Luanda 19 – 20 de Abril AICEP FÓRUM XVIII Convergentes e Conectados José Ferrari Careto
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AICEP FÓRUM XVIII Regulação (apenas) quando há falha de mercado, ou quando é necessário limitar número de operadores (espectro…) Regulação como mal menor Interesse último: defesa do interesse dos consumidores (o resto é instrumental) Perspectiva de curto prazo versus perspectiva de médio e longo prazo Regulação independente e não capturável Incentivos como ferramenta (e consequência) essencial ACESSO PRICING E SUA REGULAÇÃO
AICEP FÓRUM XVIII Acesso versus utilização Serviço universal Contrapartida de atribuição de exclusivo ou recurso Importância da definição das características permitindo aferição, controlo e enforcement Acesso encarado independentemente da tecnologia ACESSO PRICING E SUA REGULAÇÃO
AICEP FÓRUM XVIII Diferentes níveis de intervenção Ópticas de curto prazo versus ópticas de longo prazo O financiamento de margens eventualmente negativas A importância da QUALIDADE DE SERVIÇO ACESSO PRICING E SUA REGULAÇÃO
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AICEP FÓRUM XVIII AcessoPreço Qualidade de Serviço Serviço PostalUniversal Variação agregada anual face à inflação Convénio detalhado Serviço de Fixo de Telefone Universal Variação anual agregada face à inflação Convénio detalhado Serviço Móvel Terrestre Cobertura mínima Livre (concorrência) Condições mínimas Faixa dos 3,4 – 3,6 GHz Livre Alguns exemplos de regulação de acesso, preço e qualidade de serviço
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