DIREITO EMPRESARIAL FOCADO NA UNIFICADA TÍTULOS DE CRÉDITO

ASPECTOS GERAIS OBRIGAÇÃO DE PAGAR (DAR) DETERMINADA QUANTIA EXECUTIVIDADE CIRCULAÇÃO – ALTA NEGOCIABILIDADE

CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS CARTULARIDADE LITERALIDADE AUTONOMIA

CARTULARIDADE NECESSIDADE DE PORTAR O DOCUMENTO DOCUMENTOS MAGNÉTICOS (DUPLICATA VIRTUAL)

LITERALIDADE O DIREITO ENCONTRA-SE NO QUE CONSTA DO TÍTULO AVAL DEVE CONSTAR DO TÍTULO

AUTONOMIA SEM INTERLIGAÇÃO DO PORTADOR COM ADQUIRENTES ANTERIORES TRANSFERÊNCIA MEDIANTE ASSINATURA DO ADQUIRENTE PRINCÍPIOS DA: INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES DO TERCEIRO DE BOA-FÉ ABSTRAÇÃO

INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES DE TERCEIRO DE BOA-FÉ EMITENTE DO TÍTULO NÃO PODERÁ SE OPOR AO CRÉDITO DE TERCEIRO DE BOA-FÉ POR INEXECUÇÃO DO SERVIÇO OU DESCONFORMIDADE DO PRODUTO PAGAMENTO DO TÍTULO E AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA AQUELE QUE NÃO EXECUTOU O SERVIÇO OU ENTREGOU ADEQUADAMENTE O PRODUTO

ABSTRAÇÃO O TÍTULO SE ABSTRAI DO NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO ENTRE AS PARTES SE O PORTADOR FOR TERCEIRO ALHEIO AO NEGÓCIO

CLASSIFICAÇÃO... QUANTO A CIRCULAÇÃO: AO PORTADOR – POSSE DO TÍTULO NOMINATIVO – EM NOME DO CREDOR NOMINATIVO À ORDEM – PODE SER TRANSFERIDO NOMINATIVO NÃO À ORDEM – LIMITA A CIRCULAÇÃO CESSÃO DE DIREITOS CIRCULAÇÃO POR CESSÃO DE DIREITOS QUANTO A HIPÓTESE DE EMISSÃO: ABSTRATOS – DESVINCULADO DA CAUSA DE ORIGEM CAUSAIS, IMPRÓPRIOS OU IMPERFEITOS (DUPL)

CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA DO CRÉDITO: PRÓPRIOS – OPERAÇÃO DE CRÉDITO PAGTO FUTURO (LC NP) IMPRÓPRIOS – PAGAMENTO À VISTA (CHQ) QUANTO AO MODELO: VINCULADOS – FORMATO CONVENCIONADO (CHQ DUPL) LIVRES – FORMATO QUE MELHOR ATENDA AS PARTES (NP)

ENDOSSO... TRANSFERE TODOS OS DIREITOS DO TÍTULO ENDOSSANTE ASSUME RESP. SOLIDÁRIA PELO PGTO DO TÍTULO NECESSÁRIA A TRADIÇÃO DO TÍTULO OCORRE COM ASSINATURA NO VERSO CLÁUSULA “NÃO À ORDEM”

TIPOS DE ENDOSSO EM BRANCO – ASSINATURA NO VERSO (AO PORTADOR) EM PRETO – NOME DO ENDOSSATÁRIO “PAGE-SE A...” MANDATO – ENDOSSATÁRIO RECEBE E REPASSA AO ENDOSSANTE “POR PROCURAÇÃO” OU “VALOR A COBRAR” CAUÇÃO – GARANTE OUTRA OBRIGAÇÃO. DEVOLUÇÃO. “ENDOSSO EM GARANTIA” OU “VALOR EM GARANTIA” OU “ENDOSSO EM PENHOR”

AVAL GARANTIA DE PGTO POR PESSOA QUE NÃO O PRINCIPAL AVALISTA GARANTE OBRIGAÇÃO DO AVALISADO AUTONOMIA DO AVAL: INDEPENDE DAS DEMAIS DECLARAÇÕES CAMBIAIS MESMO COM TÍTULO NULO O AVAL PREVALECE EXCETO VÍCIO DE FORMA FORMA: CONSTAR NA FACE, NO VERSO OU EM SEU ALONGAMENTO NÃO VÁLIDO PARCIAL 897CC P.ÚNIC (EXCETO LC E NP, 30LUG)

AUTONOMIA DO AVAL AVAL ANTECIPADO: ASSINATURA DO AVALISTA PRÉVIA AO DO AVALISADO AVAL PÓSTUMO: ASSINATURA POSTERIOR VENCIMENTO DO TÍTULO VALIDADE DO TÍTULO: NÃO É VALIDO AVAL DE TÍTULO NULO OU ANULÁVEL, COMO NO VÍCIO DE FORMA (FALTA DE ASSINATURA)

AVAL SIMULTÂNEO E SUCESSIVO AVAL SIMULTÂNEO: MAIS DE UM AVALISTA – OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DIREITO DE REGRESSO AVAL SUCESSIVO: PRIMEIRO AVAL GARANTIDO POR OUTRO ESTE ÚLTIMO GARANTIDO POR OUTRO...

