Roberto Name Ribeiro ECONOMIA – Micro e Macro 1 O Crescimento da Participação do Setor Público na Atividade Econômica As Funções Econômicas do Setor Público Estrutura Tributária Conceito de Déficit Público e Formas de Financiamento - Política Fiscal e Déficit Público

Roberto Name Ribeiro ECONOMIA – Micro e Macro 2 Política Fiscal e Déficit Público O Crescimento da Participação do Setor Público na Atividade Econômica Crescimento da renda per capita - gera um aumento da demanda de bens e serviços públicos (lazer, educação superior, medicina, etc.) Mudanças Tecnológicas – Maior demanda por rodovias e infra- estrutura Mudanças Populacionais – Com seu aumento, faz com que o Estado aumente sua despesa com educação, saúde, etc. Efeitos de Guerra – A participação do Estado aumenta. Mudanças da Previdência Social

Roberto Name Ribeiro ECONOMIA – Micro e Macro 3 Política Fiscal e Déficit Público O Crescimento da Participação do Setor Público na Atividade Econômica A evolução das economias mundiais no século XX levou ao desen- volvimento dos mercados financeiros, do comércio internacional, tornando mais complexas as relações econômicas adicionando incertezas e especulação. Portanto, a economia (sistema de mercado) não tinha mais condições de regular-se automaticamente, ou seja, sem a atuação econômica do Setor Público. Ex.: O crack da Bolsa de Nova York, em Função Alocativa Função Distributiva Função Estabilizadora

Roberto Name Ribeiro ECONOMIA – Micro e Macro 4 Política Fiscal e Déficit Público As Funções Econômicas do Setor Público Função Alocativa Função Alocativa do governo está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado (chamados bens públicos). Bens Públicos = Bens de uso coletivo Característica : Impossibilidade de excluir determinados indivíduos de seu consumo, uma vez delimitado o volume à disposição do público. Ex.: meteorologia, defesa nacional e serviços de despoluição.

Roberto Name Ribeiro ECONOMIA – Micro e Macro 5 Política Fiscal e Déficit Público As Funções Econômicas do Setor Público Função Alocativa O Princípio da Exclusão = (Bem Rival – ou consumo excludente) quando o consumo realizado por um agente exclui automaticamente o consumo por outros indivíduos (consumo de um cafezinho). Bem Não Rival = (Não satisfaz ao princípio da exclusão) O consumo de um bem não diminui a quantidade a ser consumida pelos demais indivíduos (serviço meteorológico). Bens Meritórios ou Semi-públicos – Satisfazem ao princípio da exclu- são, mas são produzidos pelo Estado. Ex.: Serviços de saúde, sanea- mento e nutrição.

Roberto Name Ribeiro ECONOMIA – Micro e Macro 6 Política Fiscal e Déficit Público As Funções Econômicas do Setor Público Função Distributiva Depende da distribuição de renda que dependerá da produtividade de cada indivíduo no mercado de fatores de produção e também da influência das diferentes dotações iniciais de patrimônio. Atuação do Governo como agende redistribuidor Tributação Progressiva Subsídios para consumidores de baixa renda Gastos públicos para áreas mais pobres

Roberto Name Ribeiro ECONOMIA – Micro e Macro 7 Política Fiscal e Déficit Público As Funções Econômicas do Setor Público Função Estabilizadora Relacionada com a intervenção do Estado na economia, para alterar o comportamento dos níveis de preços e emprego, já que o pleno emprego e a estabilidade de preços não ocorrem de maneira automática na economia.

Roberto Name Ribeiro ECONOMIA – Micro e Macro 8 Política Fiscal e Déficit Público Estrutura Tributária – Princípios de Tributação - Neutralidade - Eqüidade Princípio da Neutralidade – Quando os tributos não alterarem os preços relativos, minimizando sua interferência nas decisões econômicas dos agentes de mercado. Um dos objetivos do sistema tributário é não ter impactos negativos sobre a eficiência econômica. Sendo adequados, os impostos podem ser utilizados na correção de ineficiências do setor privado.

Roberto Name Ribeiro ECONOMIA – Micro e Macro 9 Política Fiscal e Déficit Público Estrutura Tributária – Princípios de Tributação - Neutralidade - Eqüidade Princípio da Equidade – Distribuição de maneira justa do ônus entre os indivíduos Princípio do Benefício Princípio da Capacidade de Pagamento

Roberto Name Ribeiro ECONOMIA – Micro e Macro 10 Política Fiscal e Déficit Público Estrutura Tributária – Princípios de Tributação - Neutralidade - Eqüidade Princípio do Benefício – O indivíduo pagaria o tributo para igualar o preço do serviço recebido ao benefício marginal que ele recebe. Problemas: - Identificação do benefício que cada um atribui a diferentes quanti- dades do bem ou serviço público; - As pessoas não teriam motivo para revelarem suas preferências (poderia aumentar sua contribuição), já que o bem é público. Aplicação do Princípio: Taxas (transportes, energia)

Roberto Name Ribeiro ECONOMIA – Micro e Macro 11 Política Fiscal e Déficit Público Estrutura Tributária – Princípios de Tributação - Neutralidade - Eqüidade Princípio da Capacidade de Pagamento – Os agentes devem contribuir de acordo com a sua capacidade de pagamento. Ex. típico: Imposto de Renda. Medidas utilizadas: Renda, consumo e patrimônio. Renda: Normalmente são impostos progressivos. Consumo: Abrangência Global. Logo, são, normalmente, regressivos. Patrimônio: Tem o problema de serem formados por fluxos de renda passados que já foram anteriormente tributados.

