AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE “Projeto de Lei Nº 4 AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE “Projeto de Lei Nº 4.336/2008, Acresce dispositivo a Lei 7802/89 estendendo a proibição do registro aos agrotóxicos e afins que tenham como ingrediente ativo o ENDOSULFAN, pertencente ao grupo químico ciclodienoclorado” Girabis Evangelista Ramos Diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas Secretaria de Defesa Agropecuária Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Legislação Federal de Agrotóxicos. Lei nº 7 Legislação Federal de Agrotóxicos Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002 Instruções Normativas complementares MAPA, IBAMA e ANVISA Histórico do uso de Endossulfam O Endossulfam é registrado em diversos países como os Estados Unidos, China, Brasil, Índia, Israel, Austrália, Canadá, México, Paraguai, Nigéria, Sudão entre outros. Importância para a indústria nacional Mais de 70% do consumo nacional proveniente de produção local, gerando segurança na oferta dos produtos, menor custo e maior competitividade no setor.

PRODUTOS REGISTRADOS PARA USO NO BRASIL REGISTRANTE FORMULAÇÃO – CONCENTRAÇÃO DE IA CULTURAS CAPTUS DVA Agro do Brasil EC – 350 g/l Algodão, Café e Soja DISSULFAN EC Milênia Agroxciênsias S/A Algodão, Café, Cana-de-Açúcar e Soja DISSULFAN UL UL – 250 g/l Algodão ENDOFAN Sipcan-Isagro do Brasil S/A ENDOSULFAN AG Nufarm Ind. Quí. e Farmacêuticas S/A EC – 350 g/L ENDOSULFAN NORTOX 350 EC Nortox S/A ENSODULFAN 350 EC MILÊNIA ENDOZOL SC – 500 g/l TERMICIDOL PÓ WP – 2 g/kg Formicida THIODAN EC Bayer S/A EC 350 g/l Algodão, Cacau, Café, Cana-de-Açúcar e Soja THIONEX 350 EC

IMPORTÂNCIA DO ENDOSSULFAM PARA A AGRICULTURA BRASILEIRA CAFÉ – existe apenas outra alternativa registrada (clorpirifós) para controle da broca do café, com baixo uso pelos agricultores e grande impacto no manejo de resistência; ALGODÃO - existem outras alternativas registradas para o controle do bicudo do algodoeiro, porém com grande impacto no custo de produção quando comparados ao Endossulfam; SOJA - existem outras alternativas registradas para o controle de percevejos e lagartas, porém com grande impacto no custo de produção quando comparados ao Endossulfam; CANA-DE-AÇÚCAR – existe apenas outra alternativa registrada (fipronil) para o controle de cupim na cana, com grande impacto no custo de produção e no manejo da resistência

CONCLUSÕES Existem dispositivos legais estabelecidos para a autorização de uso e controle dos agrotóxicos no Brasil; o Endossulfam continua registrado e vem sendo comercializado nos países que representam mais de 70% da produção global de alimentos. O produto é de grande importância para a agricultura nacional, principalmente para as culturas de café, cana-de açúcar, algodão e soja