O Programa de Financiamento à Exportação PROEX ENCONTRO NACIONAL DOS EXPORTADORES – ENAEX 2017
Equalizacão por ano (%) Custo Financeiro Final O Programa de Financiamento à Exportação - PROEX O PROEX foi criado pelo governo Brasileiro em 1993 com o objetivo de fomentar exportações Na modalidade equalização, permite instituições financeiras equalizar as taxas de financiamentos de exportações de bens de capital, serviços e software, reduzindo o custo final da transação Através desse mecanismo, as taxas de juros para bens elegíveis atingem níveis parecidos com aqueles praticados por ECAs mundo afora Introdução O PROEX é um incentivo à exportadores Brasileiros, já que a equalização das taxas de juros tornam o pacote de exportação mais competitivos Prazo (anos) Valor unitário (U$ ‘000) Equalizacão por ano (%) 0.5 – 3.0 0 – 25 0.6% 3.0 – 6.0 25 – 90 1.1% 6.0 – 10.0 90 ou mais 1.5% Impacto Juros de Mercado Equalização PROEX Custo Financeiro Final
Importância do Programa Proex Condições de financiamento oferecidos hoje por Export Credit Agencies (“ECA”) para financiamentos de bens de capital: Prazo até 10 anos; Amortização de principal e juros semestral; Custo Estimado: CIRR + 175 pontos-base (este spread pode variar de 50 a 200 pontos-base, para efeito de comparação, estimamos 175 pontos-base), total de aproximadamente 4,50 % a.a. Condições de financiamento oferecidos para importadores de produtos brasileiros por bancos internacionais (assumindo rating BB) Custo Estimado: SWAP de libor semestral (estimado em 200 pontos-base) + 500 pontos-base, total de aproximadamente 7,00% a.a. A diferença, de aproximadamente 250 pontos-base é maior do que a equalização oferecida pelo Programa PROEX, tornando o financiamento a importadores de produtos brasileiros bem menos competitivo do que os oferecidos por ECAs. Há diversos exemplos de transações recentes amparadas por agências de fomento ao crédito nas quais o custo foi ainda inferior a 4,50% .a.a. (como mencionado acima), tornando esta diferença ainda maior do que a equalização máxima oferecida* pelo programa Proex. (*) o maior spread de equalização hoje oferecido é de 1,2750% a.a. (1,5% multiplicado pelo percentual equalizado de 85%)
Importância do Programa Proex (continuação) Nas operações de bens de capital, o acordo comercial necessariamente inclui um pacote de financiamento negociado simultaneamente. A análise da melhor proposta é feita com base no Net Present Value (Discounted Cash Flow based model) oferecido pelo exportador, o que resulta de uma combinação de preço do produto e custo do financiamento. Por este critério, a redução dos spreads de equalização implementada em 2015 reduziu significativamente a competitividade dos exportadores de bens de capital brasileiros. O Valor Presente Líquido da diferença entre um financiamento oferecido por um ECA e um financiamento bancário não equalizado corresponde a aproximadamente 10% do valor exportado Portanto, a equalização representava aos exportadores brasileiros, antes da redução dos spreads, um ganho de competitividade final da ordem de 10% (spread de equalização x prazo médio do financiamento x 85%), o que o colocava em pé de igualdade com seus maiores competidores internacionais, que contam com total apoio das ECA de seus respectivos países (Japão, Coréia, Alemanha, EUA, Canadá, França, entre outros).
Condições Macroeconômicas Durante 2016 e 2017 o real voltou a se valorizar, pressionando o custos do exportadores Ao mesmo tempo moedas de outras regiões do mundo se desvalorizaram, tornando esses países mais competitivos Se contabilizada a inflação, os custos dos exportadores brasileiros em dólar aumentou mais que quase 30% nesse período.
Conclusões O programa Proex é um dos mais efetivos instrumentos para tornar a exportação brasileira de bens de capital competitiva globalmente, mesmo num ambiente em que os programas governamentais oferecidos pelos competidores internacionais têm se tornado cada dia mais agressivos. O programa Proex é uma ferramenta capaz de atrair um grande número de instituições privadas para o financiamento à exportação brasileira, podendo substituir completamente a necessidade da utilização de recursos do BNDES para este fim. Pontualidade, regularidade e previsibilidade são fundamentais para a atração de instituições privadas. Os problemas enfrentados em 2014/15 causaram impactos profundos no interesse de algumas instituições pelo programa. Diversos exportadores têm enfrentado dificuldades na negociação de novas operações. Os novos spreads tornaram a utilização do Proex menos atrativa, e por consequência os exportadores Brasileiros menos competitivos Em 2016, houve uma sobra de orçamento de R$1.440MM, ou 69% do total alocado para o Proex Equalização. Se os spreads anteriores estivessem em vigência, o dispêndio adicional seria de R$206MM (apenas 10% do orçamento)