ORÇAMENTO PÚBLICO RECEITAS DESPESAS PREVISÃO DOS VALORES A RECEBER FIXAÇÃO DAS AÇÕES PÚBLICAS A REALIZAR DESPESAS 1 1

ORÇAMENTO PÚBLICO Orçamento é um instrumento de gestão governamental, contínuo, dinâmico e flexível, que traduz, em termos físicos e financeiros, para determinado período, os programas de trabalho do governo, cujo ritmo de execução deve ser ajustado ao fluxo de entrada dos recursos previstos, de modo a assegurar sua implementação. 2

INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO (CF, art. 165) Plano Plurianual Diretrizes Orçamentárias Orçamentos Anuais 3 3

as despesas de capital e PLANO PLURIANUAL - P P A as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá de forma regionalizada as diretrizes objetivos e metas da administração pública federal para 4

Mandato Presidencial Atual Mandato Presidencial Subseqüente PLANO PLURIANUAL - PPA Mandato Presidencial Atual Mandato Presidencial Subseqüente 1º ano 2º, 3º e 4º anos 1º ano 2º, 3º e 4º anos VIGÊNCIA DO PPA 5

EXERCÍCIO 6 Os objetivos, diretrizes e metas da Administração Pública são estabelecidos: a)no orçamento anual b) na Lei de Diretrizes Orçamentárias c) na LRF d) no PPA

EXERCÍCIO 7 Coloque Falso ou Verdadeiro No primeiro ano do mandato presidencial, o Presidente da República estará cumprindo o PPA elaborado por seu antecessor ( )

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - L D O - - orientará a elaboração da lei orçamentária anual - disporá sobre as alterações na legislação tributária e - estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e as prioridades da administração pública federal incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente 8

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - L O A - É o instrumento legal que prevê as fontes de recursos a serem arrecadados (receitas) e fixa os gastos a serem realizados (despesas) na consecução dos programas de governo. 9

Classificação por Esfera Orçamentária ( 10 ) ORÇAMENTO FISCAL referente aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; ( 20 ) ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração pública direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público; ( 30 ) ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO das empresas em que o ente público, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. 10

CICLO ORÇAMENTÁRIO

Conceito DESPESA PÚBLICA Desembolso de recursos financeiros destinado à consecução dos programas de governo e à devolução de recursos de terceiros.

Classificações Institucional: XX.XXX Funcional: XX.XXX Programática: XXXX.XXXX.XXXX Natureza de Despesa: X.X.XX.XX

Classificação Institucional É a classificação por Órgão/Unidade Orçamentária, conforme Manual Técnico de Orçamento da Secretaria de Orçamento Federal. Exemplo: 25.103 Órgão: 25 – Ministério da Fazenda Unidade Orçamentária: 103 - RFB

Classificação INSTITUCIONAL QUEM É RESPONSÁVEL PELA DOTAÇÃO? Classificação INSTITUCIONAL

Classificação Funcional Função: Representa o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público . FUNÇÃO: XX Subfunção: representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas e identificar a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções. SUBFUNÇÃO: XXX

122 02 Classificação FUNCIONAL EM QUE ÁREA? SUBFUNÇÃO Administração Geral 02 FUNÇÃO Assistência Social 17

Tabela de Funções e Subfunções 1) Informar que não existe uma relação “fechada” entre função e subfunção. O exemplo do slide relaciona a função Assistência Social à subfunção Administração Geral. 18

0570 Nacional 0001 2272 Classificação PROGRAMÁTICA PARA QUÊ? COM QUE FINALIDADE? 0570 AÇÃO (Projeto, Atividade e Operação Especial) Gestão e Administração do Programa LOCALIZADOR DO GASTO Nacional 0001 2272 PROGRAMA Gestão do Processo Eleitoral 1) Estabelecer a diferença entre programa (quatro primeiros dígitos) e programa de trabalho. 2) Mencionar a dica para identificar se a ação é um projeto/atividade ou operação especial. (par – atividade; impar – projeto; 0 – operação especial) 19

Problema ou necessidade Classificação Programática Sociedade Ação Orçamentária Problema ou necessidade Projetos: Limitados no tempo Resulta em produto Aperfeiçoa ou expande a ação de governo Atividades: Contínuo e permanente Mantém a ação de governo Operações Especiais: Despesa que: não resulta em produto não gera contraprestação direta de bens e serviços não contribui para manter, expandir ou aperfeiçoar a ação de governo Programa de Trabalho Ação de Governo

Codificação Funcional Programática PTRES: 3616

EXERCÍCIO 8: Classifique o programa de trabalho, sendo fornecidos os seguintes dados: 36= Ministério da Saúde, 211=Fundação Nacional da Saúde, 10=Saúde, 302=Assistência Hospitalar, 0004=Qualidade e Eficiência do SUS, 3863=Instalação de Unidade de Saúde, 0033= Estado do RJ. 36.211.10.302.0004.3863.0033 ÓRGÃO, UO, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, LOCALIZAÇÃO

EXERCÍCIO 9 39=Ministério dos Transportes, 201=DNER, 26=Transporte, 782=Transporte Rodoviário, 0663=Segurança nas Rodovias Federais, 2324= Manutenção da Sinalização Rodoviária, 001= Nacional. 39.201.26.782.0663.2324.0001 ÓRGÃO, UO, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA, ATIVIDADE, LOCALIZAÇÃO.

