambiente, especialmente água e solo; Contribuição para a redução da pobreza; Desenvolvimento urbano, econômico e social.

PLANSAB Base Legal

Determinações para Elaboração – Lei 11.445/2007 “Art. 52.  A União elaborará, sob a coordenação do Ministério das Cidades: I - o Plano Nacional de Saneamento Básico - PNSB que conterá: a) os objetivos e metas nacionais e regionalizadas, de curto, médio e longo prazos, para a universalização dos serviços de saneamento básico e o alcance de níveis crescentes de saneamento básico no território nacional, observando a compatibilidade com os demais planos e políticas públicas da União; b) as diretrizes e orientações para o equacionamento dos condicionantes de natureza político-institucional, legal e jurídica, econômico-financeira, administrativa, cultural e tecnológica com impacto na consecução das metas e objetivos estabelecidos; c) a proposição de programas, projetos e ações necessários para atingir os objetivos e as metas da Política Federal de Saneamento Básico, com identificação das respectivas fontes de financiamento; d) as diretrizes para o planejamento das ações de saneamento básico em áreas de especial interesse turístico; e) os procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações executadas; II - planos regionais de saneamento básico, elaborados e executados em articulação com os Estados, Distrito Federal e Municípios envolvidos para as regiões integradas de desenvolvimento econômico ou nas que haja a participação de órgão ou entidade federal na prestação de serviço público de saneamento básico. § 1o  O PNSB deve: I - abranger o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos e o manejo de águas pluviais e outras ações de saneamento básico de interesse para a melhoria da salubridade ambiental, incluindo o provimento de banheiros e unidades hidrossanitárias para populações de baixa renda; II - tratar especificamente das ações da União relativas ao saneamento básico nas áreas indígenas, nas reservas extrativistas da União e nas comunidades quilombolas. § 2o  Os planos de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo devem ser elaborados com horizonte de 20 (vinte) anos, avaliados anualmente e revisados a cada 4 (quatro) anos, preferencialmente em períodos coincidentes com os de vigência dos planos plurianuais.”

Estudo do Panorama do Saneamento Básico no Brasil pelas Universidades UFMG, UFBA e UFRJ, contratadas pelo MCidades (2009 – 2011) Volume 1 - Elementos conceituais - Léo Heller / UFMG Volume 2 - Análise situacional do déficit em saneamento básico - Luiz Roberto Santos Moraes / UFBA Volume 3 - Análise situacional dos programas e ações federais - Patrícia Campos Borja/UFBA Volume 4 - Avaliação político-institucional do setor de saneamento básico - Ana Lúcia Britto / UFRJ Volume 5 - Análise dos investimentos - Sonaly Cristina Rezende / UFMG Volume 6 - Visão estratégica para o saneamento básico no Brasil - Léo Heller / UFMG Volume 7 - Cadernos temáticos - Sonaly Cristina Rezende / UFMG

Panorama do Saneamento Básico no Brasil – Volume 7 13 cadernos temáticos 1. Universalidade, integralidade e equidade - Prof. Jairnilson Paim (UFBA) 2. Territorialização - Prof. Antônio Carlos Robert Moraes (USP) 3. Intersetorialidade e transversalidade – Profª. Rose Marie Inojosa (UMAPAZ) 4. Aspectos econômicos - João Batista Peixoto 5. Saneamento rural, indígena e de comunidades tradicionais - José Boaventura Teixeira (Cáritas Brasileira) 6. Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) - Marcos Helano Fernandes Montenegro 7. Desenvolvimento tecnológico - Prof. Cícero Onofre de Andrade Neto (UFRN) 8. Questão metropolitana - Rosa Moura (Ipardes-Paraná) 9. Gestão democrática - Prof. José Esteban Castro (University of Newcastle, Inglaterra) 10. Desenvolvimento institucional - Berenice Cordeiro (IPPUR-UFRJ) 11. Capacitação profissional – Ena Galvão 12. Experiências internacionais e parceria público-público – Prof. Dieter Wartchow (UFRGS) 13. A política de saneamento e o papel do Estado brasileiro – Profª. Celina Sousa (UFBA)