AVAL E FIANÇA AVAL: VINCULADO A TÍTULO DE CRÉDITO NÃO PODE OPOR EXCEÇÕES QUE CABEM AO AVALIZADO ASSINATURA DO AVALISTA “POR AVAL” OU “BOM PARA AVAL” FIANÇA: CONTRATO ACESSÓRIO VINCULADO A CONTRATO PRINCIPAL NULO O CONTRATO SERÁ NULA A FIANÇA CONTRATO ACESSÓRIO DE FIANÇA COM OBRIGAÇÕES

CHEQUE ORDEM DE PGTO A UM TERCEIRO (BANCO) EM BENEFÍCIO DE OUTRO PGTO À VISTA SACADO CONTRA O BANCO INSTRUMENTO DE PGTO E NÃO DE CRÉDITO PARTES: EMITENTE OU SACADOR SACADO (BANCO) TOMADOR OU BENEFICIÁRIO

SITUAÇÕES QUANTIA ESCRITA DIFERENTE DOS ALGARISMOS PREVALECE A MENOR EM MOEDA ESTRANGEIRA CÂMBIO DO DIA DO PAGAMENTO CLÁUSULA DE JUROS DEVE SER DESCONSIDERADA POR SER À VISTA ASSINATURA ELETRÔNICA REGISTRO NO CARÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

MODALIDADES... VISADO: PEDIDO FEITO AO BANCO PELO EMITENTE OU PORTADOR DECLARAÇÃO DO SACADO DE FUNDOS NO VERSO RESERVA DO VALOR QUANDO DA DECLARAÇÃO RESP. SACADO PELA FALTA DE RESERVA ADMINISTRATIVO OU BANCÁRIO: EMITENTE = SACADO NÃO PODERÁ SER AO PORTADOR TRANSFORMA-SE DE ORDEM EM PROMESSA DE PAGAMENTO

MODALIDADES CRUZADO: 2 TRAÇOS PARALELOS NA FACE (ANVERSO) ESPECIAL OU EM PRETO – ENTRE OS TRAÇOS NOME BANCO GERAL OU EM BRANCO – PODE TRANSFORMAR EM ESPECIAL PGTO POR BANCO INTERMEDIADOR – PORTADOR E SACADO PARA SER LEVADO EM CONTA: DEPÓSITO OBRIGATÓRIO TRANSVERSAL “PARA SER LEVADO EM CONTA”

CHEQUE PÓS-DATADO INEXISTE TAL CONDIÇÃO PARA O SACADO CASO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

APRESENTAÇÃO DATA SERVE PARA ESTIPULAR INÍCIO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO 30 DIAS DA PRAÇA DE PAGAMENTO 60 DIAS DE OUTRA PRAÇA DE PAGAMENTO PRAZO NÃO CUMPRIDO NÃO EXECUTA-SE NÃO EXECUTA-SE ENDOSSANTE E SEUS AVALISTAS EXECUTA-SE O EMITENTE E SEUS AVALISTAS CASO HAVIA FUNDOS NA ÉPOCA DA APRESENTAÇÃO CASO HAVIA FUNDOS NA ÉPOCA DA APRESENTAÇÃO : A FATA DE FUNDOS FOI INVOLUNTÁRIA AO EMITENTE PORTADOR PERDE DIREITO DE EXECUÇÃO

EXECUÇÃO INDEPENDENTE DE PROTESTO BASTA DECLARAÇÃO DO SACADO DE AUSÊNCIA DE FUNDOS PROTESTO ESPECIAL NECESSÁRIO PARA PEDIR FALÊNCIA 6 MESES 6 MESES DO TÉRMINO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO PÓS-DATADO PÓS-DATADO – 6 MESES DA DATA DE APRESENTAÇÃO E NÃO DA DATA DO TÍTULO

AÇÕES DE COBRANÇA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA: 2 ANOS DO TÉRMINO DO PRAZO DA AÇÃO EXECUTIVA MONITÓRIA: DEVIDO A RELAÇÃO QUE DEU ORIGEM AO CHEQUE 10 ANOS DO TÉRMINO DO PRAZO APRESENTAÇÃO REGRESSO: 6 MESES DO PAGTO OU EM QUE FOI DEMANDADO

