A aprendizagem social necessária para efetivar a gestão integrada de recursos hídricos e o papel da Educação Ambiental Beate Frank 22 de março de 2012

Bacia, água, água subterrânea...

Tópicos Gestão integrada de recursos hídricos Questão: Que tipo de GIRH vocês querem praticar na bacia do seu rio?   Participação e aprendizagem social Questão: Que tipo de relacionamento entre especialistas e não especialistas vocês querem construir para consolidar o processo de gestão na bacia? Educação ambiental Questão: Que tipo de educação ambiental poderá subsidiar a aprendizagem social e a GIRH que vocês querem praticar?

1. Gestão integrada de recursos hídricos Componentes da gestão Ações de gestão em bacias hidrográficas Gestão ambiental Gestão de recursos naturais Gestão integrada de recursos hídricos Integração intersetorial dos usos da água Possíveis objetivos da gestão em bacias Ações complementares na gestão de bacias Linha do tempo da política das águas brasileiras Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos Política Nacional de Recursos Hídricos Atribuições dos municípios Questão para reflexão

Componentes da gestão

Hierarquização de ações de gestão em bacias hidrográficas Gestão ambiental Gestão de recursos naturais Gestão multissetorial da água Gestão setorial da água Manejo de bacias

Gestão ambiental Gestão ambiental é o processo de articulação das ações dos diferentes agentes sociais que interagem em um dado espaço, com vistas a garantir a adequação dos meios de exploração dos recursos ambientais (naturais, econômicos e socioculturais) às especificidades do meio ambiente, com base em princípios e diretrizes previamente acordados e/ou definidos. A gestão pressupõe a política, o planejamento e o gerenciamento, e requer um sistema de gerenciamento.

Opções de desenvolvimento Forma crítica de ver a gestão de recursos naturais, a partir das opções de desenvolvimento Opções de desenvolvimento Montante GESTÃO GLOBAL E PROSPECTIVA Contextual Objeto: Inter-relações globais e de longo prazo entre o sistema sócioeconômico e o sistema ecológico Variáveis: Domínio biofísico e os principais componentes dos estilos de desenvolvimento Jusante GESTÃO COTIDIANA Setorial e restrita Objeto: Atitude defensiva de proteção ou de limitação de prejuízos e atitude centrada na adaptação da oferta à demanda prevista Variáveis: Ações e decisões dirigidas a um uso determinado e a arbitragens ou arranjos para aliviar as tensões

Questões-chave da gestão integrada de recursos hídricos diferentes usos da água considerados em conjunto água subterrânea considerada juntamente com a água superficial busca de objetivos sociais, econômicos e ambientais participação de distintos grupos sociais alocação de água controle dos usos da água

Integração intersetorial dos usos da água

Possíveis objetivos da gestão em bacias Aproveitar e gerir só a água Classificação de conceitos de gestão de bacias hidrográficas, mostrando os recursos cobertos pela gestão e acentuando o entendimento das ações que podem ser coordenadas numa bacia Possíveis objetivos da gestão em bacias (d) Aproveitar e gerir de forma integrada (c) Aproveitar e gerir todos os recursos naturais Aproveitar e gerir só a água (b) Multisetorial-mente (a) Setorialmente A noção de GIRH vai além da Política Nacional de Recursos Hídricos, pois busca estabelecer a integração das ações sobre o território que tem efeito direto na disponibilidade dos recursos hídricos.

Ações complementares na gestão de uma bacia Gestão integrada de (recursos hídricos da) bacia hidrográfica para o desenvolvimento humano = Desenvolvimento de (recursos hídricos de) bacias hidrográficas para o crescimento econômico + Gestão de (recursos hídricos de) bacias hidrográficas para o propósito da sustentabilidade ambiental Uso, conversão e consumo dos recursos naturais presentes na bacia hidrográfica para impulsionar o crescimento econômico Conservação, recuperação, proteção dos recursos naturais com o objetivo último de assegurar sustentabilidade ambiental Executadas com participação dos atores, sejam habitantes ou outras partes interessadas na bacia, buscando equidade

Linha do tempo da gestão das águas brasileiras Condição jurídica da água   Rios navegáveis (comuns) Águas privadas Bem público comuns Legislação 1850 Lei da Terra 1934 Código de Águas 1988 Constit. 1997 PNRH Fatos históricos 1500 1600 1700 1800 1900 2000 Chegada dos portugueses 1808 vinda da família imperial 1822 independência 1888 Abolição da escravatura 1889 República 1930 Revolução 1964 Golpe militar 1985 Reabertura democrática

Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Lei 9 E onde ficam os municípios?

Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) Quantidade/ Qualidade Adequação às Diversidades Físicas Integração Gestão Ambiental Articulação Uso do solo Planos de Recursos Hídricos Enquadramento Outorga Cobrança Sistema de Informações Fundamentos Domínio Público Valor Econômico Uso Prioritário Uso Múltiplo Bacia Hidrográfica Descentralizada e Participativa Objetivos Diretrizes Instrumentos Assegurar disponibilidade de água Prevenção e Defesa contra Eventos Hidrológicos Críticos Utilização racional e integrada dos recursos hídricos Fiscalização Cadastro

Atribuições dos municípios Como a água é de domínio do Estado ou da União, o Município não exerce controle sobre ela. Cabe-lhe, porém, promover a integração das políticas locais de saneamento básico, de uso, ocupação e conservação do solo e de meio ambiente com as políticas federal e estaduais de recursos hídricos (Art. 31° da Lei 9.433/1997). Os correspondentes planos municipais devem ser articulados com os planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas. Essa é uma exigência nova, que os municípios percebem às vezes como ingerência na sua autonomia, porque ainda falta aos gestores conhecimento do efeito de sua ação sobre a bacia hidrográfica e dos impactos nos municípios vizinhos.

Que tipo de GIRH vocês querem praticar na bacia do seu rio?

2. Participação e aprendizagem social Gestão descentralizada e participativa: fundamento da Lei 9.433/1997 Governança Participação e envolvimento ativo Barreiras ao processo participativo Aprendizagem social Mobilização Questão para reflexão

Governança É uma palavra para falar de “governo” para além das fronteiras do estado. É caracterizada por inclusão e colaboração.

Governança A governança requer capacidade institucional para fazer cumprir leis, algo que está além da participação e da representação. Ou seja, a governança requer não somente democracia, mas uma burocracia técnica, qualificada, isenta, etc.

Participação Participação pública é a participação direta das partes interessadas e do público em geral na tomada de decisão. Participação direta inclui consultas e discussões públicas, mas exclui eleições, pois esta é uma forma indireta de participação. Provisão de informação ao público não é participação, mas é uma pré-condição para ela. Envolvimento ativo é qualquer nível de participação pública acima da consulta pública. Envolvimento ativo implica que as partes interessadas participem ativamente no processo de planejamento discutindo questões e contribuindo na sua solução, levando-as a influenciar o processo. Isso não implica necessariamente que eles também se tornem responsáveis pela gestão da água.

Níveis de participação quanto à distribuição de poder e atitudes das pessoas em processos participativos

Barreira para o processo participativo Alguns autores apontam para uma crise na sociedade, a crise da separação entre ciência e sociedade ou da grande divisão entre especialistas e não-especialistas. É uma crise de regimes, em que a participação da população leiga é baseada em confiança ou em desconfiança. Esta barreira, erguida durante séculos, existe nas instituições e também como modelo para os atores. Ela torna difícil senão impossível a construção de um coletivo, no qual a técnica e a ciência tenham lugar, como é desejável para a gestão de uma bacia hidrográfica.

Barreira para o processo participativo São propostos três modelos de participação de não-especialistas em debates técnicos e científicos, que tratem de temas de interesse coletivo como é o meio ambiente (Callon): Modelo de educação do público (público cientificamente iletrado precisa ser educado) Modelo do debate público (público leigo tem conhecimento e competências que aumentam e completam o dos cientistas e especialistas) Modelo da coprodução de conhecimento (envolve o público leigo na criação de conhecimento que a ele concerne)

Aprendizagem social É aprender em e por grupos a manejar questões compartilhadas. Os grupos podem ser pequenos grupos, organizações ou a sociedade mais ampla. Questões compartilhadas são questões em que todos os membros do grupo têm algum interesse ou parte, tal como o manejo de uma pequena bacia ou de uma bacia hidrográfica. A aprendizagem social (ou pública) promove a transformação de crenças e preferências acerca de direitos legitimados sobre a água e de processos de decisão entre usuários, bem como acerca da comunidade e das instituições políticas.

