Ministério da Saúde Ministério da Saúde Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Coordenação Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência Érika Pisaneschi Assessora Técnica

Ministério da Saúde Painel: Concessão de Órteses e Próteses para Pessoas com Deficiência Brasília / Junho 2006 Câmara dos Deputados

Ministério da Saúde DADOS CENSITÁRIOS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL

Ministério da Saúde CENSO DEMOGRÁFICO IBGE ,5 milhões de brasileiros apresentam algum tipo de deficiência ou de incapacidade (limitação para atividade). Isso significa que 14,5 % da população brasileira beneficiam-se das leis e dos programas relacionados à melhoria da qualidade de vida deste segmento.

Ministério da Saúde POPULAÇÃO PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – –Deficiência Visual – 48,1% – –Deficiência Motora/Física – 26,9% – –Deficiência Mental – 8,3% – –Deficiência Auditiva – 16,7% n n incapaz de ouvir – n n grande dificuldade – n n alguma dificuldade – CENSO DEMOGRÁFICO IBGE

Ministério da Saúde CENSO DEMOGRÁFICO IBGE Deficiência / Limitação Incapaz Grande Dificuldade Alguma Dificuldade Mental Visual Auditiva Física (*) - Tetra/Para/Hemiplegia Amputação Motora (*) – Subdivisão adotada neste Censo para comparação com o de 1991.

Ministério da Saúde SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS

Ministério da Saúde SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS Princípios 1. A Saúde como Direito de Todos e Dever do Estado; 2. Descentralização com comando único em cada esfera de governo: municipal, estadual e federal; 3. A organização dos Serviços pautada na Universalização do Atendimento, na Equidade dos Serviços e na Integralidade da Assistência; 4. A participação da População no Controle Social do Sistema.

Ministério da Saúde Financiamento Responsabilidade comum dos três níveis de governo Vinculação de receitas dos três níveis para o sistema Repasses de Recursos Financeiros Federais Convênios Remuneração por prestação de serviços Transferências direta do Funda Nacional de Saúde aos Fundos estaduais e municipais. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

Ministério da Saúde LEGISLAÇÃO – –Constituição Federal – –Lei Orgânica da Saúde (nº 8080/90) – –Lei nº 7853/1989 – –Decreto nº 3298/1999 – –Lei nº 10098/2000 – –Decreto nº 5296/2004

Ministério da Saúde Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência

Ministério da Saúde POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DA PPD Propósito Reabilitar a pessoa com deficiência na sua capacidade funcional e desempenho humano de modo a contribuir para a sua inclusão em todas as esferas da vida social; Proteger a saúde da pessoa com deficiência; Prevenir agravos que determinem o aparecimento de deficiências.

Ministério da Saúde POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DA PPD Diretrizes 1. Promoção da qualidade de vida 2. Prevenção de deficiências 3. Assistência integral à saúde 4. Ampliação e fortalecimento de mecanismos de informação 5. Capacitação de recursos humanos 6. Organização e funcionamento dos serviços

Ministério da Saúde A ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO Redes hierarquizadas saúde e reabilitação Rede de Serviços de Reabilitação Física Rede de Serviços Atenção à Saúde Auditiva Serviços de Atenção Saúde - Deficiência Mental e Autismo * Serviços de Atenção à saúde - Deficiência Visual * Serviços de Atenção à Saúde – Ostomia * Serviços de Atenção à Saúde - Distrofia Muscular Progressiva * Serviços de Atenção Saúde - Osteogênesis Imperfecta

Ministério da Saúde A ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO

Ministério da Saúde Repasses de Recursos Financeiros Convênios – –Recursos conveniados para a implantação de Redes de Reabilitação e capacitação de recursos humanos – –R$ ,00 – –Emendas Parlamentares – –2005 : R$ ,18 (90 Emendas) – –2004: R$ ,99 (109 Emendas) levar em conta a necessidade de cobertura de áreas carentes

Ministério da Saúde SITUAÇÃO ATUAL DO FORNECIMENTO DE ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL

Ministério da Saúde TIPOS DE ÓRTESES E PRÓTESES FORNECIDAS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Próteses ortopédicas Próteses mamárias Próteses auditivas Próteses oftalmológicas Bolsas de colostomia e urostomia Outras ajudas técnicas.