Roberto Name Ribeiro ECONOMIA – Micro e Macro 12 Política Fiscal e Déficit Público Efeitos da Política Tributária sobre a Atividade Econômica Impostos Diretos – Incidem diretamente sobre a renda das pessoas Indiretos – Incidem sobre o preços das mercadorias Específicos – Valor fixo, independente do valor do bem. Ad Valorem – Alíquota fixa sobre o valor do bem. Estrutura Tributária: Progressiva – Alíquota aumenta com o aumento da renda (I. Renda -> Progressivo, logo, mais justo do ponto de vista fiscal) Regressiva – Quanto maior a renda, menor a tributação, em proporção à renda (Ex.: Impostos indiretos (vendas)) Proporcional (Neutra) – Todos pagam a mesma alíquota.

Roberto Name Ribeiro ECONOMIA – Micro e Macro 13 Política Fiscal e Déficit Público Curva de Lafer - Relação entre o total de arrecadação tributária e a taxa (alíquota) de impostos. Alíquota de Impostos Arrecadação Al max Valor Relação Direta Relação Inversa Ex. Sonegação Efeitos da Política Tributária sobre a Atividade Econômica

Roberto Name Ribeiro ECONOMIA – Micro e Macro 14 Política Fiscal e Déficit Público Conceitos de Déficit Público e Formas de Financiamento Superávit Arrecadação > Gastos Públicos Déficit Arrecadação < Gastos Públicos Déficit Público Déficit Nominal ou Total (NFSP não Financeiro) – Conceito Nominal Déficit Primário ou Fiscal Déficit Operacional (NFSP não Financeiro) – Conceito Operacional

Roberto Name Ribeiro ECONOMIA – Micro e Macro 15 Política Fiscal e Déficit Público Superávit Arrecadação > Gastos Públicos Déficit Arrecadação < Gastos Públicos Déficit Público Déficit Nominal ou Total (NFSP não Financeiro) – Conceito Nominal Déficit Primário ou Fiscal Déficit Operacional (NFSP não Financeiro) – Conceito Operacional Essa medida indica o fluxo líquido de novos financiamentos, obtidos ao longo de um ano pelo setor público não financeiro em suas várias esferas: União, governos estaduais e municipais, empresas estatais e Previdência Social. Conceitos de Déficit Público e Formas de Financiamento

Roberto Name Ribeiro ECONOMIA – Micro e Macro 16 Política Fiscal e Déficit Público Superávit Arrecadação > Gastos Públicos Déficit Arrecadação < Gastos Públicos Déficit Público Déficit Nominal ou Total (NFSP não Financeiro) – Conceito Nominal Déficit Primário ou Fiscal Déficit Operacional (NFSP não Financeiro) – Conceito Operacional É medido excluindo, do Déficit Total, a correção monetária e os juros reais da dívida contraída anteriormente (É considerado o melhor método de avaliação da política fiscal, um a vez que elimina do déficit presente os efeitos dos déficits anteriores. Conceitos de Déficit Público e Formas de Financiamento

Roberto Name Ribeiro ECONOMIA – Micro e Macro 17 Política Fiscal e Déficit Público Superávit Arrecadação > Gastos Públicos Déficit Arrecadação < Gastos Públicos Déficit Público Déficit Nominal ou Total (NFSP não Financeiro) – Conceito Nominal Déficit Primário ou Fiscal Déficit Operacional (NFSP não Financeiro) – Conceito Operacional É medido pelo déficit primário acrescido dos juros reais da dívida passada. Ou seja, é o déficit total ou nominal, excluindo a correção monetária e a cambial (É considerada a medida mais adequada para refletir as necessidades reais de financiamento do setor público). Conceitos de Déficit Público e Formas de Financiamento

Roberto Name Ribeiro ECONOMIA – Micro e Macro 18 Política Fiscal e Déficit Público Déficit Primário = G – T Déficit Operacional = (G – T) + juros reais da dívida Déficit Nominal = (G – T) + juros reais + correção monetária e cambial da dívida Déficit Nominal = (G – T) + juros nominais da dívida pública Gastos Públicos Correntes = GReceita Fiscal Corrente = T Conceitos de Déficit Público e Formas de Financiamento

Roberto Name Ribeiro ECONOMIA – Micro e Macro 19 Política Fiscal e Déficit Público Financiamento do Déficit Medidas de Política Fiscal (tradicional) = Impostos ou gastos Ou, Emissão de moeda = o Tesouro Nacional (União) pede emprestado ao BC. Forma Inflacionária (Imposto Inflacionário), mas não aumenta o endividamento público no setor privado. Também chamado de Mone- tização da dívida, ou seja, o BC cria moeda (base monetária) para financiar o Tesouro. Venda de Títulos da dívida pública ao setor privado (interno e externo). O gov. troca títulos (ativo financeiro não monetário) por moeda, o que não gera inflação. No entanto, provoca elevação da dívida pública. E ainda, sim, precisa oferecer juros mais atraentes, elevando ainda mais o endividamento

Roberto Name Ribeiro ECONOMIA – Micro e Macro 20 Política Fiscal e Déficit Público Déficit Público e Inflação Por que países que têm um déficit público, em relação ao PIB, mais elevado que o Brasil, como os Estados Unidos, Itália, Espanha, Co- réia, têm taxas de inflação quase nulas ? A resposta não está no montante ou valor do déficit, mas em seu horizonte de financiamento Países de moeda forte, as dívidas são distribuídas de forma uniforme ao longo de 20 ou 30 anos (investidores internacionais compram tí- tulos de longo prazo, o que não ocorre no Brasil), pois, preferem investir em países que ofereçam menores riscos para suas aplicações.. Assim, para os países em desenvolvimento, além de prazos relativa- mente curtos, são obrigados a oferecer as maiores taxas de juros do mundo, para atrair capitais e externos.