MENTIRAS E VERDADES SOBRE A “REFORMA DA PREVIDÊNCIA”

UMA VERDADEIRA REFORMA DEMANDA SOCIAL FOCO NA QUESTÃO SOCIAL Garantia de amparo na velhice, melhoria dos benefícios DISTRIBUIÇÃO DE RENDA Tripé da Seguridade Social PREVIDÊNCIA = DEVER DE ESTADO Constituição Federal REVISÃO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO Quem paga a conta FIM DOS DESVIOS DOS RECURSOS DA SEGURIDADE SOCIAL PARA O PAGAMENTO DOS JUROS DA DÍVIDA DRU e outros INVESTIMENTO NOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES Combate à sonegação, às fraudes, fim dos privilégios fiscais, das anistias e refinanciamentos. Cobrança da dívida administrativa e ativa

A “REFORMA” QUE ESTÁ EM PAUTA: DEMANDA DO FMI Carta de Intenções assinada em 28 de fevereiro de 2003: “... estão sendo examinadas diversas opções, incluindo o aumento da idade para a aposentadoria, a elevação no número de anos de contribuição que dá direito a uma aposentadoria, assim como uma revisão das regras que regem as pensões ...” “... A votação do Projeto de Lei Complementar regulando a aposentadoria complementar para o setor público (PL9) continua entre as prioridades do governo e fará parte das reformas da previdência.”

A “REFORMA” QUE ESTÁ EM PAUTA: DEMANDA DO FMI Foco no aspecto financeiro “... Uma proposta de reforma desenhada de forma a reduzir o déficit da previdência do setor público ao longo do tempo será enviada ao Congresso até a metade do ano.” “... Na hipótese de se verificarem custos de transição, as reformas serão conduzidas de modo a garantir a consistência com os objetivos fiscais para os próximos anos.” NÃO HÁ GARANTIA DE DIREITOS DOS TRABALHADORES, MAS GARANTIA DAS METAS FISCAIS PACTUADAS COM O FMI

A “REFORMA” QUE ESTÁ EM PAUTA: DEMANDA DO FMI COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SETOR PÚBLICO: 10 tentativas de cobrança frustradas, desde 1991 (Collor) Flagrante inconstitucionalidade: Desrespeito ao princípio constitucional da isonomia tributária consagrado no art. 150,II da Constituição Federal (cláusula pétrea). Trata-se, em verdade, de um adicional do imposto de renda travestido de “pseudo contribuição” de Contribuição de 11% sobre os benefícios acima de R$ 1.058 LESÃO AO DIREITO DOS APOSENTADOS

A “REFORMA” QUE ESTÁ EM PAUTA: DEMANDA DO FMI OS FUTUROS APOSENTADOS FIM DA PARIDADE Benefício proporcional ao tempo de contribuição no RPPS e RGPS (CRITÉRIO PIOR QUE O DO REGIME GERAL, no qual o cálculo da média considera apenas os melhores salários desde 1994) OU Teto máximo de R$2.400,00 + Previdência Complementar - Redução das futuras pensões a 70% da aposentadoria ou da remuneração do servidor ativo CONSEQÜÊNCIA: PRECARIZAÇÃO DOS FUTUROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS e PRIVATIZAÇÃO

A “REFORMA” QUE ESTÁ EM PAUTA: DEMANDA DO FMI AUMENTO DA IDADE MÍNIMA PARA A APOSENTADORIA: 55 ANOS (mulheres) e 60 ANOS (homens) NOVA REGRA DE TRANSIÇÃO: 5% DE REDUÇÃO NO BENEFÍCIO POR ANO ANTECIPADO NA APOSENTADORIA PENALIZA OS MAIS POBRES, QUE COMEÇARAM A TRABALHAR MAIS CEDO

AUMENTO DA IDADE MÍNIMA PARA A APOSENTADORIA CONJUGADA À NOVA FORMA DE CÁLCULO DA APOSENTADORIA Penaliza os mais pobres, pois esses necessitam ingressar no mercado de trabalho precocemente, e em postos menos qualificados, ou seja, a sua aposentadoria será muito menor Penaliza os jovens e o emprego do setor privado, porque reduz a necessidade de reposição de quadros em um país onde o desemprego e o sub-emprego são verdadeiras chagas sociais. TOTAL INCOERÊNCIA DO PT COM A CLASSE TRABALHADORA ESSA REFORMA NÃO VEM PARA ACABAR COM PRIVILÉGIOS, MAS PARA BENEFICIAR O SETOR FINANCEIRO E PENALIZAR OS SERVIDORES.

