CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO: DISCUTINDO AS EXPERIÊNCIAS EXISTENTES Ana Lucia Nogueira de Paiva Britto Doutora em Urbanismo Professora Associada do PROURB-FAU/UFRJ Yasmim Ribeiro Mello Geógrafa, Mestre em Engenharia Civil, Doutoranda em Urbanismo no PROURB-FAU/UFRJ Paula Sousa Oliveira Barbosa Geógrafa, mestre em Urbanismo pelo PROURB-FAU/UFRJ

Introdução Brasil 70% dos municípios - menos de 20mil habitantes e abrigam 18,2% da população; Municípios não têm condições para exercer as funções que lhes foram atribuídas. Municípios Faltam recursos e capacidade técnica. Escala municipal não é adequada para a viabilização da política pública. Consórcios Instituição da cooperação entre municípios: novas perspectivas p/ a gestão de serviços públicos. Lei n /2005: proporciona segurança político-institucional p/ o estabelecimento de estruturas de cooperação intermunicipal.

Consórcios Lei n /2005 => parcerias entre 2 ou mais entes da federação, p/ a realização de objetivos comuns, em qualquer área; Gestão associada => articulação voluntária em órgão público intermunicipal de caráter autárquico, com capacidade de planejar, regular, fiscalizar e prestar diretamente ou delegar e contratar conjuntamente serviços públicos de sua competência. Municípios: menor porte, fraco desenvolvimento econômico, dificuldade de captar recursos e pouca capacidade administrativa => consórcios são uma alternativa importante p/ a estruturação da gestão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. PLANSAB => estimula a formação de consórcios; municípios terão acesso privilegiado a determinadas linhas de financiamento.

Objetivos Mapeamento das experiências de consórcios municipais de água e esgoto existentes Discutir os impactos da organização de consórcios na gestão dos serviços. Apresentar resultados de pesquisa apoiada pela FUNASA Contexto, favorável à formação de consórcios públicos p/ apoiar a gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário Cooperação intermunicipal: caminho possível p/ dar sustentabilidade e eficácia aos SAAEs e Autarquias Municipais prestadoras de serviços

Metodologia ( Diferentes fontes de informações: procurando identificar os limites e potencialidades ) MinCidade e MMA Não dispunham de base de dados organizada. ASSEMAE Estimuladora, porém, não possuía uma base de dados sobre essas organizações. Caixa Econômica (por Batista, 2011) e FUNASA (por Peixoto, 2008) Não possuem levantamento completo. IBGE-MUNIC (2011) Trabalha com o nº de municípios que participam de consórcios. Mas não permite identificar quantos consórcios de saneamento existem em cada estado. Não permite identificar quais os setores do saneamento envolvidos. Observatório de Consórcios Públicos e do Federalismo Permite identificar os consórcios que, em seu estatuto, organizaram-se com objetivo de atender ao setores que a Lei identifica como saneamento básico. SNIS 2012 Poucos prestadores forneceram informação se os municípios participam de consórcio intermunicipal que envolva as áreas de água e esgoto.

Levantamento na internet e contatos telefônicos Construção de um mapa das experiências de consórcios de água e esgoto existentes. 5 experiências selecionadas: CISMAE Paraná, CORESA Sul Piauí, CISAB Zona da Mata Mineira, PROSINOS Rio Grande do Sul, CISAM Meio Oeste Santa Catarina. Entrevistas e visitas aos consórcios

Mapeamento das experiências de consórcios municipais de água e esgoto existentes Discutir os impactos da organização de consórcios na gestão dos serviços.

Nome do Consórcio SiglaAtividadeEstado N. de municípios Ano de criação Cons. Regional de Saneamento do Sul do Piauí(*) CORESA SUL DO PI Prestação de Serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário PI Cons. Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de MG CISAB Zona da Mata Planejamento, apoio a prestação de serviços e regulação MG Cons. Interm. dos Serviços Municipais de Saneamento Ambiental do Norte do Paraná CISMASA Planejamento, apoio a prestação de serviços e regulação PR Cons. Interm. dos Serviços Munic. de Saneamento Ambiental CISMAE Planejamento, apoio a prestação de serviços e regulação PR Cons. Público de Saneamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos Pró-SinosPlanejamento, apoio a prestação de serviçosRS Cons. Intermunicioal de Saneamento Ambiental - Meio Oeste CISAN MEIO- OESTE Planejamento, apoio a prestação de serviçosSC Cons. de Saneamento Ambiental do Sul de Santa Catarina CISAM-SULPlanejamento, apoio a prestação de serviçosSC Cons. Interm. de Saneamento Básico da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê (**) Cisab SMTPlanejamento e RegulaçãoSP Cons. Interm. de Saneamento Básico do Espírito Santo CISABESPlanejamento, apoio a prestação de serviços ES e MG (1 mun.) Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento ARISRegulaçãoSC Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento do Cons. Interm. das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí ARES PCJRegulaçãoSP Consórcios Públicos de Saneamento Básico Atuando no Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário ( situação em dezembro de 2013) (*) No final de 2013 as atividades do consórcio estavam paralisadas (**) No final de 2013 não havia ainda atuação efetiva do consórcio na atividade de regulação