Processo Participativo 2008 “Pacto pelo Saneamento” Aprovação pelo CONCIDADES e homologação pelo Ministro das Cidades 2009 Levantamento dos problemas e construção da visão estratégica 05 Seminários Regionais 489 participantes 2012 -2013 Apreciação da Proposta do PLANSAB pelos Conselhos Nacionais: CNS, CONAMA, CNRH e CONCIDADES 2009 -2010 Primeira rodada de discussão com Conselhos Nacionais: CNS, CONAMA e CNRH 2013 Aprovação da Versão Consolidada pra os Conselhos pelo GTI PLANSAB PLANSAB - CICLOS DE PARTICIPAÇÃO 2009 – 2011 Elaboração da proposta Participação ativa do GTI/PLANSAB Representantes de 12 Órgãos do Gov. Fed. + CONCIDADES 131 emendas analisadas 2012 Consulta Pública à proposta do PLANSAB Via internet 649 contribuições 2011 Apresentação e discussão da proposta do PLANSAB 02 Audiências Públicas 171 participantes 2011 Apresentação e discussão da proposta do PLANSAB 05 Seminários Regionais 714 participantes 2011 Aprovação da Proposta do PLANSAB pelo GTI e pelo Pleno do CONCIDADES

Estrutura do PLANSAB - Capítulos Introdução Bases legais Princípios Fundamentais Análise situacional Cenários para a Política de Saneamento Básico em 2030 Metas de curto, médio e longo prazos Necessidades de investimentos Macrodiretrizes e estratégias Programas Monitoramento, avaliação sistemática e revisão

ATENDIMENTO E DÉFICIT, valores de 2008 Segundo conceitos propostos pelo Plansab COMPONENTE ATENDIMENTO ADEQUADO DÉFICIT Atendimento precário Sem atendimento (x 1.000 hab) % Abastecimento de água 112.497 59,4 64.160 33,9 12.810 6,8 Esgotamento sanitário 75.369 39,7 96.241 50,7 18.180 9,6 Manejo de resíduos sólidos 111.220 58,6 51.690 27,2 26.880 14,2 Fontes: Censo demográfico (IBGE, 2000), PNAD 2001 a 2008, Sisagua (MS, 2007), PNSB (IBGE, 2008).

Metas – Abastecimento de Água INDICADOR ANO BRASIL N NE SE S CO A1. % de domicílios urbanos e rurais abastecidos por rede de distribuição e por poço ou nascente com canalização interna 2010 90 71 79 96 98 94 2018 93 85 99 2023 95 84 89 2033 97 100 A2. % de domicílios urbanos abastecidos por rede de distribuição e por poço ou nascente com canalização interna 82 91 A3. % de domicílios rurais abastecidos por rede de distribuição e por poço ou nascente com canalização interna 61 38 42 67 43 53 88 46 60 80 52 74 Metas – Abastecimento de Água

Metas – Abastecimento de Água INDICADOR ANO BRASIL N NE SE S CO A4. % de análises de coliformes totais na água distribuída em desacordo com o padrão de potabilidade (Portaria nº 2.914/11) 2018 Redução dos valores de 2010 em desconformidade com a Portaria nº 2.914/2011, do Ministério da Saúde, em 15%, 25% e 60% nos anos 2018, 2023 e 2033, respectivamente. 2023 2033 A5. % de economias ativas atingidas por paralisações e interrupções sistemáticas no abastecimento de água 2010 31 100 85 23 9 8 29 86 73 20 27 77 65 18 7 25 60 50 14 6 A6. % do índice de perdas na distribuição de água 39 51 34 35 36 45 44 33 32 41 A7. % de serviços de abastecimento de água que cobram tarifa 2008 94 90 95 99 96 92 98 97 Metas – Abastecimento de Água

Metas – Esgotamento Sanitário INDICADOR ANO BRASIL N NE SE S CO E4. % de tratamento de esgoto coletado 2008 53 62 66 46 59 90 2018 69 75 77 63 73 92 2023 81 82 72 80 93 2033 94 96 E5. % de domicílios urbanos e rurais com renda até três salários mínimos mensais que possuem unidades hidrossanitárias 2010 89 70 98 97 99 100 E6. % de serviços de esgotamento sanitário que cobram tarifa 49 48 31 51 86 65 61 78 84 95

Metas – Resíduos Sólidos INDICADOR ANO BRASIL N NE SE S CO R1. % de domicílios urbanos atendidos por coleta direta de resíduos sólidos (1) 2010 90 84 80 93 96 92 2018 94 88 99 95 2023 97 100 2033 R2. % de domicílios rurais atendidos por coleta direta e indireta de resíduos sólidos 27 14 19 41 46 42 28 33 58 62 37 51 69 71 49 70 55 60 91 72 R3. % de municípios com presença de lixão/vazadouro de resíduos sólidos 2008 86 89 16 73 R4. % de municípios com coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares 18 5 25 38 7 12 36 48 15 53 43 22 63 R5. % de municípios que cobram taxa de lixo 11 9 39 30 26 34 52 40 66 45 61 56 67 Metas – Resíduos Sólidos

