I Oficina Estadual de Gestores Municipais MARÇO/2013

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP Sérgio Augusto Silva Auditor Fiscal de Controle Externo DMU/TCESC

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP Lei 4320/64: “Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros. [....] Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.” Resolução CFC nº 1.128/2008 (Aprova a NBC T 16.1): Conceituação, objeto e campo de aplicação

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP Diretrizes: Padronização dos registros contábeis com vistas à consolidação; Harmonização dos procedimentos contábeis com os princípios e normas contábeis, observada a legislação aplicável; Codificação hierarquizada por classes de contas; Flexibilidade para detalhar níveis inferiores ao nível padronizado; Controle do patrimônio, atos potenciais e orçamento; Preservação dos aspectos orçamentários e seus conceitos, regime de escrituração e demonstrativos, com destaque em classes ou grupos de modo a possibilitar visões sob os enfoques patrimonial, orçamentário ou fiscal; Inexistência de vinculação necessária entre as classificações orçamentária e patrimonial. Fonte: MCASP/STN

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP Responsabilidades STN com apoio do GTCON até a implantação do Conselho de Gestão Fiscal (LRF) Abrangência Todas entidades governamentais, exceto estatais independentes (facultativo) Classificação das contas Segundo a natureza da informação: Patrimonial, Orçamentária (inclusive RAP) e Controle Obrigatoriedade para os municípios Até o final de 2014 - Portaria 753/2012 e NT 1.096 Fonte: MCASP/STN

Providências para Implantação: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP Providências para Implantação: Elaboração de tabela de correlação de contas; Balanço de abertura até a data de transição; Tomar todas as providências patrimoniais elencadas no cronograma referido na Portaria 828/2011 (reconhecimento dos créditos por competência, registro dos bens intangíveis, da depreciação, amortização e exaustão, dentre outros); Realizar os ajustes necessários à conta de ajustes de exercícios anteriores (erros, omissões, mudança de critério); Inventário de bens e conciliação contábil com o subgrupo 1.2.3.0.0.00.00 - Imobilizado; Depreciação e Reavaliação (Portaria 437/2012); Fonte: IPC 000/2013 - STN Fonte: MCASP/STN

Relação de Contas – Estrutura O Plano de Contas Aplicado ao Setor público está estruturado por níveis de desdobramento, sendo estes classificados e codificados como segue: OBS: Os Planos de contas podem ter mais níveis que os acima apresentados. Fonte: MCASP/STN

Classes x Natureza de Informação: 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 - Patrimônio Líquido Contas Patrimoniais Composição Patrimonial 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.2 - Contribuições ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Resultado Patrimonial Contas de Resultado 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Contas Orçamentárias Orçamentária 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles Atos Potenciais Controle Contas de Controle Custos Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br

Regime de Contabilização 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 - Patrimônio Líquido Contabilidade Patrimonial /Regime de Competência Contabilidade Patrimonial /Regime de Competência 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.2 - Contribuições ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Contabilidade Orçamentária / Regime “misto” Contabilidade Orçamentária / Regime “misto” 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br

Modelo Atual x Modelo Novo Comparação entre modelos – Atual x Novo Modelo Atual x Modelo Novo Lançamentos dentro de classes de mesma natureza de informação Lançamentos dentro do mesmo subsistema Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br

Modelo Atual x Modelo Novo Comparação entre modelos – Atual x Novo Modelo Atual x Modelo Novo Receita sob o enfoque patrimonial (Competência) – Reconhecimento (Classes 1 e 4) Regime Misto (art. 35) Impacto orçamentário somente no momento da arrecadação (Classe 6) Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br

Lógica do Registro Contábil O REGISTRO DA RECEITA PELO REGIME DE COMPETÊNCIA NÃO TEM REPERCUSSÃO NO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO CONTROLE PATRIMONIAL CONTROLE ORÇAMENTÁRIO CLASSES 1, 2, 3 e 4 CLASSES 5 e 6 REGIME DE COMPETÊNCIA REGIME MISTO D – 1.1.2.X.X.XX.XX - Créditos a Curto Prazo C – 4.X.X.X.X.XX.XX - VPA receita realizada (6) (-) despesa empenhada (6) superávit/déficit Orçamentário

Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 - Patrimônio Líquido D C Informações de Natureza Patrimonial 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.2 - Contribuições ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar D C Informações de Natureza Orçamentária 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles D C Informações de Natureza Típica de Controle Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br

Execução Lógica do Registro Contábil Custos 1 – Ativo 2 - Passivo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.2 - Contribuições ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Fixação Inscrição Registro de contratos Aprovação Execução 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles Custos Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br 14

1º LANÇAMENTO - HORIZONTAL 1º LANÇAMENTO - HORIZONTAL Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.2 - Contribuições ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 1º LANÇAMENTO - HORIZONTAL 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 1º LANÇAMENTO - HORIZONTAL 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br 15

Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.2 - Contribuições ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar DEMAIS LANÇAMENTOS - VERTICAL 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles DEMAIS LANÇAMENTOS - VERTICAL Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br 16

Atributos da Conta Contábil TÍTULO NOME DA CONTA FUNÇÃO O QUE É REGISTRADO NA CONTA. SE RECEBE OU NÃO LANÇAMENTO FUNCIONAMENTO QUANDO DEBITA E QUANDO CREDITA NATUREZA DO SALDO DEVEDOR, CREDOR OU MISTO CÓDIGO 1.1.1.1.1.06.01 - 7 NÍVEIS EM SC ENCERRAMENTO SE O SALDO PASSA DE UM EXERCÍCIO PARA OUTRO INDICADOR DE SUPERÁVIT FINANCEIRO P – PATRIMONIAL F – FINANCEIRO CONTA CORRENTE (SC) OU DUPLICAÇÃO DE CONTA

Classificação dos Atributos Conceitual Título Função Funcionamento Natureza do Saldo Código Encerramento Legal Superávit Financeiro DCL Resultado Primário Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br 18

REGRAS DE INTEGRIDADE DO PCASP (1)LANÇAMENTOS CONTÁBEIS DE ACORDO COM A NATUREZA DA INFORMAÇÃO: 1 a 4 (P) – 5 e 6 (O) – 7 e 8 (C) (2) PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS INGRESSOS E SAÍDAS: ATRIBUTO F (3)CRÉDITO EMPENHADO EM LIQUIDAÇÃO REGISTRO DE PASSIVO ANTES (PRECATÓRIOS) OU APÓS (RECEBIMENTO PROVISÓRIO) A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (4) EQUAÇÕES CONTÁBEIS REGRAS DE CONSISTÊNCIA L.C 131/09: Correções ou anulações através de novos registros; Inalterabilidade das informações originais. (5) CONSISTÊNCIA DOS REGISTROS E SALDOS POR MEIO DE BALANCETE DE VERIFICAÇÃO SALDOS INVERTIDOS; CLASSIFICAÇÕES INADEQUADAS; CONTAS INDEVIDAS, SALDOS IRRISÓRIOS OU RESIDUAIS; 10% DO TOTAL DO GRUPO PARA “OUTROS”

Controle “Em Liquidação” x Fato Gerador Lei 4.320/1964: Art. 62 O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação. Art. 63 A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Objetivo: - Evitar a dupla contagem na apuração do Superávit Financeiro No Balanço Patrimonial o PF compreende as despesas empenhadas liquidadas ou não (“banho orçamentário”) - Para fins do cálculo do Superávit: Classe 2 com atributo “F” (+) Crédito Empenhado a liquidar 20

