POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CUBATÃO Produto Final

POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CUBATÃO ROTEIRO DA APRESENTAÇÃO ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL: DIAGNÓSTICO TÉCNICO DA SITUAÇÃO HABITACIONAL DE CUBATÃO NCESSIDADES HABITACIONAIS – DÉFICIT E INADEQUAÇÃO PROBLEMAS E NÓS CRÍTICOS PRIORIZADOS PELOS TÉCNICOS DA PMC PROBLEMAS, CAUSAS E AÇÕES DISCUTIDOS NA 2ª ETAPA DE DEBATE COM A SOCIEDADE A POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO A POLÍTICA ESTADUAL DE HABITAÇÃO 2. PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL 3. PROPOSTA DE AJUSTES NA ESTRUTURA INSTITUCIONAL E DE GESTÃO FINANCEIRA 4. BASES DO PLANO HABITACIONAL 5. MEDIDAS URGENTES

Diagnóstico Técnico da Situação Habitacional de Cubatão Dados Físicos-Ambientais - 2006 ÁREA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO: 148 KM² ÁREAS URBANAS: 55,37 KM² - 37,4% ÁREAS DE PRESERVAÇÃO: 92,63 KM² - 62,6% ÁREAS URBANAS: - Residenciais:  6,90 KM² - 4,76% - Comércio Central: 1,33 KM² - 0,92% - Comércio e Serviços: 8,18 KM² - 5,31% - Indústrias: 21,04 KM² - 14,31% - Interesse Público: 17,92 KM² - 12,10% ÁREAS DE PRESERVAÇÃO: PESM:  65,40 KM² - 44,20% Preservação Ecológica:  27,23 KM² - 18,40% ÁREAS VAZIAS: Aproximadamente 1 KM² - 6,7% da área do Município

ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTA DIAGNOSTICO TÉCNICO – SITUAÇÃO ENCONTRADA CONDIÇÕES DA POPULAÇÃO Baixa renda da maioria da População/ Incapacidade de prover no mercado 12,51% sem renda 39,86% até 3 S.M. 62,59% até 5 S.M. 5,55% com mais de 10 S.M. CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO Receita própria é muito pequena (16% da arrecadação) Cubatão 3ª maior receita na RMBS (333 milhões de reais – 2004) Cubatão gasta mais do que arrecada (335 milhões de reais – 2004) Soluções metropolitanas são possíveis e necessárias Não tem setor dedicado à habitação Conselho Municipal e Fundo Municipal precisam ser revistos CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS DO ESTADO E GOVERNO FEDERAL Políticas Definidos com Regras Claras de Acesso, demandando ajustes nas condições atuais do município

AMPLITUDE DO PROBLEMA URBANO-HABITACIONAL ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTA DIAGNOSTICO TÉCNICO – SITUAÇÃO ENCONTRADA AMPLITUDE DO PROBLEMA URBANO-HABITACIONAL 58% da população reside em 23 assentamentos precários e/ou irregulares; Um percentual significativo de moradias estão em situação de risco (em torno de 15% nos núcleos mapeados pelo PMRR) Maioria dos imóveis urbanos tem alguma situação de irregularidade: 934 lotes urbanos 6.020 moradias em conjuntos 19.422 moradias em assentamentos precários 8.331 imóveis em área urbanizada Pouca área adequada à expansão urbana e área licenciada para moradia da ordem de 3.500 UH incluindo área com Projeto no Bolsão 9 e 7 12.849 domicílios não possuem rede de esgoto nem fossa séptica 5.394 domicílios sem ligação oficial de água

DÉFICIT HABITACIONAL (2006) Necessidades Habitacionais em Cubatão Déficit Habitacional Quantitativo/Diagnóstico Déficit Habitacional Nº de domicílios(1) População(2) 1. Domicílios com construção precária 335 1.209 2. Domicílios com coabitação 2.254 8.136 3. Domicílios improvisados 52 187 4. Domicílios a serem repostos por depreciação 100 361 5. Incremento pelo crescimento demográfico vegetativo 603 2.176 6. Incremento pelo crescimento demográfico migratório 68 245 SUB-TOTAL DÉFICIT NÃO VINCULADO a assentamentos precários (1 a 6) 3.412 12.317 7. Domicílios a serem relocados por estar em áreas ou situação de risco 2.853 10.299 7.1 Risco físico mapeado pelo PMRR 430 1.552 7.2 Risco em Áreas com projeto de intervenção(3) 1.857 6.703 7.3 Risco Estimado de 15% em todas as outras áreas, mesmo as que terão remoção total (4) 566 2043 8. Domicílios a serem relocados por determinação legal ou por desadensamento de áreas a serem urbanizadas 8.508 30.713 8.1 – Provisão definida em núcleos com projetos em andamento (5) 3.977 14.356 8. 2 – Provisão definida em áreas onde a legislação ambiental não permite a manutenção da população (subtraído o % destas áreas enquadrado em risco) (6) 1.684 6.079 8.3 – Estimativa de remoções necessárias para desadensamento de núcleos a serem urbanizados (7) 2.847 10.277 SUB-TOTAL DÉFICIT/ VINCULADO a assentamentos precários/ remoções-7/8 11.361 41.012 TOTAL GERAL DÉFICIT QUANTITATIVO EM CUBATÃO (1 a 8): 14.773 53.329 DÉFICIT HABITACIONAL (2006) Fonte: IBGE, Censo 2000 e PMC 2006/ Elaboração: Multisetorial, 2007

DÉFICIT HABITACIONAL (2006) Necessidades Habitacionais em Cubatão Déficit Habitacional Quantitativo/Revisão com equipe técnica/Política Déficit Habitacional Nº de domicílios(1) População(2) 1. Domicílios com construção precária 335 1.209 2. Domicílios com coabitação 2.254 8.136 3. Domicílios improvisados 52 187 4. Domicílios a serem repostos por depreciação 100 361 5. Incremento pelo crescimento demográfico vegetativo 603 2.176 6. Incremento pelo crescimento demográfico migratório 68 245 SUB-TOTAL DÉFICIT NÃO VINCULADO a assentamentos precários (1 a 6) 3.412 12.317 7. Domicílios a serem relocados por estar em áreas ou situação de risco 1.660 5.992 7.1 Risco físico mapeado pelo PMRR 430 1.552 7.2 Risco em Áreas com projeto de intervenção(3) 881 3.180 7.3 Risco Estimado de 15% em todas as outras áreas, mesmo as que terão remoção total (4) 349 1.260 8. Domicílios a serem relocados por determinação legal ou por desadensamento de áreas a serem urbanizadas 9.097 32.838 8.1 – Provisão definida em núcleos com projetos em andamento (5) 4.834 17.450 8. 2 – Provisão definida em áreas onde a legislação ambiental não permite a manutenção da população (subtraído o % destas áreas enquadrado em risco) (6) 2.104 7.595 8.3 – Estimativa de remoções necessárias para desadensamento de núcleos a serem urbanizados (7) 2.159 7.793 SUB-TOTAL DÉFICIT/ VINCULADO a assentamentos precários/ remoções-7/8 10.157 38.830 TOTAL GERAL DÉFICIT QUANTITATIVO EM CUBATÃO (1 a 8): 14.169 51.147 DÉFICIT HABITACIONAL (2006) Fonte: IBGE, Censo 2000 e PMC 2006/ Elaboração: Multisetorial, 2007