Meta para drenagem (%) INDICADOR ANO BRASIL N NE SE S CO D1. % de municípios com inundações e/ou alagamentos ocorridos na área urbana, nos últimos cinco anos(2) 2008 41 33 36 51 43 26 2018 -- 2023 2033 11 6 5 15 17 (2) O indicador D1 adotado é o único em que se dispõe de série histórica capaz de orientar a projeção de metas. Na avaliação, monitoramento e revisões do Plano, deverão ser progressivamente incorporados elementos do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais.

Metas – Gestão INDICADOR ANO BRASIL N NE SE S CO G1. % de municípios com estrutura única para tratar da política de saneamento básico 2011 30 42 19 31 37 46 2018 43 48 32 50 51 2023 52 41 58 60 54 2033 70 80 G2. % de municípios com Plano Municipal de Saneamento Básico (abrange os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas) 5 4 2 6 8 28 27 36 45 44 57 90 100 G3. % de municípios com serviços públicos de saneamento básico fiscalizados e regulados 20 40 G4. % de municípios com instância de controle social das ações e serviços de saneamento básico (órgãos colegiados) 11 9 15 39 47 59 Metas – Gestão

Necessidade de Investimentos 2014 – 2033 Valores em R$ milhões 508.452 181.893 122.149 112.345 68.705 23.361

Necessidade de Investimentos 2014 – 2033 Valores em R$ milhões 2014-2018 2019-2023 2024-2033

Distribuição dos investimentos Agentes federais X Outros agentes Valores em R$ milhões

Programas de Investimentos PLANSAB e PPA 2012 - 2015

Monitoramento e Avaliação Cinco dimensões: 1ª. Condicionantes e hipóteses (evolução do Cenário adotado) 2ª. Metas (evolução baseada nos indicadores do Plano) 3ª. Indicadores auxiliares (recursos hídricos, saúde, meio ambiente, desenvolvimento urbano) 4ª. Macrodiretrizes e estratégias (observância para a efetiva implementação) 5ª. Programas (resultados, público alvo, beneficiários, controle e participação social).

Composição do GTI-Plansab Órgãos Colegiados Conselho Nacional de Saúde; Conselho Nacional do Meio Ambiente; Conselho Nacional de Recursos Hídricos; Conselho Nacional das Cidades: - Trabalhadores; - Poder Público Municipal; - Poder Público Estadual; - Organizações Não Governamentais; - Movimento Popular; - Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa; - Empresários. Governo Federal Ministério das Cidades; Casa Civil da Presidência; Ministério da Fazenda; Ministério da Saúde; Ministério do Planejamento; Ministério do Meio Ambiente; Ministério da Integração; Caixa Econômica Federal; BNDES; Fundação Nacional de Saúde; Agência Nacional de Águas. Nomeação: Portaria MCidades Nº 171, de 9 de Abril de 2014; Instalação: Reunião 14.05.2014; Atribuições: Acompanhar, Monitorar e Avaliar a Implementação do Plansab.

Plano de Saneamento da Região Integrada de Desenvolvimento - Ride 27

Plano de Saneamento das RIDES O MCIDADES deve coordenar a elaboração dos Planos de RIDE – Lei 11.445/07: Art. 52.  A União elaborará, sob a coordenação do Ministério das Cidades: I – (…); II - planos regionais de saneamento básico, elaborados e executados em articulação com os Estados, Distrito Federal e Municípios envolvidos para as regiões integradas de desenvolvimento econômico ou nas que haja a participação de órgão ou entidade federal na prestação de serviço público de saneamento básico. 28

Estudo Diagnóstico do Saneamento Básico Planos de Saneamento Básico das RIDES Documentos para discussão – Estrutura proposta Estudo Diagnóstico do Saneamento Básico Termo de Referência Edital de Chamada Pública SNSA/Mcidades n.º 01/2012 Proposta selecionada - UnB/CDT + IFPI + UNIVASF 29

Elaboração dos Planos Regionais de Saneamento Básico para as 3 RIDEs O conteúdo foi dividido em três partes distintas, integradas e complementares: PARTE I - ‘Diagnóstico Analítico’ da situação do Saneamento Básico para as Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDEs)do País com base em dados secundários, estudos disponíveis e indicadores; PARTE II – Formulação de ‘ Visão Estratégica’ para a política pública de saneamento básico para as Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDEs) do País; e, PARTE III - Elaboração do ‘Plano de Saneamento Básico’ de cada uma das RIDEs. 30