Reconhecimento do passivo na liquidação Execução Orçamentária e Patrimonial D 3.3.2 Variação Patrimonial Diminutiva - Serviços C 2.1.3 Fornecedores (F) Contabilidade patrimonial – “Classes 1, 2, 3 e 4” D 2.1.3 Fornecedores (F) C 1.1.1 Caixa e equivalente caixa (F) Reconhecimento do passivo na liquidação Execução da despesa Reconhecimento do passivo Pagamento D 5.2.2 Dotação Orçamentária Inicial C 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível Contabilidade orçamentária – “Classe 5 e 6” D 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar C 6.2.2 Crédito Empenhado Pago D 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível C 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar D 6.2.2 Crédito Empenhado a liquidar C 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar Dotação Empenho Liquidação Pagamento Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br

Ex: Recebimento provisório de materiais Execução Orçamentária e Patrimonial D 2.1.3 Fornecedores (F) C 1.1.1 Caixa e equivalente caixa (F) D 1.2.3 Ativo Imobilizado C 2.1.3 Fornecedores (F) Contabilidade patrimonial – “Classes 1, 2, 3 e 4” Reconhecimento do passivo depois do empenho e antes da liquidação Ex: Recebimento provisório de materiais Execução da despesa Reconhecimento do passivo Pagamento D 5.2.2 Dotação Orçamentária Inicial C 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível Contabilidade orçamentária – “Classe 5 e 6” D 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar C 6.2.2 Crédito Empenhado Pago D 6.2.2 Crédito Empenhado em Liquidação C 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar D 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar C 6.2.2 Crédito Empenhado em liquidação D 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível C 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar Dotação Empenho Em Liquidação Liquidação Pagamento Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br

Reconhecimento do passivo “Sem suporte orçamentário” Ex: Precatórios Execução Orçamentária e Patrimonial Contabilidade patrimonial – “Classes 1, 2, 3 e 4” D 3.3.2 Variação Patrimonial Diminutiva - Serviços C 2.1.3 Precatórios (P) D 2.1.3 Precatórios (P) C 2.1.3 Precatórios (F) D 2.1.3 Precatórios (F) C 1.1.1 Caixa e equivalente caixa (F) Reconhecimento do passivo “Sem suporte orçamentário” Ex: Precatórios Execução da despesa Reconhecimento do passivo (permanente) Reconhecimento do passivo (financeiro) Pagamento Contabilidade orçamentária – “Classe 5 e 6” D 5.2.2 Dotação Adicional C 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível D 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar C 6.2.2 Crédito Empenhado em liquidação D 6.2.2 Crédito Empenhado em Liquidação C 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar D 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar C 6.2.2 Crédito Empenhado Pago D 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível C 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar Dotação Empenho Em Liquidação Liquidação Pagamento Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br

PROCEDIMENTOS UTILIZADOS: Encerramento do Exercício PROCEDIMENTOS UTILIZADOS: (1) Datas limites para a execução orçamentária L.C. Nº 131/09 e Portaria MF 548/12: até 31/12: Registro de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial (2)Encerramento das contas das classes 3 – VPD e 4 – VPA Contrapartida: Patrimônio Líquido 2.3.7.0.0.00.00 resultados acumulados (3) Encerramento classes 5 e 6 Exceto PPA e Restos a Pagar (4) Encerramento classes 7 e 8 D- 8.2.2.1.4.xx.xx – Disponibilidade por destinação de recursos utilizada C – 7.2.2.1.0.xx.xx - Controle da disponibilidade de recursos

Novas Demonstrações Contábeis do Setor Público MANUAL DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (PARTE V DO MCASP) DEMONSTRAÇÕES OBRIGATÓRIAS Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Balanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais Demonstração do Fluxo de Caixa Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido DEMONSTRAÇÃO FACULTATIVA Demonstração do Resultado Econômico OBRIGATÓRIAS Notas Explicativas Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br 25 25

