Prorrogação do contrato/licitação Alunos: Eduardo Portella Juliana Przybyszewski Leonardo Bachmann Melissa Catuyama
Prorrogação de contrato Ampliação do prazo inicialmente estabelecido para o ajuste Não é pretexto para substituir, alterar o contrato inicial Dilatação do prazo Interesse público na dilatação do contrato
Art. 57 da lei geral de licitações Art. 57 da lei geral de licitações Ampliação do prazo inicialmente estabelecido para o ajuste, mantendo o contrato inicial e respeitando as condições anteriormente ajustadas Justificado por escrito e autorizado pela autoridade competente
Art. 57 da lei geral de licitações Art. 57 da lei geral de licitações A lei veda que se faça contratos por prazo indeterminado Em alguns casos justificados, o prazo pode ser prorrogado em até 12 meses