“A CONSTRUÇÃO DO IEGM PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL” Fernando Rodrigues Catão Conselheiro Corregedor João Pessoa/PB, 15 de setembro de 2016.

APRESENTAÇÃO O IEGM - iniciativa dos Tribunais de Contas do Brasil que visa atender aos anseios da sociedade por melhor acesso e participação no planejamento, no acompanhamento e na aferição dos resultados alcançados pelas políticas públicas, de modo a avaliar a sua efetividade, eficácia e eficiência (art. 37 – CF/1988) ÍNDICE DE EFETIVIDADE DE GESTÃO MUNICIPAL

O QUE É? Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM O QUE É? ÍNDICE DE EFETIVIDADE DE GESTÃO MUNICIPAL Indicador concebido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) & Instituto Rui Barbosa (IRB) Adotado por todos os Tribunais de Contas para analisar o desempenho das gestões municipais com dados referentes ao exercício de /06/ Resolução Normativa RN-TC Nº 04/ TCE/PB, adota e oficializa a metodologia como o aferidor de eficiência na gestão pública para os municípios sob sua jurisdição.

PRINCÍPIOS DO IEGM ÍNDICE DE EFETIVIDADE DE GESTÃO MUNICIPAL Ser instrumento transparente de avaliação da qualidade da gestão pública municipal, acessível à sociedade, de maneira a facilitar a sua atuação no controle do setor público. Mensurar a quantidade e a qualidade dos gastos municipais. Permitir que, ao longo do tempo, seja possível aferir se os objetivos e as metas estabelecias nos instrumentos de planejamento das gestões municipais e se estão sendo alcançados de forma efetiva e em benefício da sociedade.

Objetivos do IEGM ÍNDICE DE EFETIVIDADE DE GESTÃO MUNICIPAL  Permitir a análise entre municípios de forma a:  Comparar o desempenho  Identificar as melhores práticas  Contribuir para uma melhoria da gestão pública  Identificar as áreas críticas  Facilitar o acompanhamento por parte do controle externo

Fonte das informações ÍNDICE DE EFETIVIDADE DE GESTÃO MUNICIPAL  Questionários preenchidos por cada Prefeitura, em formulário eletrônico, através da rede internet no portal do TCE/PB.  Dados extraídos de balancetes e prestações de contas anuais já disponíveis nos Tribunais de Contas.

AVALIAR A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE 7 DIMENSÕES CONSOLIDADAS EM ÚNICO ÍNDICE, POR MEIO DE UM MODELO MATEMÁTICO, NAS ÁREAS DE: ÍNDICE DE EFETIVIDADE DE GESTÃO MUNICIPAL 1 – EDUÇÃO 2 – SAÚDE 3 – PLANEJAMENTO 4 – GESTÃO FISCAL 5 – MEIO AMBIENTE 6 – CIDADES PROTEGIDA 7 – GOVERNANÇA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Os 7 índices temáticos 1 - i-Educ – ÍNDICE MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Mede o resultado das ações por meio de uma série de quesitos específicos relativos à Educação Infantil e Ensino Fundamental, com foco em aspectos relacionados à: Avaliação escolar Conselho e Plano Municipal de Educação Infraestrutura Merenda escolar Qualificação de professores Transporte escolar Quantitativo de vagas Material e uniforme escolares ÍNDICE DE EFETIVIDADE DE GESTÃO MUNICIPAL

Os 7 índices temáticos 2 - i- Saúde – ÍNDICE MUNICIPAL DE SAÚDE Mede o desempenho na área de saúde nos processos realizados pelas prefeituras, relacionados à: Atenção Básica Equipe Saúde da Família Conselho Municipal da Saúde Atendimento à população para tratamento de doenças como tuberculose e hanseníase Cobertura das campanhas de vacinação Orientação à população ÍNDICE DE EFETIVIDADE DE GESTÃO MUNICIPAL

Os 7 índices temáticos 3 - i-Planejamento – ÍNDICE MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Verifica a consistência entre o que foi planejado e o efetivamente executado Identifica a existência de coerência entre as metas físicas alcançadas e os recursos empregados Atesta os resultados alcançados pelas ações e seus reflexos nos indicadores dos programas ÍNDICE DE EFETIVIDADE DE GESTÃO MUNICIPAL

Os 7 índices temáticos 4 - i-Fiscal – ÍNDICE DA GESTÃO FISCAL Mede o resultado da gestão fiscal por meio: Da análise da execução financeira e orçamentária Das decisões em relação à aplicação de recursos vinculados Da transparência da administração municipal Da obediência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nota: Será proposto aos Tribunais que seja incluído um 8º índice – i - Transparência – adotando-se a metodologia já consagrada nesta Corte de Contas na verificação do nível de transparência dos jurisdicionados. ÍNDICE DE EFETIVIDADE DE GESTÃO MUNICIPAL