DUPLICATA SEMPRE DEPENDERÁ DE FATURA, QUE POR SUA VEZ SUERGE: COMPRA E VENDA OU PRESTAÇÃO SERVIÇO OBRIGATÓRIA COMPRA E VENDA COM PRAZO MAIOR 30 DIAS FACULTATIVA FACULTATIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FATURA PROFISSIONAL LIBERAL, NÃO EMP., FATURA, MAS Ñ EMITE DULICATA ENDOSSANTE RESPONDE INADIMPLEMENTO PARTES: EMITENTE OU SACADOR – VENDEDOR SACADO OU ACEITANTE – COMPRADOR

ACEITE... 1 APRESENTAÇÃO AO SACADO 30 DIAS DA EMISSÃO 10 DIAS DA EMISSÃO SE APRESENTADO POR TERCEIRO 2 PAGAMENTO OU RETENÇÃO DO TÍTULO ATÉ O VENCIMENTO: COMUNICAÇÃO AO APRESENTANTE DO ACEITE E RETENÇÃO COMUNICAÇÃO UTILIZADA PARA PROTESTO E EXECUÇÃO OU DEVOLUÇÃO EM 10 DIAS DA APRESENTAÇÃO:...

ACEITE... OU DEVOLUÇÃO EM 10 DIAS DA APRESENTAÇÃO: ASSINADA DECLARAÇÃO COM RAZÕES DA FALTA DE ACEITE AVARIA; NÃO RECEBIMENTO MERCADORIAS VÍCIOS; DEFEITOS; DIFERENÇA QUANTI// OU QUALI// DIVERGÊNCIA PRAZO OU PREÇO AJUSTADO

ACEITE ACEITE PRESUMIDO PARA PROTESTO OU EXECUÇÃO: COM COMUNICADO DE ACEITE DUPLICATA NÃO ACEITA OU NÃO ACEITA E NÃO DEVOLVIDA, MAS ACOMPANHADA DE: COMPROV. ENTREGA E RECEBIMENTO MERCADORIA PERFEITO FORNECIMENTO PRODUTO OU SERVIÇO

PROTESTO POR FALTA ACEITE, PAGAMENTO, OU DEVOLUÇÃO POR INDICAÇÃO NÃO DEVOLVIDA – POR INDICAÇÃO AO OFICIAL DE PROTESTO PROTESTO – NO LUGAR ONDE DEVE SER PAGO 30 DIAS DO VENCIMENTO APÓS 30 DIAS DO VENCIMENTO: PERDE-SE DIREITO CONTRA ENDOSSANTES SEUS AVALISTAS PROTESTO CONTRA EMITENTE E SEUS AVALISTAS

PRESCRIÇÃO CONTRA SACADO E AVALISTAS – 3 ANOS DO VENCIMENTO CONTRA ENDOSSANTE E SEUS AVALISTAS – 1 ANO DO PROTESTO DIREITO DE REGRESSO – 1 ANO DO PAGAMENTO

74 FGV II EU Delta Ltda. teve sua falência decretada em 11/01/2010. Delta possuía um imóvel hipotecado ao Banco Junior S/A, em garanti a de dívida no valor de R$ ,00 O imóvel está avaliado em R$ ,00. A Fazenda Pública Estadual tem créditos a receber de Delta Ltda. relacionados ao ICMS não pago de vendas ocorridas em 03/01/2008. Com base no exposto acima, assinale a afirmativa correta. (A) A Fazenda tem direito de preferência sobre o credor com garanti a real, em virtude de seus privilégios. (B) A Fazenda não pode executar o bem, em função de ter havido a quebra da empresa, prevalecendo o crédito com garanti a real. (C) A Fazenda tem direito de preferência uma vez que a dívida tributária é anterior à hipoteca. (D) A Fazenda respeitará a preferência do credor hipotecário, nos limites do valor do crédito garanti do pela hipoteca.

43 FGV III EU Em relação aos Títulos de Crédito, é correto afirmar que, quando (A) presente na letra de câmbio, a cláusula “não à ordem” impede a circulação do crédito. (B) insuficientes os fundos disponíveis, o portador de um cheque pode requerer a responsabilidade cambiária do banco sacado pelo seu não pagamento. (C) firmado em branco, o aval na nota promissória é entendido como dado em favor do sacador. (D) não aceita a duplicata, o protesto do título é a providência suficiente para o ajuizamento da ação de execução contra o sacado.

52 FGV IV EU A sociedade empresária XYZ Computação Gráfica S.A. teve sua falência decretada. Na correspondente sentença, foi autorizada a continuação provisória das atividades da falida com o administrador judicial, fato esse que perdurou por um período de 10 (dez) meses. Como são juridicamente qualificados os titulares dos créditos trabalhistas relativos a serviços prestados durante esse interregno posterior à decretação da falência? (A) Credores concursais. (B) Credores concorrentes prioritários. (C) Credores reivindicantes. (D) Credores extraconcursais.