SUBSECRETARIA DE ADUANA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
I FÓRUM BRASILEIRO DE ZPEs A IMPLANTAÇÃO DAS ZPEs: ASPECTOS ADUANEIROS E OPERACIONAIS
A IMPLANTAÇÃO DAS ZPEs: ASPECTOS ADUANEIROS E OPERACIONAIS I.FUNDAMENTOS LEGAIS II.PRESSUPOSTOS DO MODELO DE CONTROLE ADUANEIRO ADOTADO III. ASPECTOS OPERACIONAIS
FUNDAMENTOS LEGAIS Art. 1º da Lei nº /09 Áreas de Livre Comércio ZPE SÃO consideradas ZONA PRIMÁRIA ART. 4º - Competência do Poder Executivo
REGIMES ADUANEIROS CLASSIFICAÇÃO Regime Aduaneiro Comum/Geral Regimes Aduaneiros Especiais Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais
REGIMES ADUANEIROS REGIME ADUANEIRO COMUM/GERAL Importações/exportações em caráter definitivo REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS E APLICADOS EM ÁREAS ESPECIAIS Incentivos fiscais ao desenvolvimento regional
MODELO DE CONTROLE ADUANEIRO ADOTADO - PRESSUPOSTOS ZONA PRIMÁRIA ALFANDEGAMENTO Portaria RFB nº 1.022/09 Fiel Depositário e Despacho aduaneiro (IMPO e EXPO) REGIME ADUANEIRO APLICADO EM ÁREA ESPECIAL Entrada/Saída somente em Porto, Aeroporto ou Ponto de Fronteira Obrigatório o regime de Trânsito Aduaneiro
ASPECTOS OPERACIONAIS - IMPORTAÇÃO MERCADORIA - entra por Porto, Aeroporto ou Ponto de Fronteira Alfandegado Aplicação do Trânsito Aduaneiro p/ a ZPE ZPE – Fiel Depositário (Adm.) recebe e armazena a carga Registra a DI - Modelo de despacho p/ consumo com suspensão de tributos Conferência Aduaneira – Desembaraço – entrega para a empresa instalada em ZPE
PRODUÇÃO DOS BENS Somente MERCADORIA p/ NCM autorizadas CZPE CONTROLE INFORMATIZADO ADMINISTRADOR EMPRESAS INSTALADAS EM ZPE
ASPECTOS OPERACIONAIS - IMPORTAÇÃO MERCADORIA produzida em ZPE – encaminhada para o fiel depositário ZPE – Fiel Depositário recebe e armazena a carga Registra a DE Conferência Aduaneira – Desembaraço Início do Trânsito Aduaneiro – embarque em Porto, Aeroporto ou Ponto de Fronteira Alfandegado
CONDIÇÕES PARA MANUTENÇÃO DA EMPRESA EM ZPE AUFERIR E MANTER, POR ANO-CALENDÁRIO, RECEITA de 80% c/ EXPORTAÇÕES RELATÓRIO ANUAL COMPROVANDO O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO
FLUXO ZP IMPO EXPO FIEL ÁREA COMUM IMPO EMPRESA ÁREA COMUM EXPO ZPE RFB MI