Relatório de Monitoramento CADÊ? Brasil 2016 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Apresentação O documento “Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” foi construído por líderes de governo e de estado após mais de três anos de discussão, e traz um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade. Tal agenda consiste em uma Declaração, 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as 169 metas que visam fortalecer a paz universal com mais liberdade, além de enfatizar a urgência da erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema. O monitoramento dos ODS é de suma importância para as tomadas de decisão das gestões públicas estaduais e seus respectivos conselhos gestores de políticas públicas. É neste contexto que o presente relatório, CADÊ? Brasil, se insere, buscando estar alinhado com os ODS, e contribuir com o monitoramento de seu cumprimento, em especial no que tange aos direitos da criança e do adolescente. Nesta perspectiva, dos 60 indicadores constantes do CADÊ? Brasil 2016, 52 poderão subsidiar o monitoramento de 11 dos 17 ODS. Para uma melhor compreensão e identificação dos alinhamentos possíveis entre os indicadores contidos no CADÊ? Brasil 2016 e os ODS, elencamos os 11 objetivos selecionados, bem como os respectivos indicadores que poderão subsidiar o monitoramento de seu cumprimento.

CADÊ? Brasil 2016 para monitoramento dos ODS Objetivo 1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares 1.2 até 2030, reduzir pelo menos à metade a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades, que vivem na pobreza, em todas as suas dimensões, de acordo com as definições nacionais. Indicador 12. Distribuição (%) de menores de 14 anos de idade com rendar domiciliar mensal per capita de até ½  (pobres) e de ½ até ¼ (extremamente pobres) de salário mínimo

CADÊ? Brasil 2016 para monitoramento dos ODS Objetivo 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável 2.2 até 2030, acabar com todas as formas de desnutrição, incluindo atingir até 2025 as metas acordadas internacionalmente sobre desnutrição crônica e desnutrição em crianças menores de cinco anos de idade, e atender às necessidades nutricionais dos adolescentes, mulheres grávidas e lactantes e pessoas mais velhas. Indicador 11 - Nascidos Vivos com baixo peso ao nascer Indicador 26 - Proporção de Crianças Menores de 5 anos abaixo do peso ideal

CADÊ? Brasil 2016 para monitoramento dos ODS Objetivo 3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades 3.2 Até 2030, erradicar as mortes de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos passíveis de prevenção, assumindo como um objetivo de todos os países reduzir a mortalidade neonatal para um nível pelo menos tão baixo quanto 12 por 1.000 nascidos vivos e a mortalidade de menores de 5 anos para um nível pelo menos tão baixo quanto 25 por 1.000 nascidos vivos. Indicador 13 - Taxa de Mortalidade Infantil (por 1.000 nascidos vivos)  Indicador 14 - Distribuição (%) de Mortalidade por Enfermidades Respiratórias na Faixa Etária de 0 a 4 Anos Indicador 15 - Distribuição (%) de Mortalidade por Causas Externas por Faixa Etária – faixa etária de 5 a 17 anos Indicador 17 - Distribuição (%) de Mortalidade de Causas Externas por Suicídios e por Homicídios - faixa etária de 5 a 17 anos Indicador 18 - Distribuição (%) de Mortalidade de Causas Externas por Homicídios - faixa etária de 5 a 17 anos Indicador 20 - Número e Distribuição (%) de Mortalidade Infantil por Faixa Etária das Mães Indicador 21 - Número de Óbitos de menores de 4 anos de idade por causas evitáveis Indicador 24.1 - Número de Internações Hospitalares de Crianças e Adolescentes por Enfermidades do Tipo Dengue Indicador 24.2 - Número de Internações Hospitalares de Crianças e Adolescentes por Enfermidades do Aparelho Respiratório Indicador 24.3 Número de Internações Hospitalares de Crianças e Adolescentes por Enfermidades Infecciosas e Parasitárias Indicador 26 - Proporção de Crianças Menores de 5 anos abaixo do peso ideal

CADÊ? Brasil 2016 para monitoramento dos ODS Objetivo 3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades 3.3. Até 2030 acabar com a epidemia de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, além de combater a hepatite, doenças transmitidas pela água e outras doenças transmissíveis. Indicador 22 - Taxa de Incidência de AIDS em Crianças menores de 5 anos (para cada 100 mil habitantes)