Classificação por FONTE DE RECURSOS DE ONDE VÊM OS RECURSOS? 51 FONTE DE RECURSOS 51 – Contribuição Social S/o Lucro das Pessoas Jurídicas 1 GRUPO FONTE 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente 2 – Recursos de Outras Fontes – Exercício Corrente 3 – Recursos do Tesouro – Exercícios Anteriores 6 – Recursos de Outras Fontes – Exercícios Anteriores 9 – Recursos Condicionados ID USO 0 – Não Destinado à Contrapartida 1 – Contrapartida BIRD 2 – Contrapartida BID 3 – Contrapartida C/ Enfoque Setorial Amplo 4 – Contrapartida de Outros Empréstimos 5 – Contrapartida de Doações 1) Apresentar as 10 maiores fontes de financiamento da LOA 24

Classificação por Natureza de Despesa Categoria Econômica: X. Grupo de Despesa: X. Modalidade de Aplicação: XX. Elemento de Despesa: XX.

Classificação Econômica da Despesa Despesas Correntes: destinam-se à manutenção e ao funcionamento dos serviços legalmente criados. São essencialmente operacionais. Despesas de Capital: têm por finalidade concorrer para a formação de um bem de capital, como por exemplo aquisição de imóveis.

Categorias Econômicas e Grupos de Despesa 3. Correntes 4. Capital 1. Pessoal e Enc. Sociais 4. Investimentos 2. Juros e Enc. Da Dívida 5. Inversões Financeiras 3. Outras D. Correntes 6. Amortização Dívida

Modalidades de Aplicação 10 - Transferências Intragovernamentais 20 - Transferências à União 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal 40 - Transferências a Municípios 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 60 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 70 - Transferências a Instituições Multigovernamentais 71 - Transferências a Consórcios Públicos 80 - Transferências ao Exterior 90 - Aplicações Diretas 91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

Elemento de Despesa Desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para a consecução dos seus fins. 01 – Aposent. e reformas 14 – Diárias – Civil 30 – Material de Consumo 33 – Passagens 36 – Serv. Terceiros P.F. 39 – Serv . Terceiros P.J 47 – Obrigações Tributárias 92 – Desp. Exerc. Anteriores

EXERCÍCIO 10 As despesas para a manutenção de serviços anteriormente criados, bem como as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis devem ser classificadas como: De Capital – Investimentos Correntes – de custeio Transferências Correntes Extra orçamentária e) Transferência de Capital

EXERCÍCIO 11 Ao adquirir um trator usado, uma prefeitura deverá classificar a despesa como: De Capital – Investimentos Correntes – de custeio Transferências Extra orçamentária e) Inversão Financeira

EXERCÍCIO12 Aponte as opções que apresentam Despesas Correntes: a) Pessoal ( ) b) Compra de Material de Consumo ( ) c) Compra de Combustíveis e lubrificantes ( ) d) Juros da dívida ( ) e) Serviços de Reprografia ( ) f) Compra de um armário ( ) g) Manutenção e Conservação de Veículos ( ) h) Compra de um veículo novo ( )

EXERCÍCIO 13 Aponte as opções que apresentam Despesas de Capital: a) Compra de uma mesa ( ). b) Serviços de locação de mão de obra ( ) c) Compra de um computador novo ( ) d)compra de um aparelho telefônico ( ) e) Compra de uma persiana ( ) f) Amortização da dívida ( ). g)Serviços de manutenção predial ( ). h)Serviços de locação de máquinas de café ( ).  

Estágios da Despesa Empenho: Comprometimento da dotação Orçamentária. Liquidação: Verificação do direito adquirido pelo credor do empenho e conseqüente assunção de compromisso a pagar. Pagamento: extinção da obrigação de pagar.

Empenho Conforme art. 58 da Lei nº 4.320/64: “o empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”.

Modalidades de Empenho Ordinário: para atender as despesas com montante previamente conhecido e cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez. Estimativo: para atender despesas cujo valor não possa ser previamente determinado. Global: para atender as despesas com montante previamente conhecido, mas de pagamento parcelado.

