Melhoria do ambiente de negócios na cidade de São Paulo Brasil Mais Simples 2016 PAINEL 3: LICENCIAMENTO
1 Projeto de melhoria do ambiente de negócios visa reduzir burocracia, promover atração de investimento e desenvolvimentos de novos negócios no município Perseguir diretrizes de desburocratização no processo de abertura de empresas no município OBJETIVO ATIVIDADES E COMPROMISSOSBENEFÍCIOS ESPERADOS 1.Melhor disponibilização de informações ao munícipe (Portal do Empreendedor) 2.Revisão das legislações municipais para permitir simplificação das exigências (Lei de Usos + Decretos) 3.Integração de sistemas municipais aos sistemas de outros entes a)Execução do Protocolo de Intenções de Junho de 2014 b)Desenvolvimento de Sistema Integrador Municipal Menor burocracia através da redução de processos e documentos exigidos Melhoria da posição brasileira no ranking Doing Business, do Banco Mundial, em ao menos 30 posições Maior atração de investimentos nacionais e estrangeiros Redução no prazo de abertura de empresa para 5-15 dias (Atualmente são necessários mais de 100 dias) Procedimento eletrônico e simplificado disponível para ao menos 80% das empresas
Requisitos para a obtenção da licença de funcionamento estão sendo simplificados através de mudanças na legislação de São Paulo Retirada exigência de regularização edilícia Instituído conceito de Baixo Risco para fins de licenciamento Definida a obrigatoriedade de utilização de CNAEs Lei de Uso e Ocupação do Solo Normativos do Executivo em validação Procedimento totalmente eletrônico Processo declaratório com emissão da licença automática Registro Municipal “especial” para licenciamento eletrônico Mudanças na legislação com vistas à simplificação das licenças para Baixo Risco