A “REFORMA DA PREVIDÊNCIA” ESTÁ EM DEBATE. 1a MENTIRA A “REFORMA DA PREVIDÊNCIA” ESTÁ EM DEBATE. VERDADE: O QUE DE FATO ESTÁ EM DEBATE É A RETIRADA DE DIREITOS E A PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS – PL9

O QUE ESTÁ EM PAUTA? PL-9 Orientação do Banco Mundial e FMI Substituição do modelo público de repartição pelo modelo de capitalização financeira Significa a PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS Estabelece teto. Ignora que os servidores contribuem para a previdência sobre o bruto de sua remuneração, sem limite de teto Representa o fim da aposentadoria integral dos servidores públicos e da paridade Aposentadoria de acordo com as regras do mercado financeiro Criação de fundos PRIVADOS de previdência complementar, que terão mercado cativo de plano de contribuição definida e nenhuma responsabilidade de pagar benefício definido ou de prestar contas dos rendimentos das aplicações feitas com o valor das contribuições mensais.

AUMENTARÁ OS GASTOS DO GOVERNO O PL-9 É UM ENGODO: AUMENTARÁ OS GASTOS DO GOVERNO Continuará pagando as atuais aposentadorias e pensões; Deixará de arrecadar a contribuição dos servidores sobre sua remuneração bruta, na parcela que excede o teto do INSS, e passará a pagar para os fundos privados a cota patronal (1x1) sobre essa parcela; Deverá transferir aos fundos privados um benefício não definido correspondente ao tempo de serviço prestado ou, facultativamente, transferirá “reserva atuarialmente calculada”. O PL-9 NÃO INTERESSA AO ESTADO, PREJUDICA O FUNCIONALISMO, MAS REPRESENTA ENORME GANHO PARA O MERCADO FINANCEIRO, ESPECIALMENTE PARA OS FUNDOS PRIVADOS DE PREVIDÊNCIA.

2a MENTIRA O REGIME DE CAPITALIZAÇÃO PERMITIRÁ RENDIMENTOS MAIORES E AUMENTARÁ O NÍVEL DE POUPANÇA VERDADE: O REGIME DE CAPITALIZAÇÃO SIGNIFICARÁ A SUBSTITUIÇÃO DO MODELO DE SOLIDARIEDADE PARA O MODELO CAPITALISTA, COM SÉRIOS DANOS ÀS CONTAS PÚBLICAS

A TRANSFORMAÇÃO PARA UM MODELO DE CAPITALIZAÇÃO PRIVADA SIGNIFICARÁ: Direcionamento de recursos públicos para a especulação financeira Lógica financista, inviabilizando o objetivo da Seguridade previsto na Constituição Federal Quebra de contrato com os servidores públicos Exemplos desastrosos: Chile e Argentina. Aumento de gastos públicos e drástica redução das aposentadorias. A Privatização da Previdência está na raiz da crise argentina, enquanto no Chile, hoje o Estado gasta mais com os “bônus de transição” do que se estivesse pagando os antigos benefícios. Vários fundos privados quebraram, jogando o ônus para o Estado.

