Audiência Pública Serviços Topográficos na Amazônia Legal 18 de dezembro de 2009 – Auditório do SIPAM-CTO Belém

Programa da Sessão Abertura: Visão Geral do Programa [ Orientações ao Público ] Edital de Pregão Eletrônico – Sistema de Registro de Preços Coleta de perguntas e encaminhamentos

Atendimento ao Artigo 39 da Lei 8. 666/93. Art. 39 Atendimento ao Artigo 39 da Lei 8.666/93 Art. 39.  Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea "c" desta Lei, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados. Parágrafo único. Para os fins deste artigo, consideram-se licitações simultâneas aquelas com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores a trinta dias e licitações sucessivas aquelas em que, também com objetos similares, o edital subseqüente tenha uma data anterior a cento e vinte dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente.

Atendimento do Artigo 39 da Lei 8.666/93

Visão Geral do Programa

Glebas Federais remanescentes Laranja escuro: glebas remanescentes

Etapas de regularização – Área Rural

Resumo Execução ÁREA (ha) Nº DE MUNICÍPIOS Nº DE OCUPAÇÕES Terras Federais remanescentes (não destinadas), na Amazônia Legal 58.840.179,37 446 157.879* Áreas não destinadas nos municípios já percorridos pelo Programa Terra Legal 20.004.019,84 118 69.005* Cadastrados até 02/12/2009 3.730.947,61 222 21.301 Georreferenciamento de parcelas (2009-2010) 15.669.278,00 144 72.630* Titulados 78.969,60 04 276 *Estimativa com base nos pontos coletados no Censo Agropecuário (IBGE, 2007) coincidentes com glebas públicas federais remanescentes (não destinadas), portanto passíveis de regularização fundiária.

Georreferenciamento áreas rurais

Serviços de georreferenciamento rural - municípios

Edital de Licitação Pregões ocorridos Pregão “A” (362009) – Rural / ocupações (glebas certificadas) Registro de 2180 ocupações georreferenciadas Realização: 02/10/2009 Fase: Início dos serviços/contrato Ufs: PA,MT,RO Pregão “B” (452009)– quilômetro (urbanos consolidados) Registro de 981 km de perímetros urbanos geo Realização : 27/11/2009 Fase: Adjudicação Ufs: AC,AM,MA,MT,PA,RO,RR,TO Pregão “C” (532009)– Rural / ocupações (glebas em geo) Registro de 22.368 ocupações georreferenciadas Abertura: 10/12/2009 Fase: Recurso/Adjudicação Ufs: AC,AM, AP, MA, PA, RO, TO

Serviços de georreferenciamento rural Execução Edital “A” Publica-ção Edital “A” Publica-ção Edital “C” Contrata-ção Edital “A” Publica-ção Edital “D” Contrata-ção Edital “D” Aud. Pública Edital “D” Contra-tação Edital “C” Execução Edital “C” Execução Edital “D”

Regularização de núcleos urbanos consolidados

Serviços de georreferenciamento urbano - municípios

Orientações ao público São produtos desta sessão de Audiência Pública: 1- Ata da Audiência Pública; 2- Caderno de Perguntas e Respostas; b) Pré-requisito para inclusão de perguntas ou sugestões durante a sessão: Que o participante ou representante da instituição presente tenha feito o credenciamento. c) Pré-requisito para inclusão de perguntas ou sugestões em até 03 dias úteis após o término da sessão [23/12/2009]: Que o participante ou representante da instituição presente manifeste sua intenção (constar da Ata).

Orientações ao público As perguntas serão registradas e respondidas em até 20 dias úteis [20/01/2010] após ocorrida a Sessão de Audiência Pública, com publicação na página do INCRA e do Terra Legal; Endereços das páginas na internet: http://www.incra.gov.br e http://portal.mda.gov.br/terralegal e) As sugestões serão avaliadas, e se consideradas pertinentes, poderão ser adotadas neste Edital ou no seguinte; f) Endereço eletrônico para comunicação: licitacao.srfa@incra.gov.br

Edital de Pregão Eletrônico Formas de Contratação Motivação: Eficiência Ampla competitividade e transparência Distribuição dos concorrentes Auto-regulação dos preços pelo mercado Estimativas ocupacionais no território Decretos 3.555/2000 (Pregão) e 5.450/2005 (Pregão Eletrônico) Decreto 3.931/2001 (Sistema de Registro de Preços)

Edital de Pregão Eletrônico Formas de Contratação

Edital de Pregão Eletrônico Formas de Contratação Ampla pesquisa de mercado Resultados inusitados: preços orçados desde R$200,00/km até R$ 2.500,00/km Adoção de preços estimados pela Administração

Edital de Pregão Eletrônico Métodos Aplicáveis e cenários Os diversos métodos aplicáveis constituem opções que o Responsável Técnico dispõe de maneira a melhorar o desempenho de suas equipes, pois somente a adequada seleção de instrumentos em relação aos tipos de limite existentes permitirá a otimização dos procedimentos, permitindo economicidade sem que haja perda de qualidade da solução.