Necessidades Habitacionais em Cubatão Inadequação Habitacional Nº de domicílios(*) População(**) 1. Domicílios sem abastecimento de água e rede interna 5.394 19.472 2. Domicílios sem esgotamento sanitário, rede geral ou fossa séptica 12.849 46.384 3. Domicílios sem unidade sanitária interna 1.917 6.920 4. Domicílios sem energia elétrica 78 281 5. Domicílios sem coleta de lixo 597 2.155 6. Domicílios com adensamento excessivo 2.442 8.815 7. Domicílios com inadequação fundiária urbana a) Loteamento irregular (2007) 934 3.371 a) Conjunto habitacional irregular (2007) 6.020 21.732 b) Favelas em áreas passíveis de urbanização(***) (2007) 19.422 70.105 c) Domicílios irregulares em loteamentos regulares (****) (2007) 8.331 29.991 8. Domicílios com depreciação 722 2.606 Fonte: IBGE, Censo 2000 e PMC 2006/ Elaboração: Multisetorial, 2007

ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTA PROBLEMAS E NÓS CRÍTICOS APONTADOS PELA EQUIPE TÉCNICA O GRANDE PROBLEMA: A grande maioria da população de Cubatão mora em condição inadequada AS CAUSAS PRINCIPAIS ATUAIS DESTE PROBLEMA: Apenas 4,76% da Área do Município é destinado a habitação Ausência de oferta de moradia para baixa renda na zona regular Baixa Renda da População – migração regional A população assume os riscos da moradia irregular Alto custo da construção verticalizada - Legislação falha (anistia) Baixa Capacidade de Investimento da PMC A PMC não tem setor voltado para a Habitação PMC não tem fiscalização suficiente e falta coordenação fiscalizadora Estado/Município Impunidade - Cultura política - permissividade Dificuldade em tratar a questão da regularização com prioridade Descumprimento pela SABESP do contrato com a cidade.

ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTA PROBLEMAS E AÇÕES PRIORIZADAS PELA POPULAÇÃO MORADIA ADEQUADA, SEGURA E SAUDÁVEL Casa própria, infra-estrutura urbana e serviços públicos, alternativas de moradia, não remover para prédios, política que atenda as condições financeiras da família, solucionar moradias em área de risco; ACESSO A INFRA-ESTRUTURA, EQUIPAMENTOS SOCIAIS E SERVIÇOS Acesso a infra-estrutura e saneamento, aumento e melhoria dos equipamentos públicos, áreas de lazer e esportiva, transporte insuficiente, nº de creches insuficientes, programa de alfabetização de adulto, segurança, preservação ambiental, Escolas técnica e profissionalizante de 2º e 3º grau.

ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTA PROBLEMAS E AÇÕES PRIORIZADAS PELA POPULAÇÃO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANÍSTICA DA CIDADE E DAS MORADIAS Regularização fundiária dos conjuntos em bolsões, flexibilidade de financiamento habitacional, controle dos já contemplados com moradia social NECESSIDADES NÃO MATERIAIS E ORGANIZAÇÃO SOCIAL E INSTITUCIONAL Participação Popular, Conselho de Habitação Implantado, socializar as informações na comunidade, usar rádio e tv para divulgar informações, garantir direitos dos moradores, garantir emprego digno, conjuntos habitacionais projetados ouvindo os moradores, priorizar o atendimento da população e depois a sustentabilidade da moradia, reconhecer a história dos moradores

ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTA POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO (Aprovada pelo Conselho das Cidades, em DEZ/2004) OBJETIVO: Acesso à moradia digna a todos os segmentos da população. Moradia digna ... É aquela localizada em terra urbanizada, com a situação de propriedade regular e com acesso a todos os serviços públicos essenciais por parte da população (transporte coletivo, água, esgoto, luz, coleta de lixo, telefone e pavimentação) e servidas por equipamentos sociais básicos de educação, saúde, segurança, cultura e lazer.

ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTA POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO E FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS LINHAS DE FINANCIAMENTO/APLICAÇÕES: Aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de UH; Urbanização, produção de equipamentos comunitários, regularização fundiária e urbanística de áreas de HIS; Produção de lotes urbanizados para fins habitacionais, aquisição de materiais para construção, ampliação e reforma de moradias; Implantação de saneamento básico, infra-estrutura e equipamentos urbanos, complementares aos programas;

ADESÃO DOS MUNICÍPIOS AO SNHIS / Art. 12 da Lei nº 11.124/05 ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTA POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO - REQUISITOS PARA OS MUNICÍPIOS ACESSAREM OS RECURSOS ADESÃO DOS MUNICÍPIOS AO SNHIS / Art. 12 da Lei nº 11.124/05 CONDIÇÕES: Cumprir Prazo para Firmar Termo de Adesão ao SNHIS (31/12/2007 ); Constituir Fundo de Habitação de Interesse Social; Constituir CONSELHO GESTOR DO FUNDO com ¼ das vagas aos representantes dos movimentos populares; Elaborar Plano Habitacional de Interesse Social.

POLITICA ESTADUAL DE HABITAÇAO ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTA POLITICA ESTADUAL DE HABITAÇAO Objetivo: reduzir o déficit habitacional quantitativo e qualitativo Premissas: Recursos devem ser integrados entre as fontes: federal, estadual, municipais e privados. Programas que atendam as modalidades necessárias na localidade, definidas no planejamento em âmbito local e regional. Cadastro de demanda indicará critérios de prioridade para seleção em função do déficit. Política de subsidio pessoal, temporária e intransferível. Nossa Caixa, agente financeiro. CDHU como órgão operador dos compromissos existentes e em andamento. Secretaria da Habitação como órgão gestor e orientador da Política de Habitação.

POLITICA ESTADUAL DE HABITAÇAO ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTA POLITICA ESTADUAL DE HABITAÇAO Principais Programas Regularização fundiária de loteamentos e favelas. Urbanização de bairros degradados e favelas, com água, esgoto, pavimentação, iluminação, e equipamentos como quadras de esporte e creches. Remoção de ocupações e favelas de áreas de risco e impróprias para moradia Produção de lotes urbanizados e financiamento de materiais e construção da moradia. Produção de conjuntos habitacionais, em parcerias, para atender demanda prioritária.

POLÍTICA HABITACIONAL DE CUBATÃO

POLÍTICA E PLANO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DEFINIÇÃO Conjunto articulado de diretrizes, objetivos, metas e instrumentos de ação que expressa o entendimento do governo local e dos agentes sociais sobre a moradia popular, integrado com as demais políticas e necessidades sociais. Ainda que o foco seja a habitação de interesse social, o Plano deve considerar o setor habitacional como um todo

A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL OBJETIVOS Geral: Criar condições para acesso à moradia digna para todos os moradores de Cubatão, com ênfase na população mais vulnerável, de mais baixa renda. Específicos: Estabelecer sistemática de planejamento habitacional Conceber soluções de moradia para população em situação de risco Desenvolver programas de urbanização de favelas Apoiar a produção de novas unidades habitacionais Promover ações para regularização fundiária Estabelecer ações de fiscalização e controle do uso do solo Rever e atualizar os mecanismos de participação popular Propor a atualização leis e normativos municipais.