ESCOPO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO SNSA/MCIDADES – UNB Descentralização de recursos para a UNB (coordenadora geral), UNIVASF (coord. local) e IF-PI (coord. local) para a elaboração dos Planos de Saneamento das 3 RIDEs, por meio Acordo de Cooperação. Seleção de 2012 Edital SNSA 001/2012 Recursos alocados: R$ 4,5 milhões Prazo: julho/2015 Abrangência : população de 5,6 milhões de habitantes em 6 Estados, 45 Municípios e DF. 31

Características geográficas RIDE DF E ENTORNO Unidade federativa Goiás,  Minas Gerais e  Distrito Federal Lei LC 94/1988 Data da criação 19 de fevereiro de 1998 Número de municípios 22 mais o Distrito Federal Cidade-sede Brasília Características geográficas Área 55 350,058 km²[1] População 3 716 996 hab. Censo IBGE/2010[2] Densidade 67,15 hab./km² PIB R$ 125.763.369,833 mil IBGE/2008[3] PIB per capita R$ 34.332,96 IBGE/2008[3] 32

RIDE PÓLO PETROLINA/PE E JUAZEIRO/BA Unidades federativas Pernambuco e Bahia. Lei Decreto Federal 4.366/2002 Data da criação 09 de setembro de 2002 Número de municípios 8 Cidade-sede Petrolina/PE Características geográficas Área 35.436 km²[1] População 717.413 hab. Censo IBGE/2010[2] Densidade 20,24 hab./km² PIB R$ 5,326 bilhões IBGE/2008[3] PIB per capita R$ 7.424,68 IBGE/2008[3] 33

RIDE POLO GRANDE TERESINA Unidades federativas Piauí e Maranhão Lei Decreto Federal 4.367/2002 Data da criação 09 de setembro de 2002 Número de municípios 15 Cidade-sede Teresina/PI Características geográficas Área 10.527,051 km²[1] População 1.151.088 hab. Censo IBGE/2010[2] Densidade 109,346 hab./km² PIB R$ 8.765.276,574 mil IBGE/2008[3] PIB per capita R$ 7.794,74 IBGE/2008[3] 34

Plano Nacional e os Planos Municipais de Saneamento Básico 35

Plano Municipal de Saneamento Básico x PLANSAB Fase 1: Planejamento do Processo X PLANSAB Grupos de Trabalho MCidades: SNSA (coordenadora), SE do Concidades, SNH, SNPU, SEMOB; Casa Civil da PR; MMA: SRHU, ANA; MS: SVS, FUNASA; MIN: SIH, CODEVASF MPOG; MF; MT; Caixa; BNDES; ConCidades (Poderes Públicos Estadual e Municipal; Movimento Popular; Trabalhadores; Empresários; Entidades Profissionais; Acadêmicas e de Pesquisa; ONG’s). Metodologias: Planejamento Estratégico Situacional – PES e métodos de prospecção; Mecanismos de participação: 2 Seminários em cada região, Audiências Públicas, Consulta Pública; Termo de Referência - Chamada Pública: UFMG, UFRJ e UFBA. 36 36

Plano Municipal de Saneamento Básico X PLANSAB Etapa 2: Diagnóstico Situacional X PLANSAB Conceito de déficit em saneamento básico adotado no Plansab. É desejável que os municípios adotem o mesmo conceito. 37 37

Plano Municipal de Saneamento Básico X PLANSAB Etapa 2: Diagnóstico Situacional X PLANSAB Conceito de déficit em saneamento básico adotado no Plansab. É desejável que os municípios adotem o mesmo conceito. 38 38

Plano Municipal de Saneamento Básico X PLANSAB Etapa 3: Prognóstico Metas do Plansab: É desejável que as metas dos planos sejam compatíveis com as metas do Plansab. Fonte: Plansab 39 39

Plano Municipal de Saneamento Básico X PLANSAB Etapa 4: Programas, projetos e ações É desejável que sejam articulados aos conceitos e propostas do Plansab. Evolução temporal dos investimentos em medidas estruturais e estruturantes do Plansab. 40 40

Obrigado! planosdesaneamento@cidades.gov.br (61) 2108-1486/1966/1102/1488 www.cidades.gov.br/planosdesaneamento www.cidades.gov.br/plansab 41 41