MF - Ministério da Fazenda SPPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social DRPSP - Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público 101º FÓRUM NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - CONSAD BELÉM - PA - 02 DE SETEMBRO DE 2016 PERSPECTIVAS DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA E O DESAFIO DA SUSTENTABILIDADE DOS RPPS

DADOS GERAIS DOS RPPS

ENTES FEDERATIVOS - REGIME PREVIDENCIÁRIO E CRP REGIME PREVIDENCIÁRIO REGIME Nº DE ENTES% SERVIDORES ATIVOS RGPSRPPSTOTAL RGPS ,6% RPPS ,4% TOTAL ,0% Fonte: DRPSP/SPPS/MF 31,8%68,2%100,0% 1) Regime - CADPREV (posição em 25/04/2016). 2) Servidores - CADPREV (RPPS) e RAIS (RGPS) (posição em 2014). REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA DOS RPPS SITUAÇÃO CRP Nº% COM CRP ADMINISTRATIVO ,2% COM CRP POR DECISÃO JUDICIAL 31214,9% SEM CRP VIGENTE (*) 77336,9% TOTAL ,0% (*) Vencidos: a) até 30 dias: 75 (3,6%); b) de 30 dias a 12 meses: 293 (14,0%); c) mais de 12 meses: 405 (19,3%). Fonte: DRPSP/SPPS/MF - CADPREV (posição em 25/04/2016)

QUANTIDADE DE SEGURADOS DOS RPPS ATIVOSAPOSENTADOSPENSIONISTASTOTAL RELAÇÃO ATIVOS / APOSENTADOS RELAÇÃO ATIVOS / APOS. + PENS. UNIÃO ,11,2 ESTADOS/DF ,91,4 MUNICÍPIOS ,34,1 TOTAL ,51,8 Fonte: DRPSP/SPPS/MF - Dados consolidados para Anuário Estatístico

EntesSuperávit/Déficit Municípios 6,7 Estados/DF-60,9 União - Civis-35,5 União - Demais-4,5 União - Militares-32,5 Total-126,7 REGIMES PRÓPRIOS - RESULTADO FINANCEIRO (R$ BILHÕES) Observações: 1 - Municípios e Estados/Distrito Federal - Fonte: DIPR (DRPSP/SPPS/MTPS) e RREO (STN) - projeção para final de União - Fonte: RREO (STN) - posição em dezembro de A rubrica “União - Demais” inclui: FCDF, IPC, pensões anistiados, RFFSA e outros.

Fonte: DRPSP/SPPS/MF (DIPR e RREO) Observações: 1 - Não inclui militares da União. 2 - Dados apurados na data de consolidação dos indicadores do Plano Plurianual - PPA. DADOS GERAIS SOBRE OS RPPS - PPA - RESULTADO FINANCEIRO

ENTE INDICADOR RESULTADO OPERACIONAL ANUAL MUNICIPIOS (DIPR) RECEITA TOTAL , , , , ,80 DESPESA TOTAL , , , , ,14 RESULTADO OPERACIONAL , , , , ,66 INDICADOR (PIB BRASIL) 0,31% 0,15%0,20%0,12% ESTADOS (RREO e DIPR - civis e militares, se informados) RECEITA TOTAL , , , , ,18 DESPESA TOTAL , , , , ,86 RESULTADO OPERACIONAL , , , , ,68 INDICADOR (PIB BRASIL) -0,76%-0,85%-1,01%-0,92%-1,05% UNIÃO (RREO - apenas civis) RECEITA TOTAL , , , , ,40 DESPESA TOTAL , , , , ,00 RESULTADO OPERACIONAL , , , , ,60 INDICADOR (PIB BRASIL) -0,84%-0,82%-0,84%-0,75%-0,67% TOTAL Obs.: Posição na data de consolidação para o PPA. RECEITA TOTAL , , , , ,38 DESPESA TOTAL , , , , ,00 RESULTADO OPERACIONAL , , , , ,62 PIB BRASIL , , , , ,00 INDICADOR -1,29%-1,36%-1,70%-1,47%-1,60% DADOS GERAIS SOBRE OS RPPS - PPA - RESULTADO FINANCEIRO

DADOS GERAIS SOBRE OS RPPS - PPA - RESULTADO ATUARIAL Fonte: DRPSP/SPPS/MF (DRAA) Observações: 1 - Não inclui militares da União. 2 - Dados apurados na data de consolidação dos indicadores do Plano Plurianual - PPA.

