Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBCASP DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Palestrante: Domingos Poubel de Castro Florianópolis, 8 de maio de 2013 E-mail: domingos.poubel@globo.com

Estrutura inicial: ESTRUTURA DAS NBCASP NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis NBC T 16.3 – Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil NBC T 16.4 – Transações no Setor Público NBC T 16.5 – Registro Contábil NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis NBC T 16.8 – Controle Interno NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP). E-mail: domingos.poubel@globo.com

LEI 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 TÍTULO IV Do Exercício Financeiro Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.         Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei; DISPOSIÇÃO PRELIMINAR  Art. 1º Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal. TÍTULO IV Do Exercício Financeiro Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.         Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:         I - as receitas nele arrecadadas;         II - as despesas nele legalmente empenhadas. E-mail:domingos.poubel@globo.com

LRF - LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 DOU de 5.5.2000 Seção VI Dos Restos a Pagar Art. 41. (VETADO) Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. E-mail:domingos.poubel@globo.com

RP FERE PRINCÍPIO DA ANUALIDADE E CRIA NOVO ORÇAMENTO Decreto nº 6.708, de 23.12.2008 Art. 1°  A validade dos restos a pagar não processados, inscritos no exercício financeiro de 2007, fica prorrogada até 30.12.2009.  Decreto nº 7.057, de 29.12.2009 Art. 1°  A validade dos restos a pagar não processados, inscritos nos exercícios financeiros de 2007 e 2008, fica prorrogada até 31.12.2010.    Decreto nº 7.418, de 31.12.2010 Art. 1°  Os restos a pagar não processados, inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009, ficam prorrogados até 30.04.2011.  Decreto nº 7.468, de 28 de abril de 2011 Mantém a validade dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009 que especifica, altera o parágrafo único do art. 68 do Decreto no 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e dá outras providências.   E-mail:domingos.poubel@globo.com

. ... O QUE MUDOU NO PLANO DE CONTAS 1.0 – ATIVO 2.0 - PASSIVO 3.0 - RESULTADO DIMINUTIVO 1.9 - CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 3.0 - VARIAÇÃO P. DIMINUTIVA 6.0 - RESULTADO AUMENTATIVO 2.9 – CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 4.0 - VARIAÇÃO P. AUMENTATIVA 1.9 - ATIVO COMPENSADO 2.9 - PASSIVO COMPENSADO 5.0 - CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 3.0 - DESPESA ORÇAMENTÁRIA 4.0 - RECEITA ORÇAMENTÁRIA 6.0 - CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 5.0 - RESULTADO DIMINUTIVO 7.0 - CONTROLES DEVEDORES 8.0 - CONTROLES CREDORES 6.0 - RESULTADO AUMENTATIVO E-mail: domingos.poubel@globo.com

IPSAS/NICSP E-mail: domingos.poubel@globo.com

IPSAS 1 – Apresentação das Demonstrações Contábeis Componentes das Demonstrações Contábeis - Um conjunto completo de demonstrações contábeis inclui: (a) uma demonstração da posição financeira (Balanço Patrimonial); (b) uma demonstração do desempenho financeiro (Demonstração do Resultado do Exercício); (c) uma demonstração das mutações dos ativos líquidos/ patrimônio líquido (Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido); (d) uma demonstração dos fluxos de caixa; (e) quando a entidade divulga publicamente seu orçamento aprovado, uma comparação entre o orçamento e os montantes realizados, quer seja como uma demonstração contábil adicional ou uma coluna p/ o orçamento nas demonstrações contábeis; e (f) notas explicativas, compreendendo um resumo das políticas contábeis significativas e outras informações explanatórias. 8

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E-mail: domingos.poubel@globo.com ANEXO DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – RP Gerados no Exercício E-mail: domingos.poubel@globo.com

E-mail: domingos.poubel@globo.com ANEXO DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – RP Executados no Exercício E-mail: domingos.poubel@globo.com

E-mail: domingos.poubel@globo.com BALANÇO FINANCEIRO – para atender a Lei Nº 4320/64 E-mail: domingos.poubel@globo.com

E-mail: domingos.poubel@globo.com DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA – verdadeiro Balanço Financeiro E-mail: domingos.poubel@globo.com

E-mail: domingos.poubel@globo.com BALANÇO PATRIMONIAL – Livre dos “RP N/ PROCESSADOS” E-mail: domingos.poubel@globo.com

E-mail: domingos.poubel@globo.com ANEXOS DO BALANÇO PATRIMONIAL – para atender a Lei Nº 4320/64 E-mail: domingos.poubel@globo.com

E-mail: domingos.poubel@globo.com DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS – Livre das “MUTAÇÕES” E-mail: domingos.poubel@globo.com

E-mail: domingos.poubel@globo.com DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS – para atender a Lei Nº 4320/64 E-mail: domingos.poubel@globo.com

E-mail: domingos.poubel@globo.com DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - DMPL E-mail: domingos.poubel@globo.com