Balanço Orçamentário Mudanças relevantes: A despesa orçamentária passa a ser demonstrada por empenho, liquidação e despesa paga, e não mais por tipo de crédito. Previsão atualizada das receitas: parcela da re-estimativa da receita utilizada para abertura de créditos adicionais (excesso, O.C., novas naturezas não contempladas na LOA, etc.) Linhas específicas de refinanciamento de dívida e saldos de exercícios anteriores utilizados para abertura de créditos (superávit ou reabertura). Linha de amortização da dívida refinanciada para a despesa orçamentária. Anexo 1 e 2 referentes à execução de Restos a Pagar Fonte: MCASP 26

Balanço Orçamentário – nova estrutura <ENTE DA FEDERAÇÃO> BALANÇO ORÇAMENTÁRIO EXERCÍCIO: PERÍODO: MÊS DATA DE EMISSÃO: PÁGINA: PREVISÃO RECEITAS SALDO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS INICIAL ATUALIZADA REALIZADAS (a) (b) c = (b-a) RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) REFINANCIAMENTO (II) Operações de Crédito Internas Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I + II) DÉFICIT (IV) – TOTAL (V) = (III + IV) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) Superávit Financeiro Reabertura de créditos adicionais Fonte: MCASP 27

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Balanço Orçamentário – nova estrutura DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS SALDO DA DOTAÇÃO DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS (d) (e) (f) (g) (h) (i)=(e-f) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPS SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/ REFINANCIAMENTO (VII) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VIII) = (VI + VII) SUPERÁVIT (IX) - – TOTAL (X) = (VII + IX) Fonte: MCASP 28

Balanço Financeiro Mudança relevante: A despesa orçamentária passa a ser demonstrada por destinação de recursos e não mais por função e grupo de despesa. 29

<ENTE DA FEDERAÇÃO> Balanço Financeiro – nova estrutura <ENTE DA FEDERAÇÃO> BALANÇO FINANCEIRO EXERCÍCIO: PERÍODO (MÊS) : DATA DE EMISSÃO: PÁGINA: INGRESSOS DISPÊNDIOS ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Anterior Receita Orçamentária (I) Ordinária Vinculada Convênios Alienação de bens Operações de Crédito (...) (-) Deduções da Receita Orçamentária Transferências Financeiras Recebidas (II) Recebimentos Extraorçamentários (III) Saldo em Espécie do Exercício Anterior (IV) Despesa Orçamentária (VI) Transferências Financeiras Concedidas (VII) Pagamentos Extraorçamentários (VIII) Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte (IX) TOTAL (V) = (I+II+III+IV) TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) Fonte: MCASP 30

Demonstração das Variações Patrimoniais Mudanças relevantes: Passa a demonstrar as variações qualitativas e quantitativas Compara dois exercícios 31

DVP – Nova estrutura VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS <ENTE DA FEDERAÇÃO> DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS EXERCÍCIO: PERÍODO (MÊS): DATA EMISSÃO: PÁGINA: VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS Exercício Atual Anterior VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS Impostos, Taxas e Contribuições De Melhoria Impostos Taxas Contribuições de Melhoria Contribuições Contribuições Sociais Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico Contribuição de Iluminação Publica Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos Venda de Mercadorias Venda de Produtos Exploração de Bens e Direitos e Prestação De Serviços Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos Juros e Encargos de Mora Variações Monetárias e Cambiais Descontos Financeiros Obtidos Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras Outras Variações Patrimoniais Aumentativas – Financeiras 32

DVP – Nova estrutura Transferências Recebidas Continuação... Transferências Recebidas Transferências Intra Governamentais Transferências Inter Governamentais Transferências das Instituições Privadas Transferências das Instituições Multigovernamentais Transferências de Consórcios Públicos Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Físicas Valorização e Ganhos Com Ativos Reavaliação de Ativos Ganhos com Alienação Ganhos com Incorporação de Ativos por Descobertas e Nascimentos Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Resultado Positivo de Participações Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 33

