Prof.ª Vilma Maria de Lima

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
CLASSIFICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA 4 – AS FONTES DO DIREITO
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
HERMENÊUTICA JURÍDICA
Aplicação da norma.
Conforme Maria Helena Diniz
Interpretação – espécies, efeitos, escolas
Características Classificação Validade
Aula I: Conceito de Lei e de Direito Fontes e hierarquia das leis
ESCOLAS HERMENÊUTICAS
O PROBLEMA DA INTERPRETAÇÃO E DA APLICAÇÃO DO DIREITO CEAP – CURSO DE DIREITO Disciplina: Introdução ao Direito Professor: Milton Corrêa Filho.
DIREITO PENAL AULA 02 Prof. Renato de Lima Castro.
NORMA PROCESSUAL: OBJETO E NATUREZA
DIREITO PENAL - PARTE GERAL I
FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
Instituições de Direito Público e Privado Fontes do Direito - aula 05
Da Lei Jurídica Regra elaborada pelo legislador, para ordenar e dirigir o comportamento do homem que vive em sociedade. Eis uma lei jurídica: “aquele que,
INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL
H ERMENÊUTICA. S UBSUNÇÃO É O PROCESSO DE APLICAÇÃO DA NORMA AO CASO CONCRETO. A TAREFA DE SUBSUMIR ENCONTRA DOIS OBSTÁCULOS : 1) A FALTA DE INFORMAÇÃO.
INTEGRAÇÃO DA LEI TRIBUTÁRIA Todos devem seguir a lei, mas nem sempre isso é possível, pois algumas vezes ela é omissa. Quando isso ocorrer faz-se necessário.
HERMENÊUTICA DO DIREITO PÚBLICO
DIREITO CONSTITUCIONAL -Aula 1 – Teoria da Constituição-
DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL TEORIA GERAL DO DIREITO PENALTURMA: 1º. Ano Matutino MINISTRANTE: Prof. MSc. ALESSANDRO NEPOMOCENO UNIDADE 9.
AULA Nº 14 – APELAÇÃO PROCESSO PENAL II. Aula Nº 14 Cabimento do recurso de apelação (hipóteses do artigo 593, CPP e 82, Lei 9.099/95). Legitimidade.
Ministério Público da União Ministério Público do Trabalho Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente Trabalho.
 EVOLUÇÃO LEGISLATIVA  CC 1916  CARATER INSTITUCIONAL  FAMÍLIA PATRIARCAL-HIERARQUIZADA  MATRIMONIALIZADA-HETEROPARENTAL  PATRIMONIALIZADA  INDISSOLÚVEL.
DIREITO CONSTITUCIONAL Prof.º Paulo Rodrigues Teoria Geral da Constituição.
Fontes do direito tributário São Paulo, 23 de setembro de 2009 Profª. Aurora Tomazini de Carvalho Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário Escola Paulista.
A PSICOLOGIA E A INVESTIGAÇÃO DE SUSPEITA DE ABUSO SEXUAL INFANTIL MARÇO/2016.
Aulas previstas: 1.Poder, normas e pessoas (11 slides) 2.Fiéis cristãos (11 slides) 3.Organização hierárquica (12 slides) 4. Vida consagrada ( 7 slides)
CIÊNCIA POLÍTICA e DIREITO CONSTITUCIONAL 1º ANO AP IPLEIRIA.
CONSTITUIÇÃO CONCEITO TIPOS. CONSTITUIÇÃO DEFINIÇÃO “Constituição é o conjunto de regras concernentes à forma do Estado, à forma do governo, ao modo de.
NULIDADES A nulidade no Processo Penal pode ser definida como um defeito jurídico que invalida ou destitui de valor jurídico um ato ou todo o processo.
DIREITO E SOCIEDADE NO ORIENTE ANTIGO
CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL 1º ANO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA IPLEIRIA.
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA DE REFORÇO: Cap. IV.
Fato, Ato, Relação, Negócio Jurídico Prof. Rafael Mafei.
Interpretação: Processo de definição do sentido e alcance da norma.
PROCESSO PENAL II AULA Nº 13 – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
F ONTES DO D IREITO P ENAL Prof. M.e. Leonardo Rodrigues de Souza.
Conselhos e Fundos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente.
LER Legislação, Ética Profissional e Responsabilidade Social. Profª Maria Menegasso.
UNIDADE 2 DIREITO TRIBUTÁRIO. 1. FISCO DENOMINAÇÃO CONCEDIDA AO ESTADO ENQUANTO ESTE EXERCE ATIVIDADE DE TRIBUTAÇÃO.
PSICOLOGIA JURÍDICA Professora Lijeane Santos
DIREITO AMBIENTAL CAROLINNE FERNÁNDEZ DIREITO AMBIENTAL.
DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA PROFESSORA: EMMANUELLE BELTRÃO.
CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES PENAIS
Prof. Rodrigo Carmona Faculdade Anísio Teixeira Ponto 1 – Noções Introdutórias Direito do Trabalho 1. História do Direito do Trabalho Sociedade pré-industrial.
TEORIA GERAL DO PROCESSO II
Escada Ponteana A teoria geral dos negócios jurídicos aplica-se aos contratos. O negócio jurídico é uma forma de exercício da autonomia privada. É o direito.
De onde vem o direito? (Fontes do direito) Prof. Rafael Mafei Instituições de Direito Aula 2.
DIREITO ADMINISTRATIVO I Prof. Anderson Rosa Turma A / 1.
CIÊNCIA POLITICA E DIREITO CONSTITUCIONAL 1º ANO AP IPLEIRIA.
AULA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.
Prof. Rodrigo Carmona Faculdade Anísio Teixeira Ponto 1 – Noções Introdutórias Direito do Trabalho 1. História do Direito do Trabalho Sociedade pré-industrial.
DIREITOS FUNDAMENTAIS – 2ª parte. DIREITO DE ACESSO AO JUDICIÁRIO Acesso à Justiça  Determinação de duas finalidades básicas do sistema jurídico;  Reivindicação.
Norma Jurídica. ETIMOLOGIA  PORTUGUÊS: LEI  LATIM: LEX  ITALIANO: LEGGE  FRANCÊS: LOI  ESPANHOL: LEY  INGLÊS: LAW  GREGO: NÓMOS  S. TOMÁS: LIGARE,
LIMITES AO DIREITO DE PROPRIEDADE: A FUNÇÃO SOCIAL.
+ Súmulas Questões de Ordem Sessões “monotemáticas” Eduardo Perez Salusse.
Noções Preliminares sobre o Direito Penitenciário
AÇÃO PENAL Conceitos – espécies – princípios Prof. Carla Hofmann Fuckner.
O DIREITO COMO FONTE DO CONHECIMENTO A BUSCA DA VERDADE JUSNATURALISMO E EMPIRISMO Disciplina: Introdução ao Direito – Professor: Milton Corrêa Filho CEAP.
OS SUJEITOS DO PROCESSO E OS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA A relação jurídica de direito processual é formada por três sujeitos, quais sejam: juiz, o.
IFTO-CAMPUS PALMAS CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA SOCIOLOGIA POLÍTICA PROF. JAIR JOSÉ MALDANER.
➢ 08/16/2014 Profa. Silvia Bertani ➢ Planejamento Tributário Empresarial.
Sociologismo Jurídico