CADÊ? Brasil 2016 para monitoramento dos ODS Objetivo 3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades 3.6. Até 2020, reduzir à metade as mortes e lesões globais causadas por acidentes de trânsito. Indicador 16 - Distribuição (%) de Mortalidade de Causas Externas por Acidente de Transito por Transporte por Faixa Etária

CADÊ? Brasil 2016 para monitoramento dos ODS Objetivo 3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades 3.7. Até 2030, garantir o acesso universal aos serviços de assistência à saúde sexual e reprodutiva, inclusive planejamento familiar, informação e educação, além da integração da saúde reprodutiva às estratégias e programas nacionais. Indicador 19 - Porcentagem (%) de Mães Adolescentes, por Faixa Etária da Mãe

CADÊ? Brasil 2016 para monitoramento dos ODS Objetivo 3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades 3.8. Alcançar a cobertura universal de saúde, inclusive a proteção contra risco financeiro, acesso a serviço de qualidade assistência básica à saúde além do acesso a remédios e vacinas essenciais seguros, efetivos, de qualidade e a preços acessíveis para todos. Indicador 23 - Distribuição % de Doses Aplicadas da Campanha de Atualização da Caderneta de Vacinação por Faixa Etária - Anos 2012 e 2013

CADÊ? Brasil 2016 para monitoramento dos ODS Objetivo 4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos 4.1 até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduzam a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes Indicador 27 - Distribuição (%) e Número de Crianças Matriculadas na Educação Infantil da Rede Pública por faixa etária de 0 a 3 anos e de 4 a 6 anos. Indicador 28 - Distribuição (%) de Número de matrículas de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio) na rede pública e privada Indicador 29 - Distribuição (%) e Número de Escolas Públicas que não Possuem Banheiro Dentro do Prédio Escolar por Unidade da Federação e Localização – URBANO E RURAL Indicador 30 - Distribuição (%) e Número de Escolas Públicas que não Possuem Acesso para Deficientes ou Banheiros Adaptados- URBANO E RURAL Indicador 32 - Taxa Bruta de Transição do Ensino Fundamental ao Ensino Médio Indicador 33 - Taxa de Abandono do Ensino Fundamental e do Ensino Médio Indicador 34 - Taxa de distorção idade série do Ensino Fundamental e ensino médio Indicador 35 - Taxa de aprovação do Ensino Fundamental e ensino médio Indicador 36 - Distribuição e Número de Matrículas Públicas de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos na Educação de Jovens e Adultos de 1ª a 4ª, de 5ª a 8ª Série e do Ensino Médio por Faixa Etária

CADÊ? Brasil 2016 para monitoramento dos ODS Objetivo 4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos 4.2 até 2030, garantir que todos os meninos e meninas tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que eles estejam prontos para o ensino primário Indicador 27 - Distribuição (%) e Número de Crianças Matriculadas na Educação Infantil da Rede Pública por faixa etária de 0 a 3 anos e de 4 a 6 anos. Indicador 28 - Distribuição (%) de Número de matrículas de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio) na rede pública e privada

CADÊ? Brasil 2016 para monitoramento dos ODS Objetivo 4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos 4.4 até 2030, aumentar x% o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, incluindo competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo Indicador 32 - Taxa Bruta de Transição do Ensino Fundamental ao Ensino Médio Indicador 33 - Taxa de Abandono do Ensino Fundamental e do Ensino Médio Indicador 34 - Taxa de distorção idade série do Ensino Fundamental e ensino médio Indicador 35 - Taxa de aprovação do Ensino Fundamental e ensino médio Indicador 36 - Distribuição e Número de Matrículas Públicas de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos na Educação de Jovens e Adultos de 1ª a 4ª, de 5ª a 8ª Série e do Ensino Médio por Faixa Etária Indicador 40 - Distribuição % e números de alunos concluintes do ensino médio da rede pública que ingressaram no ensino superior