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS DVP – Nova estrutura VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Pessoal e Encargos Remuneração a Pessoal Encargos Patronais Benefícios a Pessoal Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos Benefícios Previdenciários Aposentadorias e Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Benefícios Assistenciais Benefícios de Prestação Continuada Benefícios Eventuais Políticas Publicas de Transferência de Renda Outros Benefícios Assistenciais Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo Uso De Material de Consumo Serviços Depreciação, Amortização de Exaustão Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos Juros e Encargos de Mora Variações Monetárias e Cambiais Descontos Financeiros Concedidos Outras Variações Patrimoniais Diminutivas – Financeiras 34

DVP – Nova estrutura Transferências Concedidas Continuação... Transferências Concedidas Transferências Intra Governamentais Transferências Inter Governamentais Transferências a Instituições Privadas Transferências a Instituições Multigovernamentais Transferências a Consórcios Públicos Transferências ao Exterior Desvalorização e Perda de Ativos Redução a Valor Recuperável e Provisão para Perdas Perdas com Alienação Perdas Involuntárias Tributarias Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Premiações Resultado Negativo de Participações Variações Patrimoniais Diminutivas de Instituições Financeiras Equalizações de Preços e Taxas Participações E Contribuições Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas Resultado Patrimonial Do Período 35

(decorrentes da execução orçamentária) DVP – Nova estrutura Continuação... VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS (decorrentes da execução orçamentária) Exercício Atual Anterior Incorporação de ativo Desincorporação de passivo Incorporação de passivo Desincorporação de ativo Fonte: MCASP 36

<ENTE DA FEDERAÇÃO> Balanço Patrimonial: nova estrutura <ENTE DA FEDERAÇÃO> BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO: PERÍODO: MÊS DATA EMISSÃO: PÁGINA: ATIVO PASSIVO ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Anterior ATIVO CIRCULANTE Caixa e Equivalentes de Caixa Créditos a Curto Prazo Demais Créditos e Valores A Curto Prazo Investimentos Temporários Estoques VPD Pagas Antecipadamente   ATIVO NAO-CIRCULANTE Ativo Realizável a Longo Prazo Créditos a Longo Prazo Demais Créditos e Valores a Longo Prazo Investimentos Temporários a Longo Prazo Investimentos Participações Permanentes Demais Investimentos Permanentes (-) Redução ao Valor Recuperável Imobilizado Bens Moveis Bens Imóveis (-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas Intangível Softwares Marcas, Direitos e Patentes Industriais Direito de Uso De Imóveis (-) Amortização Acumulada PASSIVO CIRCULANTE Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo Emprést. e Financiamentos a Curto Prazo Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo Obrigações Fiscais a Curto Prazo Demais Obrigações a Curto Prazo Provisões a Curto Prazo PASSIVO NAO-CIRCULANTE Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar A Longo Prazo Emprést. e Financiamentos a Longo Prazo Fornecedores a Longo Prazo Obrigações Fiscais a Longo Prazo Demais Obrigações a Longo Prazo Provisões a Longo Prazo Resultado Diferido TOTAL DO PASSIVO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Patrimônio Social e Capital Social Adiant. Para Futuro Aumento de Capital Reservas de Capital Ajustes de Avaliação Patrimonial Reservas de Lucros Demais Reservas Resultados Acumulados (-) Ações / Cotas em Tesouraria TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO TOTAL 37

Balanço Patrimonial: nova estrutura ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO ATIVO PERMANENTE PASSIVO PERMANENTE SALDO PATRIMONIAL Compensações ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Anterior Saldo dos Atos Potenciais do Ativo Saldo dos Atos Potenciais do Passivo TOTAL Fonte: MCASP 38

Balanço Patrimonial: nova estrutura

Se houver empenhos a liquidar não! Balanço Patrimonial: nova estrutura O Patrimônio Líquido apurado sob a ótica patrimonial será sempre igual ao apurado segundo as regras da Lei nº 4.320 (saldo patrimonial)? Se houver empenhos a liquidar não! Principal razão Fato gerador ainda não ocorrido não produz efeitos no passivo sob a nova ótica Fonte: MCASP 40

