REFORMA DA PREVIDÊNCIA REFORMA DA PREVIDÊNCIA MEDIDAS CONSENSUADAS Recife, Abril de 2003

INTRODUÇÃO  Carta de Brasília (22 fev 2002) - Concordância dos Governadores para encaminhamento da Reforma da Previdência, considerando os seguintes pontos:  Novas regras de acesso aos benefícios  Novas regras para pensões  Contribuições dos inativos/pensionistas  Aprovação do PL9 (Previdência Complementar) - Realização de simulações no âmbito dos Estados para avaliar a repercussão das medidas propostas.

INTRODUÇÃO O Ministério da Previdência, com base na Carta de Brasília, apresentou na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, no CONAPREV e no CONFAZ, uma proposta de Reforma da Previdência, contendo 04 medidas fundamentais, em torno das quais já existe um consenso.

MEDIDAS CONSENSUADAS Regra Permanente: Extinção da regra de transição para os atuais ativos (48/53 anos de idade para mulheres e homens), permanecendo apenas a regra permanente (55/60 anos de idade para mulheres e homens). Benefício Líquido (remuneração bruta deduzida da contribuição à previdência) + Pensões limitadas a 70% desse benefício. Carência Duplicada: 20 anos no serviço público e 10 anos no cargo em que se dará a aposentadoria (atualmente 10 e 5 anos, respectivamente). PL 9: Instituição de teto de contribuição e benefício para o serviço público igual ao do RGPS (R$ 1.561,00) + Previdência Complementar.

REPERCUSSÃO DAS MEDIDAS PROPOSTAS ESTADO DE PERNAMBUCO

SITUAÇÃO ATUAL

Demonstrativo de Despesas Previdenciárias Anuais

SIMULAÇÃO 01 REGRA PERMANENTE

SIMULAÇÃO 01 REGRA PERMANENTE

SIMULAÇÃO 02 BENEFÍCIO IGUAL AO SALÁRIO LÍQUIDO E PENSÃO DE 70%

SIMULAÇÃO 02 BENEFÍCIO IGUAL AO SALÁRIO LÍQUIDO E PENSÃO DE 70%

SIMULAÇÃO 03 CARÊNCIA DUPLICADA

SIMULAÇÃO 03 CARÊNCIA DUPLICADA

SIMULAÇÃO 04 CONJUNTO DAS MEDIDAS

SIMULAÇÃO 04 CONJUNTO DAS MEDIDAS

REPERCUSSÃO DAS MEDIDAS (SÍNTESE) Redução média anual estimada dos dispêndios com previdência Estado de Pernambuco O IMPACTO DA APLICAÇÃO DO CONJUNTO DE MEDIDAS NÃO CORRESPONDE À SOMA DOS IMPACTOS ISOLADOS DE CADA MEDIDA

Embora as medidas consensuadas possam trazer uma redução nos dispêndios com a Previdência dos Servidores, impactando positivamente o fluxo de caixa do Estado, os cálculos atuariais demonstram serem as mesmas insuficientes para alcançarmos o equilíbrio financeiro e atuarial preconizado na Emenda Constitucional n.º 20/98. CONCLUSÃO

Redução média anual estimada dos dispêndios com previdência Estado de Pernambuco MEDIDAS ADICIONAIS (NÃO CONSENSUADAS)

OUTRAS MEDIDAS IMPORTANTES Medidas apoiadas pelos estados nos fóruns do CONAPREV (Conselho Nacional de Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social) e do CONSAD (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Administração)