1 2ª Carta do Clube de Engenharia à Anatel sobre Normas e Padrões Nacionais CT 246/08 de 26/09/2008 Marcio Patusco Lana Lobo Novembro de ª Carta do Clube de Engenharia à Anatel 1

2 CT 246/08Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2008 Ilmo. Sr. Ronaldo Mota Sardemberg Presidente da Anatel Senhor Presidente, Conforme é do seu conhecimento, o Clube de Engenharia, através de sua Divisão Técnica de Eletrônica e TI, vem acompanhando as Comissões Brasileiras de Comunicações, no intuito de colaborar no melhor entendimento dos padrões internacionais e de sua adoção pela sociedade brasileira. Acreditamos que mesmo em um mundo globalizado e de competição, há que existir uma liderança nacional que leve o país à adoção de padrões mais adequados à sua realidade. Em nossa carta CT 179/07 de 30/10/2007 mencionávamos, no seu item 4, a necessidade de que a Anatel assumisse a responsabilidade pela emissão de normas nacionais em telecomunicações, já que não identificávamos nenhum organismo nacional realizando esta tarefa de forma sistematizada, configurando um vácuo de atuação nesta área. Sugeríamos que, nos moldes das Normas da Telebrás, essas fossem desenvolvidas pelas atuais CBC´s. Isto, inclusive, se tornaria num fator de motivação quanto à participação de empresas prestadoras de serviços e fabricantes, hoje ausentes por falta de objetivos de seus interesses.

3 Neste sentido, reiteramos posicionamento de nossa carta citada, e tomamos a liberdade de mencionar que, pelos termos do artigo 19 da Lei Geral de Telecomunicações, itens IV, VIII, X, XII e XIV, o desenvolvimento de normas e padrões nacionais é de competência da Anatel. Atualmente, o que vem sendo percebido é que esta tarefa não está sendo assumida de forma sistematizada, se constituindo mais de iniciativas isoladas de acordo com a necessidade, não sendo assim realizada de forma planejada e com uma discussão da melhor forma de implementação de novas tecnologias no Brasil e de desenvolvimento de seus respectivos padrões. Novamente, afirmamos que num ambiente complexo e de tendências diversificadas como o nosso, a existência de um fórum aberto de discussões técnicas, onde o entendimento e os compromissos pudessem ser exercitados com transparência e liberdade, a par dos artigos da LGT acima citados, poderia se constituir em um pólo de desenvolvimento da engenharia e cultura no setor em nosso país. Continuem contando com o Clube de Engenharia no apoio às suas atividades para um bom desenvolvimento da engenharia nacional. Atenciosamente, Heloi J. F. Moreira Presidente do Clube de Engenharia