Aprendizagem social A gestão de bacias hidrográficas só pode ser efetiva e sustentável se os atores em cada nível e em cada fase e setor ficarem engajados num processo de aprendizagem social (aprendizagem social inclusiva). Juntos, eles precisam aumentar sua compreensão da bacia hidrográfica, seus usos da bacia e seus impactos na bacia. Eles devem se dar conta da sua interdependência mútua e aprender a manejar de forma construtiva suas diferenças. A aprendizagem social trata de um novo estilo de gestão. O produto da aprendizagem social bem sucedida é uma espécie de pertencimento e de identificação com os resultados do processo. Aprendizagem social = aprender participando + participar aprendendo

Mobilização social Ocorre quando um grupo de pessoas, uma comunidade ou sociedade decide agir e age com um objetivo comum, buscando, quotidianamente, resultados decididos e desejados por todos.

Que tipo de relacionamento entre especialistas e não especialistas vocês querem construir para consolidar o processo de gestão da bacia?

3. Educação ambiental Aprendizagem social e educação ambiental Pesquisa-participante Abrir mão do poder da verdade Experiência do Projeto Piava Questão para reflexão

Aprendizagem social e educação ambiental Trazer o conceito de aprendizagem social para a gestão de recursos hídricos no Brasil traz para a educação ambiental um grande desafio: ela é capaz de abarcar esta aprendizagem pública, ou esse é um novo campo da educação? Por definição, a educação ambiental surge com o propósito de preparar a sociedade a “construir valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade” (artigo 1º da Lei 9.795/1999, a Política Nacional de Educação Ambiental).

Aprendizagem social e educação ambiental As exigências do desenvolvimento da governança da água são vastas e difíceis. De um lado, porque o processo de mudança na gestão da água envolve adultos. De outro, porque a educação ambiental requer uma discussão que revele a diversidade de visões de mundo envolvidas, de modo que os participantes sejam capacitados a comparar, a debater e a julgar por si próprios as diversas posições manifestadas e aquelas que lhe parecem mais sensatas. Será que a aprendizagem social pode ser objetivo e, portanto, o resultado da educação ambiental? Isso exigiria, dos proponentes do processo educativo, incorporar e se envolver em novas discussões, sobretudo baseadas em conceitos trabalhados nas ciências sociais e políticas, mas também compreender o significado dos dados técnicos para o mundo real.

Aprendizagem social e educação ambiental O ambiente é um tema a ser problematizado na educação, gerando ações de produção de conhecimento voltadas, radicalmente, para a construção de uma nova racionalidade, que pode ser entendida como uma nova ciência, uma racionalidade social ancorada nos princípios de sustentabilidade, justiça e democracia (Tozoni-Reis 2007) Isto é conhecimento capaz de induzir um processo participativo de tomada de decisões, onde a população deixe de ser controlada pelos mecanismos e leis acima de sua consciência e seu entendimento. E significa superar a ideia (muito presente, ainda) de que a educação ambiental tem como objetivo a “mudança de comportamento” dos sujeitos em busca de comportamentos considerados ambientalmente corretos.

Pesquisa-participante A educação ambiental pode ser desenvolvida por meio de pesquisa-participante, que é uma nova modalidade de produzir conhecimento coletivo do mundo e das condições de vida das pessoas, grupos e classes populares. O que a define é a possibilidade de dar aos diferentes grupos sociais o direito de produzir conhecimentos sobre eles próprios.

Abrir mão do poder da verdade “Penso que, antes de tudo, nós, educadores ambientais, temos que abrir mão do poder da verdade do meio ambiente. É preciso estar aberto ao risco e ao desapego dos saberes que se quer ensinar e pelos quais se quer lutar. Afirmá-los como verdade nos faz colocar um sistema homogêneo no lugar de outros. Isso não significa de forma alguma abdicar daquilo em que se acredita e daquilo que se quer ensinar. (...) Trata-se apenas de não ter nenhuma garantia definida previamente, pois não há nada que assegure uma verdade, a não ser as relações de poder que em torno dela se travam.” (Palharini 2007) ... relação pedagógica não deve ser a submissão de um – educando – ao outro – educador (ou vice-versa).