CADÊ? Brasil 2016 para monitoramento dos ODS Objetivo 4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos 4.5 até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis​​, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade. Indicador 25 - Distribuição percentual de matrículas na educação indígena Indicador 29 - Distribuição (%) e Número de Escolas Públicas que não Possuem Banheiro Dentro do Prédio Escolar por Unidade da Federação e Localização – URBANO E RURAL Indicador 30 - Distribuição (%) e Número de Escolas Públicas que não Possuem Acesso para Deficientes ou Banheiros Adaptados- URBANO E RURAL Indicador 38 - Distribuição % e Número de Matrículas de crianças e adolescentes com deficiência em escolas públicas por tipo de deficiência

CADÊ? Brasil 2016 para monitoramento dos ODS Objetivo 4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos 4.6 até 2030, garantir que todos os jovens e pelo menos x% dos adultos, homens e mulheres, estejam alfabetizados e tenham adquirido o conhecimento básico de matemática Indicador 31 - Distribuição (%) e Número de Alunos Ingressantes no 1º Ano do Ensino Médio com Idade Irregular Indicador 37 - Distribuição % de Crianças e Adolescentes de 5 a 17 Anos Alfabetizados no Brasil Indicador 39 - Distribuição % de docentes com curso superior na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio

CADÊ? Brasil 2016 para monitoramento dos ODS Objetivo 4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos 4.7 até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, incluindo, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, da promoção de uma cultura de paz e não- violência, cidadania global, e da valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável 4.a. construir e melhorar instalações físicas para educação, apropriadas para crianças, e sensíveis às deficiências e ao gênero e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, includentes e eficazes para todos Indicador 29 - Distribuição (%) e Número de Escolas Públicas que não Possuem Banheiro Dentro do Prédio Escolar por Unidade da Federação e Localização – URBANO E RURAL Indicador 30 - Distribuição (%) e Número de Escolas Públicas que não Possuem Acesso para Deficientes ou Banheiros Adaptados- URBANO E RURAL 4.c até 2030, aumentar em x% o contingente de professores qualificados, incluindo através da cooperação internacional para a formação de professores, nos países em desenvolvimento, especialmente os países menos desenvolvidos e SIDS Indicador 39 - Distribuição % de docentes com curso superior na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio

CADÊ? Brasil 2016 para monitoramento dos ODS Objetivo 5. Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas 5.1 acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte Indicador 46 - Distribuição (%) e Número de Famílias com Filhos Entre 0 e 17 Anos de Idade com uma Renda Mensal de Até Dois Salários Mínimos – Chefiadas pelos pais e chefiadas pelas mães 5.6 assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, como acordado em conformidade com o Programa de Ação da CIPD e da Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão 5.c adotar e fortalecer políticas sólidas e uma legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas, em todos os níveis Indicador 19 - Porcentagem (%) de Mães Adolescentes, por Faixa Etária da Mãe

CADÊ? Brasil 2016 para monitoramento dos ODS Objetivo 6. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos 6.1 até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo à água potável, segura e acessível para todos Indicador 41 - Distribuição (%) e Total da População de 0 a 17 Anos que não Possuem Água Encanada em sua Residência por Localização urbana e rural 6.2 até 2030, conseguir o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, e acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas, e daqueles em situação de vulnerabilidade Indicador 42 - Distribuição (%) e Total da População de 0 a 17 Anos que não Possui Rede de Esgoto em sua Residência por Localização urbana e rural

CADÊ? Brasil 2016 para monitoramento dos ODS Objetivo 7. Assegurar o acesso à energia confiável, sustentável, moderna e a preço acessível para todos 7.1 até 2030, assegurar o acesso universal a serviços de energia confiáveis, modernos e preços acessíveis. Indicador 43 - Distribuição (%) e Total da População de 0 a 17 Anos que não Possuem Energia Elétrica em sua Residência por Localização urbana e rural

CADÊ? Brasil 2016 para monitoramento dos ODS Objetivo 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos 8.6 até 2020, reduzir substancialmente a proporção de jovens sem emprego, educação ou formação Indicador 32 - Taxa Bruta de Transição do Ensino Fundamental ao Ensino Médio Indicador 33 - Taxa de Abandono do Ensino Fundamental e do Ensino Médio Indicador 34 - Taxa de distorção idade série do Ensino Fundamental e ensino médio Indicador 35 - Taxa de aprovação do Ensino Fundamental e ensino médio Indicador 40 - Distribuição % e números de alunos concluintes do ensino médio da rede pública que ingressaram no ensino superior