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ECONÔMICO - DRE E-mail: domingos.poubel@globo.com

O passado não pode ser incerto, mas meu olhar não pode ficar só no passado

E-mail: domingos.poubel@globo.com Na vida e no trabalho devo conhecer o passado, mas com objetivo no futuro E-mail: domingos.poubel@globo.com

O QUE MUDOU E O QUE PRECISA MUDAR Gestão por Resultado Reformulação do PPA Orçamento de Caixa, para Competência Contabilidade Orçamentária p/ Patrimonial Auditoria Contábil Auditoria Contábil e de Risco Eliminar a Nota de Empenho Limites por Indicadores Eliminar a Programação Financeira Simplificar Processos Internos e legislação

MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO NO SETOR PRIVADO (FNQ) E-mail: domingos.poubel@globo.com

. MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO NO SETOR PÚBLICO E-mail: domingos.poubel@globo.com

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA – VISÃO GERENCIAL E-mail: domingos.poubel@globo.com

PROJEÇÃO DO SUPERÁVIT CONJUGANDO DFC/ORÇAMENTO E-mail: domingos.poubel@globo.com

- PLANO DE CONTAS - SEBRAE $ SISTEMA PATRIMONIAL 1.0 - ATIVO 2.0 - PASSIVO Conta Gerencial – capital Investimento/Amortização 2.5 – PL (1.0 – 2.0) 2. 9 COMPENSADO Conta Gerencial – capital Empréstimos recebidos 1.9 - COMPENSADO - + Conta corrente - Gerencial - (Projeto/ação do SGE) 3.0 - Despesa 4.0 - Receita Conta corrente - Gerencial - (Projeto/ação do SGE) $ SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E-mail: domingos.poubel@sebrae.com.br

INTEGRAÇÃO ENTRE AS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÁBEIS OBJETIVO DO ORÇAMENTO MATERIALIZAR O PLANEJAMENTO COM DESTAQUE PARA AS AÇÕES (FÍSICAS E FINANCEIRAS) OBJETIVO DO GESTOR FAZER ACONTECER E PRESTAR CONTAS OBJETIVO DA CONTABILIDADE MENSURAR O PATRIMÔNIO E SUAS VARIAÇÕES COM DESTAQUE P/ O PAT. LÍQUIDO MOSTRAR O QUE A ENTIDADE FAZ MOSTRAR O QUE A ENTIDADE POSSUI AUDITORIA INTERNA AVALIAR RISCOS CGU AVALIAR A GESTÃO TCU JULGAR A AUDITORIA EXTERNA CONFIRMAR O PATRIMÔNIO E-mail: domingos.poubel@sebrae.com.br

I N F O R M A Ç Õ E S GESTÃO INTERNA DOS CONTROLES ADMINISTRATIVOS ÀS INFORMAÇÕES I N F O R M A Ç Õ E S Orçamento Patrimônio Resultado Finanças N. Exp. Custos Balancete Demonstrações Externas Oficiais NBC T 16.6 IPSAS 1 Informação Interna Gerencial NBC T 16.11 Gestão Contábil Gestão de Estoque, Compras e Faturamento Orçamento Contratos/Convênios Gestão De Bens Gestão Financeira Gestão Fiscal Gestão de Pessoas FINALÍSTICAS GESTÃO INTERNA Produtos Bens/Serviços Recursos Financeiros Recursos Tecnológicos Recursos Humanos Recursos Materiais E-mail: domingos.poubel@globo.com

E-mail: domingos.poubel@sebrae.com.br Informações contábeis - Perspectivas Indicadores; Indicativos; e Notas Explicativas. E-mail: domingos.poubel@sebrae.com.br

DIRETRIZES E AÇÕES PARA FORTALECER A CONTABILIDADE Diretrizes estratégicas definidas pelo CFC: – Promover o Desenvolvimento Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil. Ações implementadas : aprovação das NBCASP e dos Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público (Resolução CFC nº 1.111/07). – Estimular a Convergência às Normas Internacionais de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (IPSAS). Ações implementadas: o CFC, ao elaborar as NBCASP, levou em consideração as IPSAS e publicou uma tradução das IPSAS. – Fortalecer institucionalmente a Contabilidade aplicada ao Setor Público. Ações implementadas: ? Propostas: Rever as atribuições da contabilidade; Exigir que toda Unidade Descentralizada tenha contador do quadro; Exigir que a conformidade de documentos, base de registro, seja dada por contador; Exigir que toda Demonstração Contábil seja auditada; Exigir que toda prestação de contas de convênio seja elaborada p/ contador; Lutar por Órgão Central de Contabilidade independente de outras funções; Lutar por carreira específica para contador. E-mail: domingos.poubel@globo.com

“QUE O ESPÍRITO SANTO ESTEJA SEMPRE CONOSCO” OBRIGADO! http://www.domingospoubel.com.br