CIÊNCIA POLÍTICA PROF. Doutor Guilherme Sandoval Góes AULA 4 A ORIGEM DO ESTADO: PRINCIPAIS LINHAS TEÓRICAS (2ª PARTE)

1 – compreender as linhas teóricas e características que fundamentam a teoria do contrato social de John Locke, relacionando-as ao Estado Liberal que vai se construindo no período; 2 – entender as linhas teóricas e características que fundamentam a teoria do contrato social em J.J. Rousseau, relacionando-as à formação de um ideário democrático (plebiscitário) e antiabsolutista; 3 – apontar as características principais que definem as Teorias Coletivistas e as Teorias do Estado de Direito como teorias que (também) buscam explicar a origem do fenômeno estatal. OBJETIVOS

CIÊNCIA POLÍTICA AULA 3 Estrutura do Conteúdo: Tópicos O Contratualismo lockeano O Contratualismo rousseauniano

O ESTADO DE NATUREZA EM LOCKE ao ordenar que cada um conserve a sua própria vida, mas que também não lese a dos outros, a lei natural pressupõe um estado de natureza na qual, diferentemente do estado de natureza hobbesiano, a violência não é a regra. Pelo contrário, a paz é a regra e a guerra a exceção que quebra a harmonia da relação homem-natureza e cujos responsáveis são as paixões e o dinheiro. Por isso, podemos afirmar que em Locke o estado de natureza não é um estado de luta, mas um estado de cooperação fundado sob o signo da racionalidade humana CONTRATUALISMO LOCKIANO

CIÊNCIA POLÍTICA AULA 3 O Contratualismo lockeano Na concepção do filósofo inglês, aos direitos naturais à vida, à liberdade e à propriedade (anteriores a qualquer decisão política tomada pelos detentores do poder) se junta, como garantia de que serão estes respeitados, o direito a resistir ao tirano que não estiver apto a garanti-los.

CIÊNCIA POLÍTICA AULA 3 O Direito de Resistência Outra questão relevante que vai ser objeto de indagação é a seguinte: e se o governo não for capaz, através das leis, de garantir os direitos à vida, à liberdade e à propriedade? Trata-se de sua visão antropológica. Para Locke, é improvável que exista qualquer antagonismo entre a vontade coletiva expressa pela maioria e a exigência de respeito aos direitos do cidadão. Há de se admitir que é, sem dúvida, uma visão antropológica otimista, e que traz consequências, como veremos abaixo.

AULA 3 CIÊNCIA POLÍTICA John Locke e o Estado Liberal A teorização política de Locke faz avançar a afirmação dos direitos naturais, na medida em que altera o paradigma contratual que passa a ser um “pacto de consentimento” e, não, mais um “pacto de submissão” como na obra hobbesiana. O pacto de consentimento de John Locke reconhece o direito de resistência e com isso justifica o Estado liberal

CIÊNCIA POLÍTICA AULA 3 O Contratualismo Rousseauniano o contratualismo rousseauniano parte do pressuposto da necessidade de se estabelecer um pacto legítimo, que lhes devolva a liberdade natural perdida com o surgimento das relações sociais.

CIÊNCIA POLÍTICA AULA 3 O Contratualismo Rousseauniano Assim, o governo (corpo administrativo) está absolutamente limitado pela vontade geral (lei) do povo soberano que tem a função de submeter as vontades particulares. Com isso, a visão rousseauniana concebe que a representação política não deve se dar por meio de uma democracia representativa, mas sim por intermédio de uma democracia direta, nos moldes daquela experimentada pelos gregos

Ideia de Mandato Imperativo democracia plebiscitária (democracia direta). Concepção fortalecida de soberania popular. Ideia de submissão do governo à lei.

AULA 4 CIÊNCIA POLÍTICA Jean Jaques Rousseau e a Democracia Plebiscitária Dentre os contratualistas, Rousseau é aquele que assume posição teorizante que mais se aproxima do princípio democrático e da democracia plebiscitária de participação direta do povo. A ideia de mandato imperativo aproxima Rousseau da democracia plebiscitária

Como foi dito, o contratualismo é um rótulo teórico que guarda concepções bastante diferenciadas de organização do poder estatal. Nas várias visões contratualistas, embora a soberania seja percebida como um conceito central para justificar a forma de organização do Estado, os diversos filósofos a enxergaram de forma diversa uns dos outros. Então, tendo por pressuposto a questão da soberania nos três filósofos contratualistas clássicos (Hobbes, Locke e Rousseau), responda: Questão Discursiva

a)Na charge acima, a que tipo de soberania seria possível dizer que a Graúna (o pássaro, personagem do cartunista Henfil) está referenciando, aquela pensada no contratualismo hobbesiano ou aquela pensada no contratualismo Rousseau? Justifique. b) O exercício da soberania popular no contratualismo lockeano se dá na mesma forma que no contratualismo rousseauniano? Justifique. Questão Discursiva