CADÊ? Brasil 2016 para monitoramento dos ODS Objetivo 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos 8.7 tomar medidas imediatas e eficazes para assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, erradicar o trabalho forçado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado Indicador 47 - Distribuição (%) e Número Total da População Economicamente Ativa Ocupada na Faixa Etária de 12 a 17 Anos Indicador 48 - Distribuição (%) e Número da População com Faixa Etária Entre 12 a 17 Anos e Total da População com 11 Anos Economicamente Ativa Ocupada com uma Jornada de Trabalho Superior a 48 Horas Semanais Indicador 49 - Distribuição (%) e Total da População Economicamente Inativa Dedicada a Tarefas Domésticas na faixa etária de 10 a 17 anos – sem recorte de faixa etária Indicador 50 - Número de Acidentes de Trabalho entre Crianças e Adolescentes de 5 a 17 anos Indicador 50.1 - Número de Acidentes Fatais de Trabalho entre Crianças e Adolescentes de 5 a 17 anos

CADÊ? Brasil 2016 para monitoramento dos ODS Objetivo 10. Reduzir a desigualdade entre os países e dentro deles 10.1 até 2030, progressivamente alcançar e sustentar o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre a uma taxa maior que a média nacional Indicador 12 - Distribuição (%) de menores de 14 anos de idade com rendar domiciliar mensal per capita de até ½  (pobres) e de ½ até ¼ (extremamente pobres) de salário mínimo 10.3 garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultado, incluindo através da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e promover legislação, políticas e ações adequadas a este respeito Indicador 46 - Distribuição (%) e Número de Famílias com Filhos Entre 0 e 17 Anos de Idade com uma Renda Mensal de Até Dois Salários Mínimos – Chefiadas pelos pais e chefiadas pelas mães

CADÊ? Brasil 2016 para monitoramento dos ODS Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis 11.1 até 2030, garantir o acesso de todos a uma habitação segura, adequada a preço acessível, serviços básicos e melhoria das favelas Indicador 44 - Distribuição (%) e Total da População de 0 a 17 Anos em Residência com Construção Precária por Localização urbana e rural Indicador 45 - Distribuição Percentual ou Proporção de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos residentes em favelas

CADÊ? Brasil 2016 para monitoramento dos ODS Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis 16.1 reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada a isto, em todos os lugares Indicador 5 - Projeção Total da População de 0 a 17 Anos de Idade por Sexo e Faixa Etária Indicador 18 - Distribuição (%) de Mortalidade de Causas Externas por Homicídios - faixa etária de 5 a 17 anos Indicador 51 - Número de Homicídios na População de 0 a 19 anos, por UF e Região. Brasil Indicador 52 - Número de Homicídios na População de 15 a 24 anos por Raça/Cor. Brasil Indicador 53 - Número de homicídios de crianças e adolescentes por arma de fogo Indicador 54 - Evolução do Número e das Taxas (em 100.000) de Homicídio por Idade na População de 0 a 19 anos

CADÊ? Brasil 2016 para monitoramento dos ODS Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis 16.2 acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças Indicador 18 - Distribuição (%) de Mortalidade de Causas Externas por Homicídios - faixa etária de 5 a 17 anos Indicador 55 - Número de internações hospitalares de crianças e adolescentes por causas externas por agressões Indicador 56 - Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei Indicador 57 - Proporção de Adolescentes em restrição e privação de liberdade (para cada mil adolescentes)

CADÊ? Brasil 2016 para monitoramento dos ODS Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis 16.3 promover o Estado de Direito, a nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça, para todos Indicador 56 - Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei Indicador 57 - Proporção de Adolescentes em restrição e privação de liberdade (para cada mil adolescentes) - novo indicador Indicador 58 - Distribuição (%) dos municípios que possuem Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Indicador 59 - Número de Conselhos Tutelares existentes em relação ao número de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos 16.9 até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento Indicador 9 - Distribuição (%) da População Menor de 01 Ano de Idade sem Registro de Nascimento Indicador 60 - Distribuição (%) de nascimentos informados e registrados –