Ministério da Saúde Situação Atual – Região Norte UFPopulaçãoPróteses / 2005 OrtopédicasAuditivasVisuaisOstomizados AM RR AP PA TO AC RO

Ministério da Saúde Situação Atual – Região Nordeste UFPopulaçãoPróteses / 2005 OrtopédicasAuditivasVisuaisOstomizados MA CE RN PB PE AL SE PI BA

Ministério da Saúde Situação Atual – Região Centro Oeste UFPopulaçãoPróteses / 2005 OrtopédicasAuditivasVisuaisOstomizados MS MT DF GO

Ministério da Saúde UFPopulaçãoPróteses / 2005 OrtopédicasAuditivasVisuaisOstomizados RS SC PR Situação Atual – Região Sul

Ministério da Saúde Situação Atual – Região Sudeste UFPopulaçãoPróteses / 2005 OrtopédicasAuditivasVisuaisOstomizados SP RJ MG ES

Ministério da Saúde Distrofia Muscular Progressiva - Aparelhos Respiratórios   Minas Gerais   Maranhão   São Paulo Ajudas Técnicas

Ministério da Saúde GASTOS COM ATENDIMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO SUS Deficiência Mental R$ ,05 Deficiência Física e Visual (com órteses/próteses)..... R$ ,78 Deficiência Auditiva (com aparelhos auditivos) R$ ,22 Implante Coclear (com prótese) R$ ,86 Fisioterapia R$ ,99 Total R$ ,90 No ano de 2005 foram concedidos em torno de 4 milhões de órteses e próteses incluindo bolsas de colostomia com recursos federais.

Ministério da Saúde FORTALECIMENTO DA POLÍTICA - DESAFIOS - Estratégias 1- Financiamento Construção de parâmetros que devem ser pactuados para a devida cobertura e financiamento de serviços de reabilitação. Aporte de recursos financeiros com a contribuição dos fundos municipais e estaduais de saúde. Atualmente todo o recurso é do orçamento federal. 2- Política estadual/municipal de Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência Adoção de responsabilidades pactuadas frente às necessidades de saúde e reabilitação das pessoas com deficiência incluindo as órteses e próteses. Os planos e projetos de saúde devem ter como base estudos epidemiológicos ou dados censitários.

Ministério da Saúde 3- Habilidade Gestão local Necessidade de capacitação de gestores em políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência. 4- Estruturação das Redes A atenção à saúde da pessoa com deficiência deve obedecer aos critérios de descentralização e hierarquização de serviços. Inserção da reabilitação na comunidade em municípios com organização de serviços de retaguarda reabilitação. Maior cobertura assistencial no Norte do país e em áreas rurais. 5- Recursos humanos capacitados Capacitação de profissionais Atenção Básica (estratégia Saúde da Família e agentes comunitários de saúde. Necessidade de capacitação de ortesistas e protesistas. FORTALECIMENTO DA POLÍTICA - DESAFIOS -

Ministério da Saúde 6- Controle e Participação Social Participação efetiva nos Conselhos de Saúde e Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência nos estados e municípios. Ampliar o conhecimento das pessoas com deficiência sobre seus direitos no campo da saúde. 7- Articulação intersetorial Fortalecimento da retaguarda da Saúde no Processo de Inclusão das Pessoas com deficiência no Ensino Regular. Parceria com a Assistência Social na identificação e definição de estratégias no atendimento de pessoas com deficiência e sua família. Parcerias para (re)inserção pessoa com deficiência no mercado de trabalho 8- Política Nacional de Órteses e Próteses Isenção impostos importação; incentivo produção nacional; normas garantia qualidade FORTALECIMENTO DA POLÍTICA - DESAFIOS -

Ministério da Saúde Érika Pisaneschi AT Saúde da Pessoa com Deficiência/DAPE/SAS/MS End: Esplanada dos Ministérios, Bloco G, sala 619 Tel: (0xx61) / /