A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS GERAIS Articular com Estado e União desenvolvimento de programas Ampliar a participação do Município na gestão e articulação metropolitana Fazer melhor uso do território municipal Desenvolver parcerias com o setor econômico local Estabelecer parcerias com as concessionárias de serviços públicos Articular os programas habitacionais aos demais programas de desenvolvimento urbano Revisar os normativos da legislação urbanística Estabelecer critérios para atendimento do demanda Assegurar a diversidade de soluções habitacionais Desenvolver cadastro municipal da demanda e beneficiários Estabelecer programas com o Estado para contenção das ocupações no PESM Estimular e favorecer a participação da população no planejamento, elaboração e implementação das políticas Ampliar a capacidade de investimento do Município Estabelecer programas de assistência técnica à moradia popular

A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL PROPOSTAS DE AÇÃO POR NATUREZA Normativas Preventivas De Provisão Corretivas Ações Integradas Modernização Administrativa e Gestão Participativa

PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL DE CUBATÃO AÇÕES NORMATIVAS AÇÕES NORMATIVAS Revisão do Plano Diretor Revisão da Lei de Zoneamento e Parcelamento Urbano Aprovação do Código de Posturas Elaboração de Lei de Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS Elaboração de Código de Obras do Município Elaboração do Código Ambiental

A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES NORMATIVAS Problemas e Causas Mapeadas nas Oficinas Técnica e Encontro com População Propostas de Solução/ Ações e Programas Ações para viabilizar Respons. e parceiros Falta um Plano Diretor adequado ao Estatuto da Cidade em vigência Restrições da legislação ambiental e outras para construção Faltam áreas disponíveis para construir moradia Legislação falha – anistia perene Cerca de 4% do território do Município é destinado à habitação Impunidade Falta definir objetivamente onde pode ter moradia e onde não pode Falta maior Flexibilidade na ocupação de novas áreas 1.Revisão do Plano Diretor – PD Nível de prioridade oficinas/encontro: 1 Enviar Plano Diretor para a Câmara PMC Regularização Inciso XV Art. 2º do Estatuto da Cidade (normas de simplicação de controle urbano) Aprovar Plano Diretor na Câmara PMC/Câmara 2. Revisão da Lei de Zoneamento e Parcelamento Nível de prioridade oficinas/encontro: 2 Elaborar projeto de Lei de Zoneamento/Parcelamento PMC/Sociedade Enviar PL para a Câmara Municipal Aprovar a Lei na Câmara Municipal 3.Revisão do Código de Obras Elaborar projeto de Lei de Código de Obras Aprovar o Código na Câmara Municipal 4. Aprovação do Código de Postura Nível de prioridade oficinas/encontro: 3 Enviar Código de Postura para Câmara Aprovar Código de Postura na Câmara

A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES NORMATIVAS Problemas e Causas Mapeadas nas Oficinas Técnica e Encontro com População Propostas de Solução/ Ações e Programas Ações para viabilizar Respons. e parceiros Dificuldade regularização/ urbanizações das favelas consolidadas A Lei Municipal atual não prevê ZEIS 5.Elaboração de Decreto de ZEIS Nível de prioridade oficinas/encontro: 1 Definição do conceito de ZEIS a ser adotado no PD PMC/Consultoria Mapeamento no PD das ZEIS 1, 2 e 3 Elaboração do Decreto PMC/Sociedade Promulgação do Decreto PMC Mais de 60% da área do Município é de Preservação Ambiental Restrição da legislação ambiental e outras Legislação Rígida 6.Elaboração do Código Ambiental Nível de prioridade oficinas/encontro: 4 Elaboração da Lei Realização de Audiências Públicas Envio da Lei para a Câmara Aprovação na Câmara PMC/Câmara

A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES PREVENTIVAS AÇÕES PREVENTIVAS Programa de Fiscalização do Uso e da Ocupação do Solo e de Controle das Áreas Ocupadas e Passíveis de Ocupação Programa Municipal de Redução de Risco

A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES PREVENTIVAS Problemas e Causas Mapeadas nas Oficinas Técnica e Encontro com População Propostas de Solução/ Ações e Programas Ações para viabilizar Respons.e parceiros Há muitas Moradias em local ambientalmente impróprio Ocupação desordenada na cidade Insuficiência de fiscalização PMC não tem estrutura adequada para fiscalização e controle Falta de ação fiscalizadora Estado/Município Cultura política de permissividade com relação à ocupação do espaço 1. Programa Integrado de Fiscalização de uso e ocupação do solo e Controle de Áreas Ocupadas e passíveis de Ocupação Nível de prioridade oficinas/encontro: 1 Definir equipe de fiscalização PMC/GESP/Sociedade Elaborar Programa de Fiscalização Pactuar Programa com Comunidade Editar Normativos Competentes PMC/Câmara Implantar Programa de Fiscalização Monitorar Programa de Fiscalização Adquirir equipamentos PMC Há muitas Moradias em áreas de risco Falta área segura e sem risco para a moradia A população assume/ desconhece o risco da moradia irregular 2. Programa Municipal de Redução de Risco Nível de prioridade oficinas/encontro: 2 Implantar recomendações do Programa

A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES DE PROVISÃO AÇÕES DE PROVISÃO Programa de Oferta de Alternativas de Moradia para Atendimento da Demanda Programa de Parceria com o Setor Público Programa de Construção em Parceria com a Comunidade/ Autogestão Programa de Parceria com o Setor Privado Programa de Ampliação de Áreas no Município para Habitação

A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES DE PROVISÃO Problemas e Causas Mapeadas nas Oficinas Técnica e Encontro com População Propostas de Solução/ Ações e Programas Ações para viabilizar Respons/ parceiros Falta Moradia para todos Reservar espaços nos programas habitacionais para comércio e serviços Falta Infra-estrutura urbana e social p/ moradias Falta de moradia de acordo com a renda da população Parte das UH não tem espaço físico adequado ao tamanho das familias Falta planejamento e viabilidade de construção em área de segurança Há Excesso de Migração Não há programas para quem mora de aluguel Projetos habitacionais devem ter participação dos moradores na elaboração Ausência de oferta de Habitação para a pop. de Baixa Renda na Zona Regular A população assume os riscos da moradia irregular Alto custo de construção verticalizada Programa de Oferta de Alternativas de Moradia para o atendimento da demanda – Parceria com o Setor Público Nível de prioridade oficinas/encontro: 1 Mapear áreas disponíveis PMC Elaborar projetos PMC/GESP/Iniciativa privada Captar recursos junto ao Governo Federal e Estadual PMC/Iniciativa privada Implementar o Programa/Executar os projetos Avaliar a Pós-Ocupação Programa de Oferta de Alternativas de Moradia para o atendimento da demanda – Parceria Comunidade/Autogestão Nível de prioridade oficinas/encontro: 2 Elaborar o programa com Cooperativas/Associações PMC/Sociedade Efetivar Convênios e Parcerias Orientar a captação de recursos pelos agentes Implementar o programa PMC/Sociedade/Cooperativas/Mutirão Programa de Oferta de Alternativas de Moradia para o atendimento da demanda – Parceria Setor Privado Elaborar projetos com a Iniciativa privada Implementar o programa/Executar os projetos Iniciativa privada