EX: FORNECEDORES, CONSÓRCIOS X.X.X.X.2.00.00 INTRA OFSS CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇOES CONTÁBEIS'   X.X.X.X.1.00.00  CONSOLIDAÇÃO EX: FORNECEDORES, CONSÓRCIOS  X.X.X.X.2.00.00  INTRA OFSS EX: RPPS, SAMAE  X.X.X.X.3.00.00  INTER-OFSS – UNIÃO EX: INSS  X.X.X.X.4.00.00  INTER-OFSS – ESTADO EX: IMPRENSA OFICIAL   X.X.X.X.5.00.00  INTER-OFSS – MUNICÍPIO EX: SAMU

Inclui contas de 5º nível Exclui contas de 5º nível MUNICÍPIO CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇOES CONTÁBEIS Consolidação Inclui contas de 5º nível Exclui contas de 5º nível MUNICÍPIO 1 (Consolidação) e 3,4,5 (Inter-OFSS) 2 (Intra-OFSS) Nacional, 1 (Consolidação) 2 (Intra-OFSS) e

NÍVEIS DE DESDOBRAMENTO CLASSE 1.0.0.0.0.00.00 ATIVO GRUPO 1.1.0.0.0.00.00 ATIVO CIRCULANTE SUBGRUPO 1.1.1.0.0.00.00 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA TÍTULO 1.1.1.1.0.00.00 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL SUBTÍTULO 1.1.1.1.1.00.00 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL - CONSOLIDAÇÃO ITEM 1.1.1.1.1.06.00 CONTA ÚNICA – RPPS SUBITEM 1.1.1.1.1.06.01 BANCOS CONTA MOVIMENTO – RPPS

REGRA: DESPESA EMPENHADA COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA GASTOS COM SAÚDE E EDUCAÇÃO NA NOVA ESTRUTURA APLICAM-SE OS MESMOS CRITÉRIOS JÁ UTILIZADOS (Classe 6) REGRA: DESPESA EMPENHADA COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA BASE DE CÁLCULO: RECEITA ARRECADADA

DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO DO BP APURAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO DO BP CONTAS DO ATIVO → ATRIBUTO F → POR FONTE CONTAS DO PASSIVO → ATRIBUTO F → POR FONTE SUPERÁVIT/DÉFICIT POR FONTE Obs: atenção à conta Créditos Empenhados em Liquidação

REAVALIAÇÃO, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO FOCO NO CONTROLE PATRIMONIAL DO ENTE PÚBLICO Redução ao valor recuperável Imparidade Reavaliação O reconhecimento do desgaste (Depreciação/Amortização/Exaustão) não é considerado DESPESA ORÇAMENTÁRIA, mas somente uma diminuição do Patrimônio (VPD). PORTARIA TCE/SC 078/2012

CONTROLE DAS DISPONIBILIDADES POR FONTES DE RECURSOS EVENTO PLANO ATUAL PLANO NOVO Arrecadação D-1.9.3.2.9.02.01 – DFR a Utilizar C-2.9.3.2.9.00.00 – Controle das DFR D-7.2.1.1 – Controle da Disponibilidade de Recursos C-8.2.1.1.1- Disp. por Destinação de Recursos Empenho D-1.9.3.2.9.02.02 – DFR Comprometida C-1.9.3.2.9.02.01 – DFR a Utilizar D-8.2.1.1.1 – Disp. por Destinação de Recursos C-8.2.1.1.2 – Disp. por D R Comprometida por Empenho Liquidação D-8.2.1.1.2 - Disp. por D R Comprometida por Empenho C-8.2.1.1.3 – Disp. por D R Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias Pagamento D-1.9.3.2.9.02.03 – DFR Utilizada C-1.9.3.2.9.02.02 – DFR Comprometida D-8.2.1.1.3 - Disp. por D R Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias C-8.2.1.1.4 - Disponibilidade por D R Utilizada