OUTRO EXEMPLO DESASTROSO - EUA: CRISE DA BOLSA: Pesquisa USA TODAY/CNN/Gallup - 2002 - Dos trabalhadores americanos que contribuem para fundos de previdência, 46% terão de adiar as suas aposentadorias e 44% esperam ter uma vida menos confortável quando se aposentarem; 29% dos aposentados pioraram seu padrão de vida. Pesquisa da American Association of Retired Persons - 2002 Dos americanos que sofreram perdas em seus fundos nos últimos 2 anos, 66% tiveram uma grande redução em seu padrão de vida, 34% tiram menos férias, 30% adiaram compras importantes, e 9% perderam mais da metade de seus fundos. Fonte: Jornal Daily Record, 16/02/2003 e Jornal USA Today, 19/07/2002 O maior exemplo disso tudo: os funcionários da ENRON, cujos fundos de aposentadoria foram aplicados em ações da empresa: PERDERAM TUDO

3a MENTIRA VERDADE: A SEGURIDADE SOCIAL É, DE FATO, SUPERAVITÁRIA HÁ DÉFICIT NA SEGURIDADE E NA PREVIDÊNCIA SOCIAL VERDADE: A SEGURIDADE SOCIAL É, DE FATO, SUPERAVITÁRIA

A FALÁCIA DO DÉFICIT Fonte: Orçamento Geral da União. Elaboração do Gabinete do Dep. Sérgio Miranda

A FALÁCIA DO DÉFICIT Fonte: Orçamento Geral da União. Elaboração do Gabinete do Dep. Sérgio Miranda

4a MENTIRA SE NÃO FOR APROVADA A “REFORMA DA PREVIDÊNCIA”, AS CONTAS PÚBLICAS NÃO SE EQUILIBRAM VERDADE: NÃO É A PREVIDÊNCIA QUE DESEQUILIBRA AS CONTAS PÚBLICAS. ELAS ESTÃO DESEQUILIBRADAS POR CAUSA DAS CRESCENTES DESPESAS COM A DÍVIDA PÚBLICA INTERNA E EXTERNA

ONDE ESTÁ O ROMBO?

A PREVIDÊNCIA TEM SIDO UM GRANDE FARDO PARA A SOCIEDADE 5a MENTIRA A PREVIDÊNCIA TEM SIDO UM GRANDE FARDO PARA A SOCIEDADE VERDADE: OS RECURSOS DA PREVIDÊNCIA PERMITIRAM A INSTALAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE BASE NO PAÍS, E VÁRIAS OUTRAS OBRAS RELEVANTES

RECURSOS DA PREVIDÊNCIA FINANCIARAM: DESTINAÇÃO HISTÓRICA RECURSOS DA PREVIDÊNCIA FINANCIARAM: - Carteira Agrícola e Industrial do Banco do Brasil, a principal agência de financiamento ao setor privado (1941) - Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) - Cias Hidrelétricas do São Francisco (CHESF) - Companhia Nacional de Álcalis (CNA) - Fábrica Nacional de Motores (FNM) - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) - Construção de Brasília - Ponte Rio Niterói - Itaipu

PREVIDÊNCIA: UM FARDO PARA A SOCIEDADE? Se todos os saldos positivos do sistema previdenciário no Brasil, nos anos de 1945 a 1980, não tivessem sido desviados, mas corretamente destinados a um sistema de capitalização a 6% ao ano (taxa da poupança), teríamos hoje um fundo de mais de R$ 1 TRILHÃO. Fonte: Tese Doutorado Eli Iola Gurgel Andrade, CEDEPLAR/UFMG, abril/1999.

6a MENTIRA OS SERVIDORES PÚBLICOS SÃO PRIVILEGIADOS, POIS SUA APOSENTADORIA É INTEGRAL VERDADE: OS SERVIDORES PÚBLICOS RECEBEM BENEFÍCIO PARA O QUAL CONTRIBUÍRAM DE FORMA ONEROSA E MAJORADA

SERVIDORES PÚBLICOS: PRIVILEGIADOS? O servidor público paga caro para ter direito à aposentadoria integral. Não tem acesso a direitos assegurados ao trabalhador do setor privado . Tomando-se como exemplo um salário de R$ 3.000,00, vejamos como o governo lucra com o sistema atual: a) Empregado do setor privado, regido pela CLT: - desconto da Previdência..................R$ 171,77 - crédito no FGTS ..............................R$ 240,00 - contribuição do empregador...........R$ 660,00 b) Servidor Público, regido pelo RJU: - desconto da Previdência.....................R$ 330,00 - crédito no FGTS..................................R$ 0,00 - contribuição do empregador..............R$ 0,00