Os 7 índices temáticos 5 - i- Amb – ÍNDICE MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Mede o resultado das ações relacionadas ao meio ambiente que impactam a qualidade dos serviços e a vida das pessoas, levando em conta as ações de: Manejo dos resíduos sólidos Adoção de ações para a educação ambiental Infraestrutura ambiental Funcionamento de conselho ambiental ÍNDICE DE EFETIVIDADE DE GESTÃO MUNICIPAL

Os 7 índices temáticos 6 - i- Cidade – ÍNDICE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO CIDADÃO Mede o grau de envolvimento do planejamento municipal na proteção dos cidadãos frente a possíveis eventos de sinistros e desastres, levando em consideração : Planos de Contingências Identificação de riscos para intervenção do Poder Público Infraestrutura da Defesa Civil ÍNDICE DE EFETIVIDADE DE GESTÃO MUNICIPAL

Os 7 índices temáticos 7 - i-Gov TI – ÍNDICE MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA Mede o conhecimento e o uso dos recursos de Tecnologia da Informação em favor da sociedade considerando: Políticas de uso de informática Segurança da informação Capacitação do quadro de pessoal Transparência ÍNDICE DE EFETIVIDADE DE GESTÃO MUNICIPAL

Pesos dos índicestemáticos Pesos dos índices temáticos ÍNDICE DE EFETIVIDADE DE GESTÃO MUNICIPAL

Composição final do IEGM Modelo Matemático do Cálculo do IEGM ÍNDICE DE EFETIVIDADE DE GESTÃO MUNICIPAL

Faixas de Resultados As faixas de resultados de cada um dos índices componentes, bem como do IEGM, obedecem aos seguintes critérios, observando-se ainda as regras específicas para enquadramento. NotasFaixasCritérios AAltamente efetiva Índices com pelo menos 90% da nota máxima B+Muito efetiva Índices entre 75% e 89,99% da nota máxima BEfetiva Índices entre 60% e 74,99% da nota máxima C+Em fase de adequação Índices entre 50% e 59,99% da nota máxima CBaixo nível de adequaçãoÍndices menores ou igual a 49,99% ÍNDICE DE EFETIVIDADE DE GESTÃO MUNICIPAL

Faixas de Resultados Notas FaixasCritérios AAltamente efetiva Índices com pelo menos 90% da nota máxima B+Muito efetiva Índices entre 75% e 89,99% da nota máxima BEfetiva Índices entre 60% e 74,99% da nota máxima C+Em fase de adequação Índices entre 50% e 59,99% da nota máxima CBaixo nível de adequação Índices menores ou igual a 49,99% ÍNDICE DE EFETIVIDADE DE GESTÃO MUNICIPAL

Faixas de Resultados Regras específicas das faixas de resultado Regras específicas das faixas de resultados:  I-FISCAL: Realocação para a faixa de resultado de NOTA C (baixo nível de adequação) – quando não observar o contido no artigo 29-A-CF (Transferências ao Poder Legislativo).  IEGM: Relocação para a faixa de resultado imediatamente inferior: quando não atingir a aplicação mínima de 25% em Educação. (art. 212 CF) ÍNDICE DE EFETIVIDADE DE GESTÃO MUNICIPAL

Faixas de Resultados Regras específicas das faixas de resultado Regras específicas das faixas de resultados:  IEGM: NOTA A (Faixa altamente efetiva) – o município deve possuir pelo menos 05 (cinco) componentes com nota A.  IEGM: NOTA B+ (Faixa Muito efetiva) – caso o município possua índice maior ou igual a 90% da nota máxima e não possua pelo menos 05 (cinco) componentes com nota A. ÍNDICE DE EFETIVIDADE DE GESTÃO MUNICIPAL

Cronograma e Divulgação dos Resultados ÍNDICE DE EFETIVIDADE DE GESTÃO MUNICIPAL 01/07 à 10/08/ APLICAÇÃO DE QUESTIONÁRIOS ELETRÔNICOS ATRAVÉS DO PORTAL DO TCE –100% - TAXA DE ATENDIMENTO MUNICÍPIOS RESPONDERAM –2015 – EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 09/ TCE/SP & IRB (INSTITUTO RUI BARBOSA) - CONSOLIDAÇÃO DOS DADOS E RANKING NACIONAL 11/2016 – DIVULGAÇÃO DO RANKING NACIONAL DA GESTÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO BRASIL - IRB

IDGPB ÍNDICE DE EFETIVIDADE DE GESTÃO MUNICIPAL

ÍNDICE DE EFETIVIDADE DE GESTÃO MUNICIPAL ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA - PB

ÍNDICE DE EFETIVIDADE DE GESTÃO MUNICIPAL A organização trabalha no sentido de promover o intercâmbio de informações e de experiências sobre os principais desafios enfrentados pelas Entidades Fiscalizadoras Superiores no desempenho de suas funções. INTOSAI Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores

Referências para consulta sobre IEGM  Portal do TCE - SP  Portal do TCE - PB ÍNDICE DE EFETIVIDADE DE GESTÃO MUNICIPAL