A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES DE PROVISÃO Problemas e Causas Mapeadas nas Oficinas Técnica e Encontro com População Propostas de Solução/ Ações e Programas Ações para viabilizar Respons. e parceiros Faltam áreas disponíveis para construção de moradias Falta área segura e sem risco para a moradia Cerca de 4% do território do Município apenas é destinado à habitação Mais de 60% da área do Município é de Preservação Ambiental 4. Programa de Ampliação de Áreas com Destinação Habitacional e Ampliação de Potencial construtivo em áreas ocupadas Nível de prioridade oficinas/encontro: 1 Estabelecer instrumentos do Estatuto da Cidade no Plano Diretor PMC/Sociedade Definir áreas sujeitas aos instrumentos no Plano Diretor Regulamentar os instrumentos Aprovar a regulamentação na Câmara PMC/Câmara Adequar o Código Tributário Municipal PMC Notificar os proprietários Implementar os instrumentos

A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES CORRETIVAS AÇÕES CORRETIVAS 1. Programa de Urbanização de Assentamentos Precários e Irregulares e Reassentamento de Moradias localizadas em Área de Risco e de Preservação Permanente 2. Programa de Regularização Fundiária de Assentamentos Irregulares e de Loteamentos e Conjuntos Habitacionais da porção urbanizada do Município 3. Programa de ampliação de infra-estrutura de saneamento básico em loteamentos e bairros 4. Programa de Assistência Técnica e Jurídica para Regularização das Construções e à Moradia Popular

A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES CORRETIVAS Problemas e Causas Mapeadas nas Oficinas Técnica e Encontro com População Propostas de Solução/ Ações e Programas Ações para viabilizar Respons/ parceiros Falta segurança jurídica para grande parte das moradias Falta de regularidade para moradias em áreas legais Falta Alternativa de moradia que não seja mudança para prédio Construções e conjuntos irregulares na “cidade legal” Dificuldade de regularização de ocupações consolidadas Falta prioridade para resolver a questão de regularização de várias áreas 1. Programa de Regularização Fundiária de Assentamentos Irregulares Consolidáveis e Loteamentos e Conjuntos Habitacionais Públicos Nível de prioridade oficinas/encontro: 2 Estruturar o Órgão de Gestão e Implementação PMC Elaborar Programa (articular convênios para regularização fundiária com Estado e União - SPU) Definir Prioridades e Metas Físicas PMC/Sociedade Estabelecer convênios com órgãos de outras esferas de Governo PMC/GESP/Governo Federal Captar recursos para executar a Regularização Implementar o Programa PMC/GESP/Governo Federal/Sociedade Falta saneamento básico e urbanização nas áreas ocupadas Necessidade de ampliar a cobertura de serviços de água e esgoto Falta Infra-estrutura urbana para a maioria Descumprimento pela Sabesp do Contrato com a cidade 2. Programa de Ampliação de Infra-estrutura de Saneamento Básico em Loteamentos, Bairros e Assentamentos Irregulares Consolidáveis Nível de prioridade oficinas/encontro: 3 Estabelecer Convênio com Concessionária PMC/SABESP Definir Plano de Obras Elaborar Projeto SABESP Captar recursos Realizar as obras

A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES CORRETIVAS Problemas e Causas Mapeadas nas Oficinas Técnica e Encontro com População Propostas de Solução/ Ações e Programas Ações para viabilizar Respons/ parceiros Construções e conjunto irregulares na “cidade legal” Anistia Perene Fiscalização Inadequada 3. Programa de Assistência Técnica e Jurídica de Regularização de Construções e à Moradia Econômica/ Autoconstrução Nível de prioridade oficinas/encontro: 4 Efetivar parcerias e convênios PMC/Sociedade Elaborar o programa Elaborar Normativos e aprovar PMC/Câmara Estabelecer responsável pela Gestão PMC Implementar o Programa

A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES CORRETIVAS Problemas e Causas Mapeadas nas Oficinas Técnica e Encontro com População Propostas de Solução/ Ações e Programas Ações para viabilizar Respons/ parceiros Falta de Urbanização das áreas periféricas dentro das normas Falta saneamento básico e urbanização nas áreas ocupadas Falta Infra-estrutura urbana e social para a maioria das moradias Falta projetos de urbanização das favelas onde estão Falta Alternativas de moradia que não seja a remoção para prédios Falta moradia para todos Falta planejamento e viabilidade de construção em área com segurança Parte das moradias ocupam áreas de risco Baixa renda da Populaçã oAlto Custo para Construção verticalizada (solo) População assume os riscos da moradia irregular Custo elevado das soluções habitacionais Projetos habitacionais ruins 4. Programa de Urbanização de Assentamentos Precários e Irregulares e Reassentamento de Moradias localizadas em áreas de Risco e de Preservação Permanente Nível de prioridade oficinas/encontro: 1 Estruturar o Órgão de Gestão e Implementação PMC Elaborar o Programa PMC/Sociedade Atualizar o Cadastro de Ocupações em Assentamentos Precários Editar os Normativos PMC/Sociedade/Cama ra Elaborar projetos de intervenção Captar recursos para execução dos projetos (estabelecer Carta de Crédito Imobiliário) Executar os projetos (contratação prioritária para as obras de trabalhadores que morem em Cubatão) (realizar estudo logístico –transporte e equipamentos – para implantação do projeto) PMC/Assessoria Especializada Regularizar juridicamente o assentamento Executar Trabalho Social com Capacitação dos Moradores das Áreas Ocupadas

A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL ASSENTAMENTOS DESORDENADOS Diretriz de Abordagem e Ordem de Prioridade NOME DA OCUPAÇÃO IRREGULAR/ PRIORIDADE Nº Imóveis DIRETRIZ PRIORITÁRIA DE ABORDAGEM Custo Estimado da Intervenção (Urbanização) (em mil reais) (Construção de novas unidades) (em mil reais Custo Estimado da Intervenção TOTAL 1 Cota 500 PRIORIDADE: 2 02 REMOÇÃO TOTAL : TOTAL A SER REMOVIDO: 02 --- 90 2 Cota 400 200 REMOÇÃO TOTA: TOTAL A SER REMOVIDO: 200 OBS.: PREVER RELOCAÇÃO DA POPULAÇÃO MORADORA MAIS ANTIGA NA MESMA REGIÃO 9.000 3 Cota 200 2.051 URBANIZAÇÃO/PROJETO ESTIMATIVA TOTAL A SER REMOVIDO (35% + PMRR): 762 16.435 34.290 50.725

A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL ASSENTAMENTOS DESORDENADOS Diretriz de Abordagem e Ordem de Prioridade NOME DA OCUPAÇÃO IRREGULAR/ PRIORIDADE Nº Imóveis DIRETRIZ PRIORITÁRIA DE ABORDAGEM Custo Estimado da Intervenção (Urbanização) (em mil reais) (Construção de novas unidades) (em mil reais Custo Estimado da Intervenção TOTAL 4 Cota 95/100 PRIORIDADE: 2 1.050 URBANIZAÇÃO/PROJETO ESTIMATIVA TOTAL A SER REMOVIDO (35% + PMRR): 451 7.637 20.295 27.932 5 Pinhal do Miranda/ Grotão 2.500 GROTÃO: REMOÇÃO TOTAL – N.º MORADIAS ESTIMADAS – 500 PINHAL DO MIRANDA: URBANIZAÇÃO/PROJETO – REMOÇÃO ESTIMADA (10%) – 200 PINHAL DO MIRANDA: 22.950 GROTÃO: 22.500 PINHAL DO MIRANDA: 9.000 GROTÃO E PINHAL: 54.450 6 Sítio dos Queirozes A e B PRIORIDADE: 1 120 REMOÇÃO TOTAL TOTAL A SER REMOVIDO: 120 --- 5.400 7 Água Fria PRIORIDADE: 3 1.700 TOTAL A SER REMOVIDO: 1.700 76.500 8 Fábrica de Sardinha /Pilões 486 TOTAL A SER REMOVIDO: 486 21.870

