Serviço de Inspeção Municipal

Fonte: IBGE – O número de animais abatidos nos últimos anos aumentou 74%, em quanto no brasil o crescimento foi de 43%.

Serviço de Inspeção Municipal Fonte: IBGE – O número de animais abatidos nos últimos anos aumentou 56%, em quanto no brasil o crescimento foi de 42%.

Serviço de Inspeção Municipal Fonte: IBGE – O número de animais abatidos nos últimos anos aumentou 14%, em quanto no brasil o crescimento foi de 4%.

Pesquisa 2015 A CNM realizou pesquisa com Municípios que possuem o Serviço de Inspeção Municipal: 84% conhecem o Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária – SUASA, e destes 76% desejam aderir. Os Municípios objeto desta pesquisa informaram que a principal dificuldade para adesão ao SUASA é a falta de recursos financeiros para adequação dos estabelecimentos à legislação federal, em seguida foi destacado o excesso de burocracia. A CNM destaca que para os SIM a maior dificuldade enfrentada para o exercício da inspeção é o combate ao comercio de produtos clandestinos, trabalho que fica na maioria das vezes restrito aos governos locais e demonstra as especificidades e o acumulo de funções exercidas. E em segundo, foi apontado a falta de recursos financeiros dos Municípios. Além de não cobrarem taxas pra prestação do serviço de inspeção, 25% dos Municípios cedem pessoal do quadro da Prefeitura para o Serviço de Inspeção Estadual, entre veterinários, técnicos e apoio administrativo.

Serviço de Inspeção Municipal Segundo dados da CNM, em 2012, 32% dos Municípios instituíram em Lei o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, entretanto de 2006 até hoje apenas 13 Municípios e 3 Consórcios aderiram ao SUASA. E esse contexto não apresenta perspectiva melhoria através da descentralização dos procedimentos de adesão dos Municípios (Decreto 8.445/2015) – quando apenas 7 (sete) Estados estão aderidos ao SUASA. A IN 16/2015/MAPA isentou os estabelecimentos de pequeno porte das taxas de registro, inspeção e fiscalização sanitária desestimulando os Municípios de aderirem ao SUASA, os quais dependem dessas taxa para realizar a prestação deste serviço público. Essa definição foi tomada sem qualquer avaliação do impacto financeiro aos Municípios ou aos estabelecimentos agroindustriais.

Serviço de Inspeção Municipal A CNM considera de grande importância o Serviço de Inspeção Municipal para o desenvolvimento econômico local quando devidamente instituído, mas que no atual contexto demanda apoio financeiro e técnico para o seu desenvolvimento. Os consórcios Intermunicipais são uma alternativa para reduzir os gastos com o serviço, onde uma única estrutura de técnicos, veículo, sede e outros custos, mas o MAPA apresenta restrições aos veterinário contratados pelo consórcio. Para isso a CNM apresentou, no dia 07/07/2015, texto de emenda ao PL 334/2015, ao relator o Deputado Roberto Balestra (PP/GO) visando o fortalecimento do SIM e reconhecimento do serviços prestado quando formalmente instituído, além de manter o papel da União de orientar os Serviços.