Alterações curriculares: questões legais, técnicas e impactos nos currículos Irma Bueno e Letícia Fernandes Técnicas em Assuntos Educacionais Assessoria técnico-pedagógica do DCPGrad

Glossário básico Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs): diretrizes nacionais gerais que orientam a elaboração dos currículos dos cursos de graduação. Projeto Pedagógico de Curso (PPC): É o documento oficial que indica qual o perfil do egresso que o curso forma e de que maneira esse perfil será alcançado. Currículo: é o percurso que o aluno irá percorrer para chegar ao perfil profissional indicado pelo curso. Um curso pode ter mais de um currículo.

Glossário básico Atividades de Ensino: são as “peças” que compõe o currículo. Existem diferentes tipos de atividades com características específicas para dar conta do perfil de egresso desejado. Disciplina TCC Estágio Estágio docente Tópicos Especiais Teste de Proficiência Atividade Integradora

Glossário básico Caráter: é a função da atividade de ensino dentro do currículo. Obrigatória: imprescindível à formação profissional; Obrigatória Alternativa: grupo de atividades, imprescindíveis à formação profissional, em que o aluno deve escolher qual(is) realizará conforme a formação desejada; Eletiva: livre escolha do aluno a partir de um elenco oferecido pelo curso, necessária para integralização do número total de créditos do currículo; Adicional: livre escolha do aluno a partir de um elenco oferecido pelo curso não contabilizada para integralização de créditos do currículo.

Glossário básico – nas Alterações Curriculares Excluir: excluir da grade; Alterar: alteração de etapa, súmula, carga horária, caráter e responsabilidade; Criar: criar atividade que não existe na UFRGS; Incluir: inclusão de atividade já oferecida na UFRGS.

Preparativos para alterações curriculares Por que precisa alterar? Alteração de Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs); Atualização do currículo; Ajuste do percurso formativo; Etc. O que será alterado? Alteração da “ordem” das atividades; Criar atividades de ensino; Extinguir atividades; Alterar súmulas, carga horária ou caráter das atividades.

Preparativos para alterações curriculares Isso impacta/altera o perfil do egresso? Sim. Então o PPC precisa ser revisado também. Não, a alteração é para adequar o percurso ao perfil que queremos. Então não há, necessariamente, uma alteração de PPC.

Atenção!!!! As alterações devem ser precedidas de estudo e debate na Comissão de Graduação e no Núcleo Docente Estruturante. Verificar legislação: Geral; Área de conhecimento; Do curso (DCN); Da UFRGS É preciso pensar no percurso de formação profissional e não em vontades individuais. O estudo prévio é o que auxilia a construção da Resolução de Alterações Curriculares!

Fluxo das Alterações curriculares A Comgrad, após os estudos, faz a resolução de Alterações Curriculares; A resolução da Comgrad deverá ser aprovada no Conselho da Unidade; A Comgrad encaminha o processo com toda a documentação necessária para Câmara de Graduação; A Camgrad analisa o mérito e a legalidade das alterações propostas; A Camgrad encaminha o processo à Prograd; A Prograd, através do DCPGrad, analisa tecnicamente as alterações; O DCPGrad encaminha a prévia para a aprovação da Comgrad; Retornada a prévia, encaminha à Camgrad para homologação.

Aprovar Resolução Comgrad/Conselho da Unidade Analisar mérito Camgrad Analisar técnica-mente DCPGrad Aprovar prévia das alterações Comgrad Homologar alterações Enquanto a prévia não retornar aprovada ao DCPGRAD, as alterações não entrarão em vigor

As alterações ficam visíveis para o público após a virada de semestre!!!

Instrução do Processo O processo deverá conter: Encaminhamento das Alterações à Câmara; Resolução de Alterações Curriculares; Anexos da Resolução; Justificativa para as Alterações Ata do Conselho da Unidade; Fichas de cadastramento (apenas para criação de atividades); De acordo dos Departamentos envolvidos (apenas quando for inclusão); De acordo das Comgrads envolvidas (no caso de alteração de Atividades compartilhadas).

Retomando... O prazo para devolução de inconsistências e prévias é de responsabilidade da Comgrad. Se não voltarem a tempo, não será possível implementar as alterações no sistema. Prazo para definição de PE Prazo Homologação de PE Prazo para oferecimento das AE

Para tornar uma atividade disponível para matrícula extracurricular, deve ser encaminhado ofício assinado e com o de acordo de todas as outras Comgrads que tem a atividade como obrigatória. O mesmo vale para a situação inversa. Para sinalizar que a atividade será do tipo Tópicos Especiais, manter Tópicos Especiais no nome da atividade.

Inconsistências mais comuns Não indicar os currículos a serem alterados; Excluir Atividade de Ensino sem pensar no impacto para o aluno: Informar sobre a cadeia de pré-requisitos; Informar o que será feito em relação ao que já foi cursado; Liberada/liberadora; Liberação manual de créditos. Não informar se Atividade de Ensino eletiva possui etapa aconselhada; Anexar ficha de cadastramento divergente da Resolução; Não preencher o campo “conetivo” nas fichas de cadastramento; Criar grupo de Atividades “obrigatórias-alternativas” sem indicação da carga horária a ser cumprida;

Atenção Na tabela de liberação só podem constar Atividades que não estão mais na grade; A resolução deve ser clara em dizer se é uma alteração de um currículo existente ou criação de um currículo novo; Os pré-requisitos de uma Atividade devem constar na grade curricular; Ficha de cadastramento é EXCLUSIVA para Atividades de Ensino novas. Aceite do Departamento deve ser feito através de ofício ou despacho; TCCs e Estágios devem ser cadastrados como tal. Não podem ser disciplinas;

Atenção Atividades excluídas que não forem incluídas na tabela de liberação ficam perdidas para os alunos que as cursaram. Não existe liberação automática!!!!; As inconsistências devem retornar o quanto antes. Se não retornam a alteração não ocorre; Ao incluir atividade na grade, informar o código; Ao criar Atividade o código será definido pela Prograd; Ao alterar a tabela de liberação lembrar da cadeia de liberações.

