Avaliação de Impacto Regulatório Sessão 6

O que é? Avaliação sistemática da regulação como parte do processo de elaboração regulatória –Efeitos planejados –Efeitos colaterais acidentais –Custos e benefícios Procedimento formal com estágios separados que ministérios e reguladores devem seguir –Consulta de ‘acionista’ externo –Avaliação de custo e benefício de opções regulatórias –Consideração de alternativas para a regulação –Planejamento de implementação e avaliação –Assinatura do ministro responsável

Variantes Análise focada de custo-benefício (EUA): –Cálculos econômicos detalhados de pequenas mudanças regulatórias Avaliação ampla de opções de políticas (UE): –3 ou 4 pacotes de políticas muito diferentes são avaliados a fim de selecionar aquele mais apropriado para o alcance dos objetivos almejados

Críticas Tarde demais no processo de tomadas de decisões –Inútil para decisões políticas Procedimentos burocráticos incômodos –Exercícios de burocracia inútil em vez de desenho criativo Quantificação de benefícios e custos –Economização pseudo-objetiva de julgamentos de valor

Aspectos críticos de desenho institucional Cumprimento –Quem monitora o cumprimento, pelos ministros, das regras e diretrizes de avaliação de impacto? –Regras devem ser sancionadas? Critérios –Quem decide sobre critérios econômicos ou de outra natureza, e como eles devem ser balanceados? Recursos e competências –Quem deve conduzir a avaliação de impacto? Funcionários da casa ou especialistas no método?

Exercício O novo governo de Amnésia quer reformar a educação primária. Na agenda, há uma mudança de um sistema de quatro anos (aulas) para um sistema de seis anos de educação primária. Isto supostamente deve inibir a separação prematura de alunos brilhantes e alunos de aprendizagem mais lenta. O ministério responsável deve conduzir uma avaliação de impacto (AI) sobre a qual a minuta da lei deve se basear. –O Grupo 1 é o Ministro e seu Secretário de Estado Indicado pelo partido que apóia a reforma: qual é a sua estratégia a respeito da AI? –O Grupo 2 é a Chefe da Seção responsável e sua aliada Responsável pela execução da avaliação de como você desenharia a AI? –O Grupo 3 é o grupo de professores líderes de escolas primárias ‘População-alvo’ principal: Vocês estariam interessados no processo da AI? –O Grupo 4 é de parlamentares do Comitê Parlamentar da Educação Fórum principal para apoio ou oposição parlamentar à lei: em que estágio vocês interviriam?

Implicações Regras de política Mas uma batalha política melhor informada Adaptação formal (burocracia inútil) é o cenário mais provável para novos sistemas de AIR Mais vantajoso para agências reguladoras (definição de preços)