7a MENTIRA O SERVIDOR PÚBLICO NÃO CONTRIBUÍA, ATÉ POUCOS ANOS ATRÁS, PARA A PREVIDÊNCIA VERDADE: DESDE A CRIAÇÃO DO IPASE, EM 1938, OS SERVIDORES PÚBLICOS CONTRIBUEM PARA A PREVIDÊNCIA

OS SERVIDORES SEMPRE CONTRIBUÍRAM - 1938 – É criado o IPASE. Os servidores contribuíam de 4 a 7% - 1952 - Os servidores passam a contribuir com 7,2% - 1974 - 80% dos servidores passam para o Regime Geral, contribuindo em 8 a 10% sobre o teto (de 20 salários mínimos) - 1977 - O IPASE é incorporado ao SINPAS. O fundo do IPASE desapareceu. - 1990 - Os servidores passam para o Regime Jurídico Único, e mais uma vez os fundos de previdência dos servidores públicos desapareceram. - 1993 - Contribuição de 9 a 11% sobre o salário integral. A inexistência de um fundo capaz de arcar com as aposentadorias dos servidores foi uma opção do Estado que direcionou os recursos para outros investimentos e não depositou a parte patronal. Portanto, não é justo, agora, que o próprio Estado exija que apenas os servidores em atividade arquem com toda a despesa das aposentadorias.

O DESMONTE DA MÁQUINA PÚBLICA Despesa total de pessoal - % da Receita Corrente Líquida Fonte: Boletim de Pessoal- MPOG – SRH – (sem as exclusões da LRF)

8a MENTIRA O JUSTO É QUE HAJA UM REGIME ÚNICO, DEVENDO SER ELIMINADO O REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS VERDADE: AS ESPECIFICIDADES, AS RAZÕES E A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DE CADA REGIME DEVEM SER CONSIDERADAS E RESPEITADAS

O TETO É UMA ARMADILHA No passado, o teto do regime geral já foi de 20 salários mínimos, depois baixou para 10 salários mínimos e hoje está em 7,8 apenas. A tendência é de rebaixar cada vez mais, até que o teto se iguale ao piso, nivelando-se por baixo. “Vai-se unificar em que bases? Vai-se unificar para melhorar a aposentadoria do regime geral ou para penalizar a aposentadoria do setor público?” Dep. Federal Sérgio Miranda

9a MENTIRA O AUMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SERÁ MUITAS VEZES SUPERIOR AO AUMENTO DOS CONTRIBUINTES, O QUE INVIABILIZARÁ O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO VERDADE: NÃO SE PODE USAR AS TAXAS DE CRESCIMENTO DO NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA EM DÉCADAS PASSADAS PARA, COM BASE NELAS, FAZER PROJEÇÕES PARA O FUTURO

O PROBLEMA não é a demografia: Ao longo do tempo, o aumento da população idosa tem sido acompanhado pelo aumento da População Economicamente Ativa Participação (%) dos grupos populacionais na População Total Fonte: PNAD-IBGE; (*) Participação na PEA O verdadeiro problema é que os empregados com carteira caíram drasticamente, devido ao desemprego e a informalidade, causados pelo baixo crescimento econômico decorrente da política ditada pelo FMI.

OS VERDADEIROS PROBLEMAS Desemprego e Informalidade: Dos 70 milhões de brasileiros que trabalham, apenas 29,9 milhões contribuem para a Previdência. Falácia da grande imprensa: Danos irreparáveis às finanças públicas e ao futuro da sociedade brasileira. A QUEBRA DE CONFIANÇA NO SISTEMA ESTIMULA Evasão, Fraudes e Sonegação Submissão a Políticas ditadas pelo FMI, Que impedem crescimento econômico, privilegiando o pagamento da monstruosa dívida pública, que por sua vez exige mais enxugamento de gastos sociais e aumento da arrecadação de tributos.