A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL ASSENTAMENTOS DESORDENADOS Diretriz de Abordagem e Ordem de Prioridade NOME DA OCUPAÇÃO IRREGULAR/ PRIORIDADE Nº Imóveis DIRETRIZ PRIORITÁRIA DE ABORDAGEM Custo Estimado da Intervenção (Urbanização) (em mil reais) (Construção de novas unidades) (em mil reais Custo Estimado da Intervenção TOTAL 9 Vila São José NÃO DEFINIDO 1.077 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA/URBANIZAÇÃO TOTAL ESTIMADO DE REMOÇÕES (5%): 53 46.080 2.385 48.465 10 Vila Esperança (*) PRIORIDADE: 1 5.378 URBANIZAÇÃO/PROJETO ESTIMATIVA DE REMOÇÃO: 2.976 13.232 133.920 147.152 11 Vila CAIC (*) PRIORIDADE 1 599 ESTIMATIVA DE REMOÇÃO- INCLUIDA EM VILA ESPERANÇA 16.389 (ver obs) 12 Costa Muniz/ Curtume PRIORIDADE: 4 250 URBANIZAÇÃO/PROJETO – ESTIMATIVA DE REMOÇÃO: 125 (35% + 15%) 1.594 5.625 7.219 13 Pista Ascendente/Km 57 200 URBANIZAÇÃO/PROJETO – ESTIMATIVA DE REMOÇÃO (10%): 20 2.295 900 3.195

A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL ASSENTAMENTOS DESORDENADOS Diretriz de Abordagem e Ordem de Prioridade NOME DA OCUPAÇÃO IRREGULAR/ PRIORIDADE Nº Imóveis DIRETRIZ PRIORITÁRIA DE ABORDAGEM Custo Estimado da Intervenção (Urbanização) (em mil reais) (Construção de novas unidades) (em mil reais Custo Estimado da Intervenção TOTAL 14 Bolsão VII (Remanescente Remoção) NÃO DEFINIDO 29 REMOÇÃO TOTAL TOTAL DE REMOÇÕES: 29 --- 1.305 15 Vila dos Pescadores (*) PRIORIDADE: 1 3.118 URBANIZAÇÃO/PROJETO - ESTIMATIVA DE REMOÇÃO: 2.710 30.350 121.950 152.300 16 Invasões Caraguatá 200 URBANIZAÇÃO/PROJETO - TOTAL ESTIMADO DE REMOÇÃO: 100 (35% + 15%) 1.275 4.500 5.775 17 Vila Noel PRIORIDADE: 4 100 URBANIZAÇÃO/PROJETO - TOTAL ESTIMADO DE REMOÇÃO (20%): 20 1.020 900 1.920 18 Pista Descendente da Via Anchieta 11 CONSOLIDAÇÃO - NENHUMA REMOÇÃO

A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL ASSENTAMENTOS DESORDENADOS Diretriz de Abordagem e Ordem de Prioridade NOME DA OCUPAÇÃO IRREGULAR/ PRIORIDADE Nº Imóveis DIRETRIZ PRIORITÁRIA DE ABORDAGEM Custo Estimado da Intervenção (Urbanização) (em mil reais) (Construção de novas unidades) (em mil reais Custo Estimado da Intervenção TOTAL 19 Mantiqueira PRIORIDADE: 4 99 REMOÇÃO TOTAL - TOTAL DE REMOÇÕES: 99 --- 4.455 20 Papelão/ São Marcos PRIORIDADE: 1 148 REMOÇÃO TOTAL - TOTAL DE REMOÇÃO: 148 6.660 21 Invasão do Hospital Ana Costa 53 URBANIZAÇÃO/PROJETO - TOTAL DE REMOÇÃO ESTIMADA (10%): 5 612 225 837 22 Varandas NÃO DEFINIDO REMOÇÃO TOTAL TOTAL DE REMOÇÃO: 21 945 23 Posto Paulínia 30 TOTAL DE REMOÇÃO: 30 1.350   TOTAL 19.422 159.869 484.065 643.934

A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES INTEGRADAS COM OUTRAS POLÍTICAS Política Local de Desenvolvimento Econômico Plano Municipal de Qualificação Profissional e Geração de Trabalho e Renda Articulação das políticas de Educação, Saúde, Assistência Social Cultura e Esporte e Lazer para Ampliação do atendimento considerando o território Programa de Educação Ambiental Programa de Planejamento Familiar e Prevenção à Gravidez Precoce Plano Municipal de Transporte visando a mobilidade e acessibilidade Ações integradas de segurança, envolvendo o Estado

A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL Ações de Modernização Administrativa e Gestão Participativa Estruturação e Aparelhamento do Setor Responsável por Habitação Implantação da Gestão Participativa da Política Habitacional, Revisão do Normativo e Constituição do Fundo Municipal de Habitação Implantação dos Instrumentos de Gestão Financeira da Política habitacional Implantação de Programas Estruturantes da Política habitacional, abrangendo: Desenvolvimento e Capacitação de Pessoal Estruturação do Sistema de Informação Municipal/ Dados de Habitação Implantação do Cadastro Único Implantação da Sistemática de Monitoramento e Avaliação da Política Habitacional

A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES ADMINISTRATIVAS E DE GESTÃO PARTICIPATIVA Problemas e Causas Mapeadas nas Oficinas Técnica e Encontro com População Propostas de Solução/ Programas Ações para viabilizar Responsáveis e parceiros Falta De Política Administrativa Para Habitação Não Tem Um Setor Especifico Para Cuidar Da Regularização E Habitação Falta Trabalho Social: Os Conjuntos Habitacionais Devem Ter A Participação Dos Futuros Moradores E Vizinhos Na Elaboração Do Projeto A PMC não tem estrutura de planejamento, em especial de habitação Falta de coordenação Fiscalizadora Estado-Município Falta prioridade para resolver a questão da regularização de várias áreas A PMC não tem estrutura para fiscalização e controle adequado Incentivo às invasões por ações populistas Falta Gestão Integrada entre esferas de governo nos três âmbitos de Governo 1. Estruturação e Aparelhamento do Setor Responsável pela Habitação Nível de prioridade oficinas/encontro: 1 Criar Comissão para avaliar atual estrutura e elaborar proposta PMC Elaborar normativo alterando a estrutura atual e criando a nova Enviar o normativo para a Câmara Aprovar o normativo na Câmara PMC/Câmara Criar o órgão gestor Equipar o órgão gestor e implementar com recursos materiais Dotar o órgão gestor de recursos humanos Capacitação da equipe 2- Implantação de Sistemática de Monitoramento e Avaliação da Política Habitacional Nível de prioridade oficinas/encontro: 5 Definir setor responsável Elaborar Programa de Monitoramento e Avaliação PMC/Sociedade Implementar o programa