Nome do ConsórcioSiglaAtividadeEstado N. de municípios Ano criação Cons. Regional de Saneamento do Sul do Piauí(*) CORESA SUL DO PI Prestação de Serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário PI Cons. Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de MG CISAB Zona da Mata Planejamento, apoio a prestação de serviços e regulação MG Cons. Interm. dos Serviços Munic. de Saneamento Ambiental CISMAE Planejamento, apoio a prestação de serviços e regulação PR Cons. Público de Saneamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos Pró-Sinos Planejamento, apoio a prestação de serviços RS Cons. Intermunicipal de Saneamento Ambiental - Meio Oeste CISAN MEIO-OESTE Planejamento, apoio a prestação de serviços SC EXPERIÊNCIAS SELECIONADAS

Regiões Sul e Sudeste => municípios na maior parte, têm população inferior a 50 mil hab. e estão fora de contextos metropolitanos. Apenas o Pró-Sinos-RS inclui municípios pertencentes à região metropolitana. Territorialidade dos consórcios nas regiões Sul e Sudeste => diferentes razões/motivações:  Pró-Sinos/RS => bacia hidrográfica; preservação dos recursos hídricos; presença de um Comitê de Bacia pré-existente pode dar origem a uma articulação intermunicipal na forma de consórcio público, voltada p/ melhorias na prestação de serviços de saneamento, ou p/ regulação da prestação dos serviços (ARES-PCJ/SP)  CISAB Zona da Mata Mineira => vontade política, ideário municipalista, e a falta de apoio institucional dos governos estaduais aos SAAES: indutor da formação de consórcios. A retirada do apoio da FUNASA aos SAAEs (início anos 2000) foi um fator de construção da articulação intermunicipal.

CISAB Zona da Mata MG Um dos mais antigos e consolidados; Ter serviços geridos pelo município é condição p/ aderir ao consórcio; Dá apoio aos municípios, insatisfeitos com a COPASA, para que estes organizem seus SAAEs. (CISABES-ES também é formado exclusivamente por municípios onde a gestão dos serviços de saneamento básico é de responsabilidade dos SAAEs)

compras coletivas de equipamentos; cursos de capacitação p/ funcionários; concursos p/ os SAAEs contratarem corpo técnico; assessoria técnica e jurídica; análises de qualidade da água; elaboração de projetos p/ que as prefeituras/SAAEs possam ter acesso a recursos não onerosos e financiados; apoio a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico. Atuação dos consórcios regiões Sul e Sudeste

SAAE-Viçosa enviou caminhão de hidrojateamento e 2 servidores p/ dar suporte à Pref. de Ponte Nova e ao Dpto Munic. de Água, Esgoto e Saneamento (DMAES). Objetivo: a recuperação da cidade, que foi inundada devido às chuvas. Sede do Consórcio, CISAB (Viçosa-MG).

Laboratório para as análises inorgânicas (incluindo físico- químicas) e Microbiológicas, CISAB-MG.

Projeto da á rea externa do Centro de Referência do CISAB-MG. Fonte: CISAB. Projeto do audit ó rio e de um dos laborat ó rios do Centro de Referência do CISAB-MG. Fonte: CISAB.

PRODUTOVALOR PESQUISAVALOR FINALDIFERENÇA Produtos Químicos , , ,78 Análise de Água , , ,33 Hidrômetro c/ Caixa , , ,40 Hidrômetro c/ Caixa , , ,25 Vidraria / Reagentes59.284, , ,45 Veículos82.869, , ,60 Veículos , , ,00 TOTAL , , ,78 Licitações Compartilhadas Exemplos: Análise da água: gastava-se R$ 36 mil. Através do CISAB-MG, gasta-se menos que R$15 mil; Hidrômetros: comprados R$ 60 a unidade. Através das licitações compartilhadas: R$38 por hidrômetro. Fonte: CISAB, 2011.