Experiência do Projeto Piava em termos de aprendizagem social interna O Projeto Piava foi executado entre 2005 e 2010 para promover a ideia de gestão integrada de recursos hídricos na bacia do Itajaí. Uma equipe de 20 pessoas conduziu as ações. Do ponto de vista das disciplinas, a composição foi a seguinte: seis biólogos, três urbanistas, dois engenheiros, dois jornalistas, dois juristas, um economista, um pedagogo, um assistente social, um sociólogo, um químico e um ecólogo, a maioria deles portadora de diploma de mestrado de caráter multidisciplinar. Examinei o processo de aprendizagem pelo qual passaram os integrantes do Projeto Piava, a partir de dados coletados em entrevistas com todos eles.

a) Atividades educativas desenvolvidas Públicos-alvo Objetivos Cursos Educadores Trabalhar conceitos e conteúdos associados à gestão de bacia hidrográfica Estimular o desenvolvimento de projetos educativos na comunidade escolar, principalmente voltados à proteção da água Técnicos e Educadores Ampliar a compreensão dos fenômenos associados aos ambientes fluviais e conhecer as práticas para sua recuperação Estimular o desenvolvimento de projetos de recuperação da mata ciliar e atividades complementares Oficinas, reuniões e cursos Gestores, Técnicos e Educadores Ampliar a compreensão do papel da gestão ambiental municipal Fomentar a adoção de políticas municipais Fomentar a criação e/ou o fortalecimento da estrutura de gestão ambiental municipal Oficinas, reuniões e palestras Usuários de água, gestores e técnicos Envolver usuários de água do desenvolvimento dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, inerentes à formulação do plano de recursos hídricos.

b) Áreas de conhecimento percebidas como relevantes para o projeto

c) Temas considerados mais e menos difíceis

d) Categorias de atividades consideradas mais e menos fáceis

e) Conclusões Satisfação no trabalho com o público / dificuldades associadas com a pesquisa e o planejamento A experiência mostrou que o educador ambiental envolve, comunica e se relaciona, mas é menos planejador e pesquisador, e transita com mais dificuldade em domínios técnicos diversos. Mediação do conhecimento técnico permite trabalhar tais fragilidades, graças ao comprometimento individual com a proposta e com a causa. Valores da equipe são tão importantes quanto as habilidades e competências individuais: o engajamento, o comprometimento, o amor à causa são essenciais na construção de processos de aprendizagem coletiva.

f) Conclusões (continua) Conhecimento acadêmico é estruturante para o processo de aprendizagem É necessário abrir espaço para diálogos multidisciplinares que favoreçam a elaboração e compreensão das interrelações e dos blocos de conhecimento disciplinar

Que forma de educação ambiental poderá subsidiar a aprendizagem social e a GIRH que vocês querem praticar?

Referências CALLON, Michel. The role of lay people in the production and dissemination of scientific knowledge. Science, Technology & Society. 4: 1, p.81-92. 1999 FRANK, B. Promoção da gestão de recursos hídricos em bacia hidrográfica: aprendizagem do Projeto Piava. Revista Eletrônica do Mestrado em Educação Ambiental, v. Espec, p.9 - , 2010. HARMONISING COLLABORATIVE PLANNING. Learning together to manage together. Improving participation in water management. Osnabrück (Germany): University of Osnabrück, Institut of Environmental Systems Research. 115p. 2005 PALHARINI, L. Conhecimento disciplinar: (im)possibilidades do discurso sobre a problemática ambiental. Pesquisa em Educação Ambiental, v.2, n.2, p.29-48, 2007. SANTA CATARINA. Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Programa SC Rural. Introdução à gestão de recursos hídricos e o papel dos Comitês de Bacia Hidrográfica em sua implementação. Material de apoio para a capacitação de Comitês de Bacia Hidrográfica. Florianópolis: SDS/DIRH. 118 p. 2012 TOZONI-REIS, M.F.deC. A construção coletiva do conhecimento e a pesquisa-ação participativa: compromissos e desafios. Pesquisa em Educação Ambiental, v.2, n.2, p.89-107, 2007.

Obrigada pela atenção! frank.beate@gmail.com