Liquidação Verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios. Finalidades: reconhecer ou apurar: A origem e o objeto do que se deve pagar; A importância exata a pagar; e A quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação

Pagamento Consiste na entrega de recursos equivalentes à dívida líquida, ao credor, mediante ordem bancária.

de recursos financeira Dotação - Créditos Aprovados Final de 2007 Em 2008 Igual Menor = Anulação Maior = Reforço Descentralização da dotação orçamentária Empenho Liquidação Pagamento Provisão Destaque Descentralização de recursos financeira Repasse Sub-repasse

EXERCÍCIO 14 Assinale a opção que contém o conceito de liquidação de despesas: a) Ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento ( ). b) Emissão de Ordem Bancária ( ).  c) Comprovação dada pela Administração Pública de que o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho ( ).

EXERCÍCIO 15 A modalidade de empenho para despesas que será paga em uma única prestação de valor certo é: a)estimativa ( ). b)ordinário ( ) c)global ( ) d)extraordinário ( ) e) orçamentário. ( )

EXERCÍCIO 16 Com relação ao item EMPENHO, julgue os itens a seguir: a) É o ato emanado da autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. ( )   b) É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.( )

EXERCÍCIO 17 Quando uma unidade orçamentária for emitir dois empenhos, sendo um para atender despesas não quantificáveis e outro para atender despesas relativas a um contrato de manutenção de computadores, no valor de R$60.000,00, com duração de um semestre e pagamento de R$10.000,00 por mês. Essa unidade deve classificar os citados empenos, respectivamente, como: a) estimativo e ordinário ( ) b) global e estimativo ( ) c) estimativo e global ( ) d) ordinário e estimativo ( ) e) global e ordinário ( )

EXERCÍCIO 18 Quando se tratar de despesa cujo montante não se possa determinar, deve-se utilizar o empenho: a) global ( ) b) estimativo ( ) c)ordinário ( ) d)especial ( ) e)extraordinário ( )

EXERCÍCIO 19 Para cada empenho será extraído um documento que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa. Tal documento recebe o nome de: a) crédito tributário ( ) b) nota de empenho ( ) c) nota de crédito ( ) d)nota de lançamento ( )

Restos a Pagar Despesas empenhadas e não pagas até 31/12. Classificação: - Processados: Despesa empenhada, liquidada e não paga até 31/12; - Não Processadas: Despesa empenhada, não liquidada e não paga até 31/12. Validade: até 31 de dezembro do exercício seguinte. Prescrição: O direito do Credor prescreve após 5 anos a partir da inscrição. Tratamento dado pela LRF

EXERCÍCIO 20 Constituem restos a pagar processados, as despesas que : Foram empenhadas, realizadas e pagas no exercício. b) Foram empenhadas, liquidadas e não pagas no exercício. c) Foram empenhadas, mas não foram liquidadas e nem pagas no exercício. d) Foram empenhadas e canceladas no exercício e) Não foram empenhadas no exercício.

EXERCÍCIOS Na execução de uma despesa de um órgão, ocorreram os seguintes valores num determinado mês: Valor empenhado: R$1.000,00 Valor pago: R$300,00 Valor liquidado: R$500,00 Valor empenhado, mas anulado: R$100,00 Com base nesses valores respondas as próximas questões:

21) O valor de Restos a pagar processados será:

22) O valor de restos a pagar não processados:

Despesas de Exercícios Anteriores São dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àqueles em que devam ocorrer os pagamentos. Casos Possíveis: - Despesas de exercícios encerrados não processadas na época própria. - Restos a pagar com prescrição interrompida. - Compromissos reconhecidos após encerramento do exercício. Natureza de Despesa: 33.90.92

Restos a Pagar / DEA

EXERCÍCIO 23 Ao ser paga uma despesa à conta de Despesa de Exercícios Anteriores: É afetado apenas o fluxo financeiro São afetados os fluxos orçamentário e financeiros É afetado apenas o fluxo orçamentário. Não são afetados nem o fluxo orçamentário e nem o fluxo financeiro O fluxo financeiro é sempre afetado, enquanto o fluxo orçamentário nem sempre é.

Exerc. 24 - Julgue os itens a seguir a) Restos a Pagar Processados não podem ser cancelados ( ) b) O empenho estimativo poderá ser reforçado, durante o exercício financeiro, quando o seu valor for insuficiente para atender a despesa a ser realizada. ( ) c) O estágio da liquidação da despesa só pode ser efetuado após o regular pagamento da despesa ( ). d) As despesas de exercícios anteriores encerrados, para os quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não tenham se processado na época própria, são chamadas de Despesas de Exercícios Anteriores ( ).

SIAFI BÁSICO OBRIGADO PELA ATENÇÃO, POR ENQUANTO !!!