Dilemas da institucionalização de políticas sociais em 20 anos de Constituição Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato Universidade Federal Fluminense lv.lobato@uol.com.br

Dilemas da institucionalização de políticas sociais em 20 anos de Constituição As políticas sociais hoje, em especial as de seguridade social, apresentam híbridos institucionais que comprometem o prescrito na Constituição de 88 Avanços importantes na concepção da ‘questão social’ e no aparato político e organizacional convivendo com restrições significativas (universalização incompleta, subfinanciamento e baixíssima qualidade de serviços)

Implementação incremental ou mudança de direção? Dilemas da institucionalização de políticas sociais em 20 anos de Constituição Estrutura institucional inovadora e progressista com baixo impacto nas desigualdades e na ruptura do padrão tradicional de proteção social ↓↓↓↓ Dilema: Dadas as condições atuais, a proteção social alcançará os objetivos constitucionais? Implementação incremental ou mudança de direção?

Dilemas da institucionalização de políticas sociais em 20 anos de Constituição Híbridos: zonas institucionais contrapostas ou dIcotômicas que se mesclam e convivem no campo das questões sociais e da intervenção estatal Instituições: valores, regras e normas que pautam a vida social Políticas públicas e sociais: orientam concepções, definem estratégias, alocam recursos e influenciam valores → sedimentam ou alteram a posição estatal em relação aos problemas da coletividade → papel central na institucionalização

Concepção da questão social Dilemas da institucionalização de políticas sociais em 20 anos de Constituição Concepção da questão social Constitucionalização → garantia de direitos Abrangência → incorporação à cena e à agenda públicas Ampliação → reconhecimento da produção social dos problemas sociais

Aparato político e organizacional Dilemas da institucionalização de políticas sociais em 20 anos de Constituição Aparato político e organizacional ►Sistemas únicos e nacionais ► Burocracias públicas ► Democratização política ► Participação de diferentes níveis de governo

Impactos na desigualdade: Dilemas da institucionalização de políticas sociais em 20 anos de Constituição Impactos na desigualdade: Ids em extrema pobreza – de 8,8% para 4,2% (Dólar PPC) taxas de pobreza – de 52% para 38% (SM) pobreza extrema – 28% para 16% (SM) Desigualdade entre 2001 e 2005 renda 10% + pobres cresceu 9,2% a.a. e + ricos caiu 0,4% a.a. Gini - 0,566 - 5 anos de redução contínua Queda se manterá com padrão atual de políticas? Restrições da política macroeconômica: De 2000 a 2007: Investimentos + gastos em saúde + gastos em educação = 43% das despesas com juros DRU: - R$ 38,6 bilhões em 2007

Previdência: Concepção de seguro e baixa inclusão previdenciária Dilemas da institucionalização de políticas sociais em 20 anos de Constituição Previdência: Concepção de seguro e baixa inclusão previdenciária Saúde: tímida redução das desigualdades; crescimento setor privado de planos e seguros; acesso precário e baixa qualidade Assistência: baixa cobertura; foco nas transferências; baixo investimento Educação: gastos de 3,9% do PIB, mais baixos índices de aprendizado de disciplinas essenciais e 2° maior taxa de repetência da AL

Dilemas da institucionalização de políticas sociais em 20 anos de Constituição Entraves: ●gestão das políticas ● forma de distribuição de recursos em cada um dos distintos sistemas ● limites decorrentes do pacto federativo ● tradição das políticas pregressas - lógicas de atuação profissional e de gestão não condizentes com a concepção prescrita pós Constituinte ● formas de intermediação de interesses que favorecem interesses particularistas ● estrutura de decisão e representação política

Universalização incompleta Graves restrições no financiamento Dilemas da institucionalização de políticas sociais em 20 anos de Constituição Universalização incompleta Graves restrições no financiamento Baixa qualidade dos serviços ↓↓ Comprometem a eficácia das políticas Impedem a construção de valores de solidariedade Redirecionamento do modelo Constitucional

→ Rever descentralização nos sistemas setoriais Dilemas da institucionalização de políticas sociais em 20 anos de Constituição → Rever descentralização nos sistemas setoriais → Aprofundar regionalização e metropolização das políticas sociais → Identificar impasses nas relações público-privado → Construir alternativas de inclusão previdenciária → Construir alternativas nacionais de integração Sistema Nacional de Seguridade Social