SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE LETRAS E COMUNICAÇÃO LICENCIATURA EM LETRAS- HABILITAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA MODALIDADE A DISTÂNCIA POLO DE DOM ELISEU-PA TURMA: 2011 Ana Maria Conceição de Magalhães Deusilene Alcântara Souza Edjane Lima Souza João Uilson Lima Silva

Lei Federal nº , de 09 de janeiro de 2001.

O que é o PNE? PNE é o Plano Nacional de Educação, que tem como objetivo traçar metas para desenvolver a educação, Segundo a Constituição Federal é dever do estado: “Articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. (Constituição Federal, 2008, art. 214).” Em respeito ao artigo anteriormente mencionado, o PNE foi criado.

Principais metas Erradicar o analfabetismo; Universalizar o atendimento escolar; Melhorar a qualidade do ensino; Promover formação humanística, científica e tecnológica do país; Aplicar os recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).

Desafios da Educação Básica Educação Infantil: Instituir mecanismos de colaboração entre os setores de educação, saúde e assistência na manutenção, expansão, administração, controle e avaliação das instituições de atendimento das crianças de 0 a 3 anos de idade.

Desafios da Educação Básica Ensino Fundamental: Assegurar a elevação progressiva do nível do desempenho dos alunos, mediante a implementação, em todos os sistemas de ensino de um programa de monitoramento que utiliza os indicadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e dos sistemas de avaliação dos estados e municípios que venham a ser desenvolvidos. Portaria nº 940/MAC de 21 de março de 2005, instituindo o Prova Brasil que integra o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB).

Desafios da Educação Básica Ensino Médio: Melhorar o aproveitamento dos alunos de forma a atingir níveis satisfatórios de desempenhos definidos e avaliados pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e pelos sistemas que venham a ser implantados nos estados.

Problemas do PNE Muitas metas do PNE, desde a sua criação, não foram respeitadas e nem executadas. Um dos principais fatores responsáveis é a falta de organização e cooperação entre os setores públicos que não se articularam de forma correta para conseguir atingir as metas previstas pelo plano, que eram muitas (295 no total), e dificultou esse processo, pois muitas delas sem um objetivo claro geram conflitos e desentendimentos entre os setores públicos, que ficam discutindo os projetos e não implementam os recursos do PIB de forma correta; Os investimentos do PIB nunca foram devidamente executados por falta de objetivos claros em relação à aplicação dos projetos de ensino.

Considerações Finais Apesar do primeiro PNE está com mais de dez anos e o segundo já está entrando em vigor, ainda existem muitas pendências a serem resolvidas, uma vez que, a aplicação e execução do anterior foram comprometidas por faltar clareza e objetividade deste, além dos recursos a serem aplicados muitas vezes serem insuficientes, ou não terem um planejamento adequado de destinação. Espera-se que com o novo PNE (que busca evitar esses problemas) juntamente com uma maior destinação do PIB, possa haver uma maior articulação dos setores públicos e o Brasil possa alcançar resultados satisfatórios, de forma que haja o cumprimento das metas estabelecidas por esse.

Referencias pne.html Acesso em 01 de novembro de 2014 Apostila de política e legislação educacional. Universidade Federal do Pará, Belém- Pa, 2014, p Acesso em 01 de novembro de eta_n1_a_universalizaacaao_do_ensino_fundamental.pdf Acesso em 01 de novembro de Acesso em 01 de novembro de 2014

“Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela, tampouco a sociedade muda” Paulo Freire