Mulheres Policiais – Assédio Moral e Sexual

A PESQUISA Consulta às(aos) policiais brasileiras(os) sobre as relações de gênero nas instituições policiais FBSP FGV CRISP/UFMG (apoio e parceria) SENASP (apoio e parceria) Por meio de um questionário eletrônico especialmente desenvolvido, foram enviados convites individuais, com controle de acesso por senha, para o universo de policiais e demais profissionais da segurança pública cadastrados na Rede de Ensino à Distância da SENASP/MJ.

A PESQUISA Desses, obtivemos retornos válidos entre 12 e 26 de fevereiro, período de realização da pesquisa. Os resultados foram controlados por tipos de polícias/instituições de segurança pública existentes no país, níveis hierárquicos, sexo biológico dos respondentes e várias outras variáveis que permitiram uma análise mais detida das relações de gênero no interior destas instituições.

ACCIONES CLAVE

RESULTADOS DA PESQUISA Discriminação e violência de Gênero → 39,2% mulheres – já experimentaram algum tipo de assédio, moral, ou sexual (físico), dentro de sua instituição de trabalho, sentindo-se desrespeitado ou coagido; → 20,1% - homens → 74,5% – assédio moral; → 25,5 – assédio sexual; → 74,1% afirmam que o agressor era superior hierárquico

GRUPO DE TRABALHO Criado pela PORTARIA CONJUNTA No 2, DE 31 DE MARÇO DE 2015 Composição do GT 1.SENASP E SRJ/MJ (coordenação 2.Representação dos colegiados de Segurança Pública de todas as Forças Policiais (civis, militares, perícia; Guardas Municipais; praças e oficiais; delegados e agentes); 3.CNDM e CONASP; 4.SDH e SPM; 5.CNMP e CNJ; 6.FBSP

GRUPO DE TRABALHO Atribuições: 1.Elaborar cartilha orientativa sobre o assédio moral e sexual; 2.Realizar a análise da necessidade de alteração legislativa, da legislação vigente e dos projetos de lei existentes (4742/2001, 4960/2001, 5887/2001, 5971/2001, 4591/2001); 3.Definição dos canais de denúncia: criação de novos canais (externos ou internos) ou fortalecimento de canais existentes (mapeamento destes); 4.Definição da rede de atendimento; 5.Estratégias de divulgação e de sensibilização (inclusão nas Matrizes Curriculares da Senasp).

Histórico do GT Atividades Realizadas e Avanços obtidos: 1.Realização de 6 reuniões desde sua instalação; 2.Cartilha elaborada em fase de revisão e diagramação; 3.Projetos de Lei elaborados e encaminhados à SAL (tipificam o assédio moral e incluem no CPM o assedio moral e o sexual); 4.Articulação junto ao CN realizada para aproveitar PL existentes e elaborar estratégia de articulação para aprovação; 5.Realização de eventos promovidos nos estados e municípios a partir dos trabalhos do GT; (Florianópolis – ANASPRA; MS; DF); 6.Criação do GT FN (Portaria nº 02/2015); 7.Transformação do GT em uma Comitê permanente no âmbito do MJ;

Comitê de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual as profissionais de Segurança Pública” → Finalidade: propor mecanismos para efetivação de diretrizes visando a implantação e desenvolvimento de ações relacionadas ao enfrentamento da discriminação sofrida pelas profissionais mulheres nas instituições de segurança pública, contribuindo para a formulação de políticas públicas voltadas para esta temática. → Atribuições: Realizar o acompanhamento e monitoramento de casos emblemáticos; Realizar advocacy junto aos estados e municípios, instituições e órgãos da segurança pública, dos casos que acompanha e monitora; Estabelecer fluxo ;

Comitê de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual as profissionais de Segurança Pública” → Atribuições: Monitorar os casos emblemáticos, de grande repercussão, relacionados com a temática, de forma a dar visibilidade ao assunto junto aos órgãos responsáveis e à sociedade; Realizar advocacy junto aos estados e municípios, instituições e órgãos da segurança pública, dos casos que acompanha e monitora; Realizar levantamento sobre práticas promissoras de enfrentamento à discriminação e ao assédio moral e sexual, com recorte de gênero, efetuadas nas instituições de segurança pública; Propor estratégias de sensibilização e mobilização das instituições de segurança pública para o enfrentamento do assédio moral e sexual e discriminação por gênero;

Comitê de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual as profissionais de Segurança Pública” → Atribuições: Elaborar diretrizes nacionais para atendimento, prevenção e acompanhamento dos casos de denúncias de assédio moral e sexual nas Corregedorias; Propor diretrizes para a criação de fluxos entre os canais de denúncia existentes e os serviços disponíveis na rede de atendimento voltados às profissionais vítimas da discriminação e assédio moral e sexual; Produzir normativas e diretrizes para a inclusão da temática nos cursos de formação das instituições de segurança pública; Propor a elaboração de cursos de capacitação, na modalidade presencial e à distância, no âmbito da Senasp, referente ao enfrentamento da discriminação por gênero e do assédio moral e sexual às mulheres profissionais de segurança pública;

Comitê de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual as profissionais de Segurança Pública” → Atribuições: Propor à Secretaria Nacional de Segurança Pública a discussão da temática em diferentes colegiados; Planejar a realização de um Seminário Nacional, com a presença de gestores e corregedores, visando o lançamento oficial da cartilha produzida pelo GT e ampla discussão sobre o tema; e Induzir, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, a realização de seminários, encontros e/ou fóruns sobre o tema em nível estadual e municipal.

Secretaria Nacional de Segurança Pública Regina Miki Secretária Nacional de Segurança Pública (61)