Brocardo jurídico “Da mihi factum dabo tibi jus.” “Dá-me os fatos e eu te darei o direito.”
Outros comentários sobre a Petição Inicial Não há necessidade de numerar os parágrafos da Inicial, sendo recomendado um espaço maior entre eles. Procurar manter um padrão uniforme na formatação deste documento.
É crescente o costume de abandonar, na Inicial, as expressões Autor, Réu, quando não houver infração na ação proposta. Usam-se, no caso, expressões do tipo Requerente/Requerido/Suplicante/Suplicado etc.
PETIÇÃO INICIAL / PEÇA JURÍDICA / EXÓRDIA[art.282] Elaboração de Petição inicial: ENDEREÇAMENTO QUALIFICAÇÃO O FATO FUNDAMENTAR JURICAMENTE: “DO DIREITO”. DO PEDIDO FECHAMENTO
ENDEREÇAMENTO: cumprimentar o Juiz e indicar a Vara // o juiz ou tribunal, a que é dirigida; QUALIFICAÇÃO: os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu ;
O FATO Expor os fatos Fundamentar juridicamente o que será pedido “DO DIREITO”. Os fundamentos jurídicos do pedido Citação de doutrina citação de jurisprudência DO PEDIDO [COM AS SUAS ESPECIFICAÇÕES]
FECHAMENTO atribuição do valor da causa; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; o requerimento para a citação do réu. assinatura, local e data.