A Despesa Pública “ao aplicar a política de despesa pública o Estado persegue os princípios de equidade” Por: Aurélio Bucuane & Luís Matsinhe Algumas notas de Finanças Públicas

Tipologias de despesa pública Agrupar as DP para se poder entender a disciplina financeira do Estado Quanto a sua utilidade: Despesas produtivas: apenas criam utilidade Despesas reprodutivas: criam e expandem utilidades Que podem-se traduzir em: Despesa de investimento: formação do capital Despesa de funcionamento: corrente

Despesas em bens e serviços(1) VS transferências(2) (1) visam criar utilidades (2) redistribuição Tipos de transferências: Quanto a situação patrimonial do Estado: Transferência de rendimento: não altera o património duradouro do Estado Transferência de capital: altera o património Quanto ao rendimento doméstico: Transf interna: não altera o rendimento doméstico Transf externa: reduz o rendimento doméstico Quanto ao rendimento das famílias Transf directa: aumenta o rendimento disponível das famílias Transf indirecta: subsídio para preços baixos e maior consumo Quanto ao destino: Transf para o sector público: administrações distritais, locais, etc. Transf para particulares: famílias, etc.-

Lei de Wagner Também chamada a Lei do aumento das despesas públicas Ao longo do tempo haverá tendência para o aumento das DP Argumentos que sustentam a Lei de Wagner Crescimento do rendimento Mudanças tecnológicas Mudanças demográficas Aumento do custo dos serviços públicos Aumento da base tributária Distúrbios sociais e naturais Factores políticos

Discuta o poder explicativo da Lei de wagner para Moçambique Fraco poder explicativo para Moçambique Devido a dívida externa O aumento da despesa não será resultado imediato do aumento de receitas, pois estas serviram para pagamento da dívida pública A lei de Wagner é só válida na ausência da dívida externa

Despesa pública em Moçambique A evolução das DP no país obedece os seguintes objectivos: Corrigir os grandes desequilíbrios macroeconómicos Promover o sector privado Desenvolvimento rural Alívio a pobreza

Correcção dos desequilíbrios macroeconómicos Controle da inflação Redução dos desequilíbrios entre a procura e a oferta Redução do défice da balança comercial redução da dependência externa Redução dos desequilíbrios entre as exportações e importações Isto resulta na contenção de despesas

2. Crescimento do sector privado Disponibilidade de recursos na banca, poupança líquida positiva Receitas Totais > Despesas Totais Contenção da despesa pública A expansão da despesa pública tb pode promover o sector privado Educação, saúde, saneamento, segurança e ordem públicas, justiça, infraestruturas económicas Fortalecimento do empresariado nacional O efeito crowding-in

3. Desenvolvimento rural e redução da pobreza DP como instrumento de melhoria das condições de vida e bem estar da população Provisão de bens e serviços públicos básicos Saúde e educação A pobreza é um problema rural no país A maioria dos pobres está no campo A agricultura é a base de desenvolvimento

O governo deve capacitar e reforçar a administração pública 4. outros A contenção das despesas leva ao enfraquecimento das instituições do estado Salários baixos Corrupção na polícia, justiça, etc. O crescimento do sector privado pode agravar o enfraquecimento da administração pública Fuga de quadros qualificados O governo deve capacitar e reforçar a administração pública Polícia, tribunais, etc

No bem privado revela-se a procura dum determinado bem pelo desejo de pagar o preço pelo bem. E para o caso do bem público que não se paga? É pela votação nos pacotes de bens públicos prometidos pelo candidato