Instituições Políticas Brasileiras Prof. Octavio Amorim Neto EPGE/FGV-RJ

Cintra(2007), “O sistema de governo no Brasil” O contexto da opção pelo presidencialismo em Muitas críticas desde a opção original. Silvio Romero afirma que seria melhor ter optado pela via parlamentarista. Lamounier: Identificação entre parlamentarismo e monarquia foi fatal para a escolha.

Parlamentarismo - Tentativas Lamounier: Traços consociativos na organização republicana. Consociativo (p.62): termo aplicado a sistemas políticos com diversidade de centros de poder. Ato Constitucional de 1961: na verdade, visava retirar poderes de Goulart. Plebiscito em 1963 rejeita o parlamentarismo.

Parlamentarismo – Tentativas (cont.) Comissão Arinos 1.Presidencialistas puros. 2.Parlamentaristas mitigados: modelo finlandês, gabinete com forte influência presidencial. 3.Parlamentarismo Francês. 4.Parlamentarismo puro.

Proposta do anteprojeto Parlamentarismo dual. Presidente teria mandato de 6 anos, eleito diretamente. Indicaria o Conselho de Ministros, após consulta às maiorias do Congresso. Poder do presidente para exonerar o PM. Impossibilidade de decretos-lei ou MP.

Resistências Plebiscito de 1993: vitória larga do presidencialismo. Alegação de que não há liderança forte. Desprestígio do legislativo. Cintra observa que a realidade brasileira traduz um ideal de democracia como “bloqueio ao poder da maioria”.

Presidencialismo Brasileiro Abranches (p.67): presidencialismo, federalismo,bicameralismo, mutlipartidarismo e representação proporcional são bases da nossa tradição republicana. Presidencialismo de coalizão costura os eixos partidário e regional-estadual. Presidencialismo de coalizão seria um sistema instável, de alto risco, sempre na dependência do desempenho corrente do presidente e da sua disposição de negociar.

Presidencialismo - Funcionamento Presidencialismo e multipartidarismo. O problema da proporcionalidade: ministérios deveriam ser distribuídos de acordo com peso parlamentar dos partidos. O índice de coalescência é a medida dessa correspondência. Quanto maior, mais estabilidade Presidencialismo de coalizão não constitui modelo estático,. Trata-se de um modelo variável.

Funcionamento – cont. A questão da disciplina partidária. Disciplina decresce durante o mandato presidencial. O poder de agenda dado ao Executivo (Ex: Medidas Provisórias). Medidas provisórias e o trancamento de pauta. Lula: Dificuldades decorrentes de coalizão com parceiros de ideologias distintas.

Funcionamento – cont. Rennó: classificação sobre o funcionamento do presidencialismo 1.Incentivos institucionais levam à paralisia decisória. 2.Troca de recursos – cargos, emendas - ao invés de discussões programáticas. 3.Falta de uniformização ao longo das administrações.

Presidencialismo Estadual e Municipal As unidades sub-nacionais não têm legislativo bicameral. Não editam MP, com raras exceções. Mesmos desafios quanto à harmonização do Executivo e Legislativo. Abrucio alega que existe ultrapresidencialismo nessas unidades. Fabiano Santos discorda.

Estados e Municípios – cont. Configuração partidária muito diferente do plano federal Perfis eleitorais: 1.Votação espalhada e compartilhada com outros em municípios-chave. 2.Votação espalhada, mas majoritária em certos municípios. 3.Votação concentrada em municípios contíguos. 4.Votação concentrada e majoritária nos municípios.