Edital de Pregão Eletrônico Métodos Aplicáveis e cenários

Edital de Pregão Eletrônico Métodos Aplicados LP1 = Levantamento/Locação com Poligonação eletrônica com abertura de picada (Limite Padrão “Duro”); LP2 = Levantamento com Poligonação eletrônica em estradas e ramais; LP3 = Levantamento utilizando receptor GNSS cinemático em rio; LP4 = Levantamento utilizando receptor GNSS por método cinemático em ramais e estradas; LP5 = Levantamento utilizando receptor GNSS por ponto estático rápido para determinação de vértices materializados em limites de estradas ou ramais com frentes de parcelas;

Edital de Pregão Eletrônico Custos Unitários

Edital de Pregão Eletrônico Custos Unitários

Edital de Pregão Eletrônico Métodos Aplicados Métodos Aplicados aos Tipos de Limite Padrão Custo Total Equipe / Dia (R$) Quantidade km /dia Custo/km (R$) LP1 - Limite Padrão c/ Picada (Mata) 1.426,65 1 LP2- Poligonais Ramal/Estrada 1.345,82 3 448,61 LP3- GNSS Rio navegável 1.394,23 60 23,24 LP4- GNSS Ramais/Estrada sem parcelas 838,27 90 9,31 LP5- GNSS Ramais/Estrada com parcelas 1.223,85 8 203,98

Edital de Pregão Eletrônico Valor global dos itens Cenários generalizadores

Edital de Pregão Eletrônico Valor global dos itens Cenários generalizadores

Edital de Pregão Eletrônico Formas de Contratação Registro de Preços (D 3.931)         Art. 2º  Será adotado, preferencialmente, o SRP nas seguintes hipóteses:         I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações freqüentes;         II - quando for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços necessários à Administração para o desempenho de suas atribuições;         III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; e         IV - quando pela natureza do objeto não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

Edital de Licitação Pregão Eletrônico - SRP Pregão “D” – Rural / quilômetro (glebas e ocupações) Amplo espectro de ação para qualquer tipo de limite fundiário Sub-territórios: grupamentos de municípios Realização: Previsto para até março de 2010 Registro de 160.095 km perímetros georreferenciados

Edital de Licitação Pregão Eletrônico – SRP - Objeto

Edital de Licitação Pregão Eletrônico – SRP - Objeto

Edital de Licitação Pregão Eletrônico – SRP “D” Sobre a contratação do objeto apresentado: A Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal não se obriga a contratar os itens relacionados dos licitantes vencedores, nem nas quantidades indicadas nos itens supra citados, podendo até realizar licitação específica para os serviços de um ou de mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do art. 15 § 4º, da Lei nº 8.666/93, e art. 7º do Decreto nº3.931/01.

Edital de Licitação Pregão Eletrônico – SRP “D” Serviços a serem licitados: Os serviços de medição e demarcação topográfica contemplarão: a execução de identificação dos limites das glebas, suas ocupações territoriais rurais ou imóveis, implantação e codificação de marcos, implantação de marcos de orientação, abertura de picadas, a coleta de dados em campo, processamento e elaboração das peças técnicas conforme previsto nos Itens 6 a 9 da Norma Técnica para Georreferenciamento em Ações de Regularização Fundiária Aplicada a Amazônia Legal – NTGARFAL, e demais normas pertinentes.

Edital de Licitação Pregão Eletrônico – SRP “D” Formulação dos Lances: Iniciada a etapa competitiva, as licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo a licitante imediatamente informada do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor; As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos; Só serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema; Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar;

Edital de Licitação Pregão Eletrônico – SRP “D” Formulação dos Lances: Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelas demais licitantes, vedada a identificação da detentora do lance; A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico aos licitantes, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances;

Edital de Licitação Pregão Eletrônico – SRP “D” Formulação dos Lances: Será assegurado como critério de desempate, preferência para as Microempresas e Empresas (ME’s) e Empresa Empresas de Pequeno Porte (EPP’s) (Art. 44, da Lei Complementar nº 123/2006).; Entende-se por empate, aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME’s e EPP’s sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, Minuta de Edital cuja Proposta mais bem classificada não seja de uma ME ou EPP (§ 2º, do Art. 44, da Lei Complementar nº 123/2006).

Edital de Licitação Pregão Eletrônico – SRP “D” Julgamento: O julgamento obedecerá ao critério de menor preço do objeto da licitação e ficará sujeito à condição resolutiva expressa, consistente no encaminhamento, pelo licitante declarado vencedor, no prazo estabelecido no Edital, dos documentos e declarações exigidos para habilitação, no original ou em cópia autenticada. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao preço máximo estabelecido para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital.

Edital de Licitação Pregão Eletrônico – SRP “D” Julgamento: Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.

Edital de Licitação Pregão Eletrônico – SRP “D” Habilitação: Parcial: estando em dia com o SICAF. Documentação complementar: Comprovação de “saúde” financeira da empresa (balanço); Ato constitutivo: Contrato social e última alteração; Certificado de registro da empresa no CREA; Atestado de capacidade técnica registrado no CREA ou CAT do profissional indicado e vinculado à empresa, devendo o mesmo ter obtido certificação de imóvel rural junto ao INCRA; ... Consórcios permitidos de acordo com Decreto 3.555/2000

Edital de Licitação Pregão Eletrônico – SRP “D” ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura, podendo ser cancelada a qualquer tempo (D 3.931/2001) Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado deste certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei. A Administração Pública que vier a aderir à Ata não poderá contratar quantitativos superiores àqueles registrados na Ata de Registro de Preços.

Edital de Licitação Pregão Eletrônico – SRP “D” 20 minutos para inscrições de perguntas sobre os serviços topográficos a serem licitados Questionamentos feitos devem chegar por escrito Questões não respondidas durante a sessão ficarão registradas e serão atendidas no prazo estipulado