DFR - ARRECADAÇÃO D - 1.9.3.2.9.02.01 – DFR a Utilizar CONTROLE DAS DISPONIBILIDADES POR FONTES DE RECURSOS DFR - ARRECADAÇÃO D - 1.9.3.2.9.02.01 – DFR a Utilizar C - 2.9.3.2.9.00.00 – Controle das DFR DFR – EMPENHO D - 1.9.3.2.9.02.02 – DFR Comprometida C - 1.9.3.2.9.02.01 – DFR a Utilizar DFR - PAGAMENTO DOS EMPENHOS PELO LÍQUIDO: D - 1.9.3.2.9.02.03 – DFR Utilizada C - 1.9.3.2.9.02.02 – DFR Comprometida DFR - PAGAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES:

DFR – SALÁRIO FAMÍLIA NA GPS: CONTROLE DAS DISPONIBILIDADES POR FONTES DE RECURSOS CONTROLE DAS DISPONIBILIDADES POR FONTES DE RECURSOS DFR – SALÁRIO FAMÍLIA NA GPS: D - 1.9.3.2.9.02.03 – DFR Utilizada C - 1.9.3.2.9.02.02 – DFR Comprometida NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO: D - 2.9.3.2.9.00.00 – Controle das DFR C - 1.9.3.2.9.02.03 – DFR Utilizada

CONTROLE DAS DISPONIBILIDADES POR FONTES DE RECURSOS - CONFERÊNCIA →O saldo da conta 1.9.3.2.9.02.01 - A Utilizar (7.2.1.1), deve ser igual aos valores por fonte no Ativo Financeiro, menos os valores por fonte no Passivo Financeiro (menos créditos empenhados a liquidar). →O saldo da conta 1.9.3.2.9.02.02 – Comprometida (8.2.1.1.1 e 8.2.1.1.2), deve ser igual aos valores por fonte no Passivo Financeiro (mais créditos empenhados a liquidar). →O saldo da conta 2.9.3.2.9.00.00 - controle da DFR (7.2.1.1.1), durante o ano, deve ser igual ao saldo anterior por fonte, mais as entradas por fonte (receitas). No final do ano, o saldo da conta 1.9.3.2.9.02.03 – Utilizada (8.2.1.1.4)é transferido para esta conta. Assim, representará os saldos por fonte no Ativo Financeiro. →O saldo da conta 1.9.3.2.9.02.03 – Utilizada (8.2.1.1.4), deve ser igual às saídas de recursos por fontes (pagamentos) dos valores líquidos dos empenhos, pagamento das consignações, Depósitos e outros)

CONCILIAÇÃO DO CONTROLE POR FONTE CONTABILIDADE (2.9.3.2.9.00.00 e 1.9.3.2.9.02.03) X BANCO  SALDO ANTERIOR NA CONTABILIDADE 5.000,00 RECEITA ARRECADADA 100.000,00 (+) RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO 1.000,00 (-) VALOR LÍQUIDO DOS EMPENHOS PAGOS (80.000,00) (-) CONSIGNAÇÕES PAGAS (8.000,00) (=) SALDO NA CONTABILIDADE 18.000,00   SALDO NO EXTRATO BANCÁRIO 16.000,00 DEVOLVER PARA A CONTA 2.000,00

Referências Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional. / Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. – 5. ed. – Brasília: Manual de contabilidade aplicada ao setor público: aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios do Tesouro Nacional. STN - Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, 2011. ______. Lei n° 4320, de 17 de março de 1964: estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. 17° ed. São Paulo: Atlas, 1993 (Manuais de Legislação Atlas, 19) ______ . Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília, DF, 4 de maio de 2000. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm >. Acesso em: 23 abr. 2012. Curso de contabilidade e multiplicadores em contabilidade aplicada ao setor público. Secretaria do Tesouro Nacional. Disponível em: <http://www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/treinamentos_eventos_ccont.asp > . Acesso em: 01/07/2012.

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