UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS PRÓREITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO PLANO DE ENSINO CURSO: DIREITO COMPONENTE CURRICULAR: Execução Penal em geral PROFESSOR: Bruno Galoti Orlandi ANO/SEMESTRE: 10° Semestre CARGA HORÁRIA TOTAL: 80 CARGA HÓRARIA TÉORICA: 60 CARGA HORÁRIA PRÁTICA: 20 1. EMENTA: Execução penal, princípios constitucionais, direitos e garantias fundamentais. Funções da pena. Órgãos da execução penal. Estabelecimentos penais. Execução provisória da pena e execução definitiva da pena. Assistência aos condenados. Deveres e direitos dos condenados. Disciplina. Progressão e regressão de regime. Permissão de saída e saída temporária. Remição. Livramento condicional. Excesso e desvio de execução. Anistia e indulto. Procedimento judicial. 2. COMPETÊNCIAS GERAIS DESENVOLVIDAS: Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídica. Interpretação, domínio da hermenêutica e aplicação do direito. Pesquisa e utilização da jurisprudência, da legislação, da doutrina e de outras fontes do direito. Adequada atuação técnico-jurídica em diferentes instancias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos. Correta utilização da terminologia jurídica. Julgamento e tomada de decisões. Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito. 3. OBJETIVOS 3.1 OBJETIVOS GERAIS: Desenvolver a formação acadêmica do estudante, através do conhecimento crítico e raciocínio lógico sobre a execução penal no Brasil. Discussão sobre o conceito e o processo da execução penal, oferecendo aos alunos mecanismos teóricos e práticos para tal finalidade. 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Página 1 de 3

Capacitar o estudante para a intervenção prática na execução penal tendo por escopo o princípio da legalidade e a jurisprudência internacional das cortes de direitos humanos. Interpretar seus institutos à luz da Constituição Federal. Realizar análise crítica sobre o objeto de estudo e suas vicissitudes. Resolver questões teóricas e práticas atinentes aos temas estudados. Examinar a jurisprudência dos Tribunais Pátrios, em especial, dos Tribunais Superiores (STF e STJ). 4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Sistema penal brasileiro. Conceito e autonomia da disciplina de execução penal. Tratamento penitenciário e os direitos dos presos. Instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos. Trabalho interno e trabalho externo. Penas Restritivas de Direito. Remição de pena. Sistema progressivo e diferenciação tratamental. O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Processo de Execução Penal. Órgãos da execução penal. Competência. Anistia e indulto. Procedimento. Direito de defesa na execução. 5. MECANISMOS DE ENSINO-APRENDIZAGEM Aulas expositivas e dialogadas, acrescidas com pesquisas na doutrina e jurisprudência dos tribunais. Estudos específicos de temas relevantes da Execução Penal, realizados em grupo e individual. 6. FORMA DE AVALIAÇÃO A nota final será calculada a partir da somatória de todas as ferramentas de avaliação perfazendo um total de 6,0 pontos. Os estudantes serão avaliados por: a) Duas provas escritas, valendo 1,5 pontos cada; b) Trabalhos em sala de aula, valendo 3,0 pontos A avaliação regimental terá valor de 4,0 pontos. Os alunos que obtiverem 7,0 pontos no total estarão aprovados para o semestre seguinte. Aqueles que obtiverem nota acima de 4,0 e abaixo de 7,0 pontos deverão realizar o exame final. Os alunos que apresentarem como nota final valor inferior a 4,0 estarão reprovados, de acordo com as normas da universidade. 7. BIBLIOGRAFIA 7.1 BIBLIOGRAFIA BÁSICA: 1 - NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal, 14a Ed., São Paulo: Forense. 2 - MARCÃO, Renato - Lei de Execução Penal Anotada, 6a Edição - São Paulo: Saraiva: 2017. 3 - MIRABETE, Júlio Fabrini e Renato N. Fabrini. Execução Penal - 12a Edição, São Paulo: Atlas, 2014. 7.2 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: Página 2 de 3

1- NUCCI, Guilherme de Souza 1- NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas, Vol. I e II, 9a Ed., São Paulo: Forense. 2 - DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado et al, 9a Edição, São Paulo: Saraiva, 2016. 3 - MARCÃO, Renato. Curso de Execução Penal 13a ed., São Paulo: Saraiva, 2015. 4 - NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado -, 17a Edição - Rio de Janeiro: Forense, 2017. 5 - PRADO, Luiz Regis, Direito de Execução Penal, 4a Edição - São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. Professor Responsável pelo plano de ensino:_Bruno Galoti Orlandi Assinatura do professor Responsável:_ Data:_ Coordenação de Curso: ( ) DEFERIDO ( ) INDEFERIDO Coordenador curso:_ Assinatura do Coordenador:_ Página 3 de 3