Políticas Públicas: Conceitos e Abordagens Centro de Recursos Hídricos e Ecologia Aplicada (CRHEA/USP) Políticas Públicas: Conceitos e Abordagens Profa. Dra. Ana Cláudia Niedhardt Capella Departamento de Administração Pública UNESP/Araraquara Programa de Pós-Graduação em Ciência Política/UFSCar São Carlos, 14 de março de 2012

O que são Políticas Públicas? Apresentação - 12/03/2012 O que são Políticas Públicas? Polity (política) Estrutura do sistema político: sistema partidário (multi ou bipartidarismo); sistema eleitoral (proporcional, majoritário); estrutura legislativa (bicameral ou unicameral); estrutura governamental (unitária ou federalista), etc. Politics (política) Processos de negociação e barganha que ocorrem dentro do sistema político: entre partidos; entre o Poder executivo e legislativo; entre burocracia a governo, etc.

O que são Políticas Públicas? Apresentação - 12/03/2012 O que são Políticas Públicas? Policy (política) Dimensão material e concreta do sistema político : public policy O que é public policy / política pública?

Definição de Políticas Públicas A definição mais conhecida e mais sucinta é a de Thomas Dye (2008), que descreve políticas públicas como “o que o governo escolher fazer ou não fazer”. Esta definição é talvez simples/ampla demais mas captura claramente a ideia de que o agente do processo de produção de políticas públicas é o governo. Também destaca o fato de que as políticas públicas envolvem a escolha, por parte do governo, de fazer algo ou não. AULA 2: Planejamento e PP

Políticas Públicas como campo do conhecimento Política pública: “campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, colocar o governo em ação e/ou analisar essa ação e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações” Souza (2007, 71)

Políticas Públicas como campo do conhecimento Campo ou “campos”: políticas públicas no cruzamento de diferentes disciplinas, teorias e modelos analíticos  vantagens e desafios. AULA 2: Planejamento e PP

SMITH, K.B. e LARIMER (2009, 21-23)

Modelos de análise em políticas públicas Policy Cycle, ou ciclo de políticas: modelo tradicional baseado em “estágios” ou “ciclos” por meio dos quais o desenvolvimento de qualquer política poderia ser explicado (1ª versão proposta por Harold Lasswell, anos 1950, retrabalhada posteriormente por vários autores) AGENDA-SETTING FORMULAÇÃO DECISÃO/ADOÇÃO AVALIAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO

Modelos de análise em políticas públicas Semana 03 - 26/03/2012 Modelos de análise em políticas públicas As fases do ciclo de políticas públicas correspondem aos momentos principais da metodologia de solução de problemas: Estágios do Ciclo de Políticas Solução de problemas/modelo racional Agenda-Setting Reconhecimento do problema Formulação Proposta de soluções Processo decisório/Adoção Escolha de uma solução Implementação Soluções são colocadas em ação Avaliação Monitoramento dos resultados

Modelos de análise em políticas públicas Semana 03 - 26/03/2012 Modelos de análise em políticas públicas Limitações do ciclo de políticas: A análise de cada estágio separadamente pode levar o pesquisador a negligenciar o processo como um todo; A sequência de estágios descreve imprecisamente o funcionamento de uma política (Ex.: implementação afeta a agenda); Modelo fortemente legalista e “top-down”, quando podemos observar múltiplos ciclos interativos envolvendo diferentes propostas em diversos níveis governamentais (ex: ativistas atuando junto a parlamentares no congresso, na implementação a nível local/estadual, na avaliação de programas...)

Modelos de análise em políticas públicas Semana 03 - 26/03/2012 Modelos de análise em políticas públicas Enquanto forma de organizar o conhecimento e a pesquisa no campo de políticas públicas, o ciclo de política foi um marco importante para o desenvolvimento da área. Modelos recentes de análise em políticas públicas: modelos pós-positivistas, também chamados pós- modernos, pós-empiricistas, pós-estruturalistas, pós- positivistas, abordagens centradas nas ideias...

Modelos de análise em políticas públicas Semana 03 - 26/03/2012 Modelos de análise em políticas públicas Entendem que a política (politics) é guiada por valores, e não por fatos ou dados: a natureza de um problema, a melhor solução para ele não são questões objetivas e técnicas, mas são construções sociais, baseadas em valores daqueles que interpretam o mundo social e político. Alguns modelos recentes: Multiple Streams (John Kingdon); Advocay Coalition Framework (Sabatier e Jenkins-Smith); Punctuated Equilibrium (Baumgartner e Jones); Modelos construtivistas (Fisher e Forester – argumentative turn, Majone).

O modelo de Kingdon: esquema geral FLUXO DE PROBLEMAS Indicadores; Crises; Eventos focalizadores; Feedback de ações. FLUXO DE SOLUÇÕES Viabilidade técnica; Aceitação pela comunidade; Custos toleráveis. FLUXO POLÍTICO “Humor nacional”; Forças políticas organizadas; Mudanças no governo. OPORTUNIDADE DE MUDANÇA (Windows) Convergência dos fluxos operada por empreendedores de políticas (policy entrepreneurs) AGENDA-SETTING Acesso de uma questão à agenda

Observações finais A área de políticas públicas é um campo novo, plural e em transformação – no plano internacional e no Brasil – que tem muito a oferecer em termos de perspectivas teóricas (algumas ainda inéditas no país) para a compreensão da ação governamental, suas estruturas e processos decisórios. Área fragilmente institucionalizada do ponto de vista acadêmico, mas em expansão: crescente oferta de cursos de graduação, pós-graduação, estruturação de carreiras profissionais (no governo federal, em diversos estados, incluindo São Paulo e em alguns municípios).

Referências ARRETCHE, Marta T.S. “Dossiê agenda de pesquisas em políticas públicas”. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol.18, no.51, (pp. 7-10).São Paulo, ANPOCS, 2003 DYE, Thomas R. Understanding Public Policy. 12th ed. New Jersey, Pearson/Prentice Hall, 2008 KINGDON, John. Agendas, Alternatives and Public Policies. New York, Longman, 2003 SMITH, K.B. e LARIMER, C.W. “The Public Policy Theory Primer”. Boulder, CO, Westview Press, 2009 SABATIER, Paul A. Theories of the Policy Process. Boulder, CO, Westview Press, 1999. SOUZA, Celina. “Estado da Arte da Pesquisa em Políticas Públicas”. In Hochman, G., Arretche, M. e Marques, E. Políticas Públicas no Brasil. Rio de Janeiro, Fiocruz, 2007