Região nordeste CORESA-SUL Piauí Processo de formação diferenciado Iniciativa do governo do Piauí e MinCidades => reorganizar prestação dos serviços no estado => precária qualidade e difícil situação financeira da AGESPISA – Água e Esgotos do Piauí S.A. Solicitado pelo Governo do Estado ao MinCidades um planejamento institucional e a implantação de um novo modelo de gestão dos serviços de água e esgotos. Território estadual foi dividido em 4 macro-regiões, sendo definidos 4 consórcios regionais de saneamento. => Criação do CORESA SUL: autarquia com autonomia financeira e diretiva, reúne 36 municípios do sul do Piauí e o próprio Governo do Estado. Impasses p/ o funcionamento efetivo do CORESA-SUL Subordinação financeira do consórcio ao governo estadual: Contrato de Rateio assinado apenas pelo Governo do Estado do Piauí, que assumiu todos os encargos relativos aos custos iniciais da implantação do consórcio. Dificuldades financeiras do governo dificultaram o repasse de verbas p/ o CORESA, que não pode realizar as primeiras atividades previstas.

Mapeamento das experiências de consórcios municipais de água e esgoto existentes Discutir os impactos da organização de consórcios na gestão dos serviços.

Discussão Quantidade de consórcios entre municípios de menor porte vem crescendo, como alternativa para apoio a prestação de serviços realizada por SAAEs. A territorialidade não está diretamente vinculada nem à bacias hidrográficas nem a sistemas de água e esgotos compartilhados. Consórcios mais estruturados => além do apoio à prestação de serviços, vêm buscando se organizar na função de regulação e apoiando municípios na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento. Os ganhos para a prestação de serviços municipais pelos SAAEs que participam de consórcios são evidentes: redução dos custos, melhoria na qualidade da prestação dos serviços e reforço às atividades de planejamento.

Discussão O papel das superintendências estaduais da FUNASA no apoio aos consórcios é central: a estratégia de financiamento de laboratórios de análise de qualidade de água que funcionam também como sede do consórcio é bastante adequada e dá maior institucionalidade ao consórcio, pois a existência de uma sede física é fundamental para a sustentabilidade dessas instituições. O papel dos técnicos municipais dos SAAEs na estruturação e sustentação dos consórcios é crucial: são protagonistas na formação de consórcios, e uma certa dose de voluntarismo político é necessária para viabilizar essa forma de cooperação intermunicipal.

Discussão A participação dos prefeitos é frágil, tanto nas assembleias como no cotidiano dos consórcios, além dos ciclos políticos, relativos aos mandatos de quatro anos, que podem prejudicar o funcionamento do consórcio, reduzindo o engajamento efetivo do município. Não existe relação entre consórcios e esferas de participação e controle social, como conselhos de políticas públicas que tratam do saneamento, o que poderia gerar maior reconhecimento coletivo e social do consórcio, além de proporcionar maior perenidade e enraizamento ao projeto de cooperação intermunicipal, face aos ciclos políticos. As CESBs que atuam nas regiões metropolitanas são refratárias à cooperação entre municípios, apesar da existência de sistemas de saneamento integrados. Isto, associado à fragilidade institucional da gestão metropolitana no Brasil, compromete a sustentabilidade dos sistemas de saneamento.

Discussão Uma nova perspectiva: consórcios para a regulação dos serviços, como alternativa às agências reguladoras estaduais. Além dos dois existentes (ARIS e ARES PCJ) uma nova agência na forma de consórcio foi criada em Santa Catarina, a AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí, cujo protocolo de intenções e o estatuto datam de Uma nova perspectiva: consórcios para a regulação dos serviços, como alternativa às agências reguladoras estaduais. Além dos dois existentes (ARIS e ARES PCJ) uma nova agência na forma de consórcio foi criada em Santa Catarina, a AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí, cujo protocolo de intenções e o estatuto datam de 2013.

A cooperação intermunicipal pelo intermédio de consórcios públicos pode trazer benefícios significativos para gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O número efetivo de SAAEs existentes no país envolvidos em consórcios públicos relacionados à gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário ainda é pequeno e concentrada nas regiões sul e sudeste. Organizações como a ASSEMAE e a própria FUNASA podem ter um papel central na promoção dessa experiência em outras regiões do país, onde existem SAAEs com estrutura frágil e incapazes de assegurar uma gestão dos serviços de acordo com os princípios da Lei nº /2007. Conclusão

Obrigada!