Tabela de 1984/1 Liberada Liberadora ILP200 ILP100 Tabela de 2002/1 Liberada Liberadora ILP300 ILP200 E quem cursou a ILP100???? Liberada Liberadora ILP300 ILP200 OU ILP100

Instrução do Processo O processo deverá conter: Encaminhamento das Alterações à Câmara; Resolução de Alterações Curriculares; Anexos da Resolução; Justificativa para as Alterações Ata do Conselho da Unidade; Fichas de cadastramento (apenas para criação de atividades); Manifestação dos Departamentos envolvidos (exceto na criação).

Novos formulários

Resolução   Resolução XXX/2017  A Comissão de Graduação do curso XXXXX, em reunião do dia XXXXX, tendo em vista as competências atribuídas pelo Regimento Geral da Universidade, as Diretrizes Curriculares Nacionais e o Projeto Pedagógico do Curso,   RESOLVE ALTERAR OS CURRÍCULOS XXXX DO CURSO DE XXXX , COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 2018/1, ou CRIAR O NOVO CURRÍCULO XXXXX COM AS SEGUINTES ATIVIDADES:

LET02239-Literatura Comparada e LET02923-História das Literaturas Art. 1º Incluir as seguintes Atividades de Ensino, conforme a tabela abaixo: Atividade Denominação Etapa Caráter CR/CH Pré-requisito(s) Tabela Liberação LET02759 Literatura Hispano-Americana IV 04 AL 04/60 LET02239-Literatura Comparada e LET02923-História das Literaturas LET02928 – Espanhol VIII

MAT01250 – Trabalho de Conclusão de Curso II Art. 2º Criar as Atividades de Ensino, conforme a tabela abaixo: Atividade Denominação Etapa Caráter CR/CH Pré-requisito(s) Tabela Liberação EDU01XXX Fundamentos de Ensino 02 OB 02/30 -- EDU01AAA TCC Trab. de Conclusão de Curso II - A 09 -/150 TCC - I MAT01250 – Trabalho de Conclusão de Curso II

Práticas de Canto Lírico V Art. 3º Excluir as Atividades de Ensino conforme a tabela abaixo. Art. 4º Alterar os pré-requisitos de acordo com a tabela abaixo. Também deverá informar o que acontecerá com os alunos que cursaram a disciplina excluída, lembrando que não há liberação de créditos automática. Código Denominação Etapa BIB02DDD Fundamentos de Comunicação para Negociação 03 Código Denominação Etapa Pré-requisito(s) ART01EEE Práticas de Canto Lírico V 6 ART01320 E CRE00025

Art. 5º Alterar a etapa das Atividades de Ensino abaixo. Art. 6º Alterar os pré-requisitos das Atividades de Ensino abaixo. Código Denominação Caráter Etapa Nova Etapa ART01EEE Práticas de Canto Lírico V OB 6 4 Código Denominação Etapa Pré-requisito(s) ART01EEE Práticas de Canto Lírico V 4 ART01320 E CRE00025

A resolução deve conter: Tabela de Liberação conforme as alterações realizadas; Previsão do que ocorrerá com o aluno conforme o tipo de alteração realizada; As regras de transição conforme o tipo de alteração realizada; A informação dos currículos a serem alterados; O que ocorre com os currículos anteriores no caso de currículo novo.

Impactos para os alunos Os impactos são diferentes se a alteração é no currículo em vigor ou se está criando um currículo novo. Alteração do currículo: Mudanças de etapa “congelam” os alunos na etapa em que estão e aumentam a demanda de vagas na Atividade; Exclusão de Atividades devem prever o que ocorrerá com os alunos que a cursaram (Tabela de Liberação ou liberação de créditos manual); Inclusão de disciplinas também congelam os alunos na etapa. Devem prever o que ocorrerá (Liberar os alunos da Atividade por temporalidade – ingressantes até 2015/2 estão liberados, p. ex.); Transformação de eletiva em obrigatória. Cuidar com a liberação por temporalidade, pois se o aluno for liberado ele NÃO poderá cursar a atividade; Eventualmente os alunos concluirão o curso com menos créditos que o do currículo. Isso porque liberações da Tabela não contabilizam os créditos, mas sim a atividade. NÃO HÁ PROBLEMA NISSO. O aluno deve cumprir as atividades do currículo e não o número de créditos.

Currículo novo: Deve ser pactuado com os alunos as regras de transição; Deve ser previsto tempo para que os alunos saiam do currículo em extinção; Há a possibilidade de dar adaptação curricular aos alunos indicando o que farão no currículo antigo e o que farão no currículo novo; Se for indicado na resolução que o currículo é sucessor do anterior, os alunos poderão solicitar a troca do currículo. Dependendo do desejo da Comgrad isso deve ser incentivado; Quando o currículo não tiver mais alunos, a Comgrad deve solicitar o fechamento do currículo. Isso é muito importante!!! A Comgrad pode dar adaptação curricular a revelia. O aluno não tem direito adquirido à grade curricular!