A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES ADMINISTRATIVAS E DE GESTÃO PARTICIPATIVA Problemas e Causas Mapeadas nas Oficinas Técnica e Encontro com População Propostas de Solução/ Programas Ações para viabilizar Responsáveis e parceiros Conselho Municipal Inativo Fundo Municipal de Habitação Inativo Mobilização Da Comunidade Falta De Informação Para A Comunidade Desconhecimento dos direitos pela população É necessário Reconhecer a história dos moradores Falta de participação popular na gestão Não implantação das ações pactuadas Falta compromisso / conscientização 3. Revisão do Normativo e Constituição do Conselho Municipal de Habitação Nível de prioridade oficinas/encontro: 2 Rever normativos do Conselho fundamentados na Lei Federal PMC/Sociedade Elaborar PL novo Enviar para a Câmara PMC Aprovar PL na Câmara PMC/Câmara Instalar o Conselho Fornecer recursos humanos e materiais para pleno funcionamento do Conselho Implantar Painel e Ouvidoria Implantar Ouvidoria 4. Implantação de Sistemática de Participação Direta (Encontros/ Conferências) Estabelecer normativos Publicar normativos Divulgar amplamente normativos Realizar Encontros/Conferências PMC/CMH

A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES ADMINISTRATIVAS E DE GESTÃO PARTICIPATIVA Problemas e Causas Mapeadas nas Oficinas Técnica e Encontro com População Propostas de Solução/ Programas Ações para viabilizar Responsáveis e parceiros O financiamento habitacional não tem “saídas” para o desemprego ou redução de salário Ausência de analises prévia para adequar financiamento com realidade das famílias Os programas CDHU e CEF não respeitam as condições sociais e individuais/ condição de financiamento não é compatível com a renda das famílias Baixa renda das famílias/ As famílias não têm condição financeira e social para morar em espaço físico adequado 5. Revisão/ Constituição do Fundo Municipal de Habitação Nível de prioridade oficinas/encontro: 2 Rever os normativos do Fundo fundamentado na Lei Federal PMC Elaborar PL Enviar PL à Câmara Aprovar na Câmara PMC/Câmara Implantar o Fundo Implantar mecanismo de acompanhamento e controle PMC/Sociedade 6. Proposição de Política de Financiamento e Subsídio Nível de prioridade oficinas/encontro: 3 Estabelecer formas de captação de recursos Definir política de financiamento Definir critérios para subsidiar a demanda Definir estrutura e forma de administração da Carteira Livre comércio das moradias na favela Inexistência de Cadastro Unificado de Projetos / Não há controle de quem já foi contemplado em projeto habitacional 7. Estruturação do Sistema de Informação Municipal e Dados de Habitação/ Nível de prioridade oficinas/encontro: 4 Captar recursos junto ao Governo Federal e Estadual Implantar Sistema de Informações Geo-referenciadas Adquirir equipamentos e instrumentos Capacitar a equipe envolvida PMC/Fornecedores de equipamentos/Assessoria especializada Definir o órgão gestor do Sistema

A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES ADMINISTRATIVAS E DE GESTÃO PARTICIPATIVA Problemas e Causas Mapeadas nas Oficinas Técnica e Encontro com População Propostas de Solução/ Programas Ações para viabilizar Responsáveis e parceiros Ausência de Cadastro das Áreas públicas Necessidade de Cadastro Único Nacional 8. Implantação de Cadastro Único Nível de prioridade oficinas/encontro: 4 Elaborar a estruturação do Sistema PMC/Assessoria especializada Elaborar Cadastros com informações necessárias ao planejamento e gestão da política Estabelecer convênio com GESP para unificação do cadastro da demanda PMC/GESP-CDHU A PMC não tem estrutura de planejamento, em especial de habitação Falta de coordenação Fiscalizadora Estado-Município A PMC não tem estrutura para fiscalização e controle adequado Falta Gestão Integrada entre esferas de governo nos três âmbitos de Governo 9. Desenvolvimento e Capacitação de Pessoal Nível de prioridade oficinas/encontro: não definido Estabelecer cursos necessários e pessoal atingido PMC Contratar cursos Realizar cursos

ESTRUTURA DE GESTÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL DE CUBATÃO

A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES DE ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO HABITACIONALPARTICIPAÇÃO POPULAR E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Estruturação e Aparelhamento do Setor responsável pela Habitação, incluindo Programas de Modernização Administrativa e de Gestão Implantação da Sistemática de Participação Popular na Gestão, incluindo: Conferências Bienais; Revisão/ Constituição do Conselho Municipal de Habitação; Implantação das Comissões de Participação nos Projetos Implantação dos instrumentos financeiros, incluindo: Definição de Orçamento Municipal; Revisão/ Constituição do Fundo Municipal de Habitação; e Elaboração da Política de Financiamento e Subsídio

ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO SETOR RESPONSÁVEL PELA OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL A Lei 2.976/05 rege a Estrutura Administrativa Municipal Não existe Secretaria ou Departamento de Habitação, as atividades relacionadas à habitação apresentam-se dissociadas entre as competências das Secretarias de Planejamento, de Obras, de Meio Ambiente, e de Assistência Social.

PROPOSTAS PARA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO SETOR RESPONSÁVEL PELA OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL PROPOSTAS PARA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Criação de um Órgão responsável pela coordenação e execução das ações da Política Habitacional, Agrupamento no Setor Habitacional das seguintes funções: Suporte das atividades do CMH e do FMH; Planejamento, implementação e execução da política e do plano, programas e projetos de habitação Planejamento e captação de recursos de outras fontes para implementação e execução do Plano de Habitação; Desenvolvimento de Projetos Urbano-habitacionais e de Pós-ocupação Estruturação e implantação do cadastro integrado de beneficiários e da demanda habitacional Ações de Trabalho Social e desenvolvimento comunitário de programas e projetos habitacionais, desde a fase de projetos até pós-obras; Atividades de Apoio Jurídico e Regularização Fundiária e Urbanística; Atividades de fiscalização e monitoramento para contenção de ocupações.

PROPOSTAS PARA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO SETOR RESPONSÁVEL PELA OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL PROPOSTAS PARA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Implantação no mínimo dos Seguintes Programas de Modernização Administrativa e Gestão Constituição do Corpo Técnico específico e Programa de Capacitação Permanente de RH Estruturação do Sistema de Informação Municipal e Dados Habitacionais Criação do Cadastro Único de Atendimento Criação do Sistema de Monitoramento e Avaliação

ORGANOGRAMA DE ESTRUTURA DE GESTÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICA HABITACIONAL ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO SETOR RESPONSÁVEL PELA OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL ORGANOGRAMA DE ESTRUTURA DE GESTÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICA HABITACIONAL HABITAÇÃO Conselho de Habitação Assuntos Jurídicos e Regularização Fundiária Projetos Habitacio nais e Pós Ocupação Trabalho Social, Desenvolvimento Comunitário e Cadastro Fiscalização do Uso do Solo Gerencias de Projetos Especiais Planejamento Habitacional, Apoio Técnico ao Fundo e ao Conselho

GESTÃO PARTICIPATIVA DO SETOR Instâncias de Participação Direta Conferência Municipal de Habitação: Ao Conjunto da Cidade com freqüência bianual, cujo objetivo é discutir as diretrizes gerais da política habitacional e de seus temas específicos Painel de Debates de Habitação: Com frequência semestral promovidos pelo Órgão Gestor da Política Habitacional ou pelo Conselho Municipal de Habitação

GESTÃO PARTICIPATIVA DO SETOR Instância de Participação Representativa da Cidade / Conselho Municipal de Habitação vinculada e coordenada pelo órgão gestor da habitação natureza participativa caráter normativo, consultivo e deliberativo gestão do Fundo Municipal de Habitação mandato de dois anos composto por representantes de segmentos da sociedade ligados à área de habitação ¼ das vagas aos representantes dos movimentos populares representação do Poder Executivo em suas diversas áreas.

