CONFERÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO FISCAL PORTUGUESA LISBOA RELATÓRIO DO GRUPO PARA O ESTUDO DA POLÍTICA FISCAL Novas Tendências da Política Orçamental João Amaral Tomaz 9 de Novembro 2010

CONSTITUIÇÃO DO SUBGRUPO JOÃO AMARAL TOMAZ CIDÁLIA LOPES HÉLDER REIS JOÃO PEDRO SANTOS PAULO ALBUQUERQUE 2

NOVAS TENDÊNCIAS DA POLÍTICA ORÇAMENTAL RECEITAS FISCAIS E DIFERENTES ELASTICIDADES DOS IMPOSTOS FACE À EVOLUÇÃO DO PIB A GLOBALIZAÇÃO E A FISCALIDADE INDICADORES DE EFICIÊNCIA DO IVA A LUTA CONTRA A FRAUDE E EVASÃO FISCAIS A NÍVEL INTERNACIONAL 3

EXTRACTOS DE ALGUMAS CONCLUSÕES DO SUBGRUPO QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS FINANÇAS PÚBLICAS 1.A INSTITUIÇÃO DE ENQUADRAMENTO ORÇAMENTAL POR PROGRAMAS SUJEITOS A TECTOS DE DESPESAS DEFINIDOS PARA O HORIZONTE TEMPORAL DE CADA LEGISLATURA E A MELHORIA DO CONTROLO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL E DA TRANSPARÊNCIA, CONSTITUEM ELEMENTOS FUNDAMENTAIS PARA A MELHORIA DA GOVERNAÇÃO. 2.A ACTUAL CRISE ECONÓMICA E A REDUZIDA MARGEM DE MANOBRA ORÇAMENTAL TORNAM MAIOR A IMPORTÂNCIA E EFICÁCIA DA DESPESA PÚBLICA EM MATÉRIA DE I&D. 3.PARCERIAS INTERNACIONAIS PARA PODER CONCORRER EM MELHORES CONDIÇÕES A PROJECTOS DE I&D FINANCIADOS POR VERBAS COMUNITÁRIAS, CONSTITUEM VIAS A PROSSEGUIR E POTENCIAR. 4

EXTRACTOS DE ALGUMAS CONCLUSÕES DO SUBGRUPO QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS FINANÇAS PÚBLICAS 4.OS INVESTIMENTOS PÚBLICOS EM INFRA-ESTRUTURAS DESEMPENHAM UM PAPEL IMPORTANTE PARA O CRESCIMENTO ECONÓMICO, COMPETITIVIDADE E BEM-ESTAR SOCIAL, DEVENDO SER PRECEDIDOS DE ESTUDOS ADEQUADOS À AVALIAÇÃO DA SUA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA, COM VISTA A UMA MAIOR SELECTIVIDADE DOS MESMOS. 5.NO ACTUAL CONTEXTO DE DIFICULDADES NO ACESSO AO FINANCIAMENTO EXTERNO E DE DIFERENÇAS DE CUSTOS DE EMISSÃO DE DÍVIDA SOBERANA, A MARGEM DE MANOBRA ORÇAMENTAL DE PORTUGAL DEPENDE MUITO DA AVALIAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE DAS FINANÇAS PÚBLICAS PELO QUE SE TORNA DIFÍCIL O REFORÇO DE MEDIDAS ADICIONAIS DE CARÁCTER DISCRICIONÁRIO. 5

EXTRACTOS DE ALGUMAS CONCLUSÕES DO SUBGRUPO QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS FINANÇAS PÚBLICAS 6.DEVE TER-SE A NOÇÃO DOS CONDICIONALISMOS QUE O ENQUADRAMENTO EXTERNO NOS COLOCA, SEM PERDER DE VISTA A NECESSIDADE DE SOLIDARIEDADE ACRESCIDA PARA OS SECTORES MAIS VULNERÁVEIS E MAIS PREJUDICADOS PELA CRISE, E A NECESSIDADE DE MANTER A DETERMINAÇÃO E O RIGOR PARA EXECUTAR AS REFORMAS QUE MELHOR PREPAREM O PAÍS PARA MAIS EFICAZMENTE APROVEITAR A RETOMA ECONÓMICA INTERNACIONAL QUE COMEÇA A SER ANUNCIADA. 7.OS ESFORÇOS DE REDUÇÃO DO DÉFICE E DA DÍVIDA PÚBLICA, AGORA INTERROMPIDOS, DEVEM SER RETOMADOS E PROSSEGUIDOS OPORTUNAMENTE, DE FORMA A ASSEGURAR O REGRESSO À ESTRATÉGIA DE CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL SUSTENTADA COM VISTA A GARANTIR A SUSTENTABILIDADE A LONGO PRAZO DAS FINANÇAS PÚBLICAS. 6

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10 FONTE: EUROSTAT TAXATION TRENDS IN THE EUROPEAN UNION, 2010 EDITION

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16 Fonte: Commission Services /Reproduzido na Fiscália de Agosto de 2008

17 Fonte: Commission Services /Reproduzido na Fiscália de Agosto de 2008

18 FONTES: INE E CÁLCULOS DOS AUTORES (CLÁUDIA BRAZ E OUTROS): A ECONOMIA PORTUGUESA NO CONTEXTO DA INTEGRAÇÃO ECONÓMICA, FINANCEIRA E MONETÁRIA, DEPARTAMENTO DE ESTUDOS ECONÓMICOS, BANCO DE PORTUGAL.