O PROBLEMA CENTRAL DO ´PAÍS NÃO É A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO. AS GRANDES QUESTÕES SÃO AS SEGUINTES: - QUEM EFETIVAMENTE FINANCIA O ESTADO BRASILEIRO? - QUEM SE BENEFICIA DOS RECURSOS ESTATAIS? - COMO ALAVANCAR OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA OS PROGRAMAS SOCIAIS, INCLUSIVE PARA APRIMORAR O RGPS?

- O ENDIVIDAMENTO PÚBLICO PARA RESPONDER A ESSAS QUESTÕES CENTRAIS, O PAÍS PRECISA DEBATER, PRIORITARIAMENTE: - A REFORMA TRIBUTÁRIA - O ENDIVIDAMENTO PÚBLICO

PORÉM, NÃO É ISSO QUE OCORRE... A QUESTÃO TRIBUTÁRIA É UMA QUESTÃO SOCIAL A JUSTIÇA SOCIAL COM DISTRIBUIÇÃO DE RENDA SÓ SERÁ FEITA MEDIANTE A TRIBUTAÇÃO DOS MAIS RICOS E A DESONERAÇÃO DOS MAIS POBRES. PORÉM, NÃO É ISSO QUE OCORRE...

OS VERDADEIROS PRIVILEGIADOS Os que concentram a maior fatia da riqueza nacional são os que menos contribuem para o financiamento do Estado Brasileiro. POUCO OU NADA PAGAM: BANCOS ESPECULADORES DO MERCADO FINANCEIRO GRANDES EMPRESÁRIOS LATIFUNDIÁRIOS EMPRESAS ESTRANGEIRAS GRANDES FORTUNAS

PRIVILÉGIO dos BANCOS: LUCROS x IMPOSTOS 10 MAIORES BANCOS PRIVADOS BRASILEIROS: Variação Real dos principais Indicadores (em Reais de 2001) Fonte: ABM Consulting

OS TRABALHADORES PAGAM CADA VEZ MAIS

AUMENTO DA ARRECADAÇÃO FEDERAL Fonte: MF/SRF

VARIAÇÃO REAL DA ARRECADAÇÃO FEDERAL Fonte: SRF; Elaboração: Assessoria Econômica UNAFISCO SINDICAL -DEN

INJUSTIÇA FISCAL Tributos sobre o consumo: 70% da arrecadação Cesta Básica: Paga, em média, 15% de tributos A mera isenção dos tributos sobre os alimentos da cesta básica provocaria uma redução na população indigente (que ganha menos de US$ 1 por dia) de 36,5% na região metropolitana de Belém, de 29,5% na de Fortaleza, e de 22,1% na de Salvador, Belo Horizonte e Porto Alegre. (Fonte: IPEA).

PARA ONDE FOI O DINHEIRO? Carga Tributária e Gastos com juros (% do PIB) União, Estados e Municípios Fonte: Receita Federal e Banco Central

EXIGIMOS ARQUIVAMENTO, INCONDICIONAL, do PL-9 e a reabertura do debate sobre as verdadeiras reformas que o país precisa realizar, com a máxima urgência, abandonando essa política suicida de “ajustes fiscais e estruturais”, comandada pelo FMI, e redirecionando as medidas ao atendimento dos anseios do povo brasileiro e não da elite rentista que está sangrando nossa Nação e que agora quer a privatização da previdência do servidor público.

PROPOSTAS AS “REFORMAS” DEVEM SER DEBATIDAS EM CONJUNTO. A REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE ANTECEDER A QUALQUER OUTRA A QUESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA PRECISA SER ENFRENTADA: AUDITORIA JÁ!

NOSSA ESPERANÇA ESTÁ NAS MÃOS DOS QUE LUTAM PELOS TRABALHADORES. PEDIMOS JUSTIÇA E COERÊNCIA. Obrigada Maria Lucia Fattorelli Carneiro