PROPOSTA DE COMPOSIÇÃO DO CMH - 21 membros GESTÃO PARTICIPATIVA DO SETOR PROPOSTA DE COMPOSIÇÃO DO CMH - 21 membros 11 Representantes do Poder Público 8 do Governo Municipal – Habitação; Obras; Planejamento; Meio Ambiente; Assistência Social; Assuntos Jurídicos; Finanças e; Gabinete do Prefeito 1 do Governo Federal – Serviço do Patrimônio da União 2 do Governo Estadual – SABESP e Recursos Hídricos 6 Representantes de Entidades e Movimentos Sociais, garantido-se o princípio democrático de escolha de seus representantes 4 Representantes do Setor Produtivo, Trabalhadores e Técnicos (CIESP; Sindicato da Construção Civil; CREA; OAB e CRESS)

GESTÃO PARTICIPATIVA DO SETOR Instância de Participação na Ação Local Comissões de Projeto - Concretização da parceria entre a Prefeitura e a Comunidade na execução de Intervenções específicas de natureza habitacional.

INSTRUMENTOS FINANCEIROS OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL

INSTRUMENTOS FINANCEIROS OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL DIRETRIZES GERAIS Negociação quanto aos programas e políticas de financiamento e subsídios dos diversos organismos envolvidos, com destaque para os governos federal e estadual. Implementação dos instrumentos do Estatuto da Cidade para ampliação das receitas destinadas à habitação. Articulação com empresas construtoras e empreiteiras da construção civil na política de financiamento e produção habitacional O acesso a financiamento de mercado ou do FGTS também poderá favorecer parcela da população que não encontra no município alternativas acessíveis para moradia.

INSTRUMENTOS FINANCEIROS OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA INSTRUMENTOS FINANCEIROS Definir Orçamento Municipal para Habitação e fazer captação de Recursos Externos de Apoio Revisar a formulação atual do Fundo Municipal de Habitação de modo a se adequar às diretrizes do Sistema Nacional de Habitação Elaborar de Política de Financiamento e Subsídio que estabeleça as condições de acesso aos recursos mobilizados pelo município e que estabeleça as condições de retorno de forma compatível com a renda das famílias. Reciprocidade Social. Estudar, no âmbito da regulamentação do Fundo e da Política, a solução de gestão de crédito dos contratos.

FONTES DE RECURSOS PARA HABITAÇÃO Recursos do orçamento fiscal e fundos públicos (Municipal, Estadual e Federal) Recursos onerosos de fontes publicas ou privadas Recursos de mercado

RECURSOS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Orçamento Geral da União – OGU OGE/ICMS – Orçamento Geral do Estado CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

INSTRUMENTOS DO FINANCIAMENTO DA POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICIPIO Orçamento Municipal e Fundo Municipal de Habitação Política de Financiamento e Subsídios das Soluções Habitacionais

INSTRUMENTOS DO FINANCIAMENTO DA POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICIPIO Fundo Municipal de Habitação Instituição autorizada pela Lei 2.212/93 Objetivo: recepcionar recursos destinados à execução da Política de Habitação recepcionar recursos provenientes do retorno de natureza financeira recepcionar recursos operações e instrumentos Estatuto da Cidade recepcionar valores de imóveis e serviços – subsídios Recepcionar valores de terceiros – projetos habitacionais Concentração único Fundo otimizar os recursos e permitir planejamento integrado das diversas ações da Política Municipal de Habitação Necessita ser ajustado para cumprir exigências do SNHIS

INSTRUMENTOS DO FINANCIAMENTO DA POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICIPIO Política de Subsídios Subsídio a ser concedido pelo Fundo deverá adequar a capacidade de pagamento da família beneficiária ao valor necessário à produção, adequação da moradia ou solução mais apropriada. Financiamento concedido por agente financeiro não vinculado ao município, como CDHU, CEF, COHAB-ST, NOSSA CAIXA, em investimentos de interesse social - buscar compatibilidade com os critérios do município Subsídio, financeiro ou não, deverá ser caracterizado explicitamente no valor do investimento, indicando-se o valor total de investimento unitário, o valor do subsidio e o valor a ser retribuído pelo beneficiário

INSTRUMENTOS DO FINANCIAMENTO DA POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICIPIO Política de Subsídios Colegiado Gestor do Fundo Municipal de Habitação definir o nível de subsídio direto a ser concedido às famílias, considerando a renda familiar “per capita” e a realidade de renda da população prioritária da Política Municipal de Habitação. Devem ser considerados como recursos de subsídio do Município, do Estado e mesmo da União disponibilização de terrenos de sua propriedade a execução de serviços de infra-estrutura mobilização de profissionais - serviços técnicos e administrativos

INSTRUMENTOS DO FINANCIAMENTO DA POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICIPIO Política de Subsídios Buscar junto aos Agentes Financeiros no âmbito do governo federal e estadual a possibilidade de instrumentos de aval - reduzem o impacto de fatores restritivos da análise do risco de crédito e melhoram as condições de financiamento direto destes agentes para a população Fundo de Aval garante valor do saldo devedor do financiamento ao Agente Financeiro em casos de inadimplência do financiado. As contrapartidas habitacionais - reguladas no âmbito da Política Municipal de Habitação - conformidade com as características dos recursos, dos agentes e dos beneficiários

INSTRUMENTOS DO FINANCIAMENTO DA POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICIPIO Política de Subsídios As contrapartidas podem considerar Condição atual da moradia do beneficiário em caso de remoção; Tipologia e tamanho da solução de moradia que está obtendo; Se a moradia será adquirida, sob cessão de uso ou locação social: Capacidade de pagamento do beneficiário As contrapartidas dos beneficiários podem ser financeiras ou não Pagamento de prestação ou retribuição mensal. Reciprocidade social

AGENTES FINANCEIROS E PROMOTORES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Caixa Econômica Federal - CAIXA órgão operador e agente financeiro dos recursos do OGU; do FGTS; do FDS; do PSH e ainda recursos de mercado, originados pelos depósitos das cadernetas de poupança. Banco Nossa Caixa – FGTS e CDHU e Secretaria Estadual de Habitação. CDHU. COHAB-ST. Agentes Financeiros Privados.

PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CENÁRIO ADOTADO

PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CENÁRIO ADOTADO 1. CONSIDERADO O DÉFICIT ATUAL – atendimento ocupações desordenadas regularização de todas as habitações irregulares no Município colocação de infra-estrutura – esgoto – atendendo 100% da população resolução 100% situações do déficit quantitativo e qualitativo 2. CONSIDERADO O ATENDIMENTO HABITACIONAL EM 10 ANOS todo o atendimento do item 1 atendimento da necessidade de habitação em 10 anos para atender Domicílios a serem repostos por depreciação Crescimento populacional vegetativo Crescimento populacional migratório

PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CENÁRIOS NECESSIDADES DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS Solução déficit atual – TOTAL UNIDADES NOVAS: 14.169 Remoção área de risco e ambiental – 3.335 novas unidades Remoção melhoria qualidade ambiental – 7.422 novas unidades Déficit não vinculado a assentamentos precários – 3.412 novas unidades (supondo 1.788 poder público, 775 comunidade, 849 iniciativa privada) 2. Solução déficit 10 anos – TOTAL UNIDADES NOVAS: 18.869 Remoções item 1 – 10.757 novas unidades Déficit não vinculado a assentamentos precários 10 anos – 8.112 novas unidades (supondo 4.250 poder público, 1.843 comunidade, 2.019 iniciativa privada)

PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DEMANDA DE ÀREAS Necessidade de Terrenos PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DEMANDA DE ÀREAS Ação Atendimento n.º de unidades(*) M² (72M² por unidade) Corretiva Assentamentos Desordenados Prioridade 1 – Sítio dos Queirozes, Vila Esperança, Vila CAIC, Vila dos Pescadores, Papelão/São Marcos 120 (Queirozes) 9.243 (restante) 8.640 (sem considerar núcleos com projeto) Assentamentos Desordenados Prioridade 2 – Cota 500, Cota 400, Cota 200, Cota 95/100, Pinhal do Miranda e Grotão 1.409 (***) 101.448 Assentamentos Desordenados Prioridade 3 – Água Fria, Fábrica de Sardinha 2.186 157.392 Assentamentos Desordenados Prioridade 4 – Costa Moniz, Pista Ascendente, Vila Noel, Mantiqueira, Hospital Ana Costa 133 9.576 Assentamentos Desordenados prioridade não definida – Vila São José, Bolsão VII, Invasões Caraguatá, Pista Descendente, Varandas, Posto Paulínia 111 7.992 TOTAL 1 3.959 285.048 Para esse cálculo foram computadas as unidades a serem removidas em assentamentos com diretriz de remoção integral e 20% das unidades relocadas por motivos de desadensamento ou melhoria habitacional, estimando-se que as restantes 80% serão relocadas no assentamento. (*) Para esse cálculo foram computadas as unidades a serem removidas em assentamentos com diretriz de remoção integral e 20% das unidades relocadas por motivos de desadensamento ou melhoria habitacional, estimando-se que as restantes 80% serão relocadas no assentamento.

PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DEMANDA DE ÀREAS Atendimento n.º de unidades(*) M² De Provisão – Setor Público (déficit) 1.788 128.736 TOTAL 2 (assentamentos desordenados + déficit) 5.747 413.784 De Provisão – Setor Público (projeção necessidade 10 anos) 4.250 306.000 TOTAL 3 (assentamento desordenados + 10 anos) 8.209 591.048

PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO VALORES ESTIMADOS PARA O PLANO CÁLCULO DE VALORES – ESTIMATIVAS DE CUSTO Prestação de serviços: referência valores de cartas convite Preço de terreno: média entre valores venais de glebas vazias (Seplan) e valores de mercados de lotes vazios (Secretaria de Obras) – 115,08/m² Valores de urbanização: média dos valores por família praticados em Cubatão – 12.750/família Valores de construção de unidades novas: média dos valores por unidade praticados em Cubatão – 45.000/unidade NÃO foram computados valores de CUSTEIO Custos PMC – supondo somente 20% em média de contrapartida

PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO VALORES ESTIMADOS PARA O PLANO AÇÕES PROGRAMAS META 1 (1) META 10 (2) PRIORIDADES 1 E 2 (META 1) PRIORIDADES 1 E 2 (META 10) custo total custo PMC Ação de gestão Estruturação e aparelhamento setor 130.000 9.750 3.140.000 2.686.750 Conselho Municipal de Habitação 35.000 Participação Direta 50.000 Fundo Política de Financiamento e Subsídio 60.000 120.000 72.000   Sistema de Informação 280.000 104.250 Capacitação 10.000 750 40.000 3.000 Cadastro Monitoramento sub-total 405.000 118.250 3.705.000 2.954.000 165.000 44.750 3.225.000 2.771.750

PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO VALORES ESTIMADOS PARA O PLANO AÇÕES PROGRAMAS META 1 (1) META 10 (2) PRIORIDADES 1 E 2 (META 1) PRIORIDADES 1 E 2 (META 10) custo total custo PMC Ação Normativa Plano Diretor Decreto ZEIS Lei de Zoneamento 80.000 16.000 Código de Obras 40.000 8.000 Código de Postura   Código Ambiental sub-total 200.000 104.000 120.000 24.000 Ação Preventiva Fiscalização 245.000 136.000 Redução de Risco 1.035.000 1.185.000 30.000 1.155.000 1.430.000 166.000

PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO VALORES ESTIMADOS PARA O PLANO AÇÕES PROGRAMAS META 1 (1) META 10 (2) PRIORIDADES 1 E 2 (META 1) PRIORIDADES 1 E 2 (META 10) custo total custo PMC Ação Corretiva Urbanização Assentamentos 472.545.172 37.617.172 736.651.172 70.764.172 Regularização Fundiária 300.000 60.000 Ampliação Saneamento 2.085.000 52.085.000   Assistência Técnica e Jurídica sub-total 474.930.172 37.677.172 789.036.172 70.824.172 472.845.172 736.951.172 Ação de Provisão Oferta - Setor Público 97.512.938 66.756.938 231.464.480 158.614.480 Ampliação de terrenos Oferta - Comunidade 35.739.187 84.990.092 Oferta - Iniciativa Privada 39.354.000 93.474.000 172.606.125 409.928.572

PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO VALORES ESTIMADOS PARA O PLANO AÇÕES META 1 (1) META 10 (2) PRIORIDADES 1 E 2 (META 1) PRIORIDADES 1 E 2 (META 10) custo total custo PMC TOTAL   649.296.297 104.776.360 1.204.299.744 232.662.652 571.798.110 104.622.860 973.190.652 232.400.402

PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO MEDIDAS URGENTES Estruturar o Setor de Habitação na Prefeitura – Estrutura Institucional e Equipe Técnica (Este ano/ 2007) Rever e Implantar o Conselho Municipal de Habitação (Este ano/ 2007) Rever e Implantar o Fundo Municipal de Habitação, incluindo definir o orçamento municipal para habitação (Este ano/ 2007) Regulamentar os instrumentos do Estatuto da Cidade em especial as ZEIS Definir ZEIS para áreas vazias no Plano Diretor em discussão, No processo de discussão em Curso) Cadastrar os moradores dos assentamentos habitacionais e Fazer Plano de Fiscalização e Congelamento de Assentamentos Precários (somar com ação que está sendo executada pela CDHU); Intervir e Conter situações de risco nos assentamentos desordenados, conforme recomendações do PMRR