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22 FONTE: OCDE

EXTRACTO DE ALGUMAS MEDIDAS/RECOMENDAÇÕES SOBRE A GLOBALIZAÇÃO 1.RELATIVAMENTE À CRESCENTE MOBILIDADE FÍSICA DE PESSOAS COM MAIORES QUALIFICAÇÕES E RENDIMENTOS, PODERÁ ANALISAR-SE A POSSIBILIDADE DE INTRODUÇÃO DE REGIMES ESPECIAIS MAIS FAVORÁVEIS ORIENTADOS PARA ATRAIR ACTIVIDADES CIENTÍFICAS E OUTRAS GERADORAS DE ELEVADO VALOR ACRESCENTADO. 2.DEVE ATENDER-SE À IMPORTÂNCIA DA ESTABILIDADE NORMATIVA DA LEGISLAÇÃO FISCAL, POIS AS DECISÕES DE INVESTIMENTO DIRECTO ESTRANGEIRO SÃO TOMADAS TENDO EM CONSIDERAÇÃO PRAZOS DE VÁRIOS ANOS E A INCERTEZA ASSOCIADA Á LEGISLAÇÃO FISCAL PODE AFASTAR POTENCIAIS INVESTIDORES. 3.AO NÍVEL DA TROCA DE INFORMAÇÃO ENTRE ADMNISTRAÇÕES FISCAIS, DEVE SER INCENTIVADA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE TROCA DE INFORMAÇÕES QUE PRIVILEGIEM O RECURSO A MECANISMOS AUTOMÁTICOS, QUE PODEM SER AGILIZADOS PELAS ACTUAIS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO E QUE SÃO MAIS EFICAZES QUE AS OUTRAS FORMAS DE TROCA DE INFORMAÇÕES FREQUENTEMENTE UTILIZADAS, A SABER, A TROCA ESPONTÂNEA OU A TROCA A PEDIDO. 23

EXTRACTO DE ALGUMAS MEDIDAS/RECOMENDAÇÕES SOBRE A GLOBALIZAÇÃO 4.A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE TROCA DE INFORMAÇÃO, UNILATERAIS OU MULTILATERAIS, COM OS PARAÍSOS COOPERANTES E, PRINCIPALMENTE, APÓS A REUNIÃO DO G20 37 COM AQUELES QUE REALMENTE QUEREM DAR SINAIS DE MUDANÇA PARA UMA ATITUDE MAIS COOPERANTE, PODERÁ TENTAR ATENUAR O SEU EFEITO. 5.NO QUE RESPEITA AOS NOVOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS E À SOFISTICAÇÃO CRESCENTE DO SISTEMA FINANCEIRO, DEVE EXISTIR UM ESFORÇO REDOBRADO DE ACOMPANHAR A SUA EVOLUÇÃO POR PARTE DO LEGISLADOR FISCAL, E DE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, DE FORMA A GARANTIR QUE OS RENDIMENTOS ASSOCIADOS A ESTES INSTRUMENTOS SEJAM TRIBUTADOS DE FORMA APROPRIADA. 24

EXTRACTO DE ALGUMAS MEDIDAS/RECOMENDAÇÕES SOBRE A GLOBALIZAÇÃO 25 6.A SIMPLIFICAÇÃO, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, DA LEGISLAÇÃO FISCAL E A ESTABILIZAÇÃO NORMATIVA, COM O OBJECTIVO DE REDUZIR ERROS INVOLUNTÁRIOS DECORRENTES DA DIFICULDADE EM ACOMPANHAR AS MUDANÇAS LEGISLATIVAS OU DE AS PERCEBER. 7.A CONCORRÊNCIA A NÍVEL DA CRIAÇÃO DE SISTEMAS FISCAIS CADA VEZ MAIS ATRACTIVOS PARA A I&D E REGIMES CADA VEZ MAIS FAVORÁVEIS PARA MARCAS, PATENTES, DIREITOS DE SOFTWARE, ETC. JUSTIFICAM UMA ATENÇÃO E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE, SOB PENA DE PORTUGAL PERDER COMPETITIVIDADE NESTES DOMÍNIOS, QUE SE VÊM REVELANDO MUITO MAIS IMPORTANTES QUE A QUESTÃO DAS TAXAS DE TRIBUTAÇÃO DOS LUCROS DAS SOCIEDADES.

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