ENTE INDICADOR EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL MUNICÍPIOS RECURSOS GARANTIDORES TOTAIS , , , , ,90 PROVISÕES MATEMÁTICAS TOTAIS , , , , ,47 DÉFICIT ATUARIAL , , , , ,57 INDICADOR (PIB BRASIL) -7,44%-7,98%-9,19%-9,87% -11,64% ESTADOS/DF (civis e militares, se informados) RECURSOS GARANTIDORES TOTAIS , , , , ,50 PROVISÕES MATEMÁTICAS TOTAIS , , , , ,44 DÉFICIT ATUARIAL , , , , ,94 INDICADOR (PIB BRASIL) -33,16%-45,85%-48,82%-49,77% -52,38% UNIÃO (apenas civis) RECURSOS GARANTIDORES TOTAIS 0,00 PROVISÕES MATEMÁTICAS TOTAIS , , , , ,78 DÉFICIT ATUARIAL , , , , ,78 INDICADOR (PIB BRASIL) -17,06%-25,15%-26,25%-20,21% -20,85% TOTAL Obs.: Posição na data de consolidação para o PPA. DÉFICIT ATUARIAL , , , , ,29 PIB BRASIL , , , , ,00 INDICADOR -57,66%-78,98%-84,25%-79,85% -84,87% DADOS GERAIS SOBRE OS RPPS - PPA - RESULTADO ATUARIAL

Por que a situação financeira e atuarial dos RPPS dos Estados se deteriorou de forma tão rápida nos últimos 5 (cinco) anos?

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: DEBATES

REFORMA DA PREVIDÊNCIA Fórum de Debates:  Instituição: 30/04/2015 (Decreto nº 8.443/2015).  Instalação efetiva: 17/02/2016.  Apresentação do relatório final: 10/05/2016.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA TEMAS PARA DEBATE - GRUPO TÉCNICO / FÓRUMDATA 1. Demografia e Idade média das aposentadorias 08/03 2. Previdência rural: financiamento e regras de acesso 3. Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS 15/03 4. Pensões por morte no RGPS e nos RPPS 5. Diferença de regras entre homens e mulheres22/03 6. Orçamento da Seguridade Social, Financiamento da Previdência Social: receitas, renúncias e recuperação de créditos. 29/03 26/04 7. Convergência dos sistemas previdenciários; Experiência Internacional sobre Sistemas Previdenciários. 05/04 03/05 8. Reunião do Fórum para apresentação do Relatório 08/04 10/05

REFORMA DA PREVIDÊNCIA Retomada das discussões pelo novo Governo a partir de junho de 2016, com a realização de reuniões com centrais sindicais e representantes do setor empresarial. Debates com representantes dos RPPS:  CONFAZ - Secretários de Fazenda: 29/06/2016.  CONAPREV - Dirigentes de RPPS: 12/08/2016.  CONSAD - Secretários de Administração: 02/09/2016. Cronograma da reforma: definida como prioritária pelo Governo. Conteúdo da reforma: proposta em formatação pelas áreas técnicas.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA E RPPS DOS ESTADOS: PONTOS CRÍTICOS PARA SUSTENTABILIDADE

Fonte: DRPSP/SPPS/MF (DIPR e RREO) Observações: 1 - Não inclui militares da União. 2 - Dados apurados na data de consolidação dos indicadores do Plano Plurianual - PPA. DADOS GERAIS SOBRE OS RPPS - PPA - RESULTADO FINANCEIRO

DADOS GERAIS SOBRE OS RPPS - PPA - RESULTADO ATUARIAL Fonte: DRPSP/SPPS/MF (DRAA) Observações: 1 - Não inclui militares da União. 2 - Dados apurados na data de consolidação dos indicadores do Plano Plurianual - PPA.

RPPS DOS ESTADOS: PONTOS CRÍTICOS Reajustes salariais e reestruturações de carreiras sem estudos prévios que quantifiquem seus impactos nos compromissos previdenciários. Crescimento vegetativo da folha (reforma estatutária): adicionais por tempo de serviço (anuênios, quinquênios, sexta-parte), progressões, incorporação de gratificações. Regras de pensão por morte: necessidade de adequação às alterações da Lei nº /2015. Fortalecimento da unidade gestora única do RPPS. Proteção aos recursos dos fundos previdenciários.

RPPS DOS ESTADOS: PONTOS CRÍTICOS Previdência complementar: instituição do teto do RGPS como limite máximo dos benefícios a serem pagos pelo RPPS aos futuros servidores.  Alteração lei FUNPRESP. Professores (educação infantil, ensino fundamental e médio).  Regras diferenciadas de aposentadoria.  Piso salarial nacional do magistério. Regime de previdência dos policiais e bombeiros militares.  Reforma, reserva e pensão militar: art. 42, §§ 1º e 2º da Constituição Federal.

MF - Ministério da Fazenda SPPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social DRPSP - Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público NARLON GUTIERRE NOGUEIRA Diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público (61)